memoriais finais modelo

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  • Classificação vLex
  • Da audiência trabalhista e suas peculiaridades

    ... algumas partes teóricas e outras práticas, inclusive com modelo de contestação oral, réplica oral, razões finais orais, ... o trabalho do profissional, pois se for realizar memoriais ou qualquer outra manifestação que tiver por objeto a ...

  • Acórdão nº 70033471004 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Criminal, 12 de Maio de 2010

    ... sem que às partes seja oportunizado oferecer memoriais, substitutos dos debates orais. Prejuízo presumido. Acolhimento da prefacial ministerial. Nulidade declarada. Art. 564, inc. III, alínea "e" do CPP. Magistrado singular que, antes do pronunciamento final, deve oportunizar às partes o oferecimento de memoriais, após a regular intimação. Art. 403, § 3º do CPP. PREFACIAL MINISTERIAL ACOLHIDA. PROCESSO ANULADO A PARTIR DA SENTENÇA,

  • Acórdão nº 70035398338 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Criminal, 26 de Agosto de 2010

    APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE AGENTES. PRELIMINAR REJEITADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. SENTENÇA CONFIRMADA. A palavra da vítima, uníssona e coerente, em ambas as fases da persecução penal, aliada ao reconhecimento do imputado como sendo o autor do delito descrito na denúncia são suficientes para manter o veredicto condenatório. Sentença de primeiro grau confirmada. POR MAIORIA,...

    ...Após, foram apresentados memoriais pelas partes (fls. 121/123 e 124/129), sobrevindo sentença ... as teses a serem suscitadas por ocasião das alegações finais orais (debates) ou escritas (memoriais). . Nesse novo modelo processual, democrático, humanitário e republicano, no que ...

  • Acórdão nº 70037477940 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Criminal, 12 de Agosto de 2010

    Nulidade não configurada, ante a inexistência de prejuízo material ao réu. Incidência do princípio pas de nullité sans grief. Ademais, as regras enunciadas no art. 212 do C.P.P. são de procedimento, não possuindo estatura processual suficiente para vetar a condução substantiva da lide penal pelo juiz, de ofício ou a requerimento das

    ... Os debates orais foram substituídos por memoriais escritos, nos quais o Ministério Público requereu a ... uma doble alternativa: ante todo, la que se da entre dos modelos opuestos de organización judicial y, em consecuencia, entre dos ... as teses a serem suscitadas por ocasião das alegações finais orais (debates) ou escritas (memoriais). . Nesse novo ...

  • Acórdão nº 70035126507 de Tribunal de Justiça do RS, Terceiro Grupo de Câmaras Criminais, 16 de Abril de 2010

    EMBARGOS INFRINGENTES. INOBSERVÂNCIA DE PROCEDIMENTO DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA. DEVIDO PROCESSO LEGAL. O procedimento quanto à inquirição de testemunhas nos termos do art. 212 do Código de Processo Penal visa à preservação da ampla defesa. EMBARGOS REJEITADOS. POR MAIORIA. (Embargos Infringentes e de Nulidade Nº 70035126507, Terceiro Grupo de Câmaras Criminais, Tribunal de Justiça do RS,...

    ...A matéria de nulidade foi deduzida em memoriais (fls. 118/119), tendo havido arguição de nulidade da ... uma doble alternativa: ante todo, la que se da entre dos modelos opuestos de organización judicial y, em consecuencia, entre dos ... as teses a serem suscitadas por ocasião das alegações finais orais (debates) ou escritas (memoriais). Nesse novo modelo ...

  • Acórdão nº 70033894510 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Criminal, 26 de Agosto de 2010

    1. PRELIMINAR DE NULIDADE DA INSTRUÇÃO. A nova redação do art. 212 do CPP não retirou do juiz o direito de inquirir as testemunhas antes das partes, sendo incabível a decretação de nulidade do processo sob este fundamento, tanto mais quando é evidente a ausência de prejuízo. 2. MÉRITO. MATERIALIDADE E AUTORIA. Inequívocas a materialidade e

    ...61/62 e 83). Oferecidos os memoriais às fls. 84/100 (MP) e às fls. 101/104 (réu), a sentença ... uma doble alternativa: ante todo, la que se da entre dos modelos opuestos de organización judicial y, em consecuencia, entre dos ... as teses a serem suscitadas por ocasião das alegações finais orais (debates) ou escritas (memoriais). . Nesse novo ...

  • Acórdão nº 70035805894 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Criminal, 13 de Maio de 2010

    AC Nº. 70.035.805.894 AC/M 2.723 - S 13.05.2010 - P 39 APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PRELIMINAR REJEITADA. Nulidade não configurada, ante a inexistência de prejuízo material aos réus. Incidência do princípio pas de nullité sans grief. Ademais, as regras enunciadas no art. 212 do C.P.P. são de procedimento, não possuindo estatura processual suficiente para vetar a condução substantiva da...

    ...155). Os debates orais foram substituídos por memoriais escritos, nos quais o Ministério Público requereu a ... uma doble alternativa: ante todo, la que se da entre dos modelos opuestos de organización judicial y, em consecuencia, entre dos ... as teses a serem suscitadas por ocasião das alegações finais orais (debates) ou escritas (memoriais). Nesse novo modelo ...

  • Acórdão nº 70038074910 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Criminal, 09 de Setembro de 2010

    APELAÇÃO. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO. PROVA. A prova produzida sob contraditório judicial é firme o suficiente para embasar a decisão condenatória. Hipótese em que o ofendido relatou, com detalhes, a forma como ocorreram os fatos, a procura pelo réu e a sua detenção, tudo corroborado pelos depoimentos dos policiais militares. Ausência de reconhecimento judicial que não afasta a prova...

    ... as teses a serem suscitadas por ocasião das alegações finais orais (debates) ou escritas (memoriais). . Nesse novo modelo processual, democrático, humanitário e republicano, no que ...

  • Acórdão nº 70033592577 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Criminal, 26 de Agosto de 2010

    APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. RECEPTAÇÃO. Preliminares. Proposta de suspensão condicional do processo. Havendo nos autos manifestação do agente ministerial acerca do não oferecimento da proposta, foi atendido o dispositivo legal, visto que a lei faculta aoMinistério Público ofertar a proposta de suspensão condicional do processo quando o acusado preencher os requisitos do art. 89.

    ... uma doble alternativa: ante todo, la que se da entre dos modelos opuestos de organización judicial y, em consecuencia, entre dos ... as teses a serem suscitadas por ocasião das alegações finais orais (debates) ou escritas (memoriais). . Nesse novo ...

  • Acórdão nº 70038171229 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Criminal, 30 de Setembro de 2010

    APELAÇÃO. ARTIGO 212 DO CPP. TRÁFICO PRIVILEGIADO. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. INCOMPATIBILIDADE. REGIME PRISIONAL. SUBSTITUIÇÃO DA PENA. Preliminar de violação ao artigo 212 do CPP, afastada, por maioria. A prova produzida sob o crivo do contraditório judicial é suficiente para embasar a decisão condenatória pelo delito de tráfico de entorpecentes. Hipótese dos autos em que detidos os réus no...

    ... as teses a serem suscitadas por ocasião das alegações finais orais (debates) ou escritas (memoriais). . Nesse novo modelo processual, democrático, humanitário e republicano, no que ...

  • Acórdão nº 70035082619 de Tribunal de Justiça do RS, Terceiro Grupo de Câmaras Criminais, 16 de Abril de 2010

    EMBARGOS INFRINGENTES. INOBSERVÂNCIA DE PROCEDIMENTO DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA. DEVIDO PROCESSO LEGAL. O procedimento quanto à inquirição de testemunhas nos termos do art. 212 do Código de Processo Penal visa à preservação da ampla defesa. EMBARGOS REJEITADOS. POR MAIORIA. (Embargos Infringentes e de Nulidade Nº 70035082619, Terceiro Grupo de Câmaras Criminais, Tribunal de Justiça do RS,...

    ..., observados os limites da denúncia e das alegações finais do Ministério Público, determinando alvará de soltura ao réu, ...A matéria de nulidade foi deduzida em memoriais (fls. 172/173), tendo havido arguição de nulidade da ... uma doble alternativa: ante todo, la que se da entre dos modelos opuestos de organización judicial y, em consecuencia, entre dos ...

  • Acórdão nº 70031583016 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 22 de Julho de 2010

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. NULIDADE DO PROCESSO. OFENSA AO ARTIGO 212 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INOCORRÊNCIA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA E EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS DO EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU OU IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA E DO MOTIVO TORPE. DESPRONÚNCIA. INVIABILIDADE. DECISÃO MANTIDA. Preliminar: Nulidade do feito, por afronta ao artigo 212...

    ... trazido à baila, por ocasião da apresentação dos memoriais (fls. 578/581). De outra feita, a inversão da ordem ... voltasse ao tema nesse ato apenas porque, nas alegações finais, a defesa, que até dispensara o reinterrogatório ao final da .... Nesse novo modelo processual, democrático, humanitário e republicano, no que ...

  • Acórdão nº 70035263334 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Criminal, 10 de Junho de 2010

    AC Nº. 70.035.263.334 AC/M 2.687 - S 10.06.2010 - P 09 APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO TENTADO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR CONSUMADO, EM CONTINUIDADE DELITIVA. PRELIMINARES DE NULIDADE: REJEIÇÃO. Preliminar de nulidade do processo. Nulidade não configurada, ante a inexistência de prejuízo formal e material ao réu, conduzindo à incidência do princípio pas de nullité sans grief. Ademais, as regras...

    ...83). Os debates orais foram convertidos em memoriais escritos, nos quais o Ministério Público requereu a ... uma doble alternativa: ante todo, la que se da entre dos modelos opuestos de organización judicial y, em consecuencia, entre dos ...? Testemunha: Ela via vagamente, não era assim todos os finais de semana, era a casa vinte dias, cada um mês. Ministério ...

  • Acórdão nº 70034905299 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Criminal, 13 de Maio de 2010

    APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO TENTADO. PRELIMINARES REJEITADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. PALAVRA DA VÍTIMA. PENA REDIMENSIONADA. REGIME CARCERÁRIO ALTERADO. PENA DE MULTA REDUZIDA AO MÍNIMO LEGAL. Prequestionamento. Não há negativa de vigência a dispositivo de lei quando o acórdão representa o convencimento do magistrado acerca da matéria posta em discussão. Nulidade do processo por...

    ...168/176), após apresentação de memoriais pelas partes (fls. 181/196 e 198/201), sobreveio sentença (fls. ... as teses a serem suscitadas por ocasião das alegações finais orais (debates) ou escritas (memoriais). Nesse novo modelo ...

  • Acórdão nº 70035489772 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Criminal, 13 de Maio de 2010

    AC Nº. 70.035.489.772 AC/M 2.704 - 13.05.2010 - P 36 APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DO PROCESSO, POR VIOLAÇÃO À NOVA DISPOSIÇÃO DO ART. 212 DO C.P.P. REJEIÇÃO DA TESE. Rejeição da questão deduzida como "preliminar" no apelo, seja porque ela não envolve prius lógico de índole processual na causa, seja porque ela não requisita exame de...

    ...300). Os debates orais foram convertidos em memoriais escritos, nos quais o Ministério Público requereu a ... uma doble alternativa: ante todo, la que se da entre dos modelos opuestos de organización judicial y, em consecuencia, entre dos ... as teses a serem suscitadas por ocasião das alegações finais orais (debates) ou escritas (memoriais). Nesse novo modelo ...

  • Acórdão nº 70036752772 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 22 de Julho de 2010

    CRIME DE ENTORPECENTES (ARTIGO 33, CAPUT, C/C § 4º, DA LEI Nº 11.343/06). IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PRELIMINAR DE NULIDADE. PROVA. PENA. MINORANTE. Preliminar suscitando nulidade do feito, por inobservância do disposto no artigo 212, do CPP, rejeitada. Ocorre que, ao contrário do alegado, a nova redação do referido dispositivo legal apenas determinou que as perguntas feitas pelas partes fossem...

    ... as teses a serem suscitadas por ocasião das alegações finais orais (debates) ou escritas (memoriais). . Nesse novo modelo processual, democrático, humanitário e republicano, no que ...

  • Acórdão nº 70032503450 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Criminal, 22 de Abril de 2010

    ... ao tema nesse ato apenas porque, nas alegações finais, a defesa, que até dispensara o reinterrogatório ao final da instrução, reagitou o tema. Inte...

  • Acórdão nº 70035744275 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 22 de Julho de 2010

    CRIME DE ENTORPECENTES E DELITO DE ARMAS (ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06 E ARTIGO 14, CAPUT, DA LEI Nº 10.826/03). IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PRELIMINARES DE NULIDADE. Preliminar suscitando nulidade do feito, por ter o juiz formulado perguntas às testemunhas, afastada. As alterações trazidas pela Lei nº 11.690/08 ao artigo 212, do CPP, não retiraram do juiz a responsabilidade pela busca da...

    ...�ão essa que, inclusive, só foi manifestada em sede de memoriais e agora em razões de apelo, não tendo sido alvo de insurgência ... as teses a serem suscitadas por ocasião das alegações finais orais (debates) ou escritas (memoriais). Nesse novo modelo ...

  • Acórdão nº 70038394300 de Tribunal de Justiça do RS, Primeiro Grupo de Câmaras Criminais, 01 de Outubro de 2010

    EMBARGOS INFRINGENTES. ARTIGO 212 DO CPP COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.690/08. PERGUNTAS DO MAGISTRADO. POSSIBILIDADE OU NÃO DE SEREM EFETIVADAS. MOMENTO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. MANUTENÇÃO DO VOTO MAJORITÁRIO PROFERIDO PELA CÂMARA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. EMBARGOS INFRIGENTES DESACOLHIDOS. (Embargos Infringentes e de Nulidade Nº 70038394300, Primeiro Grupo de Câmaras Criminais, Tribunal

    ... essa que, inclusive, só foi manifestada em sede de memoriais e agora em razões de apelo, não tendo sido alvo de ... as teses a serem suscitadas por ocasião das alegações finais orais (debates) ou escritas (memoriais). Nesse novo modelo ...

  • Acórdão nº 70037958998 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Criminal, 26 de Agosto de 2010

    AC Nº 70.037.958.998 AC/M 2.933 - S 26.08.2010 - P 34 APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. 1. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DO PROCESSO POR VIOLAÇÃO À NOVA DISPOSIÇÃO DO ART. 212 DO C.P.P. REJEIÇÃO DA TESE. Rejeição da questão deduzida como "preliminar"no apelo, seja porque ela não envolve prius lógico de índole processual na causa, seja porque ela não requisita exame de...

    ...Os debates orais foram substituídos por memoriais escritos, nos quais o Ministério Público requereu a ... uma doble alternativa: ante todo, la que se da entre dos modelos opuestos de organización judicial y, em consecuencia, entre dos ... as teses a serem suscitadas por ocasião das alegações finais orais (debates) ou escritas (memoriais). . Nesse novo ...

  • Acórdão nº 70035510759 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Criminal, 14 de Outubro de 2010

    APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. PRELIMINAR. NULIDADE. ARTIGO 212 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. 1. A nova sistemática adotada à inquirição das testemunhas pela legislação processual brasileira, através da Lei nº 11.690, de 9 de junho de 2008 alterou, substancialmente, ametodologia da colheita da prova testemunhal. Além da ordem da inquirição das testemunhas (primeiro as arroladas pela acusação e após...

    ... as teses a serem suscitadas por ocasião das alegações finais orais (debates) ou escritas (memoriais). . Nesse novo modelo processual, democrático, humanitário e republicano, no que ...

  • Acórdão nº 70035273903 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Criminal, 14 de Outubro de 2010

    APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. PRELIMINAR. NULIDADE. ARTIGO 212 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. 1. A nova sistemática adotada à inquirição das testemunhas pela legislação processual brasileira, através da Lei nº 11.690, de 9 de junho de 2008 alterou, substancialmente, ametodologia da colheita da prova testemunhal. Além da ordem da inquirição das testemunhas (primeiro as arroladas pela acusação e após...

    ... as teses a serem suscitadas por ocasião das alegações finais orais (debates) ou escritas (memoriais). . Nesse novo modelo processual, democrático, humanitário e republicano, no que ...

  • Acórdão nº 70031964000 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Criminal, 08 de Outubro de 2009

    APELAÇÃO CRIME. TENTATIVA DE ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO Preliminarmente Nulidade do processo por inobservância ao artigo 212 do CPP. O magistrado, apesar das reformas, não está impedido, incapacitado ou proibido de perguntar ao réu, à vítima ou às testemunhas. A inversão imposta pelo artigo 212, não lhe impede de, se achar necessário, indagar das testemunhas, questioná-las. Não...

    ..., tentou, subtrair, para si, a motocicleta Honda/CG 150, modelo Sport, cor cinza, placas IOA4738. Na ocasião, Policiais ... Instruído regularmente o feito, após as alegações finais apresentadas pelas partes, sobreveio decisão julgando ... das alegações finais orais (debates) ou escritas (memoriais). . Nesse novo modelo processual, democrático, ...

  • Acórdão nº 70034192286 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Criminal, 12 de Agosto de 2010

    APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. PRELIMINARES. Ministério Público. Auto de constatação de furto qualificado reconhecimento. Impossibilidade. O laudo realizado por peritos cuja qualificação não foi atestada, torna imprestável a prova para atestar a presença da qualificadora derompimento de obstáculo. Qualificadora não reconhecida Reconhecimento da qualificadora da escalada. Não reconhecimento. Embora...

    ...64). Após, foram apresentados memoriais pelas partes (fls. 100/102 e 103/106), sobrevindo sentença ... as teses a serem suscitadas por ocasião das alegações finais orais (debates) ou escritas (memoriais). . Nesse novo modelo processual, democrático, humanitário e republicano, no que ...

  • Acórdão nº 70034401364 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Criminal, 12 de Agosto de 2010

    APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. PRELIMINAR REJEITADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. DISPOSIÇÃO DE OFÍCIO. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA RECONHECIDA. APENAMENTO REDIMENSIONADO. PENA DE MULTA REDUZIDA. Nulidade do processo por inobservância ao artigo 212 do CPP. Inocorrência. O magistrado, apesar das reformas, não está impedido, incapacitado ou proibido de perguntar ao réu, à vítima ou às testemunhas. A inversã

    ...55/56v), foram apresentados memoriais pelas partes (fls. 80/88 e 89/92v) e, após, sobreveio ... as teses a serem suscitadas por ocasião das alegações finais orais (debates) ou escritas (memoriais). Nesse novo ...