meio de transportes antigos

10402 resultados para meio de transportes antigos

  • Classificação vLex
  • Em vigor Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1

    ... responsáveis solidários pelos tributos suspensos os antigos titulares e o novo titular do projeto. CAPÍTULO II Do programa ... 4.A aquisição a que se refere o caputserá realizada por meio de licitação pública, observados termos e legislação ... de pagamento regulamentado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. § 1º A conta de depósitos ou o outro meio ...

  • Decisão da Presidência nº 722309 de STF. Supremo Tribunal Federal, 02 de Dezembro de 2013

    Da detida análise dos fundamentos adotados pelo Tribunal de origem, por ocasião do julgamento do apelo veiculado na instância ordinária, em confronto com as razões veiculadas no extraordinário, concluo que nada colhe o recurso. O exame de eventual ofensa aos preceitos constitucionais indicados nas razões recursais, consagradores dos princípios da

    ... ALIENADOS FIDUCIARIAMENTE EM GARANTIA DE FINANCIAMENTO POR MEIO DE CÉDULA DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO. DECRETO-LEI 413/69 E LEI ...Extraordinário. Inadmissibilidade. Usucapião. Antigos aldeamentos indígenas. Falta de interesse da União. ...Ministra Rosa Weber Relatora. Partes. Recte.(s) : Transportes Coletivos PÉrola do Oeste Ltda. adv.(a/S) : Wolmar Francisco ...

  • Decisões Monocráticas nº 804435 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Maio de 2014

    Com espeque no art. 24 da Lei Complementar nº 73/93, o Conselho Superior da Advocacia Geral da União disciplinou a forma de progressão na carreira, por intermédio das Resoluções nº 02/2000 e 02/2005, aplicáveis às situações em que se encontram os Autores. Mediante essas disposições normativas, restou fixada a exigência de cumprimento de um interst...

    ... à categoria superior, em detrimento de outros mais antigos, os Recorrentes têm direito à promoção, independentemente da ... à nomeação e não ao desenvolvimento da carreira por meio de promoções, conforme se observa do art. 93, I, in verbis: ....(a/S) : Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - Dnit. adv.(a/S) : Elny Lacerda Bezerra. Observação. PROCESSO ...

  • Acórdão nº 3297/2011 de Tribunal de Contas da União, 07 de Dezembro de 2011

    Tomada de Contas Especial. Conversão a Partir de Levantamento de Auditoria. Fiscobras 2004. Projeto Executivo. Reforma e Ampliação do Hangar do Departamento de Polícia de Federal Na Base Aérea de Brasília. Descaracterização de Débito. Irregularidades. Multa. Cientificações. Determinações. Arquivamento

    ...A conversão em tomada de contas especial se deu por meio do Acórdão 1868/2004-TCU-Plenário, deliberação relatada pelo ..., ainda, que à época da assinatura do contrato, os antigos hangares ainda estavam ocupados com as aeronaves do DPF, que só ..., mobilizações de profissionais e equipamentos, transportes, manutenções, despesas de água, luz e telefone etc., estes ...

  • Acórdão nº 2010/0022474-9 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 05 de Abril de 2011

    DIREITO CIVIL E COMERCIAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. SEMELHANÇA COM AS AÇÕES REVOCATÓRIA FALENCIAL E PAULIANA. INEXISTÊNCIA. PRAZO DECADENCIAL. AUSÊNCIA. DIREITO POTESTATIVO QUE NÃO SE EXTINGUE PELO NÃO-USO. DEFERIMENTO DA MEDIDA NOS AUTOS DA FALÊNCIA. POSSIBILIDADE. AÇÃO DE RESPONSABILIZAÇÃO SOCIETÁRIA. INSTITUTO DIVERSO. EXTENSÃO DA DISREGARD A EX-SÓCIOS. VIABILIDADE. A...

    ... BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RECORRIDO : TRANSPORTES MOSA LTDA - MASSA FALIDA ADVOGADOS : LEONARDO ORSINI DE CASTRO ..., foi aprovada a Cisão, Parcial, da companhia, por meio da qual foi criada a sociedade empresaria Erig Ltda, com a ..., mostrou-se fundamental para solucionar um dos mais antigos problemas de direito civil, o da diferença entre prescrição e ...

  • Acórdão nº REsp 1180714 / RJ de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 05 de Abril de 2011

    DIREITO CIVIL E COMERCIAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. SEMELHANÇA COM AS AÇÕES REVOCATÓRIA FALENCIAL E PAULIANA. INEXISTÊNCIA. PRAZO DECADENCIAL. AUSÊNCIA. DIREITO POTESTATIVO QUE NÃO SE EXTINGUE PELO NÃO-USO. DEFERIMENTO DA MEDIDA NOS AUTOS DA FALÊNCIA. POSSIBILIDADE. AÇÃO DE RESPONSABILIZAÇÃO SOCIETÁRIA. INSTITUTO DIVERSO. EXTENSÃO DA DISREGARD A EX-SÓCIOS. VIABILIDADE. A...

    ... BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RECORRIDO : TRANSPORTES MOSA LTDA - MASSA FALIDA ADVOGADOS : LEONARDO ORSINI DE CASTRO ..., foi aprovada a Cisão, Parcial, da companhia, por meio da qual foi criada a sociedade empresaria Erig Ltda, com a ..., mostrou-se fundamental para solucionar um dos mais antigos problemas de direito civil, o da diferença entre prescrição e ...

  • Decisão da Presidência nº 772145 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Setembro de 2013

    Trata-se de agravo contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário interposto de acórdão cuja ementa segue transcrita, no que importa: Funcionário público municipal - Pretensa equiparação isonômica de vencimentos com antigos cargos públicos regidos pela CLT - Inadmissibilidade - Pretendida igualdade que diz respeito a cargos de níveis

  • Transporte no fundo do poço

    ... público. As empresas de ônibus têm veículos antigos e sem ar-condicionado. E, o pior, forçando a barra para um aumento, isentas de ICMS, e ainda têm 50% de abatimento no IPVA. Parece chantagem. Vamos para o outro lado: os trens, duas vezes ou mais por semana, estão com problemas. Hoje (ontem) pararam de vez. Chegam trens novos, pagos pelo estado, mas não se reverte o lucro na melhoria da via férrea. Não fugindo desse tema, as barcas e o...

  • Acórdão nº 3346/2012 de Tribunal de Contas da União, 05 de Dezembro de 2012

    ... ecorrência das Oitivas da Antt, do Ministério Dos Transportes e da Concessionária (autopista Litoral Sul - Als). Argumentação Apresentada Insuficiente para Afastar as Irregularidades Inicialmente Apontadas. Audiências. Determi-nações à Antt. Verificada A Adoção De Procedimentos Em Contrariedade Com O Que Foi Pactuado No âmbito Do Contrato De Concessão Firmado, Especialmente No Que Concerne à Demora Injustificada Para Início Da Construção De...

  • Acórdão nº 1274/2013 de Tribunal de Contas da União, 29 de Maio de 2013

    Contas Da Presidente Da República

    ... um balanço do desempenho da gestão pública em 2012, por meio da análise dos resultados e da realização de despesas ...O grupo Transportes, por sua vez, contribuiu para redução do indicador (variação ... de se fazerem associações entre os novos atributos e os antigos. Além disso, durante alguns exercícios haverá execução ...

  • Decisões Monocráticas nº 27349 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Setembro de 2014

    REAFIRMAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DESTE SUPREMO TRIBUNAL: INEXISTÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO À EFETIVAÇÃO DE SUBSTITUTOS NA TITULARIDADE DE SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS VAGAS APÓS A PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988. DECADÊNCIA ADMINISTRATIVA: NÃO INCIDÊNCIA DO ART. 54 DA LEI N. 9.784/1999 EM CASO DE MANIFESTA INCONSTITUCIONALIDADE. ALEGAÇ...

    ... pelos diretores dos foros dentre os escreventes mais antigos, conforme o art. 39, § 2° da Lei n. 8.935/94, e com aptidão ... nas atividades notarial e de registro será efetuado por meio de concurso público de provas e títulos. 2. O artigo 21 da Lei ...Partes. Recte.(s) : Costa Verde Transportes Ltda. adv.(a/S) : Luis SÉrgio Couto de Casado Lima e Outro(a/S). ...

  • Acórdão nº 1373/2011 de Tribunal de Contas da União, 25 de Maio de 2011

    Auditoria Operacional. Mobilidade Urbana. Panorama E Tendências No Brasil. Situação Do Planejamento Nos Municípios De Grande Porte. Avaliação Da Atuação Do Governo Federal. Identificação De Oportunidades De Melhoria. Recomendações

    ... em que o modo de pensar a política pública de transportes e circulação tem nas pessoas seu elemento central:. "[..] a ... exige da SeMOB capacidade de planejamento e gestão como meio de controlar os riscos associados aos investimentos e soluções ... acadêmicos que estariam simplesmente renomeando os antigos e válidos indicadores de desempenho de sistemas de transportes, ...

  • Acórdão nº 1454/2012 de Tribunal de Contas da União, 13 de Junho de 2012

    Monitoramento. Acórdãos 2.293/2009, 2.354/2009, 2.462/2009, 2.513/2009 e 3.247/2011, Todos do Plenário. Auditorias Operacionais Sobre Políticas Públicas e Mudanças Climáticas Realizadas No Âmbito da Auditoria Global Conduzida Pelas Entidades Integrantes do Grupo de Trabalho em Auditorias Ambientais da Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores - Wgea/intossai. Cumprimento de

    ... e recomendações formuladas pelo Tribunal por meio dos Acórdãos 2.293/2009, 2.354/2009, 2.462/2009, 2.513/2009, ...; Plano Decenal de Energia (PDE); Plano Setorial de Transportes; Plano Setorial de Saúde; Plano Setorial de Mineração; Plano ...�ão dessas várias questões que traziam à tona desafios antigos na gestão ambiental e que antecediam a questão das mudanças ...

  • Decisão Monocrática nº 2011/0197768-0 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 20 de Outubro de 2011

    FACULDADE DO ÓRGÃO JULGADOR. PROVENTOS DE APOSENTADORIA. SERVIDOR DO EXTINTO DNER. APLICAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO ÓRGÃO SUCESSOR, DNIT. IRRELEVÂNCIA DA VINCULAÇÃO DO INATIVO AO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES. MATÉRIA PACIFICADA EM SEDE RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. RESP. 1.244.632/CE, REL. MIN. CASTRO MEIRA, DJE 13.09.201...

  • Acórdão nº 1523/2013 de Tribunal de Contas da União, 19 de Junho de 2013

    Relatório de Auditoria. Verificação Contábil da Programação Institucional e da Situação Patrimonial de órgãos Vinculados ao Ministério Dos Transportes. Confronto Entre os Resultados Gerais do Exercício de 2008 e 2009. Alertas. Determinação. Ciência Aos Interessados. Arquivamento

  • Acórdão nº 0012362-29.2011.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Julho de 2012

    PENAL. RESTITUIÇÃO DE NUMERÁRIO APREENDIDO. OPERAÇÃO ALQUIMIA. INDÍCIOS DA PRÁTICA DE CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. LEI 8.137/90 E DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA. ART. 288 DO CÓDIGO PENAL. QUANTIA QUE INTERESSA AO PROCESSO. As coisas apreendidas, antes de transitar em julgado a sentença final, não poderão ser restituídas enquanto interessarem ao processo (art. 118 ao CPP), sobretudo quando...

    ...APELANTE: RODSTAR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. ADVOGADO: RICARDO CARNEIRO FORTUNA E OUTROS. ... que levam a tal afirmação puderam ser colhidos por meio da análise dos documentos acostados na JUCEB e outros dados ...A partir da 1ª alteração contratual os antigos sócios deixaram a sociedade, transferindo a totalidade das cotas ...

  • Acórdão nº 0012362-29.2011.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Julho de 2012

    PENAL. RESTITUIÇÃO DE NUMERÁRIO APREENDIDO. OPERAÇÃO ALQUIMIA. INDÍCIOS DA PRÁTICA DE CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. LEI 8.137/90 E DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA. ART. 288 DO CÓDIGO PENAL. QUANTIA QUE INTERESSA AO PROCESSO. As coisas apreendidas, antes de transitar em julgado a sentença final, não poderão ser restituídas enquanto interessarem ao processo (art. 118 ao CPP), sobretudo quando...

    ...APELANTE: RODSTAR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. ADVOGADO: RICARDO CARNEIRO FORTUNA E OUTROS. ... que levam a tal afirmação puderam ser colhidos por meio da análise dos documentos acostados na JUCEB e outros dados ...A partir da 1ª alteração contratual os antigos sócios deixaram a sociedade, transferindo a totalidade das cotas ...

  • Acórdão nº 0012362-29.2011.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Julho de 2012

    PENAL. RESTITUIÇÃO DE NUMERÁRIO APREENDIDO. OPERAÇÃO ALQUIMIA. INDÍCIOS DA PRÁTICA DE CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. LEI 8.137/90 E DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA. ART. 288 DO CÓDIGO PENAL. QUANTIA QUE INTERESSA AO PROCESSO. As coisas apreendidas, antes de transitar em julgado a sentença final, não poderão ser restituídas enquanto interessarem ao processo (art. 118 ao CPP), sobretudo quando...

    ...APELANTE: RODSTAR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. ADVOGADO: RICARDO CARNEIRO FORTUNA E OUTROS. ... que levam a tal afirmação puderam ser colhidos por meio da análise dos documentos acostados na JUCEB e outros dados ...A partir da 1ª alteração contratual os antigos sócios deixaram a sociedade, transferindo a totalidade das cotas ...

  • Acórdão nº 0012362-29.2011.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Julho de 2012

    PENAL. RESTITUIÇÃO DE NUMERÁRIO APREENDIDO. OPERAÇÃO ALQUIMIA. INDÍCIOS DA PRÁTICA DE CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. LEI 8.137/90 E DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA. ART. 288 DO CÓDIGO PENAL. QUANTIA QUE INTERESSA AO PROCESSO. As coisas apreendidas, antes de transitar em julgado a sentença final, não poderão ser restituídas enquanto interessarem ao processo (art. 118 ao CPP), sobretudo quando...

    ...APELANTE: RODSTAR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. ADVOGADO: RICARDO CARNEIRO FORTUNA E OUTROS. ... que levam a tal afirmação puderam ser colhidos por meio da análise dos documentos acostados na JUCEB e outros dados ...A partir da 1ª alteração contratual os antigos sócios deixaram a sociedade, transferindo a totalidade das cotas ...

  • Acórdão nº 0012362-29.2011.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Julho de 2012

    PENAL. RESTITUIÇÃO DE NUMERÁRIO APREENDIDO. OPERAÇÃO ALQUIMIA. INDÍCIOS DA PRÁTICA DE CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. LEI 8.137/90 E DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA. ART. 288 DO CÓDIGO PENAL. QUANTIA QUE INTERESSA AO PROCESSO. As coisas apreendidas, antes de transitar em julgado a sentença final, não poderão ser restituídas enquanto interessarem ao processo (art. 118 ao CPP), sobretudo quando...

    ...APELANTE: RODSTAR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. ADVOGADO: RICARDO CARNEIRO FORTUNA E OUTROS. ... que levam a tal afirmação puderam ser colhidos por meio da análise dos documentos acostados na JUCEB e outros dados ...A partir da 1ª alteração contratual os antigos sócios deixaram a sociedade, transferindo a totalidade das cotas ...

  • Acórdão nº 0012362-29.2011.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Julho de 2012

    PENAL. RESTITUIÇÃO DE NUMERÁRIO APREENDIDO. OPERAÇÃO ALQUIMIA. INDÍCIOS DA PRÁTICA DE CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. LEI 8.137/90 E DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA. ART. 288 DO CÓDIGO PENAL. QUANTIA QUE INTERESSA AO PROCESSO. As coisas apreendidas, antes de transitar em julgado a sentença final, não poderão ser restituídas enquanto interessarem ao processo (art. 118 ao CPP), sobretudo quando...

    ...APELANTE: RODSTAR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. ADVOGADO: RICARDO CARNEIRO FORTUNA E OUTROS. ... que levam a tal afirmação puderam ser colhidos por meio da análise dos documentos acostados na JUCEB e outros dados ...A partir da 1ª alteração contratual os antigos sócios deixaram a sociedade, transferindo a totalidade das cotas ...

  • Acórdão nº 0012362-29.2011.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Julho de 2012

    PENAL. RESTITUIÇÃO DE NUMERÁRIO APREENDIDO. OPERAÇÃO ALQUIMIA. INDÍCIOS DA PRÁTICA DE CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. LEI 8.137/90 E DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA. ART. 288 DO CÓDIGO PENAL. QUANTIA QUE INTERESSA AO PROCESSO. As coisas apreendidas, antes de transitar em julgado a sentença final, não poderão ser restituídas enquanto interessarem ao processo (art. 118 ao CPP), sobretudo quando...

    ...APELANTE: RODSTAR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. ADVOGADO: RICARDO CARNEIRO FORTUNA E OUTROS. ... que levam a tal afirmação puderam ser colhidos por meio da análise dos documentos acostados na JUCEB e outros dados ...A partir da 1ª alteração contratual os antigos sócios deixaram a sociedade, transferindo a totalidade das cotas ...

  • Acórdão nº 0012362-29.2011.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Julho de 2012

    PENAL. RESTITUIÇÃO DE NUMERÁRIO APREENDIDO. OPERAÇÃO ALQUIMIA. INDÍCIOS DA PRÁTICA DE CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. LEI 8.137/90 E DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA. ART. 288 DO CÓDIGO PENAL. QUANTIA QUE INTERESSA AO PROCESSO. As coisas apreendidas, antes de transitar em julgado a sentença final, não poderão ser restituídas enquanto interessarem ao processo (art. 118 ao CPP), sobretudo quando...

    ...APELANTE: RODSTAR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. ADVOGADO: RICARDO CARNEIRO FORTUNA E OUTROS. ... que levam a tal afirmação puderam ser colhidos por meio da análise dos documentos acostados na JUCEB e outros dados ...A partir da 1ª alteração contratual os antigos sócios deixaram a sociedade, transferindo a totalidade das cotas ...

  • Acórdão nº 0012362-29.2011.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Julho de 2012

    PENAL. RESTITUIÇÃO DE NUMERÁRIO APREENDIDO. OPERAÇÃO ALQUIMIA. INDÍCIOS DA PRÁTICA DE CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. LEI 8.137/90 E DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA. ART. 288 DO CÓDIGO PENAL. QUANTIA QUE INTERESSA AO PROCESSO. As coisas apreendidas, antes de transitar em julgado a sentença final, não poderão ser restituídas enquanto interessarem ao processo (art. 118 ao CPP), sobretudo quando...

    ...APELANTE: RODSTAR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. ADVOGADO: RICARDO CARNEIRO FORTUNA E OUTROS. ... que levam a tal afirmação puderam ser colhidos por meio da análise dos documentos acostados na JUCEB e outros dados ...A partir da 1ª alteração contratual os antigos sócios deixaram a sociedade, transferindo a totalidade das cotas ...

  • Acórdão nº 0012362-29.2011.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Julho de 2012

    PENAL. RESTITUIÇÃO DE NUMERÁRIO APREENDIDO. OPERAÇÃO ALQUIMIA. INDÍCIOS DA PRÁTICA DE CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. LEI 8.137/90 E DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA. ART. 288 DO CÓDIGO PENAL. QUANTIA QUE INTERESSA AO PROCESSO. As coisas apreendidas, antes de transitar em julgado a sentença final, não poderão ser restituídas enquanto interessarem ao processo (art. 118 ao CPP), sobretudo quando...

    ...APELANTE: RODSTAR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. ADVOGADO: RICARDO CARNEIRO FORTUNA E OUTROS. ... que levam a tal afirmação puderam ser colhidos por meio da análise dos documentos acostados na JUCEB e outros dados ...A partir da 1ª alteração contratual os antigos sócios deixaram a sociedade, transferindo a totalidade das cotas ...