medida provisória 1963
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- Medida Provisória nº 1.963-17 de 30/03/2000. DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DE CAIXA DO TESOURO NACIONAL, CONSOLIDA E ATUALIZA A LEGISLAÇÃO PERTINENTE AO ASSUNTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1963-013, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Administração Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Consolida e Atualiza a Legislação Pertinente Ao Assunto e da Outras Providencias.
- Medida Provisória nº 1.963-25 de 23/11/2000. DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DE CAIXA DO TESOURO NACIONAL, CONSOLIDA E ATUALIZA A LEGISLAÇÃO PERTINENTE AO ASSUNTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.963-18 de 27/04/2000. DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DE CAIXA DO TESOURO NACIONAL, CONSOLIDA E ATUALIZA A LEGISLAÇÃO PERTINENTE AO ASSUNTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.963-19 de 26/05/2000. DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DE CAIXA DO TESOURO NACIONAL, CONSOLIDA E ATUALIZA A LEGISLAÇÃO PERTINENTE AO ASSUNTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Em vigor Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973. Estatui normas reguladoras do trabalho rural.
- Acórdão nº 2011/0289941-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2010/0181717-0 de T4 - QUARTA TURMA
... VIGOR DA MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.963-17/2000 - ...
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Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... Medida Provisória nº 2158-35, de 2001 ... § 1º ... 13 da Lei nº 4.239, de 27 de junho de 1963, o art. 23 do Decreto-Lei nº 756, de 11 de ...
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Acórdão nº 2016/0258055-1 de T4 - QUARTA TURMA
... Provisória ... 1.963-17/2000 ...
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Acórdão nº 2016/0062216-8 de T4 - QUARTA TURMA
... , data da publicação da Medida Provisória n. ... 1.963-17/2000 ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... , data da publicação da Medida" ... Provisória n. 1.963-17/2000 (em \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0217278-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... , data da publicação da Medida Provisória n. 1.963-17/2000 (em ...
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Acórdão nº 2016/0173889-8 de T4 - QUARTA TURMA
... Provisória ... 1.963-17/2000 ... 2.170-36/2001), ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... Provisória ... 1.963-17/2000 ... 2.170-36/2001), ...
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Acórdão nº 2014/0115444-1 de T4 - QUARTA TURMA
... , data da publicação da Medida" ... Provisória n. 1.963-17/2000 (em \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0020238-3 de T4 - QUARTA TURMA
... MEDIDA ... após a edição da Medida Provisória ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... , data da publicação da Medida" ... Provisória n. 1.963-17/2000 (em \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0158754-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... , data da publicação da Medida Provisória n. 1.963-17/2000 (em ...
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Acórdão nº 2016/0147810-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... , data da publicação da Medida Provisória n. 1.963-17/2000 (em ...
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Acórdão nº 2014/0125489-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Medida Provisória n. ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... Provisória ... 1.963-17/2000 ... 2.170-36/2001), ...
- Acórdão nº 2012/0171967-1 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0097574-6 de T4 - QUARTA TURMA
... celebrados a partir da edição da Medida Provisória nº ...
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Acórdão nº 2016/0151878-8 de T4 - QUARTA TURMA
... Medida ...