medida provisória 440 planalto
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... SUPOSTA NOVIDADE. TUTELA PROVISÓRIA EM INVENTÁRIO ADMITIDA, NA MODALIDADE ...MEDIDA PROVISÓRIA 201, DE 23/7/2004, CONVERTIDA NA LEI ...13/06/2017; DJDFTE 20/06/2017; Pág. 440) . Após ajuizada a demanda principal, descabe ... DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PLANALTO – SICREDI PLANALTO RS/MG AGRAVANTE: ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... matéria quanto à fase de execução, na medida em que não se admite penhora sobre bens ...ão o contrato sofre uma revogação provisória. Isso significa que nenhuma cláusula flui e que ...TST-RR 2.440/2, ac. SDI 363/90, rel. Min. Wagner Pimenta. . ...(Redação que consta no site do Planalto) . Para o aperfeiçoamento do estágio é mister ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... LUIZ na loja I9 VEÍCULOS que, em grande medida, não passava de uma ‘lavanderia’ de dinheiro ... em que foi agraciado com a liberdade provisória, retomando seu papel na ORCRIM, com o apoio de ...440/441 e 454/455) – infere-se desses últimos ... rua Rua (sic) Ana América, 439, Bairro Planalto, nesta cidade. A renda mensal é de ...
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Direito Penal
...304 do CP, é típico exemplo, na medida em que o tipo penal faz menção aos crimes ... reflete o entendimento consolidado na Súmula 440, do STJ: Fixada a pena-base no mínimo legal, é .... (E) O tempo de prisão provisória, no Brasil ou no estrangeiro, não deverá ser ... apresentada pelo Palácio do Planalto para a imposição do veto, a propositura ...
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Decreto nº 9.038 de 26/04/2017. Aprova as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Governo e da Secretaria-Geral da Presidência da República, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
...ência da República, em decorrência da Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017:. ... nacionais externas ao Palácio do Planalto ou em suas dependências, se de titularidade da ... 54,00 SUBTOTAL 2 440 1.227,17 FCPE 101.4 ...
- Acordão da Quinta Turma, 22-03-2022
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Planejamento tributário no direito brasileiro
...361 E, mais adiante, remata: “na medida em que a lei, positivamente , quer onerar a ... a minuta enviada pela Receita Federal ao Planalto previa poderes muito mais abrangentes do que a ...12 da referida medida provisória, a falta de declaração de uma operação que a ...440 O dolo no Direito Penal é bastante diverso, pois ...
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Introdução
..., ou monismo jurídico, ganha adeptos à medida que o tempo passa, tanto mais que o Estado ...c) a estabilidade provisória dos dirigentes sindicais e de seus suplentes é ...A certidão de que trata a Lei n. 12.440/11 busca explicitar a condição de inadimplente ... Desenvolvimento Econômico e social do Planalto. Contrato de trabalho. Validade. Efeitos. ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
..., 65, Santa Cruz do Sul/RS, CEP: 96.835-440, a prática das. condutas descritas nos arts. ...Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo. Tribunal Federal. Os integrantes da ...CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA a denunciada CARLA BACK,. 5. Documento assinado ...prosseguimento a esse legado. À medida" que os princípios do. Estado de Direito e Separa\xC3"... -
STF, povos indígenas e Sala de Situação: diálogo ilusório
Esta pesquisa analisa a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, proposta no Supremo Tribunal Federal (STF), no que tange à proteção ao direito à saúde dos povos indígenas isolados e de recente contato. O artigo aborda especialmente a decisão judicial que determinou a instalação da Sala de Situação, um espaço oficial dentro da administração, para um diálogo intercultural e o
... Fundamental 1 (ADPF) 709, com pedido de medida liminar, objetivou a adoção de providências ...(..) Tem no palácio do planalto um ministro da Presidenta Dilma, chamado Gilberto ... e decisões do ministro relator – eDOC 440, eDOC 814). O Relatório do CNJ foi dividido em ... de 2021, sobre o pedido de Tutela Provisória Incidental, em razão da escalada de ataques ... -
Direito Penal
... entendimento do STJ, o cumprimento de medida de segurança se sujeita ao limite máximo de ..., é possível a edição de Medida Provisória" em matéria penal, unicamente para beneficiar o r\xC3"... retrata o entendimento firmado na Súmula 440, do STJ: Fixada a pena-base no mínimo legal, é ...O Palácio do Planalto assim justificou a imposição do veto: a ...
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Santo ant�nio de jesus - 1� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
...ães, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440 Fone: (75) 3162 1308, Santo Antonio De Jesus-BA. ...ção, e diante do caráter satisfativo da medida, reservo-me a apreciá-lo após o contraditório. ... de Veículo com pedido de tutela provisória de urgência movida por JOSEVAN FONTES DE SOUZA ...ônio De Jesus Requerente: Imobiliaria Planalto Ltda - Me Advogado: Everson Tarcisio De Jesus ...
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Consolidação das leis do trabalho
...440 em que está também transcrito o art. 25-A, da ...(NR) (Artigo acrescentado pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 24.8.01, DOU 27.8.01) ...O texto que consta da “CLT” do Planalto, aponta o art. 457, da CLT, com 4 (quatro) ...
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Refis do MEI: além de aumentar imposto de bancos, governo deve cortar incentivo a refrigerantes
... que trata dos refrigerantes quanto a medida provisória (MP) para aumentar o imposto dos ...ção em R$ 252 milhões neste ano e R$ 440 milhões para o ano de 2023. As empresas que ...Por isso, o Palácio do Planalto defende agora o corte do benefício para ...
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História do Brasil
...Os indígenas, ainda conforme a medida" de 1570, poderiam ficar submetidos à escravizaç\xC3"... 1831, a ascensão da Regência Trina Provisória, e no embate institucional que ocasionou, em ... dos aliados a redação dos artigos 230 e 440 do tratado de paz, que versa-vam, ... possível trampolim para o Palácio do Planalto. As constantes críticas à corrupção da ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
...uma medida de proteção do nosso Estado. Afinal, estamos ...134 e 4 Anexos de Detenção Provisória. A medida traz o controle do contato entreos ... (ambulatoriais, eletivas e de urgência), 27.440 atendimentos. de urgência e emergência (Unidade ...133 Jaborandi. 134 Tietê. 135 Planalto. 136 Guapiara. 137 Pederneiras. 138 Hortolândia. ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
..., ou monismo jurídico, ganha adeptos à medida que o tempo passa, tanto mais que o Estado ...c) a estabilidade provisória dos dirigentes sindicais e de seus suplentes é ...A certidão de que trata a Lei n. 12.440/11 busca explicitar a condição de inadimplente ... Desenvolvimento Econômico e Social do Planalto. Contrato de trabalho. Validade. Efeitos. ...
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Acordao N° 1351335 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2021
Penal. Crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. I. Agravo interno. Designação de julgamento por videoconferência. Pandemia covid-19. Alegação de cerceamento de defesa improcedente. Ampla possibilidade de realização de sustentação oral pela defesa técnica dos réus. Direitos e garantias dos réus e dos advogados preservados. Recurso conhecido e desprovido. Ii. Preliminares. Nulidade...
... (para parte dos réus), a absolvição é medida que se impõe,. com fundamento no princípio in ...Os moradores da Vila Planalto" vinham formulando reclamações junto à SRD da 5\xC2"... Preliminar de Material 433, 435, 437-438, 440, 442,. 444-445, 447-448/2018 (ID 16559203), ... de detração do período de pena provisória cumprido. pelo acusado. A análise de eventual ... -
Santo ant�nio de jesus - 1� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
...ães, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440 . Fone: (75) 3162 1308, Santo Antonio De .... Busca a parte autora tutela provisória para compelir a instituição financeira a .... Registro que a medida postulada não ofende direito a eventual crédito ...é Terceiro Interessado: Imobiliaria Planalto Ltda - Me Custos Legis: Ministerio Publico Do ...
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Santo antônio de jesus - 1ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... Magalhães, s/n, São Paulo - CEP 44473-440, Fone: (75) 3162-1305, Santo Antonio De Jesus-BA ... Santos Terceiro Interessado: Imobiliaria Planalto Ltda Advogado: Vanessa Ramos Brito (OAB:BA38280) .... Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência para compelir a empresa ré a .... A propósito, registro que a medida concedida em liminar não ofende direito a ...
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Decisão Monocrática Nº 4032211-17.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 21-01-2020
Agravo de Instrumento n. 4032211-17.2019.8.24.0000, Blumenau Agravante : Fabiana Comércio de Máquinas de Costura LtdaAdvogados : Alexandre Alves Vailatti (OAB: 18397/SC) e outrosAgravado : Golden Star Administradora LtdaAdvogados : Marlon Charles Bertol (OAB: 10693/SC) e outroInteressado : Aws Comércio e Indústria de Máquinas LTDA MEInteressado : AJB Imóveis Ltda.Interessado : Planalto Imóveis...
...Interessado : Planalto Imóveis Ltda . Relator: Desembargador Dinart ...que a anulação da decisão de fl. 440 proferida nos autos originário, é medida de ... NO PEDIDO INCIDENTAL DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL. TUTELA DE ...