Medidas preventivas de medicina do trabalho
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o ... ções assistenciais e das atividades preventivas ... ARTIGO 6 ... Estão incluídas ... a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou ... que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... no capítulo "Da Segurança e da Medicina do Trabalho", ou que neles venham a ser ... II - adotar as medidas que se tornem exigíveis, em virtude das ... SEÇÃO V Das medidas preventivas de medicina do trabalho ... ARTIGO 168 ...
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Lei nº 13.840 de 05/06/2019.
... XIII – adotar medidas de enfretamento aos crimes transfronteiriços; e ... nas áreas de saúde, educação, trabalho", assistência social, previdência social, habita\xC3" ... – articular a atenção com ações preventivas que atinjam toda a população; ... II – ... registrado no Conselho Regional de Medicina - CRM do Estado onde se localize o ...
- Em vigor Lei Nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
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LEI ORDINÁRIA Nº 6514, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera o Capitulo V do Titulo Ii da Consolidação das Leis do Trabalho, Relativo a Segurança e Medicina do Trabalho, e da Outras Providencias.
... II - adotar as medidas que se tornem exigíveis, em virtude das disposições deste Capítulo, ... Das Medidas Preventivas de Medicina do Trabalho ... Art. 168 - Será obrigatório o exame médico ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... úblicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e ... nas áreas de saúde, educação, trabalho", assistência social, previdência social, habita\xC3" ... V - a adoção de estratégias preventivas diferenciadas e adequadas às especificidades ... registrado no Conselho Regional de Medicina - CRM do Estado onde se localize o ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... , com prioridade para as atividades preventivas"; ... V- participação da comunidade na gest\xC3" ... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... radiação, com base em conclusão da medicina" especializada ... #Incluído pelo Decreto n\xC2" ... -se quando, mesmo após a adoção das medidas de controle previstas na legislação ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito ... § ... ou indicando medidas operacionais preventivas e encaminhando-os ao órgão rodoviário federal; ... ário de bordo, ou papeleta ou ficha de trabalho externo, ou por meios eletrônicos instalados no ... ção dos conselhos profissionais de medicina e psicologia, deverão fiscalizar as entidades e ...
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Decreto nº 9.235 de 15/12/2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
... será realizada por meio de ações preventivas ou corretivas, com vistas ao cumprimento das ... em cursos de graduação em Direito e Medicina ofertados por centros universitários e ... trabalho, dos procedimentos para substituição eventual ... ato autorizativo anterior e suspender as medidas previstas no caput, na hipótese de a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 212900-15.2006.5.02.0010)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. CARGO DE CONFIANÇA. BANCÁRIO. TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA . Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo provido
... de medidas corretivas e preventivas"; "zelar pela ... medicina do trabalho ou de regulamentos e instrumentos de ... -
Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... medidas de inspeção e fiscalização ... Federal Agropecuário com formação em Medicina Veterinária, do Agente de Inspeção Sanitária ... nas antecâmaras e nas dependências de trabalho industrial; ... XXXII - instalações e ... e de adoção de medidas corretivas e preventivas" junto aos estabelecimentos habilitados ... § 3\xC2" ...
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Princípios do Direito do Trabalho
... que exige da empresa cuidados especiais, medidas preventivas e rigor na seleção e fiscalização ... dos trabalhadores (1953), serviços de medicina do trabalho (1959), enfermidades profissionais ...
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Artigos 154 a 201
... Juíza do Trabalho no TRT-RS ... Luciana Caringi Xavier ... Juíza ... CAPÍTULO V ... DA SEGURANÇA E DA MEDICINA DO TRABALHO (Redação dada pela Lei n. 6.514, de ... II – adotar as medidas que se tornem exigíveis, em virtude das ... e determina uma série de medidas preventivas, bem como é severa quando não observados os ...
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Remuneração e salário
... Ela se manifesta no contrato de trabalho por meio do recebimento pelo empregado de um ... da República, expedindo-se sucessivas medidas provisórias a respeito do instituto (a primeira ... obreiro, no quadro de algumas medidas preventivas de medicina do trabalho que estabelecia (art ...
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Artigos 154 a 201
@@CAPÍTULO V. Da segurança e da medicina do trabalho ... (Redação dada pela Lei n ... II - adotar as medidas que se tornem exigíveis, em virtude das ... e determina uma série de medidas preventivas, bem como é severa quando não observados os ...
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COVID. Legislação correlata
... Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde ... pelas normas de segurança e saúde do trabalho. (Incluído pela Lei n. 14.019, de 2.7.20, DOU ... serviços especializados em segurança e medicina" do trabalho — art. 162 — CLT — suplente \xE2" ... 635 — STF ... MEDIDAS PREVENTIVAS DE MEDICINA DO TRABALHO ... — competência ...
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Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho
... no capítulo “Da Segurança e Medicina do Trabalho”, ou que neles venham a ser ... II — adotar as medidas que se tornem exigíveis, em virtude das ... Seção V ... DAS MEDIDAS PREVENTIVAS DE MEDICINA DO TRABALHO ... — v. NR-7 e ...
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Remuneração e salário
... Ela se manifesta no contrato de trabalho por meio do recebimento pelo empregado de um ... ão da República, expedindo-se sucessivas medidas provisórias a respeito do instituto (a primeira ... de algumas medidas preventivas de medicina do trabalho que estabelecia (art ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... País, só se ocupou de medidas preventivas das moléstias profissionais e dos riscos ocupacionais com a ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ções técnicas e aplicar todas as medidas que a prudência e que a experiência aconselham; ... funcional, v. g. , profissionais da medicina, como médicos, paramédicos, profissionais de ... da autora, já vinha adotando medidas preventivas de segurança e saúde dos seus empregados para ...
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Princípios do Direito do Trabalho
... cuidados especiais, medidas preventivas e rigor na seleção e fiscalização ... dos trabalhadores (1953), serviços de medicina do trabalho (1959), enfermidades profissionais ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da ... no capítulo “ Da Segurança e da Medicina do Trabalho ”, ou que neles venham a ser ... II - adotar as medidas que se tornem exigíveis, em virtude das ... Das Medidas Preventivas de Medicina do Trabalho ... Art. 168 - Será ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , priorizando a aplicação de penas e medidas alternativas à privação de liberdade e ... XVIII - Ministério do Trabalho e Emprego; ... XIX - Ministério do Turismo; ... ção sobre tratamentos alternativos à medicina tradicional no sistema de saúde ... ças e adolescentes em estratégias preventivas, com vistas a minimizar sua vulnerabilidade em ...
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Da obrigação quanto ao cumprimento das normas de segurança, medicina e higiene do trabalho
... · Arts. 168 a 169: Medidas preventivas de medicina do trabalho (exames médicos, notificação das ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002047-20.2016.5.06.0122), 17-12-2018
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. NEUTRALIZAÇÃO. ANÁLISE PERICIAL. A neutralização da insalubridade através do uso de equipamentos de proteção individual, em conformidade com o que dispõe o art. 191, II, da CLT, deve ser atestada através da análise do perito, pois essa é uma questão técnica que demanda conhecimento científico para averiguação. Nesse mesmo sentido...
... , com rigidez controle e fiscalização, medidas preventivas e corretivas de segurança e medicina ...