meios de comunicação de antigamente

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  • Classificação vLex
  • nº 1999.01.00.013489-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 30 de Setembro de 2004

    ... de ser o poder, aparecendo neste lugar o dever. Antigamente estampava-se o poder da Administração; em seguida, veio a considerar-se ...

  • nº 1999.01.00.013489-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 25 de Janeiro de 2006

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONCESSÃO DE SERVIÇO DE RÁDIODIFUSÃO COMUNITÁRIA. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. FUNDAMENTAÇÃO COM A QUAL NÃO CONCORDA A EMBARGANTE. INEXISTÊNCIA DE HIPÓTESE DE CABIMENTO DO RECURSO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. Não procede a afirmativa da embargante quanto à existência de omissão ou contradição no acórdão embargado, uma vez que a situação fática da Rádio Comunidade FM...

    ...Antigamente estampava-se o poder da Administração; em seguida, veio a ...4. O espaço de comunicação de massa, como a agora ateniense, deve ser considerado bem de uso ...Os meios de comunicação de massa são, hoje, o que antigamente eram as ...

  • nº 2000.38.00.001140-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 11 de Dezembro de 2007

    CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RÁDIO COMUNITÁRIA. AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO. PEDIDO ADMINISTRATIVO SEM RESPOSTA. PERMISSÃO PARA FUNCIONAMENTO ATÉ DECISÃO FINAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. Não pode o cidadão ficar indefinidamente na espera da resposta da Administração, tendo solicitado regularmente a autorização no órgão competente, há mais de 05 (cinco) anos, sob pena de violação dos...

    ... Associação Comunitária Cultural e Educacional de Comunicação de Caeté ajuizou a presente ação de rito ordinário contra a ...Antigamente estampava- se o poder da Administração; em seguida, veio a ...Os meios de comunicação de massa são, hoje, o que antigamente eram as ...

  • Acórdão nº 1999.34.00.027670-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Julho de 2006

    ADMINISTRATIVO. RÁDIO COMUNITÁRIA LOCALIZADA EM TAGUATINGA-DF. NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. As rádios comunitárias necessitam de autorização do Poder Público para o seu funcionamento, a qual somente é concedida após cumprido o rito previsto na Lei 9.612/98. Precedentes deste Tribunal e do STJ. Apelante que não demonstra a autorização...

    ... afasta o exercício da liberdade de expressão e comunicação, previstos no art. 5º, IX da CF/88. A jurisprudência elucida ...Antigamente estampava- se o poder da Administração; em seguida, veio a ...Os meios de comunicação de massa são, hoje, o que antigamente eram as ...

  • Acórdão nº 1999.34.00.027670-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Julho de 2006

    ADMINISTRATIVO. RÁDIO COMUNITÁRIA LOCALIZADA EM TAGUATINGA-DF. NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. As rádios comunitárias necessitam de autorização do Poder Público para o seu funcionamento, a qual somente é concedida após cumprido o rito previsto na Lei 9.612/98. Precedentes deste Tribunal e do STJ. Apelante que não demonstra a autorização...

    ... afasta o exercício da liberdade de expressão e comunicação, previstos no art. 5º, IX da CF/88. A jurisprudência elucida ...Antigamente estampava- se o poder da Administração; em seguida, veio a ...Os meios de comunicação de massa são, hoje, o que antigamente eram as ...

  • Acórdão nº 70009886854 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 15 de Setembro de 2005

    APELAÇÃO MINISTERIAL E DEFENSIVA. Imputação: art. 12, caput da Lei nº 6.368/76. - RITO PREVISTO NA LEI 6.368/76. APLICAÇÃO IMEDIATA. DIREITO INTERTEMPORAL. ¿A lei processual penal aplicar-se-á desde logo, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior.¿ (ARTIGO 2.º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). PRELIMINAR REJEITADA. ¿ MATERIALIDADE. AUTORIA E CARACTERIZAÇÃO DO...

    ...Antigamente moraram na tal casa a mãe e o irmão do interrogando." (fls. ... das drogas e as campanhas de prevenção, em quase todos os meios de comunicação, não lhe foi possível invocar sequer erro de ...

  • Acórdão nº 2003.40.00.002834-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Abril de 2006

    CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. RÁDIO COMUNITÁRIA. AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO. PEDIDO ADMINISTRATIVO SEM RESPOSTA. PERMISSÃO PARA FUNCIONAMENTO ATÉ DECISÃO FINAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE PROVA DE DANO. A autoridade responsável pela Unidade Operacional da ANATEL no Piauí é competente para responder pelos atos praticados por seus agentes de fiscalização. ...

    ...Antigamente estampava- se o poder da Administração; em seguida, veio a ...4. O espaço de comunicação de massa, como a agora ateniense, deve ser considerado bem de uso ...Os meios de comunicação de massa são, hoje, o que antigamente eram as ...

  • Acórdão nº 2002.39.00.001768-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Julho de 2006

    CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RÁDIO COMUNITÁRIA. NECESSÁRIA AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO. INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO. MEDIDA CAUTELAR URGENTE. CONTRADITÓRIO DIFERIDO. POSSIBILIDADE. Segundo a Constituição Federal (artigos 21, XII, "a", e 223, caput e §§), o funcionamento de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens depende, necessariamente, de outorga de concessão, permissão...

    ..., pois a rádio comunitária é o único meio de comunicação da população, sobretudo dos que vivem em áreas isoladas e ...Antigamente estampava- se o poder da Administração; em seguida, veio a ...Os meios de comunicação de massa são, hoje, o que antigamente eram as ...

  • Acórdão nº 2002.39.00.001768-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Julho de 2006

    CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RÁDIO COMUNITÁRIA. NECESSÁRIA AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO. INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO. MEDIDA CAUTELAR URGENTE. CONTRADITÓRIO DIFERIDO. POSSIBILIDADE. Segundo a Constituição Federal (artigos 21, XII, "a", e 223, caput e §§), o funcionamento de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens depende, necessariamente, de outorga de concessão, permissão...

    ..., pois a rádio comunitária é o único meio de comunicação da população, sobretudo dos que vivem em áreas isoladas e ...Antigamente estampava- se o poder da Administração; em seguida, veio a ...Os meios de comunicação de massa são, hoje, o que antigamente eram as ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-229200-94.1998.5.15.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 07 de Novembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O exame dos autos revela que a Corte -a quo- proferiu decisão completa, válida e devidamente fundamentada, razão pela qual não prospera a alegada negativa de prestação jurisdicional. O Juiz não está obrigado a se manifestar sobre cada argumento apresentado pelas partes. Basta que consigne, de forma...

    ... plantão à distância, é preciso ter em mente que, antigamente, o empregado deveria permanecer em sua residência, ou em outro ... pode ir a lugares onde o equipamento eletrônico de comunicação não funcione plenamente. Ainda pode ser obrigado a abandonar ... e reconhece, expressamente, a subordinação oriunda dos meios telemáticos e informáticos de comando. Em se tratando de ...

  • nº 1998.01.00.081788-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 30 de Setembro de 2004

    BUSCA E APREENSÃO DE EQUIPAMENTOS DE RÁDIO QUE FUNCIONA SEM AUTORIZAÇÃO. BAIXA POTÊNCIA. IRRELEVÂNCIA. LEGITIMIDADE. Tendo em vista que é constitucional a exigência de autorização para a exploração do serviço de radiodifusão comunitária, ainda que seja de baixa potência, não é ilegal nem caracteriza abuso de poder a busca e a apreensão dos equipamentos respectivos, uma vez que se encontra...

    ... Magna é a liberdade de expressão da atividade de comunicação, a qual não é cerceada pelo fato de se exigir autorização do ... ter havido evolução doutrinária em três tempos: antigamente estampava-se o poder da Administração; em seguida, veio a ... político supremo (a soberania) pertence ao povo".[5] Os meios de comunicação de massa são, hoje, o que eram antigamente as ...

  • \'Prolongamento fútil da vida fere os direitos de personalidade\'

    Entrevista: Henrique Moraes Prata, especialista em Direito e Bioética

    ...A comunicação é muito importante na relação médico-paciente. Eu converso ... — não há crime quando o agente deixa de fazer uso de meios artificiais para manter a vida do paciente em caso de doença ...Isso lá atrás, antigamente, quando se morria em casa. Na realidade, antigamente se pensava ...

  • Declaração de Atenas: A mídia e o uso da terminologia com relação às pessoas com deficiência na perspectiva do direito à igualdade

    ... de visibilidade midiática que se vive, os meios de comunicação tornam-se importante na constituição da identidade dos sujeitos, eis que possuem como papel fundamental a transmissão de informações para a sociedade. Nesse sentido, o uso pela mídia de termos melhor a...

  • Justiça Restaurativa versus Processos de Criminalização e Exclusão. A implementação de uma cultura de paz
  • Democracia Deliberativa

    ... econômico no sentido de constringir os espaços de comunicação pública. Diante disso, parece adequado adotar a democracia ... em face do poder político e do poder manipulativo dos meios de comunicação de massa; d) o pragmatismo de Charles Sanders ... o Estado democrático de direito”, 1992): “o que antigamente podia ser mantido coeso em conceitos da filosofia hegeliana, ...

  • Acórdão nº 70045254489 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 25 de Setembro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. AGRAVOS RETIDOS. RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO COLETIVA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. COLÔNIA DE PESCADORES Z-5. DESASTRE AMBIENTAL NO RIO DOS SINOS. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA APELAÇÃO. PRELIMINARES. RESPONSABILIDADE CIVIL. ÔNUS PROBATÓRIO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. 1. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA APELAÇÃO. Desnecessidade de ratificação do apelo...

    ...Antigamente agente ainda via. Hoje eles fazem elas descerem pra gente não ...: setor industrial na verdade há muito tempo se tem meios, métodos. A legislação permite um acompanhamento e um rigor do ... esta demanda foi amplamente divulgada nos meios de comunicação local, regional e nacional, dada à sua magnitude. Consistiu ela ...

  • Evolução de liderança e postura dos líderes atuais

    Este artigo apresenta assuntos contidos na literatura da área de Administração sobre o tema Liderança, destacando a evolução histórica do tema, bem como a postura dos líderes atuais, com foco nos benefícios que uma liderança positiva ocasiona em organizações e indivíduos. Nesta pesquisa bibliográfica, foi abordada a evolução da liderança, desde a revolução industrial até os dias atuais, com base...

  • As Famílias (ou Naipes)

    ... do ambiente, à paz, ao desenvolvimento, à comunicação e ao patrimônio comum da humanidade. A terceira categoria de ... direitos sociais não constituem meramente pressupostos ou meios indispensáveis ao exercício das liberdades ou dos direitos ... Martin e Harold Schumann que "o internacionalismo, antigamente uma arma de propaganda do movimento do proletariado contra os ...

  • Ecos do mensalão

    Presos políticos, claro que não o são. São, sim, políticos presos, que por terem se portado sem atentar aos contornos claros dos princípios que regem a moralidade na administração pública, foram condenados no mais elevado patamar da Justiça. Espernear é válido, mas é muito caradurismo por parte de alguns detentos, que ainda permanecem como ícones da representatividade do PT, a tentativa de se...

    ...Agora, o mesmo governo brasileiro busca meios de extraditar da Itália, em que pese a cidadania dupla, o ... continua seguindo por via aérea, como se explica que antigamente demorava de uma semana a dez dias, e hoje leve tanto tempo?. ...Vinicius Marins. Assessoria de Comunicação. Copyright Grupo de Diarios Amyeacute;rica-GDA/O Globo/Brasil. ...

  • Greves sem fim

    ... várias as categorias em greve. O problema é que, antigamente, os governos federal e estaduais davam reajustes todos os anos, em março, um percentual só para todo o funcionalismo. De um tempo para cá, fizeram de tudo para acabar com a chamada data-base, adiando reajustes. E aí passaram a dar aumentos diferenciados para algumas categorias, enquanto outras, sem poder de barganha, por não serem serviços essenciais, chegavam a ficar anos sem...

  • Acórdão nº 70054105705 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 29 de Agosto de 2013

    APELAÇÕES CIVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. OFENSAS DECORRENTES DE ENVIO DE E-MAIL. NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. Expondo, de forma clara e conclusiva, as razões de seu convencimento, o julgador singular proferiu sentença, não havendo de cogitar de nulidade do decisum por falta de fundamentação. Preliminar afastada. DANO MORAL. PESSOA JURÍDICA. INOCORRÊNCIA. Ainda que a

    ... do site, todas as empresas têm, é um canal de comunicação com o cliente, que é o Fale Conosco, o senhor deve conhecer, no ... destituiu a sociedade TBCS Investimentos como ela era antigamente desde a sua origem. O fato chegou a todos os operadores da TBCS. ...Ou seja, uma família muito forte nos meios de comunicação, nos meios da indústria, juntamente à mídia. ...

  • Acórdão nº 70055467765 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 13 de Novembro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. ERRO MÉDICO. VASECTOMIA. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO AO PACIENTE ACERCA DA NECESSIDADE DE EXAME PÓS-OPERATÓRIO PARA AFERIR EFICIÊNCIA DO PROCEDIMENTO. CONFIGURAÇÃO DO DEVER DE INDENIZAR, NO CASO CONCRETO. DANOS MORAIS RECONHECIDOS. PENSIONAMENTO AFASTADO. SENTENÇA REFORMADA. 1. O caso diz com pedido de indenização

    ...e os objetivos do tratamento, salvo quando a comunicação direta possa lhe provocar dano, devendo, nesse caso, fazer a ... imaterial, ela não pode ser feita nem exigida a partir dos meios tradicionais, a exemplo dos danos patrimoniais. Exigir tal ...Antigamente, a jurisprudência era restritiva em relação a tais ...

  • Acórdão nº 0010073-46.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 26 de Março de 2012

    PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. TENTATIVA. FALSIDADE GROSSEIRA. PRISÃO PREVENTIVA. PENITENCIÁRIA DE SEGURANÇA MÁXIMA. A falsificação para ser grosseira é preciso que de pronto não deixe margem de qualquer dúvida. Falta, ainda, de perícia técnica. Prisão preventiva para garantir a ordem pública, eis que há reiteração de conduta criminosa. Substituição da prisão por medidas...

    ...A comunicação do detento com os carcereiros é indireta. Os funcionários do ...Antigamente, no período medieval, onde imperava o Direito Canônico, a ... O criminoso pode usar da violência abusiva, utilizar-se de meios ilegais, imorais para alcançar seus fins, o Estado não, ainda ...

  • Acórdão nº 0010073-46.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 26 de Março de 2012

    PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. TENTATIVA. FALSIDADE GROSSEIRA. PRISÃO PREVENTIVA. PENITENCIÁRIA DE SEGURANÇA MÁXIMA. A falsificação para ser grosseira é preciso que de pronto não deixe margem de qualquer dúvida. Falta, ainda, de perícia técnica. Prisão preventiva para garantir a ordem pública, eis que há reiteração de conduta criminosa. Substituição da prisão por medidas...

    ...A comunicação do detento com os carcereiros é indireta. Os funcionários do ...Antigamente, no período medieval, onde imperava o Direito Canônico, a ... O criminoso pode usar da violência abusiva, utilizar-se de meios ilegais, imorais para alcançar seus fins, o Estado não, ainda ...

  • Acórdão nº 0010073-46.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 26 de Março de 2012

    PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. TENTATIVA. FALSIDADE GROSSEIRA. PRISÃO PREVENTIVA. PENITENCIÁRIA DE SEGURANÇA MÁXIMA. A falsificação para ser grosseira é preciso que de pronto não deixe margem de qualquer dúvida. Falta, ainda, de perícia técnica. Prisão preventiva para garantir a ordem pública, eis que há reiteração de conduta criminosa. Substituição da prisão por medidas...

    ...A comunicação do detento com os carcereiros é indireta. Os funcionários do ...Antigamente, no período medieval, onde imperava o Direito Canônico, a ... O criminoso pode usar da violência abusiva, utilizar-se de meios ilegais, imorais para alcançar seus fins, o Estado não, ainda ...