medida provisoria 434
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 434, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1994. Dispõe Sobre o Programa de Estabilização Economica, o Sistema Monetario Nacional, Institui a Unidade Real de Valor - Urv e da Outras Providencias.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 17, DE 20 DE ABRIL DE 1994. Disciplina Relações Juridicas Decorrentes da Medida Provisoria 434, de 1994.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 434, DE 04 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos da Agencia Brasileira de Inteligencia - Abin, Cria as Carreiras de Oficial de Inteligencia, Oficial Tecnico de Inteligencia, Agente de Inteligencia e Agente Tecnico de Inteligencia, e da Outras Providencias.
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DECRETO Nº 1066, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1994. Dispõe Sobre a Metodologia de Calculo da Unidade Real de Valor (urv).
... 4°, da Medida Provisória n° 434, de 27 de fevereiro de 1994, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1165-95.2010.5.06.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... de Valor), criada com esse objetivo pela Medida Provisória 434, de 27 de fevereiro de 1994, ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... 11, caput, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de ... , com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 2.434, de 19 de maio de 1988, art. 9o ... ARTIGO ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 457, DE 29 DE MARÇO DE 1994. Dispõe Sobre o Programa de Estabilização Economica, o Sistema Monetario Nacional, Institui a Unidade Real de Valor - Urv e da Outras Providencias.
... Art. 40. Ficam convalidados os atos e efeitos jurídicos decorrentes da Medida Provisória n° 434, de 27 de fevereiro de 1994, com exceção das ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... I - à tutela provisória de urgência; ... II - às hipóteses de ... IV - concessão de medida judicial de urgência; ... V - assistência ... ARTIGO 434 ... Incumbe à parte instruir a petição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-84200-80.2005.5.15.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2013
... ários em URV, originalmente regulada pela Medida Provisória n.º 434/1994, convertida na Lei n.º ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-840-20.2010.5.15.0130 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... ários em URV, originalmente regulada pela Medida Provisória n.º 434/1994, convertida na Lei n.º ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-73300-92.2009.5.02.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... de 1994, violando a regra do § 8º da medida provisória nº 434, de 27/02/1994" (fl. 217) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-64400-95.2007.5.15.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... ários em URV, originalmente regulada pela Medida Provisória n.º 434/1994, convertida na Lei n.º ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8205/1996-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2002
URV. MEDIDA PROVISÓRIA. MP Nº 434. VIGÊNCIA. A Medida Provisória nº 434/94 foi publicada em 28/02/94, com reedições em 30/03/94, pela MP nº 457/94 e em 29/04/94, com a MP nº 482/94. A conversão das MPs ocorreu em 28/05/94, com a edição da Lei nº 8880/94. Não se há falar em perda de eficácia da Medida Provisória nº 434, após 30 dias, conforme determina o artigo 62 e parágrafo único da CF/88. A...
... MEDIDA PROVISÓRIA. MP Nº 434. VIGÊNCIA. A Medida ... - Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 37 de 12/08/2008. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 7 DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 2001, A MEDIDA PROVISORIA 434, DE 4 DE JUNHO DE 2008, QUE 'DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA - ABIN, CRIA AS CARREIRAS DE OFICIAL DE INTELIGENCIA, OFICIAL TECNICO DE INTELIGENCIA, AGENTE DE INTELIGENCIA E AGENTE TECNICO DE INTELIGENCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS', TERA SUA VIGENCIA PRORROGADA PELO PERIODO DE SESSENTA DIAS, A PARTIR DE 18 DE AGOSTO DE 2008, TENDO EM VISTA QUE SUA VOTAÇÃO NÃO FOI ENCERRADA NAS DUAS CASAS DO CONGRESSO NACIONAL.
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... nas Posições 33.03 a 33.07 da TIPI (Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de ... quanto aos aspectos vinculados (Lei nº 11.434, de 28 de dezembro de 2006, art. 8º): ... I - ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-11332/1996-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Marzo de 2003
... INDENIZAÇÃO PREVISTA NA MEDIDA PROVISÓRIA 434/94 ... CONSTITUCIONALIDADE. Esta ...
- Acórdão nº 970482 de Primeira Turma, 27 de Junio de 2018
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-27713/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Octubre de 1999
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. correção salarial. convenção coletiva do trabalho. medida provisória nº 434/94. A Medida Provisória nº 434/94, ao estabelecer, por intermédio da URV, novos critérios de correção de preços e salários, invalidou a cláusula de atualização salarial prevista em instrumento normativo firmado antes da sua edição. Ofensa do art. 623 da CLT. Agravo de instrumento
... CONVENÇÃO COLETIVA DO TRABALHO. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 434/94. A Medida Provisória nº ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... § 2º O imposto será devido à medida em que os rendimentos e ganhos de capital forem ... 3º, e Medida Provisória nº 1.783-3, de 11 de março de 1999, art.1º, § ... Diferimento da Tributação ... ARTIGO 434 ... A contrapartida do aumento de valor de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4872/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 28 de Junio de 2004
INDENIZAÇÃO PREVISTA NO ART. 29 DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 434 - PREQUESTIONAMENTO - VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT - O instituto do prequestionamento é elemento essencial neste grau recursal, valendo lembrar que a jurisprudência desta Corte consagra-o como pressuposto de recorribilidade em apelo de natureza extraordinária. É necessário, ainda que a matéria seja de incompetência absoluta - OJ nº 62....
... INDENIZAÇÃO PREVISTA NO ART. 29 DA MEDIDA" PROVISÓRIA Nº 434 - PREQUESTIONAMENTO - VIOLAÇ\xC3" ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... os respectivos pressupostos, deferir a medida cautelar em caráter incidental do processo ... ARTIGO 434 ... Quando o exame tiver por objeto a ... o credor possa promover a execução provisória da sentença ... ARTIGO 466-A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-44793/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Septiembre de 2002
MULTA RESCISÓRIA DA MEDIDA PROVISÓRIA 434/1994. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ARTIGO 10, INCISO I, DO ADCT. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO O trânsito regular do recurso de revista está subordinado à adoção, pelo Tribunal Regional de posicionamento explícito a respeito das teses apresentadas. Inteligência do Enunciado nº 297 do TST. Recurso não conhecido. DIFERENÇAS DE VERBAS RESCISÓRIAS E ADICIONAL...
... JCAPS/zed/jr/as ... MULTA RESCISÓRIA DA MEDIDA PROVISÓRIA 434/1994. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Septiembre de 1999
... 1994 efetuada anteriormente à edição da Medida Provisória nº 434, de 1º.3.94, convertida na ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Septiembre de 1999
... 1994 efetuada anteriormente à edição da Medida Provisória nº 434, de 1º.3.94, convertida na ...