memoriais no processo civil

117407 resultados para memoriais no processo civil

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
    ...Inaplicável, no caso, regra expressa do Código de Processo Civil, tendo em vista que o Código de Processo Penal tem previsão própria. ...O Dr. Cristiano esteve nos gabinetes, entregou os memoriais" em favor do seu representado, já esteve outras vezes aqui nesta Corte, e \xC3"...
  • Acórdãos nº 2071192-32.2018.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 5 de Junio de 2018

    Agravo de Instrumento – Insurgência contra a decisão que encerrou a instrução e abriu prazo para apresentação de memoriais – Intimação para justificar o cabimento do recurso – Recurso incabível – Decisão agravada que não se enquadra nas hipóteses do rol taxativo do art. 1.015, do novo Código de Processo Civil – Precedentes deste E. Tribunal – Recurso não conhecido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2

    ... prazo para apresentação de memoriais Intimação para justificar o ... 1.015, do novo Código de Processo Civil Precedentes deste E. Tribunal ...
  • Acórdão nº 0000110-63.2012.8.11.0012 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 18-07-2023

    RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DEMORA NO PARTO QUE OCASIONOU O ÓBITO DE RECÉM-NASCIDO - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA – RESPONSABILIDADE CIVIL CARACTERIZADA – QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO – RECURSOS DESPROVIDOS – SENTENÇA RATIFICADA. 1. De acordo com a jurisprudência do STJ, a mera ausência de intimação para apresentação de memoriais...

    ...ÇOS DE SAÚDE PÚBLICA – RESPONSABILIDADE CIVIL" CARACTERIZADA – QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO \xE2"... de intimação para apresentação de memoriais finais, por si só, não gera nulidade. . ...ção dos artigos 370 e 371 do Código de Processo Civil. . Preliminar Rejeitada. . 3. Desse modo, ...
  • Acórdãos nº 2230668-04.2021.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2021

    Agravo de Instrumento. Ação de reintegração de posse. Decisão que, entendendo não ser necessária a produção de prova pericial, declarou encerrada a instrução, com concessão do prazo de 5 dias para apresentação de memoriais pelas partes. Inconformismo do réu, ora agravante. Juiz é o destinatário das provas, cabendo-lhe decidir sobre a necessidade e pertinência de sua produção. Artigo 370 do Código

    ... 2 Agravo de Instrumento (digital) Processo nº 2230668-04.2021.8.26.0000 Comarca: 2ª ... dias para apresentação de memoriais pelas partes. Inconformismo do réu, ... Artigo 370 do Código de Processo Civil. Decisão mantida. Recurso não provido. ...
  • Acórdãos nº 0003425-57.2014.8.26.0030 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Diciembre de 2018

    PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. Pretendido reconhecimento devido ao transcurso do prazo prescricional entre a data do fato e o recebimento da denúncia. Inadmissibilidade. Crime praticado após o advento da Lei nº 12.234/10. PROCESSO PENAL. Nulidade da sentença. Alegado cerceamento de defesa por não enfrentamento de tese invocada nos memoriais. Omissão não verificada. Afastamento da atipicidade...

    ...PROCESSO PENAL. Nulidade da sentença. Alegado ... de tese invocada nos memoriais. Omissão não verificada. Afastamento ... na ocorrência de ilícito civil por mera inadimplência contratual. ...
  • Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0242800-85.2022.8.19.0001 (Cível), 23-11-2022

    APELAÇÃO. LEI Nº 8.069/1990 (E.C.A.) ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO DELITO CAPITULADO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006. RECURSO DEFENSIVO PLEITEANDO: 1) O RECEBIMENTO DO RECURSO, TAMBÉM, NO EFEITO SUSPENSIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 198, CAPUT, DA LEI Nº 8.069/1990. SUSCITA QUESTÕES PRELIMINARES, POSTULANDO: 2) A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA ABORDAGEM AO ADOLESCENTE, ANTE A INEXISTÊNCIA DE...

    ...incisos I e II do artigo 1.012 do novel Código de Processo. Civil (Lei nº 13.105/2015), para requerer o efeito. suspensivo pretendido, ...tais questões não foram objeto de impugnação nos. memoriais apresentados. Nessa senda, é importante ter-se em mente, também, que a. ...
  • Acórdão nº 70085586428 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 07-07-2022

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO INFRINGENTE E MODIFICATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. ACIDENTE ENVOLVENDO MOTOCICLETA HONDA/CBX 250 TWISTER, PLACA IOF -0297 E AUTOMÓVEL CHEVROLET/ONIX PLACA IXR- N6771. OBSTRUÇÃO DE TRAJETÓRIA. RETORNO SEM AS CAUTELAS DEVIDAS. É caso de serem parcialmente acolhidos os...

    ...APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE REPARAÇÃO ...ções de suportar custas e despesas do processo sem prejuízo de sua subsistência?, não ..., tampouco renovando o pedido nos memoriais apresentados, ou nas contrarrazões de apelo. ...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0026316-44.2020.8.19.0002 (Criminal), 18-04-2023

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA O ACÓRDÃO QUE IMPROVEU O APELO DEFENSIVO E MANTEVE A SENTENÇA CONDENATÓRIA. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E OBSCURIDADE NO JULGADO, COM FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA. O Embargante alega a existência de contradição, omissão e obscuridade no acórdão embargado, para fins de prequestionamento da questão constitucional e federal. Aduz a existência dos...

    ...presumido.” Outrossim, acresce sobre ter sido trazido nos memoriais o. entendimento nos autos 0000014- 03.2021.8.19.0047 – de relatoria do ...não sabe dizer se era da polícia civil ou federal; que esse mesmo indivíduo falou. para ele entrar no carro a ...
  • Decisão Monocrática Nº 0300118-34.2014.8.24.0044 do Sexta Câmara de Direito Civil, 08-05-2019

    Apelação Cível n. 0300118-34.2014.8.24.0044 de Orleans Apelante : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/AAdvogados : Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 17605/SC) e outroApelada : Dayane RossettiAdvogado : Ederson Bett Zanini (OAB: 26565/SC)Relator : Desembargador Stanley BragaDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVANos termos da decisão de Primeiro Grau (fls. 252-256):"Dayane Rossetti, já...

    ...memoriais (fls. 239-246 e 247-251)".            Restou o litígio assim ...  "Isto posto, com amparo no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente o pedido inicial e, em consequência, ...
  • Relatório e Voto com número 5065818-17.2020.8.09.0087 da 1ª Câmara Cível, 20-07-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL ? AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ? INTERESSE DE AGIR - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO ? INDEFERIMENTO PROVA TESTEMUNHAL - LAUDO PERICIAL APRESENTADO DE ACORDO COM OS REQUISITOS INSERTOS NO ARTIGO 473 DO CPC? ESBULHO COMPROVADO ? REVELIA ? EFEITOS ? PRAZO PARA ALEGAÇÕES FINAIS - RECONVENÇÃO ? AUSÊNCIA DE MENÇÃO NO DISPOSITIVO DA SENTENÇA - MAJORAÇÃO DE...

    ...artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO. PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS ...Ademais, a não abertura de prazo para memoriais não configura. nulidade processual no processo ...
  • Acórdão nº 50001013920228210092 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 24-02-2023

    APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. PRELIMINARES. Nulidade relativa à prova testemunhal. Em razão de problema técnico na reprodução dos vídeos das oitivas das testemunhas da acusação, uma delas foi reinquirida, tendo o Ministério Público desistido da reinquirição das outras duas. Contudo, em sede de memoriais, o Parquet...

    ... Nº 5000101-39.2022.8.21.0092/RS PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000101-39.2022.8.21.0092/RS . ... a instrução, as partes ofereceram memoriais escritos.  . Sobreveio sentença, julgando ...-se plenamente integrado à sociedade civil brasileira. Vê-se, do seu interrogatório, que ...
  • Acordao N° 1426457 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022

    Direito civil, administrativo, registral e processual civil. Ação de adjudicação compulsória de imóvel. Condomínio belvedere green. Contrato particular de promessa de compra e venda. Cessão de direitos aquisitivos. Anuência da alienante. Imóvel irregular. Outorga de escritura pública. Inadimplemento da promitente vendedora. Adquirente. Interesse de agir. Condição da ação. Teoria da asserção....

    ...Órgão. 1ª Turma Cível. Processo N. APELAÇÃO CÍVEL 0723401-80.2021.8.07.0001. ...Acórdão Nº. 1426457. EMENTA. DIREITO CIVIL, ADMINISTRATIVO, REGISTRAL E PROCESSUAL CIVIL. ...depósito dos memoriais descritivos na matrícula do gleba de terras ...
  • Decisão Monocrática Nº 4011563-50.2018.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 13-02-2019

    ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4011563-50.2018.8.24.0000 de Tubarão Agravantes : Varigom Ind. e Com. De Produtos Alim. Ltda e outrosSoc. Advogados : Moraes & Gonçalves Advogados (OAB: 1179/SC) e outrosAgravado : Invest Fomento Mercantil Ltda.Advogado : Alexandre Evangelista Neto (OAB: 10484/SC)Relator : Desembargador Salim Schead dos SantosDECISÃO MONOCRÁTICA

    ... suas alegações finais via memoriais; VI - Passado o prazo, com ou sem manifestação, ... base no artigo 932, VIII, do Código de Processo Civil c/c 132 do Regimento Interno do Tribunal de ...
  • Acórdão nº 2004.34.00.002360-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Agosto de 2011

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SFH. APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS. PRESCINDIBILIDADE. LEI 10.150/00. QUITAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. DUPLICIDADE DE FINANCIAMENTOS COM COBERTURA DO FCVS. TAXA DE JUROS. LEI 4.380/64. JUROS NOMINAIS E EFETIVOS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. INOCORRÊNCIA. CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR. UPC. INCIDÊNCIA DO IPC (84,32%). SUBSTITUIÇÃO PELO BÔNUS DO TESOURO NACIONAL FISCAL (BTNF)....

    ...écies de Contrato - Obrigações - Direito Civil e Outras Matérias do Direito Privado. APELAÇÃO CÍVEL 200434000023606/DF Processo na Origem: 200434000023606. RELATOR: ... apresentação das razões finais ou memoriais; c) que quitou o contrato pelo FCVS, uma vez que ...
  • Acórdão nº 2004.34.00.002360-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Agosto de 2011

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SFH. APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS. PRESCINDIBILIDADE. LEI 10.150/00. QUITAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. DUPLICIDADE DE FINANCIAMENTOS COM COBERTURA DO FCVS. TAXA DE JUROS. LEI 4.380/64. JUROS NOMINAIS E EFETIVOS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. INOCORRÊNCIA. CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR. UPC. INCIDÊNCIA DO IPC (84,32%). SUBSTITUIÇÃO PELO BÔNUS DO TESOURO NACIONAL FISCAL (BTNF)....

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  • Acórdão nº 2004.34.00.002360-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Agosto de 2011

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SFH. APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS. PRESCINDIBILIDADE. LEI 10.150/00. QUITAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. DUPLICIDADE DE FINANCIAMENTOS COM COBERTURA DO FCVS. TAXA DE JUROS. LEI 4.380/64. JUROS NOMINAIS E EFETIVOS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. INOCORRÊNCIA. CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR. UPC. INCIDÊNCIA DO IPC (84,32%). SUBSTITUIÇÃO PELO BÔNUS DO TESOURO NACIONAL FISCAL (BTNF)....

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  • Acórdão nº 2004.34.00.002360-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Agosto de 2011

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SFH. APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS. PRESCINDIBILIDADE. LEI 10.150/00. QUITAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. DUPLICIDADE DE FINANCIAMENTOS COM COBERTURA DO FCVS. TAXA DE JUROS. LEI 4.380/64. JUROS NOMINAIS E EFETIVOS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. INOCORRÊNCIA. CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR. UPC. INCIDÊNCIA DO IPC (84,32%). SUBSTITUIÇÃO PELO BÔNUS DO TESOURO NACIONAL FISCAL (BTNF)....

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  • Acórdão nº 2004.34.00.002360-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Agosto de 2011

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SFH. APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS. PRESCINDIBILIDADE. LEI 10.150/00. QUITAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. DUPLICIDADE DE FINANCIAMENTOS COM COBERTURA DO FCVS. TAXA DE JUROS. LEI 4.380/64. JUROS NOMINAIS E EFETIVOS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. INOCORRÊNCIA. CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR. UPC. INCIDÊNCIA DO IPC (84,32%). SUBSTITUIÇÃO PELO BÔNUS DO TESOURO NACIONAL FISCAL (BTNF)....

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  • Acórdão nº 2004.34.00.002360-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Agosto de 2011

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SFH. APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS. PRESCINDIBILIDADE. LEI 10.150/00. QUITAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. DUPLICIDADE DE FINANCIAMENTOS COM COBERTURA DO FCVS. TAXA DE JUROS. LEI 4.380/64. JUROS NOMINAIS E EFETIVOS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. INOCORRÊNCIA. CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR. UPC. INCIDÊNCIA DO IPC (84,32%). SUBSTITUIÇÃO PELO BÔNUS DO TESOURO NACIONAL FISCAL (BTNF)....

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  • Acórdão nº 2004.34.00.002360-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Agosto de 2011

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SFH. APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS. PRESCINDIBILIDADE. LEI 10.150/00. QUITAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. DUPLICIDADE DE FINANCIAMENTOS COM COBERTURA DO FCVS. TAXA DE JUROS. LEI 4.380/64. JUROS NOMINAIS E EFETIVOS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. INOCORRÊNCIA. CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR. UPC. INCIDÊNCIA DO IPC (84,32%). SUBSTITUIÇÃO PELO BÔNUS DO TESOURO NACIONAL FISCAL (BTNF)....

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  • Acórdão nº 2004.34.00.002360-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Agosto de 2011

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SFH. APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS. PRESCINDIBILIDADE. LEI 10.150/00. QUITAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. DUPLICIDADE DE FINANCIAMENTOS COM COBERTURA DO FCVS. TAXA DE JUROS. LEI 4.380/64. JUROS NOMINAIS E EFETIVOS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. INOCORRÊNCIA. CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR. UPC. INCIDÊNCIA DO IPC (84,32%). SUBSTITUIÇÃO PELO BÔNUS DO TESOURO NACIONAL FISCAL (BTNF)....

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  • Acórdão nº 2004.34.00.002360-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Agosto de 2011

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SFH. APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS. PRESCINDIBILIDADE. LEI 10.150/00. QUITAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. DUPLICIDADE DE FINANCIAMENTOS COM COBERTURA DO FCVS. TAXA DE JUROS. LEI 4.380/64. JUROS NOMINAIS E EFETIVOS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. INOCORRÊNCIA. CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR. UPC. INCIDÊNCIA DO IPC (84,32%). SUBSTITUIÇÃO PELO BÔNUS DO TESOURO NACIONAL FISCAL (BTNF)....

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  • Acórdão nº 2004.34.00.002360-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Agosto de 2011

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SFH. APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS. PRESCINDIBILIDADE. LEI 10.150/00. QUITAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. DUPLICIDADE DE FINANCIAMENTOS COM COBERTURA DO FCVS. TAXA DE JUROS. LEI 4.380/64. JUROS NOMINAIS E EFETIVOS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. INOCORRÊNCIA. CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR. UPC. INCIDÊNCIA DO IPC (84,32%). SUBSTITUIÇÃO PELO BÔNUS DO TESOURO NACIONAL FISCAL (BTNF)....

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    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SFH. APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS. PRESCINDIBILIDADE. LEI 10.150/00. QUITAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. DUPLICIDADE DE FINANCIAMENTOS COM COBERTURA DO FCVS. TAXA DE JUROS. LEI 4.380/64. JUROS NOMINAIS E EFETIVOS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. INOCORRÊNCIA. CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR. UPC. INCIDÊNCIA DO IPC (84,32%). SUBSTITUIÇÃO PELO BÔNUS DO TESOURO NACIONAL FISCAL (BTNF)....

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    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SFH. APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS. PRESCINDIBILIDADE. LEI 10.150/00. QUITAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. DUPLICIDADE DE FINANCIAMENTOS COM COBERTURA DO FCVS. TAXA DE JUROS. LEI 4.380/64. JUROS NOMINAIS E EFETIVOS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. INOCORRÊNCIA. CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR. UPC. INCIDÊNCIA DO IPC (84,32%). SUBSTITUIÇÃO PELO BÔNUS DO TESOURO NACIONAL FISCAL (BTNF)....

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