memoriais finais modelo
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... na gênese principiológica do modelo constitucional do processo), expressa-se como ato ... , no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar memoriais ou discordância do julgamento por meio ... vista ao autor e ao réu para razões finais, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias ...
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Acordão da Quinta Turma, 16-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CASO DAS"RACHADINHAS" OU "ESQUEMA DOS GAFANHOTOS" NA ALERJ. SIGILOS FISCAL EBANCÁRIO. RE N. 1.055.941/SP. TEMA 990 DO STF. COMPARTILHAMENTO DEDADOS PELO COAF. E-MAIL. COMUNICAÇÃO EXTERNA NÃO COMPROVADA. SÚMULA182/STJ. PEDIDO DE INTIMAÇÃO PRÉVIA E INCLUSÃO EM PAUTA. RECURSO "EMMESA". AGRAVO DESPROVIDO.I - Nos termos da jurisprudência...
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Infiltração policial e instigação em cadeia: tensão no âmbito da legalidade processual penal: notas ao direito brasileiro
... tradicionais estruturas antagônicas: o modelo" acusatório de processo e seu reverso, o inquisit\xC3" ... que nada, a defesa pode apresentar memoriais e requerimentos e, de modo contrário ao Código ... Considerações finais ... Por qualquer ângulo que se queira examinar ...
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Superior Tribunal de Justiça, Precedentes e Relevância
O artigo propõe que o Superior Tribunal de Justiça terá maior discricionariedade para admitir ou rejeitar recursos especiais em virtude do instituto da relevância. O filtro da relevância social foi instituído por Emenda Constitucional e alterou o art. 105, da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988. Na prática, a principal consequência que se identifica é a possibilidade de...
... A principal referência para o modelo de corte de vértice, no enfoque da ... § 1.257 (a) As sentenças finais ou decretos proferidos pela mais alta corte de um ... assessores que apresentarão breves memoriais (“pool memos”) e a recomendação de conceder ... -
A necessidade de um regime legal próprio para o colaborador premiado
Gustavo Badaró: a figura específica do colaborador premiado
... em razão da ordem de apresentação de memoriais. A decisão chamou atenção para um dos ... da ordem da apresentação das alegações finais. Dificilmente, pela complexidade dos casos, será ... concreta do ato em desconformidade com o modelo típico do ato processual. Tal atipicidade, por ... -
Livro IV - Dos atos processuais
... ância de alguns juízes, sob a forma de memoriais escritos, por influência do processo civil ... haver passado também a falar em razões finais ( art. 364, § 2º) não altera a opinião que ... pratiquem atos em desconformidade com o modelo legal; não menos verdadeiro é que o juiz do ...
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Os princípios institucionais e setoriais do direito administrativo
... legalista não foi tão bem sucedido como modelo, como no resto da Europa ... Esse processo ... que prevalecem sobre o disposto nos memoriais descritivos, o que substitui a plena vigência da ... O informalismo para corrigir prazos finais também não pode ser invocado, já que essa ...
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Decisão da Presidência nº 145341 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2017
... abrir o prazo para a apresentação de memoriais. 2 ... O Juiz indeferiu o pedido da defesa, ... indeferido, serão oferecidas alegações finais orais por 20 (vinte) minutos, respectivamente, ... processuais no Brasil que se apegam ao modelo escrito ... Ela buscou não só a própria ...
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Decisão monocrática nº 2014.04614448-72 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 19-09-2014
D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, interposto pelo ESTADODO PARÁ, devidamente representado por advogados habilitados nos autos, com esteio no art. 522 e ss., do CPC, contra decisãointerlocutória proferida pelo douto juízo da 6ª Vara de Fazenda da Comarca da Capital que, nos autos da AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO ANULATÓRIA DE DÉBITO...
... pelas geradoras aos consumidores finais, motivo pelo qual não ... há como se vislumbrar ... efetivo fornecimento de energia, no novo modelo setorial, não ... se enquadra na hipótese de ... A agravante reitera, em seus memoriais, as razões do Agravo ... Regimental, não ... -
A constitucionalidade do DNA na persecução penal: o direito à autodeterminação informativa e o critério de proporcionalidade no Brasil e na Alemanha
No Brasil, a discussão sobre a constitucionalidade dos bancos de perfis genéticos, no Recurso Extraordinário nº 973.837/MG, tem se concentrado no direito penal e processual penal (especialmente no direito de não autoincriminação), até o momento. Em outros países, a implementação dessa tecnologia considerou também a proteção da privacidade e dos dados genéticos. Na Alemanha, o direito à...
... Memoriais. ev. 134 - Petição de apresentação de ... Geral de Proteção de Dados Pessoais: um modelo de aplicação em três níveis. Caderno ... 59 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS ... O respeito à autodeterminação ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ... oral poderá ser substituído por razões finais escritas, que serão apresentadas pelo autor e ... ção de prazo comum para a entrega de memoriais, ou apresentação simultânea de memoriais. Isso ...
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Na prática, o supremo é uma corte constitucional? justificação da missão constitucional através da ferramenta de ODR (Online Dispute Resolution) do plenário virtual
O Supremo Tribunal Federal, desde 2007, aprovou alteração em seu Regimento Interno para introduzir o sistema de julgamento virtual, denominado Plenário Virtual, com o objetivo de estabelecer a deliberação, por meio eletrônico, da presença do requisito da repercussão geral de questão constitucional posta em recurso extraordinário. Dessa forma, tomando como premissa que o Plenário Virtual é uma...
... constituintes, inspiradas no já existente modelo europeu 7 (VELLOSO, 1993, p. 4) ... de mídias de sustentações orais ou memoriais para esclarecer questões relevantes; 4) ... 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS ... O Supremo Tribunal Federal passou por um ... -
Recursos
... Após a apresentação de Memoriais pelas partes, em 9 de fevereiro de 2011, foi ... Em sede de Alegações Finais Orais, o Promotor de Justiça reiterou os ... modelo) ... Comprovação da divergência: ...
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Ministério PÚBLICO De São Paulo V. Município De Aparecida/SP
... ,5% para os anos iniciais e 17,5% nos anos finais e, no ensino médio , a defasagem chegava ... 03, p.116-179, Set-Dez 2019 ... Esse modelo inclusivo, encampado pela Prefeitura de ... de Aparecida pode ser constatada pelos memoriais fotográficos disponibilizados a este Núcleo do ...
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Acórdão Nº 0007334-84.2019.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 22-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO CONSUMADO EM CONCURSO FORMAL DELITO DE CORRUPÇÃO DE MENOR E ESTES EM CONCURSO MATERIAL COM O CRIME DE RECEPTAÇÃO. CONDENAÇÃO ACERTADA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO ROUBO PARA FORMA TENTADA. DESCABIMENTO. TEORIA DA AMOTIO OU APPREHENSIO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO QUANTO AOS CRIMES DE CORRUPÇÃO DE MENORES E DE RECEPTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ALEGAÇÕES DEFENSIVAS NÃO
... modelo J7 Prime 2 ... Depois de encerrada a instrução as partes apresentaram memoriais finais de ... fls. e fls ... Na perspectiva do ... -
Legislação Complementar
... TÍTULO VII DISPOSIÇÕES FINAIS ... Art. 126. Ficam revogados: I — o ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... de direito, podendo juntar documentos e memoriais reputados úteis ao exame da matéria e, se for o ...
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Decisão monocrática Nº 58778 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2023
... fossem juntadas somente antes dos memoriais, firmando o posicionamento através do julgado ... original de onde são provenientes (marca, modelo, IMEI, etc.) ... III) Nulidade pela ausência ... , poderia ser juntada até os memoriais finais e, diante da determinação do E.TJCE, bem como a ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... trabalho adotou, desde o seu nascedouro, o modelo sincrético, recentemente também copiado pelo ... (a defesa pode ser oral, as razões finais, as perguntas dirigidas às testemunhas, a ... -lhe assegurado o direito de apresentar memoriais ou de requerer a juntada de documentos. § 3º ...
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Protagonismo do juiz e das partes no saneamento e na organização do processo
... de 1992, em que veio concebido um modelo político federativo para reger as relações ... provas orais e apresentadas as alegações finais ... Inspirando-se na denominada regra da ... da prova, critério para a entrega de memoriais, adiamento de julgamento em segundo grau), embora ...
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Acordão da Quinta Turma, 20-04-2021
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIAELEITA. CRIMES DE AMEAÇA E ESTELIONATO. INVERSÃO DA ORDEM DOINTERROGATÓRIO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. OFENSA AO ART. 400 DO CÓDIGODE PROCESSO PENAL. VÍCIO NÃO ARGUIDO NO MOMENTO OPORTUNO.PRECLUSÃO. PRECEDENTES. DEFESA QUE SE MANTEVE INERTE NA AUDIÊNCIA ENAS ALEGAÇÕES FINAIS. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. WRITNÃO CONHECIDO.1.
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Da advocacia
... e repartições; g) a elaboração de memoriais no âmbito da Lei do Condomínio, no que é ... , formalmente, defesa prévia e alegações finais, tais peças, de forma alguma, trouxeram ... , como se todo o arcabouço corporativo do modelo" sindical-assistencialista ainda presente na CLT n\xC3" ...
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Processos Coletivos
... Código Modelo" de Processos Coletivos para Ibero América ȋ͖͗\xCD" ... TÍTULO VI Disposições Finais Art. 109. (Vetado) ... Art. 110 ... das informações, bem como apresentar memoriais. (Incluído pela Lei n. 12.063, de 2009). § 2 ...
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Capítulo 2 - Recrusos em espécie
... durante o processo, inspirando-se no modelo adotado no âmbito dos Juizados Especiais ... na oportunidade de produção das razões finais, deixando para fazê-lo somente em razões ... , no prazo de cinco dias, apresentar memoriais ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... ção dos memoriais com as razões com seu recurso, bem como a ... CNPJ/CPF - Licitante - Proposta - Marca/Modelo - Proc ... - Emb. - Registro do Produto - ... Considerações finais: ... Nada mais havendo a tratar lavrei a presente ...
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Por uma nova oralidade no processo civil: cooperação judiciária, eficiência e sincronicidade
De que maneira o perfil democrático de inspiração constitucional pode proporcionar à jurisdição um ganho de legitimidade e eficiência? Com o animado propósito de lançar luzes a esse questionamento fundamental, que demanda uma análise amalgamada de eficiência, celeridade e respeito às garantias fundamentais das partes no processo, são avaliadas neste ensaio as balizas necessárias à construção de...
... balizas necessárias à construção de um modelo estruturado e adequado de procedimento que ... Em considerações finais, são desenvolvidas propostas que procuram situar ... 364), com a relegação de memoriais escritos apenas a casos excepcionais ...