medidas cautelares inominadas
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Acórdão nº 2015/0282121-1 de T6 - SEXTA TURMA
... FEDERAL. SUPERAÇÃO. MEDIDAS" PROTETIVAS. APLICAÇÃO. ... ABSOLVIÇÃO\xC2" ... São, portanto, medidas cautelares inominadas, ...
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Acórdão nº HC 188197 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... ção - como o mandado de segurança ou as medidas cautelares inominadas ... VI. Ordem denegada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-32940-46.2004.5.02.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DA POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DE MEDIDA CAUTELAR EM TUTELA ANTECIPADA. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. INAPLICÁVEL. O princípio da fungibilidade perfeitamente concebido no ordenamento jurídico nacional, somente tem aplicação nos casos em que atendidos os pressupostos extrínsecos e respeitadas as naturezas de cada uma das medidas intentadas ou recursos. No...
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Acórdão Nº 187225 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
... modificou a disciplina referente às medidas de índole cautelar, ... notadamente aquelas de ... CAUTELARES ... INESPECÍFICAS ... INOMINADAS EM DETRIMENTO ...
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Decisao Nº 0500501-19.2020.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 10-12-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. INSURGÊNCIA MINISTE-RIAL CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU OS PLEITOS DE ANTECIPAÇÃO DE PROVAS E IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES INOMINADAS (SUSPENSÃO DO CPF E CNH). PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS POSSUI NATUREZA EXCEPCIONAL, NÃO PODENDO SER JUSTIFICADA PELO MERO DECURSO DO TEMPO. NÃO FORAM EXPOSTOS ELEMENTOS CONCRETOS PELO PARQUET, RAZÃO PELA QUAL DEVE SER APLICADO O...
... ANTECIPAÇÃO DE PROVAS E IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES INOMINADAS (SUSPENSÃO DO CPF E CNH) ... -
Acórdão Nº 186490 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
... modificou a disciplina referente às medidas de índole cautelar, ... notadamente aquelas de ... CAUTELARES ... INESPECÍFICAS ... INOMINADAS EM DETRIMENTO ...
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Acórdão Nº 5068498-19.2021.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 25-11-2021
... comporta provimento.Conforme sabido,"as medidas cautelares inominadas tm por objetivo assegurar a ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0252205-82.2021.8.19.0001 (Criminal), 15-06-2023
APELAÇÃO CRIMINAL - APROPRIAÇÃO INDÉBITA - DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DE DIREITO DA 35ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL, QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DE INSERÇÃO DE BLOQUEIO NACIONAL DE CIRCULAÇÃO E TRANSFERÊNCIA PERANTE O DENATRAN SOBRE O VEÍCULO - TRATA-SE DE MEDIDA CAUTELAR INOMINADA PROPOSTA PELA EMPRESA UNIDAS S.A. REQUERENDO A INSERÇÃO DE BLOQUEIO NACIONAL DE CIRCULAÇÃO E TRANSFERÊNCIA
... RESSALTADO QUE AS MEDIDAS CAUTELARES ... INOMINADAS TÊM POR ... -
Acórdão nº 0005886-09.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 24 de Agosto de 2017
... nº 12.209/2011, em que são admitidas medidas cautelares inominadas, em ... caso de risco ...
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Acórdão nº 70085553113 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 28-04-2022
MEDIDA CAUTELAR INOMINADA. PRETENSÃO A AGREGAÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. DECISÃO QUE DECRETOU A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA DE FALTA GRAVE, CONSIDERANDO, PARA TANTO, O PRAZO PRESCRICIONAL DE 02 (DOIS) ANOS, A CONTAR DO COMETIMENTO DA FUGA EM NÃO DA RECAPTURA, COM A COLOCAÇÃO DO PRESO DITO DE ALTA PERICULOSIDADE EM MONITORAMENTO ELETRÔNICO. REQUISITOS PRESENTES....
... processo principal, pode-se conhecer de medidas cautelares inominadas para o fim de agregar ... -
Acordao N° 1623110 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2022
Reclamação criminal interposta pelo ministério público. Decisão que revogou parte da sentença que fixava o prazo de vigência das medidas protetivas até a extinção da punibilidade, alterando-o para o mesmo prazo de vigência do monitoramento eletrônico (90 dias). Ausência de ofensa à coisa julgada ou ao princípio do juiz natural. Natureza jurídica de medida cautelar. Prazo de vigência. Princípio da
... MEDIDAS PROTETIVAS ATÉ A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, ... possuem natureza jurídica de medidas cautelares inominadas, não integrando a ... sentença ... -
Acórdão nº 0002936-41.1998.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 18 de Mayo de 2010
Assunto: Medidas Cautelares (não Especif. - Arts. 796-812 do Cpc) ... Civil atinentes às medidas cautelares inominadas, cabendo à parte interessada escolher a via ...
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Acórdão nº 0002936-41.1998.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 18 de Mayo de 2010
Assunto: Medidas Cautelares (não Especif. - Arts. 796-812 do Cpc) ... Civil atinentes às medidas cautelares inominadas, cabendo à parte interessada escolher a via ...
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Acórdão nº 0002936-41.1998.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 18 de Mayo de 2010
Assunto: Medidas Cautelares (não Especif. - Arts. 796-812 do Cpc) ... Civil atinentes às medidas cautelares inominadas, cabendo à parte interessada escolher a via ...
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Acórdão nº 0002936-41.1998.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 18 de Mayo de 2010
Assunto: Medidas Cautelares (não Especif. - Arts. 796-812 do Cpc) ... Civil atinentes às medidas cautelares inominadas, cabendo à parte interessada escolher a via ...
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Acórdão nº 0002936-41.1998.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 18 de Mayo de 2010
Assunto: Medidas Cautelares (não Especif. - Arts. 796-812 do Cpc) ... Civil atinentes às medidas cautelares inominadas, cabendo à parte interessada escolher a via ...
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Acórdão nº 0002936-41.1998.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 18 de Mayo de 2010
Assunto: Medidas Cautelares (não Especif. - Arts. 796-812 do Cpc) ... Civil atinentes às medidas cautelares inominadas, cabendo à parte interessada escolher a via ...
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Acórdão nº 0002936-41.1998.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 18 de Mayo de 2010
Assunto: Medidas Cautelares (não Especif. - Arts. 796-812 do Cpc) ... Civil atinentes às medidas cautelares inominadas, cabendo à parte interessada escolher a via ...
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Acórdão nº 0002936-41.1998.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 18 de Mayo de 2010
Assunto: Medidas Cautelares (não Especif. - Arts. 796-812 do Cpc) ... Civil atinentes às medidas cautelares inominadas, cabendo à parte interessada escolher a via ...
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Acórdão nº 0002936-41.1998.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 18 de Mayo de 2010
Assunto: Medidas Cautelares (não Especif. - Arts. 796-812 do Cpc) ... Civil atinentes às medidas cautelares inominadas, cabendo à parte interessada escolher a via ...
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Acórdão nº 0002936-41.1998.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 18 de Mayo de 2010
Assunto: Medidas Cautelares (não Especif. - Arts. 796-812 do Cpc) ... Civil atinentes às medidas cautelares inominadas, cabendo à parte interessada escolher a via ...
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Acórdão nº 0002936-41.1998.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 18 de Mayo de 2010
Assunto: Medidas Cautelares (não Especif. - Arts. 796-812 do Cpc) ... Civil atinentes às medidas cautelares inominadas, cabendo à parte interessada escolher a via ...
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Acórdão nº 0002936-41.1998.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 18 de Mayo de 2010
Assunto: Medidas Cautelares (não Especif. - Arts. 796-812 do Cpc) ... Civil atinentes às medidas cautelares inominadas, cabendo à parte interessada escolher a via ...
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Acórdão nº 0002936-41.1998.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 18 de Mayo de 2010
Assunto: Medidas Cautelares (não Especif. - Arts. 796-812 do Cpc) ... Civil atinentes às medidas cautelares inominadas, cabendo à parte interessada escolher a via ...
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Acórdão nº 0002936-41.1998.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 18 de Mayo de 2010
Assunto: Medidas Cautelares (não Especif. - Arts. 796-812 do Cpc) ... Civil atinentes às medidas cautelares inominadas, cabendo à parte interessada escolher a via ...