melaço liquido
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
...ções for incompatível com o capital social ou o patrimônio líquido do importador ou encomendante predeterminado ou, no caso de importação ...Rum e outras aguardentes obtidas do melaço da cana B a I F a M I a P L a R ...
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DECRETO Nº 6871, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Regulamenta a Lei 8.918, de 14 de Julho de 1994, que Dispõe Sore a Padronização, a Classificação, o Registro, a Inspeção, a Produção e a Fiscalização de Bebidas.
... vegetal industrializado, destinado à ingestão humana em estado líquido, sem finalidade medicamentosa ou terapêutica;. III - também bebida: a ...§ 4o Aguardente de melaço é a bebida com graduação alcoólica de trinta e oito a cinqüenta e ...
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DECRETO Nº 2314, DE 04 DE SETEMBRO DE 1997. Regulamenta a Lei 8.918, de 14 de Julho de 1994, que Dispõe Sobre a Padronização, a Classificação, o Registro, a Inspeção, a Produção e a Fiscalização de Bedibas.
... produto industrializado, destinado à ingestão humana, em estado liquido, sem finalidade medicamentosa ou terapêutica;. II - matéria-prima: toda ...I - de cana-de-açúcar;. II - de melaço;. III - de cereal;. IV - de fruta;. V - de tubérculo;. VI - de outros ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... Art. 16. Considerar-se-á:. a) pêso líquido", o da mercadoria, excluído o recipiente, envoltório ou embalagem ;. \xC2"... e) melaço purificado, aromatizado - Capítulo 21;. f) xarope aromatizado ou ...
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Decreto Legislativo nº 76 de 20/12/1951. APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO DE ANNECY SOBRE OS TERMOS DE ADESÃO AO ACORDO GERAL DE TARIFAS ADUANEIRAS E COMERCIO CONCLUIDO ENTRE O BRASIL E VARIOS PAISES DATADO EM 19/10/49.
...-. -. -. -. Látex líquido................................................. -. -. -. -. Melaço de ...
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DECRETO Nº 2508, DE 04 DE MARÇO DE 1998. Promulga a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios, Concluida em Londres, em 2 de Novembro de 1973, Seu Protocolo, Concluido em Londres, em 17 de Fevereiro de 1978, Suas Emendas de 1984 e Seus Anexos Opcionais Iii, Iv e V.
... permanente de um navio e que é projetado para o transporte de líquido a granel. 13 - ?Tanque lateral? significa qualquer tanque adjacente ás ...Acatato de Metil Amina. Metil-Etil Cetona (2-Butanona). Leite. Melaço. Óleo de Oliva. Polipropileno Glicol. Acetato de Isso-Propila. Álcool ...
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Depreciação Acelerada na Agroindústria - Questões Controvertidas
...ão subsequentes ao da aquisição deverá ser adicionado ao lucro líquido da atividade rural, com a baixa do valor correspondente controlado na ... à comercialização da cana-de-açúcar, do seu bagaço e do melaço. Em outro caso, no Acórdão n° 1302-001.788 28 , a turma entendeu que a ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 76, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1951. Aprova o Texto do Protocolo de Annecy Sobre os Termos de Adesão Ao Acordo Geral de Tarifas Aduaneiras e Comercio Concluido Entre o Brasil e Varios Paises Datado em 19/10/49.
... -. -. -. -. Látex líquido................................................. -. -. -. -. ...
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Negócios Públicos - Universidade Estadual Paulista
...de Linhaça, Melaço de Cana Liquido; Com Proporcao de Casca. de Soja Moida, Calcario ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9607 do Mato Grosso do Sul, 05-03-2018
...Título do Projeto. Explorando a Microextração Líquido-Líquido Dispersiva. Reversa na Determinação de Metais em Derivados do ...10/07/2015. Título do Projeto MELAÇO LÍQUIDO ASSOCIADO A CASCA DE SOJA OU AVEIA NA. ALIMENTAÇÃO DE EQUINOS ...
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Balanço - BIOSEV S.A
...LÍQUIDO DE R$ 216,4 MILHÕES São Paulo, 04 de junho de 2021 - A Biosev , uma das ... Empresa sob controle comum. Os contratos estabelecem a venda de melaço de cana-de-açúcar, açúcar líquido, açúcar VHP , energia elétrica e ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9618 do Mato Grosso do Sul, 20-03-2018
...CPF 80703712004. INSTITUIÇÃO UFMS. FAIXA A. TÍTULO MELAÇO LÍQUIDO ASSOCIADO A CASCA DE SOJA OU. AVEIA NA ALIMENTAÇÃO DE EQUINOS ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9690 do Mato Grosso do Sul, 05-07-2018
...ORIGINAL. R$49.270,00. MÉDIA FINAL 8,60. TÍTULO Quitosana e líquido da casca da castanha de caju em dietas à. base de grão para bovinos. ...ORÇAMENTO. ORIGINAL. R$50.000,00. MÉDIA FINAL 7,44. TÍTULO MELAÇO LÍQUIDO ASSOCIADO A CASCA DE SOJA OU AVEIA NA. ALIMENTAÇÃO DE EQUINOS ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9620 do Mato Grosso do Sul, 22-03-2018
...lucros e resultados da Companhia e sobre a destinação do Lucro Líquido e a distribuição. dos dividendos relativos ao exercício de 2017; 3. ...CPF 80703712004. INSTITUIÇÃO UFMS. FAIXA A. TÍTULO MELAÇO LÍQUIDO ASSOCIADO A CASCA DE SOJA OU. AVEIA NA ALIMENTAÇÃO DE EQUINOS ...
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DECRETO Nº 73267, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1973. Regulamenta a Lei 5.823, de 14 de Novembro de 1972.
... aperitivo ou estimulante, destinado à ingestão humana no estado líquido" e sem finalidade medicamentosa, observadas a classificação e a padroniza\xC3"... a) destilada: aguardente de cana ou caninha; aguardente de melaço ou cachaça; rum; uísque; arac; conhaque; graspa ou bagaceiras; pisco; ...
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RESOLUÇÃO - RDC Nº 818, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
...líquido invertido, açúcar de confeitaria, bala, bombom, cacau em pó, cacau ... branco, goma de mascar, manteiga de cacau, massa de cacau, melaço, melado e rapadura...............Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre ...
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DECRETO Nº 99066, DE 08 DE MARÇO DE 1990. Regulamenta a Lei 7.678, de 8 de Novembro de 1988, que Dispõe Sobre a Produção, Circulação e Comercialização do Vinho e Derivados do Vinho e da Uva.
...V - a expressão indústria brasileira;. VI - o conteúdo líquido;. VII - os aditivos empregados ou seus códigos indicativos e, por ...Art. 105. Será proibido o uso de melaço, subproduto do açúcar, mesmo como nutriente, na elaboração do vinagre. ...
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Decisão da Presidência nº 151912 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... visto tratar-se de instrumento destinado à proteção de direito líquido e certo, demonstrável de imediato, que não admite dilação probatória. ..., com uma denúncia de mais de 90 folhas, decorrente da Operação 'Melaço', que investiga a suposta organização criminosa voltada a fraudes ao ...
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Decisões Monocráticas nº 151912 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... visto tratar-se de instrumento destinado à proteção de direito líquido e certo, demonstrável de imediato, que não admite dilação probatória. ..., com uma denúncia de mais de 90 folhas, decorrente da Operação 'Melaço', que investiga a suposta organização criminosa voltada a fraudes ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000002-81.2020.5.06.0161), 17-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACÚMULO DE FUNÇÕES NÃO CONFIGURADO. ATIVIDADES COMPATÍVEIS. DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS. O acúmulo de funções se caracteriza pelo exercício de atividade diversa daquela para a qual o trabalhador foi contratado, com sobrecarga de trabalho, de atribuições e responsabilidades, sem a paga correspondente, encerrando a ideia de alteração prejudicial das condições de...
... todos os tanques de matéria-prima * Limpar os sprays e filtros do melaço, antes de iniciar o programa de mistura . - Pesar corretamente os ... os honorários sucumbenciais, no importe de 5% sobre o valor líquido da condenação (vide OJ 348 da SDI-1 do TST). . Condeno, ainda, o ... -
Acórdão nº 1.0000.22.138550-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR. ICMS. DIFERENÇA DE ALÍQUOTA NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM MERCADORIAS VENDIDAS A CONSUMIDORES FINAIS NÃO CONTRIBUINTES. DIFAL. COBRANÇA LEGÍTIMA. LEI COMPLEMENTAR ESPECÍFICA PARA REGULAMENTAR A MATÉRIA. DESNECESSIDADE. LC 190/2022. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DE ANTERIORIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.- Embora a Lei Complementar nº
... à Agravante, até decisão final do mandamus, seu direito líquido e certo de não recolher os valores referentes ao DIFAL devido ao Estado ...(..) g) g.1) bebidas alcoólicas, exceto aguardentes de cana ou de melaço; (..) j) 27% (vinte e sete por cento), na prestação de serviço de ... -
Acórdão nº 1.0000.22.054771-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR. ICMS. DIFERENÇA DE ALÍQUOTA NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM MERCADORIAS VENDIDAS A CONSUMIDORES FINAIS NÃO CONTRIBUINTES. DIFAL. COBRANÇA LEGÍTIMA. LEI COMPLEMENTAR ESPECÍFICA PARA REGULAMENTAR A MATÉRIA. DESNECESSIDADE. LC 190/2022. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DE ANTERIORIDADE.- Embora a Lei Complementar nº 87/96 seja anterior à
...(..) g) g.1) bebidas alcoólicas, exceto aguardentes de cana ou de melaço; (..) j) 27% (vinte e sete por cento), na prestação de serviço de ... causa de pedir para afastar tal exigência, violação a direito líquido e certo dos impetrantes, razão pela qual a segurança merece ser ... -
Acórdão nº 1.0000.22.054771-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR. ICMS. DIFERENÇA DE ALÍQUOTA NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM MERCADORIAS VENDIDAS A CONSUMIDORES FINAIS NÃO CONTRIBUINTES. DIFAL. COBRANÇA LEGÍTIMA. LEI COMPLEMENTAR ESPECÍFICA PARA REGULAMENTAR A MATÉRIA. DESNECESSIDADE. LC 190/2022. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DE ANTERIORIDADE.- Embora a Lei Complementar nº 87/96 seja anterior à
...(..) g) g.1) bebidas alcoólicas, exceto aguardentes de cana ou de melaço; (..) j) 27% (vinte e sete por cento), na prestação de serviço de ... causa de pedir para afastar tal exigência, violação a direito líquido e certo dos impetrantes, razão pela qual a segurança merece ser ... -
Acórdão nº 1.0000.22.060634-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR. ICMS. DIFERENÇA DE ALÍQUOTA NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM MERCADORIAS VENDIDAS A CONSUMIDORES FINAIS NÃO CONTRIBUINTES. DIFAL. COBRANÇA LEGÍTIMA. LEI COMPLEMENTAR ESPECÍFICA PARA REGULAMENTAR A MATÉRIA. DESNECESSIDADE. LC 190/2022. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DE ANTERIORIDADE.- A concessão de liminar, no mandado de segurança,
... caráter de tutela de urgência, mas objetiva viabilizar direito líquido e certo que, de outro modo, tornar-se-ia inviável. Assim, para que a ...(..) g) g.1) bebidas alcoólicas, exceto aguardentes de cana ou de melaço; (..) j) 27% (vinte e sete por cento), na prestação de serviço de ...