meios de comunicação de antigamente

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  • Classificação vLex
  • nº 1999.01.00.013489-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 30 de Setembro de 2004

    ... de ser o poder, aparecendo neste lugar o dever. Antigamente estampava-se o poder da Administração; em seguida, veio a considerar-se ...

  • nº 1999.01.00.013489-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 25 de Janeiro de 2006

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONCESSÃO DE SERVIÇO DE RÁDIODIFUSÃO COMUNITÁRIA. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. FUNDAMENTAÇÃO COM A QUAL NÃO CONCORDA A EMBARGANTE. INEXISTÊNCIA DE HIPÓTESE DE CABIMENTO DO RECURSO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. Não procede a afirmativa da embargante quanto à existência de omissão ou contradição no acórdão embargado, uma vez que a situação fática da Rádio Comunidade FM...

    ...Antigamente estampava-se o poder da Administração; em seguida, veio a ...4. O espaço de comunicação de massa, como a agora ateniense, deve ser considerado bem de uso ...Os meios de comunicação de massa são, hoje, o que antigamente eram as ...

  • nº 2000.38.00.001140-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 11 de Dezembro de 2007

    CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RÁDIO COMUNITÁRIA. AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO. PEDIDO ADMINISTRATIVO SEM RESPOSTA. PERMISSÃO PARA FUNCIONAMENTO ATÉ DECISÃO FINAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. Não pode o cidadão ficar indefinidamente na espera da resposta da Administração, tendo solicitado regularmente a autorização no órgão competente, há mais de 05 (cinco) anos, sob pena de violação dos...

    ... Associação Comunitária Cultural e Educacional de Comunicação de Caeté ajuizou a presente ação de rito ordinário contra a ...Antigamente estampava- se o poder da Administração; em seguida, veio a ...Os meios de comunicação de massa são, hoje, o que antigamente eram as ...

  • Acórdão nº 1999.34.00.027670-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Julho de 2006

    ADMINISTRATIVO. RÁDIO COMUNITÁRIA LOCALIZADA EM TAGUATINGA-DF. NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. As rádios comunitárias necessitam de autorização do Poder Público para o seu funcionamento, a qual somente é concedida após cumprido o rito previsto na Lei 9.612/98. Precedentes deste Tribunal e do STJ. Apelante que não demonstra a autorização...

    ... afasta o exercício da liberdade de expressão e comunicação, previstos no art. 5º, IX da CF/88. A jurisprudência elucida ...Antigamente estampava- se o poder da Administração; em seguida, veio a ...Os meios de comunicação de massa são, hoje, o que antigamente eram as ...

  • Acórdão nº 1999.34.00.027670-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Julho de 2006

    ADMINISTRATIVO. RÁDIO COMUNITÁRIA LOCALIZADA EM TAGUATINGA-DF. NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. As rádios comunitárias necessitam de autorização do Poder Público para o seu funcionamento, a qual somente é concedida após cumprido o rito previsto na Lei 9.612/98. Precedentes deste Tribunal e do STJ. Apelante que não demonstra a autorização...

    ... afasta o exercício da liberdade de expressão e comunicação, previstos no art. 5º, IX da CF/88. A jurisprudência elucida ...Antigamente estampava- se o poder da Administração; em seguida, veio a ...Os meios de comunicação de massa são, hoje, o que antigamente eram as ...

  • Acórdão nº 70009886854 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 15 de Setembro de 2005

    APELAÇÃO MINISTERIAL E DEFENSIVA. Imputação: art. 12, caput da Lei nº 6.368/76. - RITO PREVISTO NA LEI 6.368/76. APLICAÇÃO IMEDIATA. DIREITO INTERTEMPORAL. ¿A lei processual penal aplicar-se-á desde logo, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior.¿ (ARTIGO 2.º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). PRELIMINAR REJEITADA. ¿ MATERIALIDADE. AUTORIA E CARACTERIZAÇÃO DO...

    ...Antigamente moraram na tal casa a mãe e o irmão do interrogando." (fls. ... das drogas e as campanhas de prevenção, em quase todos os meios de comunicação, não lhe foi possível invocar sequer erro de ...

  • Acórdão nº 2003.40.00.002834-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Abril de 2006

    CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. RÁDIO COMUNITÁRIA. AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO. PEDIDO ADMINISTRATIVO SEM RESPOSTA. PERMISSÃO PARA FUNCIONAMENTO ATÉ DECISÃO FINAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE PROVA DE DANO. A autoridade responsável pela Unidade Operacional da ANATEL no Piauí é competente para responder pelos atos praticados por seus agentes de fiscalização. ...

    ...Antigamente estampava- se o poder da Administração; em seguida, veio a ...4. O espaço de comunicação de massa, como a agora ateniense, deve ser considerado bem de uso ...Os meios de comunicação de massa são, hoje, o que antigamente eram as ...

  • Acórdão nº 2002.39.00.001768-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Julho de 2006

    CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RÁDIO COMUNITÁRIA. NECESSÁRIA AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO. INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO. MEDIDA CAUTELAR URGENTE. CONTRADITÓRIO DIFERIDO. POSSIBILIDADE. Segundo a Constituição Federal (artigos 21, XII, "a", e 223, caput e §§), o funcionamento de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens depende, necessariamente, de outorga de concessão, permissão...

    ..., pois a rádio comunitária é o único meio de comunicação da população, sobretudo dos que vivem em áreas isoladas e ...Antigamente estampava- se o poder da Administração; em seguida, veio a ...Os meios de comunicação de massa são, hoje, o que antigamente eram as ...

  • Acórdão nº 2002.39.00.001768-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Julho de 2006

    CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RÁDIO COMUNITÁRIA. NECESSÁRIA AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO. INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO. MEDIDA CAUTELAR URGENTE. CONTRADITÓRIO DIFERIDO. POSSIBILIDADE. Segundo a Constituição Federal (artigos 21, XII, "a", e 223, caput e §§), o funcionamento de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens depende, necessariamente, de outorga de concessão, permissão...

    ..., pois a rádio comunitária é o único meio de comunicação da população, sobretudo dos que vivem em áreas isoladas e ...Antigamente estampava- se o poder da Administração; em seguida, veio a ...Os meios de comunicação de massa são, hoje, o que antigamente eram as ...

  • nº 1998.01.00.081788-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 30 de Setembro de 2004

    BUSCA E APREENSÃO DE EQUIPAMENTOS DE RÁDIO QUE FUNCIONA SEM AUTORIZAÇÃO. BAIXA POTÊNCIA. IRRELEVÂNCIA. LEGITIMIDADE. Tendo em vista que é constitucional a exigência de autorização para a exploração do serviço de radiodifusão comunitária, ainda que seja de baixa potência, não é ilegal nem caracteriza abuso de poder a busca e a apreensão dos equipamentos respectivos, uma vez que se encontra...

    ... Magna é a liberdade de expressão da atividade de comunicação, a qual não é cerceada pelo fato de se exigir autorização do ... ter havido evolução doutrinária em três tempos: antigamente estampava-se o poder da Administração; em seguida, veio a ... político supremo (a soberania) pertence ao povo".[5] Os meios de comunicação de massa são, hoje, o que eram antigamente as ...

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