membros do mercosul 2008
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... I, e Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008, art. 32); ... XII - os estabelecimentos ... - NC, todas da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, integrantes do seu texto (Lei nº 4.502, ... ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto ...
- DEC 8703 de 01/04/2016 - DECRETO. PROMULGA O ACORDO DE COMÉRCIO PREFERENCIAL ENTRE O MERCADO COMUM DO SUL - MERCOSUL E A UNIÃO ADUANEIRA DA ÁFRICA AUSTRAL - SACU, FIRMADO PELOS PAÍSES MEMBROS DO MERCOSUL EM SALVADOR, EM 15 DE DEZEMBRO DE 2008, E PELOS PAÍSES AFRICANOS EM MASERU, EM 3 DE ABRIL DE 2009.
- Decreto nº 8.703 de 01/04/2016. PROMULGA O ACORDO DE COMÉRCIO PREFERENCIAL ENTRE O MERCADO COMUM DO SUL - MERCOSUL E A UNIÃO ADUANEIRA DA ÁFRICA AUSTRAL - SACU, FIRMADO PELOS PAÍSES MEMBROS DO MERCOSUL EM SALVADOR, EM 15 DE DEZEMBRO DE 2008, E PELOS PAÍSES AFRICANOS EM MASERU, EM 3 DE ABRIL DE 2009.
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... limítrofes dos países integrantes do Mercosul com o Brasil ... #Acordo de Alcance Parcial ... 1, aprovado pela Decisão CMC nº 53, de 2008, internalizada pelo Decreto nº 6.870, de 2009) ... de capital, provenientes dos Países Membros da Associação Latino-Americana de Integração, ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... § 8o Os membros dos Comitês de que tratam os incisos I e III do ... ções da Lei no 11.718, de 20 de junho de 2008 ... #Incluído pela Lei Complementar nº ... , aprovados pelo Mercado Comum do Sul - MERCOSUL ... ARTIGO 61-A ... Para incentivar ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... ários dos demais países integrantes do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL que cumprirem os requisitos do Regime de Origem do MERCOSUL serão ... ção direta e sejam explorados, individual ou coletivamente, pelos membros destas comunidades são isentos do Imposto sobre a Propriedade Territorial ...
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Em vigor
Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera as Leis nos11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.887, de 18 de junho de 2004, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010, os Decretos-Leis nos37, de 18 de novembro de 1966, e 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga dispositivos das Leis nos11.196, de 21 de novembro de 2005,
... VIII - Associações estrangeiras membros da Fifa - as associações nacionais de futebol de origem estrangeira, ... vivos classificados na posição 01.02 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), quando efetuada por pessoa jurídica, inclusive cooperativa, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12844, DE 19 DE JULHO DE 2013. Amplia o Valor do Beneficio Garantia-safra para a Safra de 2011/2012; Amplia o Auxilio Emergencial Financeiro, de que Trata a Lei 10.954, de 29 de Setembro de 2004, Relativo Aos Desastres Ocorridos em 2012; Autoriza a Distribuição de Milho para Venda a Pequenos Criadores, Nos Termos que Especifica; Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originarias de Operações de Credito Rural; Altera as Leis 10.865, de 30 de Abril de 2004, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011, para Prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras - Reintegra e para Alterar o Regime de Desoneração da Folha de Pagamentos, 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.431, de 24 de Junho de 2011, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 8.218, de 29 de Agosto de 1991, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 9.393, de 19 de Dezembro de 1996, ...
... çúcar, classificada na posição 12.12 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM ... Lei nº 11.685, de 2 de junho de 2008, pelos seus parceiros, pelos membros da cadeia produtiva, e pelos seus respectivos mandatários, desde que ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 807, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010. Aprova o Texto do Acordo de Comercio Preferencial Entre o Mercado Comum do Sul - Mercosul e a União Aduaneira da Africa Austral - Sacu, Integrada pela Republica da Africa do Sul, Republica de Botsuana, Reino do Lesoto, Republica da Namibia e Reino da Suazilandia, Assinado Pelos Estados Partes do Mercosul em Salvador, em 15 de Dezembro de 2008, e Pelos Estados Membros da Sacu, em Maseru, Capital do Lesoto, em 3 de Abril de 2009.
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Em vigor
Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006. Regulamenta o art. 4º da Lei nº 11.077, de 30 de dezembro de 2004, os arts. 4º, 9º, 11 e 16-A da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 8º e 11 da Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001, que dispõem sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologias da informação.
... Mercosul - NCM; ... #Redação dada pelo Decreto nº 6.405, de 2008 ... VI - terminais portáteis de telefonia ... de 2019 ... § 2º Os membros do Grupo Técnico Interministerial de Análise de ...
- Em vigor Decreto Nº 9.933, de 23 de julho de 2019. Dispõe sobre o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... cada ação constante do Plano Plurianual 2008"-2011 ... § 3.Ficam vedadas na especificaç\xC3" ... Federal e dos Tribunais Superiores e dos membros do Poder Legislativo; ... II - no inciso III ... orientados para o fortalecimento do Mercosul, à geração de empregos e à redução do ...
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DECRETO Nº 6500, DE 02 DE JULHO DE 2008. Dispõe Sobre a Execução do Trigesimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Economica 14, Entre os Governos da Republica Argentina e da Republica Federativa do Brasil, Relativo ao Acordo Sobre a Politica Automotiva Comum.
... A oportunidade de transformar o Mercosul em um pólo mundial de produção e desenvolvimento de produtos ... Extrazona - países não membros do Mercosul ... ARTIGO 17 - Índice de Conteúdo Regional para Autopeças ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12599, DE 23 DE MARÇO DE 2012. Altera as Leis 10.893, de 13 de Julho de 2004, que Dispõe Sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - Afrmm e o Fundo da Marinha Mercante - Fmm, 11.434, de 28 de Dezembro de 2006, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 8.685, de 20 de Julho de 1993, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, e 11.491, de 20 de Junho de 2007, e a Medida Provisoria 2.228-1, de 6 de Setembro de 2001; Revoga Dispositivos das Leis 9.432, de 8 de Janeiro de 1997, e 10.925, de 23 de Junho de 2004; Altera a Incidencia da Contribuição para o Pis/pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Na Cadeia Produtiva do Cafe; Institui o Programa Cinema Perto de Voce; e da Outras Providencias.
... nos códigos 09.01 e 2101.11 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM a partir da data de produção de efeitos definida no caput ... ção com administrações do cinema e do audiovisual dos Estados membros do Mercosul e demais membros da comunidade internacional, com vistas na ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... ) dos Presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e dos membros das Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal; ... e sistemas produtivos orientados para o fortalecimento do Mercosul e à geração de empregos; ... VI - para o Banco da Amazônia S.A., ...
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... § 3º Os membros do CGen, titulares e suplentes, serão designados ... 2008 ... Dos prazos prescricionais ... Art. 76 ... , com base na Nomenclatura Comum do Mercosul ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12431, DE 24 DE JUNHO DE 2011. Dispõe Sobre a Incidencia do Imposto Sobre a Renda Nas Operações que Especifica; Altera as Leis 11.478, de 29 de Maio de 2007, 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 12.350, de 20 de Dezembro de 2010, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 8.248, de 23 de Outubro de 1991, 9.648, de 27 de Maio de 1998, 11.943, de 28 de Maio de 2009, 9.808, de 20 de Julho de 1999, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 11.096, de 13 de Janeiro de 2005, 11.180, de 23 de Setembro de 2005, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.909, de 4 de Março de 2009, 11.371, de 28 de Novembro de 2006, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 10.150, de 21 de Dezembro de 2000, 10.312, de 27 de Novembro de 2001, e 12.058, de 13 de Outubro de 2009, e o Decret Lei 288, de 28 de Fevereiro de 1967; Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (renuclear); Dispõe Sobre Medidas Tributarias Relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga; Altera a Legislação ...
... membros do Conselho de Administração ou, ainda, pela ... apurados nos anos-calendário de 2006 a 2008, a partir do primeiro dia do mês subsequente ao ... beneficiados na Nomenclatura Comum do Mercosul ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... ) dos Presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e dos Membros das Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal; ... e sistemas produtivos orientados para o fortalecimento do Mercosul e à geração de empregos; e ... VI - para o Banco da Amazônia S.A., ...
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Direito internacional público
... cooperação permanente entre os Estados-membros, o que redunda na instituição de organizações ... Gabarito "C" ... OAB/MG AGOSTO 2008 ... 4. São princípios das relações ... vez firmados, os tratados relativos ao MERCOSUL, ainda que criem compromissos gravosos à União, ...
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Versão original
Decreto nº 9.933 de 23/07/2019. Dispõe sobre o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação.
... classificação na Nomenclatura Comum do Mercosul; ... VI - fixar, em até vinte anos, o prazo de ... Presidente ou solicitado por um de seus membros ... § 1º O quórum de reunião e de ... o Decreto nº 6.634, de 5 de novembro de 2008 ...
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Política Internacional
... acordos firmados no âmbito da ALADI, do Mercosul ou da Comunidade Andina foram pensados para ... sofrido reversão parcial após a crise de 2008 – nem acompanhada pela livre expansão da ... autonomia decisória em relação a seus membros, autoridade epistêmico-científica em ...
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O futuro do acordo mercosul-união europeia sob a ótica do desenvolvimento sustentável uma análise a partir do cumprimento, pelo Brasil, das metas do acordo de Paris
Este artigo tem como objetivo analisar, de forma crítica, sob o viés ambiental, a possibilidade de aprovação e colocação em vigência do Acordo de livre comércio celebrado entre a União Europeia e o Mercosul, em 2019. Tendo em vista que um dos compromissos derivados do tratado diz respeito ao cumprimento das metas do Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas, quanto à redução da emissão dos...
... pelo Parlamento Europeu e pelos parlamentos de cada um dos Estados Membros da União Europeia e do Mercosul, fator que tem ameaçado a sua entrada em ... e naturais que a geração atual recebeu da anterior (CARVALHO, 2008) ... c) Já o princípio da precaução trata da necessidade de agir ... -
Direito Internacional
... membros, salvo os que apresentarem reserva expressa ... (OAB/Exame Unificado – 2008.3) Tratados são, por excelência, normas de ... vez firmados, os tratados relativos ao MERCOSUL, ainda que criem compromissos gravosos à União, ...
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Resistência institucional do Mercosul frente aos movimentos de ruptura democrática sul-americanos
Este artigo tem como objetivo discutir a resistência institucional do Mercosul frente ao avanço do conservadorismo na América do Sul, notadamente em relação à política externa pós-golpe de 2016, no Brasil, que culmina na suspensão da Venezuela do bloco em 2017. Tendo como parâmetro a política externa do Governo Lula para a integração, pretende contribuir com o entendimento das limitações e...
... ção e derrubada dos Governos eleitos democraticamente na Bolívia (2008), em Honduras (2009), Equador (2010), Paraguai (2012) e El Salvador ... São etapas econômicas que enlaçam os Estados membros buscando gerar sinergia, desenvolvimento, consolidação do bem-estar dos ...