medida provisória 442
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Medida Provisória nº 808 de 14/11/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
... Art. 442-B. A contratação do autônomo, cumpridas por este todas as formalidades legais, de forma contínua ou não, afasta a qualidade de empregado ...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 442, DE 06 DE OUTUBRO DE 2008. Dispõe Sobre Operações de Redesconto Pelo Banco Central do Brasil e Autoriza a Emissão da Letra de Arrendamento Mercantil - Lam, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 442, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1994. Autoriza a Contratação de Fabricação de Papel-moeda, e da Outras Providencias.
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... 11, caput, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de ... ARTIGO 442 ... A autoridade aduaneira que aplicar o ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... I - à tutela provisória de urgência; ... II - às hipóteses de ... IV - concessão de medida judicial de urgência; ... V - assistência ... ARTIGO 442 ... A prova testemunhal é sempre ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... (Vide Medida Provisória nº 808, de 2017) Altera a ... Art. 442-B. A contratação do autônomo, cumpridas por ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... a União, o Estado ou o Município a medida não será concedida in limine, sem audiência ... Art. 442. Designado o dia para os atos complementares da ... III, pela sucessão provisória ... Art. 583. Passados dois (2) anos da ...
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 45 de 25/11/2008. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 7 DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 12 DE SETEMBRO DE 2001, A MEDIDA PROVISORIA 442, DE 6 DE OUTUBRO DE 2008, QUE 'DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES DE REDESCONTO PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL E AUTORIZA A EMISSÃO DA LETRA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - LAM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS', TERA SUA VIGENCIA PRORROGADA PELO PERIODO DE SESSENTA DIAS, A PARTIR DE 5 DE DEZEMBRO DE 2008, TENDO EM VISTA QUE SUA VOTAÇÃO NÃO FOI ENCERRADA NAS DUAS CASAS DO CONGRESSO NACIONAL.
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Indeferido
Código de Processo Civil
... os respectivos pressupostos, deferir a medida cautelar em caráter incidental do processo ... ARTIGO 442 ... O juiz irá ao local, onde se encontre ... o credor possa promover a execução provisória da sentença ... ARTIGO 466-A ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... § 2º O imposto será devido à medida em que os rendimentos e ganhos de capital forem ... 3º, e Medida Provisória nº 1.783-3, de 11 de março de 1999, art.1º, § ... ARTIGO 442 ... Não serão computadas na ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... nas Posições 33.03 a 33.07 da TIPI (Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de ... ARTIGO 442 ... É vedada a utilização de DARF para o ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... ser encaminhados ao serviço médico como medida de precaução; ... VI - todas as carcaças, as ... Art. 442. Os rótulos somente podem ser utilizados nos ... II - suspensão provisória do processo de fabricação ou de suas etapas; e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11689, DE 09 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos ao Tribunal do Juri, e da Outras Providencias.
... ão ou manutenção da liberdade provisória ... § 3o O juiz decidirá, motivadamente, no ... ção ou substituição da prisão ou medida restritiva de liberdade anteriormente decretada ... 'Art. 442. Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... nas posições 33.03 a 33.07 da TIPI (Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de ... 442", os seguintes (Lei nº 5.172, de 1966, art. 198, \xC2" ...
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Decreto nº 10.468 de 18/08/2020. Altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.
... “Art. 442. Os rótulos podem ser utilizados somente nos ... II – suspensão provisória do processo de fabricação ou de suas etapas; ... medida cautelar for relacionada às deficiências do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-27500-32.2011.5.17.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... 2º da Medida Provisória nº 2.226/2001 (DOU 5/9/2001)I) ... do recurso, nos termos da Súmula nº 442 desta Corte. Recurso de revista de que não se ...
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Do contrato individual do trabalho
Art. 442 ... Ulisses Vieira Moreira Peixoto ... Antes e Depois da Reforma Trabalhista e da Medida Provisória nº 808/2017 ... CLT de 1943 ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... matéria quanto à fase de execução, na medida em que não se admite penhora sobre bens ... 442, da CLT, acrescentado pela Lei n. 8.949, de ... ão o contrato sofre uma revogação provisória. Isso significa que nenhuma cláusula flui e que ...
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Princípios de direito do trabalho
... de empreendimento se legitima na exata medida" em que se concilia com a função social que lhe \xC3" ... 2º da Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017, a contemplar ... 442-B: “A contratação do autônomo, cumpridas por ...
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Relação de emprego 'versus' trabalho autônomo: fim do princípio da primazia da realidade?
... 442-B introduzido pela reforma trabalhista 1 na CLT, ... 467/2017 e seus parágrafos inseridos pela Medida Provisória 808/2017 ... E, por fim, será ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-702/1999-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Junio de 2003
... Constituição da República e 442 da Consolidação das Leis do Trabalho ... 9º da Medida ... Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-702/1999-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Junio de 2003
... artigos 114 da Constituição da República e 442 da Consolidação das Leis do Trabalho. Recurso ... 9º da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001. Recurso ...
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Considerações gerais a respeito da reforma trabalhista
... “Na medida" em que tivermos uma negociação maior entre patr\xC3" ... regulamentação por meio de medida provisória ... 12 Senado Federal. Parecer nº 34 de 2017 ... 442-B da CLT e posteriormente teve seu “caput” ...
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ART. 442-B
Art. 442-B ... Medida Provisória n. 808 ... “Art. 442-B. A contratação do autônomo, ...