meeiro significado
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... em um tipo de sistema de refe- rência que os objetos adquirem significado, pois algo só é inteli- gível à medida que é conhecida sua posição ... , esta é apenas possível para “ o produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pesca- dor artesanal, bem como os respectivos ...
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A proposta de reforma previdenciária do governo de michel temer e a (des)proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses
Este artigo possui o objetivo de analisar, criticamente, os impactos que a aprovação da PEC 287/2016 poderá causar à proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses. A PEC 287/2016 possui a finalidade de modificar o sistema de proteção social institucionalizado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, propondo a alteração, inclusive, das normas jurídicas de...
... na realidade social, torna-se necessária a revisão do significado do conceito de proteção social, por meio da concepção de uma outra ... Artigo 195. [ ... ] ... § 8º O produtor, o parceiro, o meeiro" e o arrendatário rurais e o pescador artesanal, bem como os respectivos c\xC3" ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... No sentido jurídico, a palavra assume significado mais apurado, embora conservando a ideia básica de que, uma vez nascida, ... pelos créditos trabalhistas os bens do casal sempre que o cônjuge meeiro não demonstrar que a renda usufruída da sociedade não foi destinada à ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... É empregado rural, não só o colono, o meeiro, o parceiro, mas também aqueles trabalhadores que de alguma forma ... 7 o , XI, e 114) tinha o significado de “empregados”. Com o advento da EC n. 45/2004, o art. 114, da CF ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... As razões das críticas residem em dois fatores: o significado do vocábulo terceiro e a variedade das obrigações na sociedade moderna ... em relação ao sucessor, a qualquer título, e o cônjuge meeiro, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou ...
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Livro I - Abordagem conceitual
... REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA ... meeiro, o que arrenda a terra de outra pessoa para trabalhar nela. Ele não pode ... Belas palavras, cheias de significado" e de dignidade. Construir moradias decentes e juridicamente consolidadas. \xC3" ...
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Ordem social
... meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal, bem como os respectivos ... a esposa saber do relacionamento do marido não tem qualquer significado e, quanto ao varão, cuja má-fé e para lá de escancarada, nada lhe é ...
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Direito processual civil
... Sem tal comprovação, o cônjuge meeiro estará sujeito à constrição em seu patrimônio. 111 ... Em 2015, com ... De início, cumpre esclarecer o significado da terminologia empregada. Vejamos: ... · Juiz Relator é o membro de um ...
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A partilha de bens digitais
... No entanto, Monteiro 45 explica que o próprio significado desse vocábulo descreve o objeto da sucessão em si, ou seja, todos os ... ão parcial, o cônjuge sobrevivente ingressa na partilha como meeiro dos bens adquiridos onerosamente na conta constância do casamento e ...
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Os efeitos dos regimes de bens na partilha causa mortis: inconstitucionalidades no direito sucessório
... e heterossexuais (ao invés de homoafetivas) por não atribuir significado pejorativo ao sufixo “sexual” ... EBOOK CONTRATOS FAMILIA E ... do Direito Sucessório brasileiro : o cônjuge pode até não ser meeiro, mas será, impreterivelmente, herdeiro necessário (exceto se excluído ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... 11 desta Lei (o produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais, o garimpeiro, o pescador artesanal e o ... flexível de aplicação das penalidades perdem importância e significado. Impõe-se a resilição do contrato de trabalho pela prática de falta ...
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A constituição brasileira e as políticas de previdência social
... refere a Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, de importante significado para a Reforma Trabalhista, em que pesa as relações sindicais, para ... êntese da transcrição do parágrafo: O produtor, o parceiro, o meeiro e os arrendatários rurais, (garimpeiro, excluído na forma da EC n° ...
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O valor simbólico do trabalho e a aposentadoria da agricultura: As alterações subjetivas pós legislação de benefícios
Este estudo busca investigar as mudanças do cenário social da mulher agricultora a partir do advento da legislação assecuratória da aposentadoria à trabalhadora rural. Com a incidência das normas introduzidas na Constituição da República, analisaremos a construção de novas configurações da subjetividade humana, produzidas com as alterações no valor simbólico do trabalho da agricultora. Almejase,...
... ção e da contemporaneidade, discorrendo sobre o lugar e o significado do trabalho na subjetividade da agricultora. A esse efeito, articularemos ... de produtor, parceiro, meeiro e o arrendatário rural, o garimpeiro e o pescador artesanal, bem como ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5017267-34.2013.4.04.7100),09-04-2018
... aprendiz desde os quatorze anos, significa pôr por terra o significado da vedação e o seu intuito. A título de exemplo, ainda que atualmente ... ) omissis VII - como segurado especial: o produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais, o garimpeiro, o pescador artesanal e o ...
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Previdência social - dilemas e perspectivas
... ção previdenciária, da mesma forma que o produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rural, (o garimpeiro) e o pescador artesanal, nas ... indicam um volumosíssimo aumento que realmente teria pouco significado em relação a composição total do orçamento. É preciso muita cautela ...
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A competência dos estados membros e do distrito federal para a instituição e a cobrança do IPVA
... um único sistema, onde os conceitos jurídicos têm o mesmo significado, salvo se a lei tiver expressamente alterado tais conceitos, para efeito ... áveis: ( ... ) II - o sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou ...
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Tabelionato de Notas
... ão fazer constar no fim do instrumento um glossário com o significado de todas as abreviaturas utilizadas ... (D) No livro em folhas ... se feita, em conjunto, por todos os herdeiros e pelo cônjuge meeiro, ou ainda pelo único herdeiro, hipótese em que deve constar da escritura ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... 3 Suceder tem o significado de acontecer posteriormente; vir em seguida; tomar o lugar; ser ... Sim, porque alguém pode ser meeiro e herdeiro, como pode ser meeiro sem ser herdeiro, ou herdeiro sem ser ...
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Bens
... E não se pense ser a discussão desprovida de significado prático. A principal consequência reside na indenização a ser paga a ... Atente-se, por outro lado, que o resguardo à parte que toca ao meeiro (na união estável ou no casamento) não inviabiliza a penhora do bem, ...
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A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
... MEEiRo do dE CUJUS. Não CABiMENTo. Direitos decorrentes da união estável para ... terminou por furtar a terminologia romana, todavia com outro significado.” (TOLEDO CESAR, Celso Laet de. Herança : orientações práticas ...
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Livro II - Do processo de execução
... II - o sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou ... 303 com a supressão de qualquer significado do risco ao resultado útil do processo como requisito para a tutela de ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... , um termo possui dois níveis básicos de significação: o significado de base e o significado contextual. O primeiro é aquele que reconhecemos ... meeiro e pelos sucessos legítimos para compensação proporcional à parte que ...
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Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... Se o cônjuge for apenas meeiro", acredito que ele também é interessado na sucessão, motivo pelo qual, j\xC3" ... ção conforme a Constituição, para dele excluir qualquer significado que impeça o reconhecimento da união pública, duradoura e contínua ...
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O direito previdenciário e a segurança e saúde no trabalho
... § 8º O produtor, o parceiro, o meeiro" e o arrendatário rurais e o pescador artesanal, bem como os respectivos c\xC3" ... @1884. Qual o significado das ponderações definidas na fórmula do Índice Composto? ...
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Livro II - Do processo de execução
... meeiro. O bem será alienado ou expropriado, e a meação incidirá no produto ...