memoriais no processo civil
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Acórdão nº 2008/0224645-6 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INTERVENÇÃO ANÓDINA DA UNIÃO. ART. 5º DA ... providência privilegia a fixação do processo no seu foro natural, preservando-se a especial ... de direito, podendo juntar documentos e memoriais reputados úteis ao exame da matéria" ... 3. A ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 7006 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ... Tal processo já foi decidido, tendo o acórdão transitado em ... 4. A agravante reitera, em memoriais, as razões do Agravo Regimental, não ...
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Acórdão nº 2006/0238633-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. INTIMAÇÃO. ART. 236, § 1º, DO CPC. AUSÊNCIA ... , § 1º do CPC e pugna pela nulidade do processo", ao argumento de que das intimações anteriores \xC3" ... produzidas e para apresentação de memoriais, houve identificação dos advogados e do ...
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Acórdão nº 2004/0171462-6 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC ... de direito, podendo juntar documentos e memoriais reputados úteis ao exame da matéria e, se for o ... feitos dessa natureza, esta receberá o processo no estado em que se encontra (art. 50, § único, ...
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Acórdão nº 2006/0125875-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. INTERVENÇÃO DE TERCEIRO. PESSOAS JURÍDICAS DE ... de direito, podendo juntar documentos e memoriais reputados úteis ao exame da matéria e, se for o ... a participação dessas pessoas no processo, ensejando-lhes acompanhar o deslinde da questão ...
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DEC 8756 de 10/05/2016 - DECRETO. DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA À EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... , por intermédio da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, da exploração de ... em anexo a planta de situação e os memoriais descritivos das áreas afetadas à exploração ... da Presidência da República exarada em processo administrativo próprio ... § 1º Nas ...
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Acórdão nº 2006/0064851-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... 926 e ss. do Código de Processo Civil ... 3. Na espécie houve apreciação do ... memoriais, bem como extensa fase de instrução ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 91462 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no REsp 1194177 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CIÊNCIA DO ACÓRDÃO ... IMPOSSIBILIDADE ... 1. Em memoriais, a embargante esclarece que são tempestivos os ... 535 do Código de Processo Civil, por entender que o Tribunal a quo julgou ...
- Acórdão nº REsp 1245011 / RN de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº HC 165729 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... "Art. 19. O processo de seleção de indivíduos e famílias ... aquela em que, independentemente de estado civil, a mulher seja responsável pela maior parte do ... essencial, por meio de desenhos, memoriais" descritivos e cronograma físico de obras e servi\xC3" ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção democrática entre Estado e sociedade civil: ... a) Diretriz 1: Interação democrática ... da pessoa humana como sujeito central do processo de desenvolvimento; e ... c) Diretriz 6: ... d)Criar e manter museus, memoriais ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ... como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP poderão receber ... orçamentos, plantas, especificações, memoriais ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00051345420154058100), 21-09-2021
PJE 0005134-54.2015.4.05.8100 EMENTA CÍVEL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA LIA. SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO. 1. Trata-se de ação civil pública por ato de improbidade administrativa proposta pela PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO CEARÁ, perante a 7ª VARA FEDERAL - CE em face de
... RELATÓRIO ... Trata-se de ação civil pública por ato de improbidade administrativa proposta pela PROCURADORIA ... partes para, querendo, apresentarem razões finais em forma de memoriais. A Promovida deixou o prazo decorrer sem manifestação (v. certidão ... -
Acórdão nº 2006/0055503-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... na espécie, as regras gerais do Código civil, mercê de coadjuvadas pelas regras tributárias ... A conseqüência lógica de tal processo há de ser introduzir, à força, nos textos um ... nuclear dos inúmeros e judiciosos memoriais, porquanto preconizar um "direito imutável" é ...
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Acórdão nº 2007/0063868-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... na espécie, as regras gerais do Código civil, mercê de coadjuvadas pelas regras tributárias ... A conseqüência lógica de tal processo há de ser introduzir, à força, nos textos um ... nuclear dos inúmeros e judiciosos memoriais, porquanto preconizar um "direito imutável" é ...
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Acórdão nº 2003/0062403-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... na espécie, as regras gerais do Código civil, mercê de coadjuvadas pelas regras tributárias ... A conseqüência lógica de tal processo há de ser introduzir, à força, nos textos um ... nuclear dos inúmeros e judiciosos memoriais, porquanto preconizar um "direito imutável" é ...
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Acórdão nº 2004/0107107-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... na espécie, as regras gerais do Código civil, mercê de coadjuvadas pelas regras tributárias ... A conseqüência lógica de tal processo há de ser introduzir, à força, nos textos um ... nuclear dos inúmeros e judiciosos memoriais, porquanto preconizar um "direito imutável" é ...
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Acordão da Primeira Turma, 14-03-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA ASSEGURADOS. ENTENDIMENTO DA CORTE ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS.1. Nos termos do que dispõe o artigo 1.022 do CPC/2015, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar...
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Acórdão Nº 0070024-92.2019.8.06.0180 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 25-04-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. PUBLICAÇÃO DE OFENSAS AO PROMOVENTE EM REDE SOCIAL. FACEBOOK. LIBERDADE DE EXPRESSÃO (ART. 5º, IV, DA CF)DIREITO À HONRA, IMAGEM INTIMIDADE E VIDA PRIVADA (ART. 5°, V E X DA CF).POSTAGEM QUE EXTRAPOLA O DIREITO A LIVRE MANIFESTAÇÃO DE PENSAMENTO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO.
... Processo: 0070024-92.2019.8.06.0180 - Apelação Cível ... art. 487, I, do Código de Processo Civil, ... PARCIALMENTE ... PROCEDENTE ... requerido, ... intimação para apresentação de memoriais ... No Processo Civil, os memoriais não são ... -
Acordão da Quarta Turma, 29-11-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. JULGAMENTO VIRTUAL. OPOSIÇÃO.NECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO PRESENCIAL. ARGUMENTO INSUFICIENTE.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Consoante dispõe o art. 1.022 do CPC/2015, destinam-se osembargos de declaração a afastar eventual omissão, obscuridade,contradição ou erro material na decisão embargada, não...
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Decisão Monocrática nº 50309516320198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-03-2022
... Argumentam estar presente no processo a ausência de isonomia, bem como o cerceamento ... de documentos pela parte adversa em memoriais, quando apresentou seus próprios memoriais, ... 1.723, "caput" , do Código Civil, "É reconhecida como entidade familiar ...
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Acordão da Sexta Turma, 08-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PLEITO DE SUSTENTAÇÃO ORAL INDEFERIDO. PENAL. PROCESSUAL PENAL. INSURGÊNCIA CONTRA ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO. MANEJO DO WRIT COMO REVISÃO CRIMINAL. DESCABIMENTO. ART. 105, INCISO I, ALÍNEA E, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE PATENTE APTA A ENSEJAR A CONCESSÃO DA ORDEM, DE OFÍCIO. PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA LIMINARMENTE. AGRAVO...
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Acordão da Sexta Turma, 08-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL. INADMISSIBILIDADE. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO § 4.º DO ART. 33 DA LEI N. 11.343/2006. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. BIS IN IDEM. NÃO OCORRÊNCIA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO.1. Em...