membros inferiores
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Indeferido
Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974. Dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não.
... membros superiores ou inferiores ... Perda anatômica e/ou funcional completa ...
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Em vigor
Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998. Dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.
... regimes próprios de previdência social não serão inferiores às dos servidores titulares de cargos efetivos da União, devendo ainda ... gestora do respectivo regime próprio de previdência social e os membros dos seus conselhos e comitês respondem diretamente por infração ao ...
- A funcionalidade dos Membros Inferiores
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... III – agrupar os salários de contribuição inferiores ao limite mínimo de diferentes competências para aproveitamento em uma ... ções de ensino vocacional aos ministros de confissão religiosa, membros de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa não são ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... escolha paritária, dentre juízes federais da Justiça Militar e membros do Ministério Público Militar ... #Redação dada pela Lei nº ... a) alteração do número de membros dos tribunais inferiores; ... b) a criação e a extinção de cargos e a fixação dos ...
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Lei nº 13.530 de 07/12/2017. Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, a Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, e a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013; e dá outras providências.
... dos rendimentos brutos auferidos mensalmente pela totalidade dos membros da família; ... V - remuneração bruta: valores de natureza ... § 14. Para os financiamentos pelo Fies inferiores a 100% (cem por cento) dos encargos educacionais, a parcela não ...
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Acórdão nº 2015/0075054-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... OBJETIVA. PARALISIA TOTAL DOS MEMBROS" INFERIORES DO CICLISTA. AUSÊNCIA DE ... VIOLAÇÃO AO ART. \xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0262902-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... na coluna, o que resultou em paralisia dos membros inferiores e bexiga ... neurogênica. ...
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Acórdão nº 2014/0310413-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS. EXTREMA CRUELDADE. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 21 DO STJ. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO...
... membros inferiores e superiores os quais, assim como a cabeça, ... -
Acórdão nº 2015/0285645-3 de T4 - QUARTA TURMA
... AMPUTAÇÃO DE MEMBROS INFERIORES E SUPERIORES. ...
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... e fiscalizar as operações das sociedades corretoras membros das Bôlsas de Valôres (arts. 8º e 9. e das sociedades de investimento; ... II - correção efetuada em períodos não inferiores a três meses, em bases idênticas às aplicáveis às Obrigações ...
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Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... , observada a ordem decrescente de antigüidade, para substituir os membros" do Conselho, nos casos de impedimento ou afastamento temporário ... § 3\xC2" ... primeira instância da União assegurar-se-ão vencimentos não inferiores a dois terços dos valores fixados para os memros de segunda instância ...
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Acórdão nº 2013/0196660-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LESÕES CORPORAIS DE NATUREZA GRAVE. ART. 129, § 2º, INCISOS I, III E IV, DO CÓDIGO PENAL. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. EFEITO DEVOLUTIVO AMPLO. PENA NÃO AGRAVADA. ACÓRDÃO DESAFIADO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO A RESPALDAR A FIXAÇÃO DA PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. AGRAVO REGIMENTAL...
... membros inferiores inutilizados, com paraplegia, incontinência ... -
Acórdão nº 2012/0145348-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... funcional dos membros inferiores da vítima apurado em laudo médico ...
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... de outros valores que necessitem da avaliação de grandezas inferiores ao centavo, sendo as frações resultantes desprezadas ao final dos ... , de 31 de dezembro de 1964, passa a ser integrado pelos seguintes membros: ... I - Ministro de Estado da Fazenda, que o presidirá; ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... ARTIGO 15 ... Os substitutos dos membros efetivos dos Tribunais Eleitorais serão escolhidos, na mesma ocasião e ... ARTIGO 21 ... Os Tribunais e juizes inferiores devem dar imediato cumprimento às decisões, mandados, instruções e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1652-53.2011.5.10.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... REDUÇÃO FUNCIONAL PERMANENTE DOS MEMBROS INFERIORES (JOELHOS) EM 50%. CONDROPATIA PATELAR BILATERAL. CICATRIZES E ...
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Decreto nº 9.191 de 01/11/2017. Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado.
... IV - a renumeração de incisos e de unidades inferiores a incisos é permitida se for inconveniente o acréscimo da nova unidade ... ário e do Ministério Público, a carreira e a garantia de seus membros"; ... d) planos plurianuais, diretrizes orçamentárias, orçamento e cr\xC3" ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... idade, previsto no inciso I, não prevalecerá para magistrados e membros do Ministério Público ... ARTIGO 22 ... O Conselho da ... , cancelando-se a dívida respectiva, os executivos fiscais inferiores à metade do maior salário-mínimo vigente no país ... ARTIGO 85 ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... acometido de sequelas permanentes em membros" superiores e inferiores ... esquerdos, além de lesão\xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0092156-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Por fim, aduz que não possui qualquer problemas nos membros inferiores ... 2. A leitura dos autos revela que sua inaptidão no exame ...
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Decreto nº 10.839 de 18/10/2021. Regulamenta os procedimentos administrativos relativos à investigação de existência de subsídios e à aplicação de medidas compensatórias.
... VIII – forem membros da mesma família; ou ... IX – se houver relação de dependência ... do país sujeito a medida compensatória ocorreu com valores inferiores ao preço de exportação apurado para o produto sujeito a medida ...
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Acórdão nº 2014/0318487-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO CONSUMADO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO TENTADO. MOTIVO FÚTIL. ATOS PRATICADOS À TRAIÇÃO. PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO DA CUSTÓDIA. GRAVIDADE DO CRIME. REPROVABILIDADE CONCRETA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. ORDEM DENEGADA. 1
... membros superiores e ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e ... financeiros, comissões e despesas congêneres não serão inferiores aos definidos em lei ou ao custo de captação ... Parágrafo ...