medida provisoria 1571
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1571, DE 01 DE ABRIL DE 1997. Dispõe Sobre Amortização e Parcelamento de Dividas Oriundas de Contribuições Sociais e Outras Importancias Devidas Ao Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Pelos Estados, Distrito Federal e Municipios, e Pelas Entidades e Hospitais Integrantes do Sistema Unico de Saude - Sus, Ou Com Este Contra...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1571-001, DE 30 DE ABRIL DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre Amortização e Parcelamento de Dividas Oriundas de Contribuições Sociais e Outras Importancias Devidas Ao Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Pelos Estados, Distrito Federal e Municipios, e Pelas Entidades e Hospitais Integrantes do Sistema Unico de Saude - Sus, Ou Com Este Co...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1571-008, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Amortização e Parcelamento de Dividas Oriundas de Contribuições Sociais e Outras Importancias Devidas Ao Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1571-006, DE 25 DE SETEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre Amortização e Parcelamento de Dividas Oriundas de Contribuições Sociais e Outras Importancias Devidas Ao Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1571-007, DE 23 DE OUTUBRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre Amortização e Parcelamento de Dividas Oriundas de Contribuições Sociais e Outras Importancias Devidas Ao Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, e da Outras Providencias.
- Medida Provisória nº 1.571-6 de 25/09/1997. DISPÕE SOBRE AMORTIZAÇÃO E PARCELAMENTO DE DIVIDAS ORIUNDAS DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS E OUTRAS IMPORTANCIAS DEVIDAS AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.571-7 de 23/10/1997. DISPÕE SOBRE AMORTIZAÇÃO E PARCELAMENTO DE DIVIDAS ORIUNDAS DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS E OUTRAS IMPORTANCIAS DEVIDAS AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1571-003, DE 27 DE JUNHO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre Amortização e Parcelamento de Dividas Oriundas de Contribuições Sociais e Outras Importancias Devidas Ao Instituto Nacional de Seguro Social - Inss Pelos Estados, Distrito Federal e Municipios, e Pelas Entidades e Hospitais Integrantes do Sistema Unico de Saude - Sus, Ou Com Este Co...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1571-002, DE 28 DE MAIO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre Amortização e Parcelamento de Dividas Oriundas de Contribuições Sociais e Outras Importancias Devidas Ao Instituto Nacional de Seguro Social - Inss Pelos Estados, Distrito Federal e Municipios, e Pelas Entidades e Hospitais Integrantes do Sistema Unico de Saude - Sus, Ou Com Este Co...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1571-004, DE 25 DE JULHO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre Amortização e Parcelamento de Dividas Oriundas de Contribuições Sociais e Outras Importancias Devidas Ao Instituto Nacional de Seguro Social - Inss Pelos Estados, Distrito Federal e Municipios, e Pelas Entidades e Hospitais Integrantes do Sistema Unico de Saude - Sus, Ou Com Este Co...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1571-005, DE 26 DE AGOSTO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre Amortização e Parcelamento de Dividas Oriundas de Contribuições Sociais e Outras Importancias Devidas Ao Instituto Nacional de Seguro Social - Inss Pelos Estados, Distrito Federal e Municipios, e Pelas Entidades e Hospitais Integrantes do Sistema Unico de Saude - Sus, Ou Com Este Co...
- Medida Provisória nº 1.571-2 de 28/05/1997. DISPÕE SOBRE AMORTIZAçÃO E PARCELAMENTO DE DIVIDAS ORIUNDAS DE CONTRIBUIçÕES SOCIAIS E OUTRAS IMPORTANCIAS DEVIDAS AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS PELOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS, E PELAS ENTIDADES E HOSPITAIS INTEGRANTES DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS, OU COM ESTE CONTRATADOS OU CONVENIADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.571-3 de 27/06/1997. DISPÕE SOBRE AMORTIZAçÃO E PARCELAMENTO DE DIVIDAS ORIUNDAS DE CONTRIBUIçÕES SOCIAIS E OUTRAS IMPORTANCIAS DEVIDAS AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS PELOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS, E PELAS ENTIDADES E HOSPITAIS INTEGRANTES DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS, OU COM ESTE CONTRATADOS OU CONVENIADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.571-5 de 26/08/1997. DISPÕE SOBRE AMORTIZAçÃO E PARCELAMENTO DE DIVIDAS ORIUNDAS DE CONTRIBUIçÕES SOCIAIS E OUTRAS IMPORTANCIAS DEVIDAS AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS PELOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS, E PELAS ENTIDADES E HOSPITAIS INTEGRANTES DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS, OU COM ESTE CONTRATADOS OU CONVENIADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.571-4 de 25/07/1997. DISPÕE SOBRE AMORTIZAçÃO E PARCELAMENTO DE DIVIDAS ORIUNDAS DE CONTRIBUIçÕES SOCIAIS E OUTRAS IMPORTANCIAS DEVIDAS AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS PELOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS, E PELAS ENTIDADES E HOSPITAIS INTEGRANTES DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS, OU COM ESTE CONTRATADOS OU CONVENIADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.571-8 de 20/11/1997. DISPÕE SOBRE A AMORTIZAÇÃO E PARCELAMENTO DE DIVIDAS ORIUNDAS DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS E OUTRAS IMPORTANCIAS DEVIDAS AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- nº 1998.01.00.063708-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 1 de Diciembre de 1998
- nº 1998.01.00.014774-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 8 de Septiembre de 1998
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Acórdão nº 2000.01.00.119825-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Junio de 2005
... , que "valendo-se da sexta reedição da Medida Provisória nº 1.571, de 25/09/1997 (DOU - ...
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Acórdão nº 1998.01.00.090996-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 11 de Mayo de 2007
... em 18 prestações mensais, nos termos da Medida Provisória 1.571/97. Por fim, pugna pela ...
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Acórdão nº 1998.01.00.090996-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 11 de Mayo de 2007
... em 18 prestações mensais, nos termos da Medida Provisória 1.571/97. Por fim, pugna pela ...
- nº 1998.01.00.071083-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 9 de Diciembre de 1998
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Decisão monocrática Nº 7300 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-12-2022
... , o impetrante postulou a concessão de medida liminar para determinar o pagamento da renda ... foi oriunda da conversão da Medida Provisória 1.061, de 9 de agosto de 2021. Como tal, foi ...
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Decisão monocrática Nº 1398309 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-08-2022
... 13 da Lei nº 8.620/1993, mas, sim, na Medida Provisória nº 1.571-6, de 25.09.97, que sofreu ...
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Da aplicação da Lei Penal
... f) Os princípios em estudo e a medida de segurança: ... Tanto a Constituição quanto ... g) A pena e medida provisória" ... Existe divergência doutrinária sobre a hip\xC3" ...