medidas cautelares sequestro

21871 resultados para medidas cautelares sequestro

  • Acórdão nº 2016/0178645-7 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. FUGA AUTOMOBILÍSTICA DA ABORDAGEM POLICIAL. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. AGENTE QUE OSTENTA CONDENAÇÕES DEFINITIVAS ANTERIORES. PERICULOSIDADE SOCIAL. REITERAÇ

    ...SAÚDE PÚBLICA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. . INSUFICIÊNCIA. . CONVERSÃO . EM . SEQUESTRO . ...
  • Acórdão nº 2013/0198979-3 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PENAL. PEDIDO DE EXTENSÃO. MEDIDA CAUTELAR DE SEQUESTRO. LEVANTAMENTO. IDENTIDADE OBJETIVA DE SITUAÇÕES. OCORRÊNCIA. APLICAÇÃO. ART. 580 DO CPP. 1. Diante da inexistência de restrição no art. 580 do Código de Processo Penal, é possível haver a extensão dos efeitos de decis&

    ...ÃO.  MEDIDA  CAUTELAR  DE  SEQUESTRO". . LEVANTAMENTO.  IDENTIDADE  OBJETIVA  DE\xC2"...das  medidas...
  • Acórdão nº 2016/0121851-4 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO COM ENVOLVIMENTO DE MENOR. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. DIVERSIDADE. NATUREZA DELETÉRIA DE PARTE DAS DROGAS APREENDIDAS. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. AGENTE QUE OSTENTA REGISTRO ANTERIOR PELA ...

    ...MEDIDAS"  CAUTELARES  ALTERNATIVAS.  INSUFICIÊNCIA.\xC2" . CONVERSÃO . EM . SEQUESTRO . CAUTELAR . SEM . ...
  • Acórdão nº 2014/0010962-9 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE INDEFERIU RESTITUIÇÃO DE VALORES APREENDIDOS. OPERAÇÃO MONTE CARLO. INDÍCIOS DE ORIGEM ILÍCITA DA VERBA (LAVAGEM DE DINHEIRO DE JOGOS DE AZAR). CABIMENTO DA IMPETRAÇÃO: QUESTÃO DECIDIDA NO TRIBUNAL DE ORIGEM CONTRA A QUAL NÃO FOI INTERPOSTO RECURSO....

    ...medidas...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE INDEFERIU RESTITUIÇÃO DE VALORES APREENDIDOS. OPERAÇÃO MONTE CARLO. INDÍCIOS DE ORIGEM ILÍCITA DA VERBA. AÇÃO MANDAMENTAL. VIA INADEQUADA. SÚMULA 267 DO STF. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE, TERATOLOGIA OU ABUSO DE PODER. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O mandado de segurança não é o meio processual idôneo para...

    ...judiciais  proferidas  em  medidas...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO INCIDENTE DE SEQUESTRO. INSTRUMENTO DE DEFESA. EMBARGOS. CONTUMÁCIA DO RECORRENTE. DECISÃO ACERCA DO SEQUESTRO. NATUREZA DEFINITIVA. AJUIZAMENTO DE MANDADO DE SEGURANÇA SUBSTITUTIVO DO MEIO DE IMPUGNAÇÃO CABÍVEL. PRAZO DA APELAÇÃO DECORRIDO IN ALBIS. DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DO APELO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO....

    ...PROCESSO . INCIDENTE . DE . SEQUESTRO. . ...medidas...
  • Acórdão nº 2016/0116781-9 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO.ASFIXIA. FEMINICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. PRESENÇA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. GRAVIDADE DIFERENCIADA. PERICULOSIDADE SOCIAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CUSTÓDIA ...

    ...FAVORÁVEIS.  IRRELEVÂNCIA.  MEDIDAS"  CAUTELARES . DIVERSAS. . INSUFICIÊNCIA . E\xC2"... motivação apta a justificar o sequestro" corporal, a sua . aplicação  não  se \xC2"...
  • Em vigor Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal.
    ...medidas cautelares no curso do processo, para evitar dano ...ção judicial, o Juiz determinará o seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da ...
  • Acórdão nº 2016/0276562-6 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE. PRESENÇA. INVIABILIDADE DE EXAME NA VIA ELEITA. CUSTÓDIA FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. REITERAÇ&#

    ...MEDIDAS"  CAUTELARES  ALTERNATIVAS. . INSUFICIÊNCIA.\xC2"...sequestro...
  • Acórdão nº 2016/0329515-2 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. NEGATIVA DE AUTORIA. MATÉRIA NÃO ANALISADA NO ARESTO IMPUGNADO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CUSTÓDIA FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. QUANTIDADE DE POR&

    ...FAVORÁVEIS. . IRRELEVÂNCIA. . MEDIDAS" . CAUTELARES  ALTERNATIVAS.  INSUFICIÊNCIA.\xC2"...ção  apta  a  justificar  o  sequestro  corporal  a  bem  da . ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ENCARCERAMENTO FUNDADO NO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. QUANTIDADE E NATUREZA DA SUBSTÂNCIA TÓXICA APREENDIDA. GRAVIDADE DA CONDUTA INCRIMINADA. NECESSIDADE DE ACAUTELAMENTO DA ORDEM E DA SAÚDE...

    ...SAÚDE . PÚBLICAS. . MEDIDAS . CAUTELARES . ALTERNATIVAS. . ...ção  apta  a  justificar  o  sequestro  corporal  a  bem  da . ...
  • Acórdão nº 2016/0088498-1 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. UTILIZAÇÃO DE MEIO CRUEL. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETAÇÃO À LUZ DO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA. RÉU QUE PERMANECE FORAGIDO. ...

    ...IRRELEVÂNCIA.  MEDIDAS  CAUTELARES  MAIS  BRANDAS. . ... motivação apta a justificar o sequestro" corporal, a sua . aplicação  não  se \xC2"...
  • Acórdão nº 2016/0013023-2 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. RECURSO QUE DIFICULTOU OU TORNOU IMPOSSÍVEL A DEFESA DA VÍTIMA. PORTE E POSSE DE ARMAS DE FOGO DE USO RESTRITO E PERMITIDO. PRISÃO PREVENTIVA. CUSTÓDIA FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. GRAVIDADE DIFERENCIADA. GARANTIA ...

    ...FAVORÁVEIS.  IRRELEVÂNCIA.  MEDIDAS"  CAUTELARES . DIVERSAS.  INSUFICIÊNCIA  E\xC2"... motivação apta a justificar o sequestro" corporal, a sua . aplicação  não  se \xC2"...
  • Acórdão nº 2016/0018821-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. NATUREZA DELETÉRIA E ELEVADA QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA....

    ...IRRELEVÂNCIA. . MEDIDAS" . CAUTELARES . DIVERSAS. . INSUFICIÊNCIA  E\xC2"... motivação apta a justificar o sequestro corporal, a sua . ...
  • Acórdão nº 2014/0315520-1 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO E QUALIFICADO. RECURSO QUE DIFICULTOU OU TORNOU IMPOSSÍVEL A DEFESA DA VÍTIMA. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. SEGREGAÇÃO FUNDAMENTADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCI

    ...FAVORÁVEIS.  IRRELEVÂNCIA.  MEDIDAS"  CAUTELARES . DIVERSAS.  INSUFICIÊNCIA  E\xC2"... motivação apta a justificar o sequestro" corporal, a sua . aplicação  não  se \xC2"...
  • Acórdão nº 2016/0237789-9 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. DIVERSIDADE E NÚMERO DE PORÇ&#

    ... E SAÚDE PÚBLICA. PROVIDÊNCIAS CAUTELARES . MAIS . BRANDAS. . INSUFICIÊNCIA . E . ...  clara  a  insuficiência  das  medidas . ...ção  apta  a  justificar  o  sequestro...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. MOTIVO TORPE E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. EMPREGO DE ARMA BRANCA. PRISÃO PREVENTIVA. CONDENAÇÃO. NEGATIVA DE RECORRER EM LIBERDADE. APLICAÇÃO DE ELEVADA REPRIMENDA. RÉU QUE TEVE A PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NO INÍCIO DA AÇÃO PENAL MAS PERMANECEU FORAGIDO POR MAIS DE 4 ANOS. GRAVIDADE DO...

    ...  clara  a  insuficiência  das  medidas . ...motivação apta a justificar o sequestro corporal para assegurar . ...
  • Acórdão nº 2015/0130409-7 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E MUNIÇÕES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ACUSADO REINCIDENTE QUE OSTENTA VÁRIOS REGISTROS CRIMINAIS. REITERAÇÃO DELITIVA. PROBABILIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE SOCIAL. GARANTIA DA ORDEM

    ...MEDIDAS . CAUTELARES . MENOS . ...ção  apta  a  justificar  o  sequestro" . corporal,  a  providência  não  se \xC2"...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. CONDENAÇÃO. PROIBIÇÃO DO APELO EM LIBERDADE. MOTIVAÇÃO PER RELATIONEM. COMPATIBILIDADE COM O ART. 93, IX, DA CF/88. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DOS DELITOS. GRAVIDADE DIFERENCIADA DO MODUS OPERANDI EMPREGADO

    ...INEXISTÊNCIA.  MEDIDAS  CAUTELARES  ALTERNATIVAS. . ...a justificar o sequestro...
  • Acórdão nº 2015/0154831-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUADRUPLAMENTE QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. MEIO CRUEL E QUE RESULTOU EM PERIGO COMUM. RECURSO QUE DIFICULTOU OU TORNOU IMPOSSÍVEL A DEFESA DA VÍTIMA. PRISÃO PREVENTIVA. CUSTÓDIA FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. GRAVIDADE DIFERENCIADA. HISTÓRICO...

    ...FAVORÁVEIS. . IRRELEVÂNCIA. . MEDIDAS" . CAUTELARES . DIVERSAS. . INSUFICIÊNCIA . E\xC2"... motivação apta a justificar o sequestro" corporal, a sua . aplicação  não  se \xC2"...
  • Acórdão nº 2015/0020581-6 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRODUÇÃO E FOTOGRAFIA DE CENA PORNOGRÁFICA ENVOLVENDO CRIANÇA, DIVULGAÇÃO DE IMAGENS OU FOTOGRAFIAS COM CONTEÚDO PORNOGRÁFICO INFANTIL E ARMAZENAMENTO DE ARQUIVOS CONTENDO CENAS OU IMAGENS PORNOGRÁFICAS OU DE SEXO EXPLÍCITO ENVOLVENDO CRIANÇAS OU ADOLESCENTES. UTILIZAÇÃO DE FÓRUN

    ...ÇÃO CORPORAL. INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS . CAUTELARES . DIVERSAS. . ILEGALIDADE . ...ção  apta  a  justificar  o  sequestro...
  • Acórdão nº 2016/0028037-3 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. RECEPTAÇÃO. PORTE DE DROGA PARA CONSUMO PRÓPRIO. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PREVENTIVA. PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. PRESENÇA. MODALIDADE DE CONSTRIÇÃO ANTECIPADA QUE NÃO ESTARIA...

    ...MEDIDAS  CAUTELARES  DIVERSAS. . ...sequestro...
  • Acórdão nº 2015/0126272-1 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. AVENTADA ILEGALIDADE DO FLAGRANTE. MATÉRIA NÃO APRECIADA NO ACÓRDÃO COMBATIDO. SUPRESSÃO. SUPERVENIÊNCIA DE DECRETO DE PRISÃO. PREVENTIVA. EVENTUAL ILEGALIDADE SUPERADA. MODALIDADE DE CONSTRIÇÃO ANTECIPADA QUE N

    ...NÃO . COMPROVAÇÃO. . MEDIDAS . ...ável a incidência de medidas cautelares diversas da prisão . ...ção  apta  a  justificar  o  sequestro" . corporal,  a  providência  não  se \xC2"...
  • Acórdão nº 2014/0223285-8 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. RESPEITO AO SISTEMA RECURSAL PREVISTO NA CARTA MAGNA. NÃO CONHECIMENTO. 1. O Supremo Tribunal Federal, buscando dar efetividade às normas previstas na Constituição e na Lei 8.038/90, passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originá

    ...NÃO COMPROVAÇÃO. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. . INSUFICIÊNCIA. . ...sequestro...
  • Acórdão nº 2014/0139224-5 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E CORRUPÇÃO ATIVA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. PRESENÇA. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. VARIEDADE E NATUREZA NOCIVA DAS DROGAS APREENDIDAS. ACUSADO QUE RESPONDE A OUTRA AÇÃO PENAL POR DELITO DA MESMA ESPÉCIE. RISCO DE CONTINUIDADE NA...

    ...MEDIDAS . ALTERNATIVAS. . INSUFICIÊNCIA . E . ...cautelares  diversas  da . ...sequestro"  corporal,  a  sua  aplicação  não \xC2"...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT