memoriais na justiça do trabalho
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Código de Processo Civil
... Nos casos de segredo de justiça, pode ser autorizada a presença somente das ... ência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... II - sujeitas à justiça eleitoral e ... -lhe assegurado o direito de apresentar memoriais" ou de requerer a juntada de documentos ... \xC2" ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... V - ao trabalhador rural vítima de trabalho em condição análoga à de escravo; ... VI ... ção de ajustes com os Tribunais de Justiça estaduais, as quais deterão competência para ... IV - projeto urbanístico; ... V - memoriais descritivos; ... VI - proposta de soluções para ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ção tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados; ... Salvo as disposições concernentes à justiça gratuita, cabe às partes prover as despesas dos ... oral poderá ser substituído por memoriais, caso em que o juiz designará dia e hora para o ...
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Acórdão nº 2009/0215211-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... : JUÍZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ... SUSCITADO ... memoriais ...
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LEI 13327 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS; ESTABELECE OPÇÃO POR NOVAS REGRAS DE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO A APOSENTADORIAS E PENSÕES; ALTERA OS REQUISITOS DE ACESSO A CARGOS PÚBLICOS; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; DISPÕE SOBRE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA DAS CAUSAS EM QUE FOREM PARTE A UNIÃO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ário Nacional do Ministério da Justiça e Cidadania, e das atividades de natureza ... XI - participar de reuniões de trabalho, sempre que convocados; ... XII - requisitar ... a conveniência de distribuição de memoriais de julgamento e a realização de sustentação ...
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Acórdão nº 2015/0039859-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVISÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. Acerca do quantum da verba honorária, por força da sucumbência processual, o STJ pacificou a orientação de que está sujeito a critérios de valoração previstos na lei processual, e seu arbitramento
Superior Tribunal de Justiça ... causa, o trabalho ... agravante reitera, em seus memoriais ... -
Acórdão nº 2009/0096181-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... , permita inferir que o seu trabalho é essencial e indiscutivelmente o ... memoriais ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... atividades, permite inferir que o seu trabalho é essencial e reconhecidamente adequado à plena ... conjunto de desenhos, especificações, memoriais e cronograma físico-financeiro deverá ser ... V – a regularidade perante a Justiça do Trabalho; ... VI – o cumprimento do disposto ...
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Acórdão nº 2014/0140480-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES. ASSESSOR TÉCNICO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DA EXISTÊNCIA DE VAGAS. ILEGALIDADE NÃO CONFIGURADA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO DEMONSTRADO. 1. Cuida-se de Mandado de Segurança impetrado...
Superior Tribunal de Justiça ... o Ministério Público do Trabalho" e o Ministério Público do Estado do Rio\xC2" ... agravante reitera, em seus memoriais ... -
Acórdão nº EDcl no REsp 1157849 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... disponibilidade do empregado no local de trabalho ou nas suas proximidades durante o intervalo ... 16. Em seus memoriais, a empresa insiste na indevida analogia com as ... da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça: "Prosseguindo-se no julgamento, após o ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... IV: Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência: ... a) Diretriz 11: ... XVIII - Ministério do Trabalho e Emprego; ... XIX - Ministério do Turismo; ... d)Criar e manter museus, memoriais ...
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Acórdão nº 2006/0169840-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... em audiência para a apresentação dos memoriais, seja porque a superveniente intimação ... sentença mantida pelo Tribunal de Justiça foi de R$ 1.167.979,22, acrescido de juros ... -se a natureza da demanda e o trabalho realizado pelo advogado, os honorários devem ser ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1224252 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR LIBERALIDADE DO EMPREGADOR ... 2. Em memoriais, o embargante reitera as razões dos Embargos de ... da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... ções, referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XXIII - às despesas ... - à implantação de varas, inclusive do trabalho e da Justiça do Distrito Federal e Territórios, ... orçamentos, plantas, especificações, memoriais ...
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Acórdão nº 2007/0007130-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA JULGAR O FEITO. SENTENÇA DE MÉRITO ... COMPETÊNCIA DO DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO. POSSIBILIDADE DE DELEGAÇÃO AOS ... pela empresa conjuntamente com os memoriais não tem o poder de invalidar as conclusões da ...
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Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... III - ao trabalhador rural vítima de trabalho em condição análoga à de escravo; ... IV - ... essencial, por meio de desenhos, memoriais" descritivos e cronograma físico de obras e servi\xC3" ... Nacional do Conselho Nacional de Justiça ... § 4º Caberá à Corregedoria Nacional de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003681-68.2019.8.19.0046 (Fazendária), 05-05-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0003681-68.2019.8.19.0046 Recorrente: Dionaria Maria de Melo Recorrido: Ministério Público Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O O Ministério Público ofereceu Denúncia contra Dionaria Maria de Melo, qualificada nos
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 05/05/2021 16:31 ... -
Acórdão nº 2003/0062403-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... nuclear dos inúmeros e judiciosos memoriais, porquanto preconizar um "direito imutável" é ... para levarmos em consideração o melhor trabalho estatístico do tema, da lavra do Professor Mauro Cappelletti (Acesso à Justiça, na obra conjunto com o Professor Bryan Garth da ...
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Acórdão nº 2007/0063868-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... nuclear dos inúmeros e judiciosos memoriais, porquanto preconizar um "direito imutável" é ... para levarmos em consideração o melhor trabalho estatístico do tema, da lavra do Professor Mauro Cappelletti (Acesso à Justiça, na obra conjunto com o Professor Bryan Garth da ...
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Acórdão nº 2006/0055503-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... nuclear dos inúmeros e judiciosos memoriais, porquanto preconizar um "direito imutável" é ... para levarmos em consideração o melhor trabalho estatístico do tema, da lavra do Professor Mauro Cappelletti (Acesso à Justiça, na obra conjunto com o Professor Bryan Garth da ...
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Acórdão nº 2004/0107107-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... nuclear dos inúmeros e judiciosos memoriais, porquanto preconizar um "direito imutável" é ... para levarmos em consideração o melhor trabalho estatístico do tema, da lavra do Professor Mauro Cappelletti (Acesso à Justiça, na obra conjunto com o Professor Bryan Garth da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... leis e pela rápida administração da justiça e contribuir para o aperfeiçoamento das ... ? direito civil, comercial, criminal e de trabalho; ... IV ? processo civil e penal ... § 1º O ... memoriais. razões minutas e contraminutas nos processos ...
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MPV 759 de 22/12/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... III - ao trabalhador rural vítima de trabalho em condição análoga à de escravo; ... IV - ... essencial, por meio de desenhos, memoriais" descritivos e cronograma físico de obras e servi\xC3" ... Nacional do Conselho Nacional de Justiça ... § 4º Caberá à Corregedoria Nacional de ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... e permanência no mercado de trabalho, mesmo para os que concluíram a ... , estendo aqui - e há vários memoriais distribuídos e pedidos feitos após o ... álise: ‘( ... ) o fato é que a Justiça Constitucional brasileira deu, onze ...