memorial descritivo usucapião modelo
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... I - planta e memorial descritivo da área a ser regularizada, dos quais ... usucapião ... ARTIGO 201 ... São consideradas ...
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Usucapião extrajudicial: viabilidade e eficácia da regularização do imóvel usucapiendo
A usucapião extrajudicial apresenta-se como uma forma de aquisição originária da propriedade imóvel requerida diretamente no Registro de Imóveis. Sua importância é a aplicabilidade da regularização de imóveis pela via extrajudicial, haja vista a posse, por aqueles que a detêm, por lapso temporal suficientemente exigido pela lei em face da prescrição aquisitiva dos detentores de direitos reais...
... de Notas; Planta e Memorial Descritivo; Anuência dos Detentores de Direitos ... formados por casas eram comercializados no modelo de loteamentos. Nem todos os loteamentos ... -
Usucapião de bens imóveis
... II – planta e memorial descritivo assinados por profissional legalmente ... , o “estatuto das reservas”, ou o “modelo demarcató- rio”, como o conjunto vem sendo ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... volver os olhos para o instituto da usucapião coletiva, estabelecido pelo Estatuto da Cidade ... ções e dimensão constantes do memorial descritivo das terras a serem tituladas; e IV ... no mundo das extravagâncias, fora do modelo da democracia constitucional. Ainda h á ...
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A desjudicialização enquanto ferramenta de acesso à justiça no cpc/2015: a nova figura da usucapião por escritura pública
O texto trata da figura da usucapião extrajudicial e suas possibilidades a partir da regra contida no art. 1.071 do CPC/2015. O estudo se inicia com a releitura do acesso à justiça, a partir do art. 3° do novo CPC, chegando às diversas ferramentas de tutela extrajudicial previstas, e que configuram o que os autores identificam como a jurisdição voluntária extrajudicial. Em seguida, o estudo se...
... da retificação administrativa, que é o modelo a ser utilizado pela usucapião extrajudicial. Na ... requisito legal é a planta e o memorial descritivo assinado por profissional legalmente ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... ções serão consignadas em planta e memorial descritivo com as referências convenientes para ... 257/01): Na pendência da ação de usucapião especial urbana, ficarão sobrestadas quaisquer ...
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Aspectos registrais
... 53. A usucapião e herança, por exemplo. 54. Artigo 1.245 ... que deve haver uma apresentação de um memorial descritivo com participação de um agrimensor ... de promessa de compra e venda, conforme modelo apresentado junto com os demais documentos do ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... serem verdadeiros os fatos constantes do memorial descritivo, responderão os requerentes e o ... , da receita ou da despesa, obedecido o modelo usual, em forma contábil ... Art. 58. O ... 26) das sentenças declaratórias de usucapião (Livro 2); ... 27) da compra e venda pura e da ...
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Ata notarial
... Ata de usucapião, e 8. Ata de subsanação. A seguir, veremos as ... ; j) uso de imagem de uma atriz ou modelo fotográfico em determinado local ... 16.5.5 ... – planta e memorial descritivo assinados por profissional legalmente ...
- Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... usucapião; ... h) mandato em causa própria e seus ... a) Memorial descritivo do projeto; ... b) Orçamento do custo ...
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Questões Práticas
USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL 151 ... 5 Questões ... de Imóveis de (cidade, estado) , e memorial descritivo e levantamento planimétrico ... depoimento de testemunhas, assim, no nosso modelo, preferimos apresentar o depoimento dos próprios ...
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Contratos em Espécie
... Duvidosa usucapião alegada em defesa, porque não consumada e ... MODELO DE CLÁUSULA DE RETROVENDA ... Cláusula ... O memorial descritivo é de extrema importância dentro do ...
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Ata notarial
... Ata de usucapião, e 8. Ata de subsanação. A seguir, veremos as ... ; j) uso de imagem de uma atriz ou modelo fotográfico em determinado local ... 16.5.5 ... – planta e memorial descritivo assinados por profissional legalmente ...
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Usucapião Administrativa / Administrative adverse possession
Estudos divulgados em 2009 pelo UN-Habitat (Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos) estimam em 1 bilhão a atual população das favelas no mundo, que poderá triplicar até 2050 se o problema não for enfrentado com a urgência reclamada. Segundo esse estudo, a maior concentração dessas comunidades está na África subsaariana, onde 62% da população urbana mora nessas comunidades, seguida...
... para elaboração das plantas, memorial descritivo e cronograma de obras de urbanização ... aquisições marginais ao imaginado pelo modelo burguês de titularidades ( ... ) justifica-se pela ... -
Advocacia extrajudicial
... 3 USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL ... A Lei nº 13.105/2015, que ... b) planta e memorial descritivo assinado por profissional legalmente ... MODELO DE DISTRATO ... Pelo presente instrumento ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ... usucapião ... Conseguintemente, esse dispositivo não se ... ções serão consignadas em planta e memorial descritivo com as referências convenientes para ...
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Livro II - Prática
... Modelo de Informativo para comunicar a população ... Anteriormente, com o usucapião, por exemplo, a pessoa citada que não se ... I – planta e memorial descritivo da área a ser regularizada, nos quais ...
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Desjudicialização e acesso à justiça além dos tribunais: pela concepção de um devido processo legal extrajudicial
O artigo almeja analisar criticamente o fenômeno da desjudicialização da solução dos conflitos no Brasil, afirmando a importância de se cunhar a noção de devido processo legal extrajudicial. Parte-se da evolução do conceito de acesso à justiça que, nas últimas décadas, deixou de ser vista como sinônimo de acesso ao Poder Judiciário, conforme previsto no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição...
... desjudicialização, ao prever a usucapião extrajudicial (artigo 1071 do CPC/15 que inseriu ... pré-executivo (Pepex): reflexões sobre o modelo português, em busca da efetividade da execução ... necessária a apresentação de planta e memorial descritivo assinados por profissional legalmente ... -
Aspectos registrais
... 53. A usucapião e herança, por exemplo. 54. Artigo 1.245 ... que deve haver uma apresentação de um memorial descritivo com participação de um agrimensor ... de promessa de compra e venda, conforme modelo apresentado junto com os demais documentos do ...
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Registro de Imóveis
... registral brasileiro adotou-se o modelo segundo o qual a transferência da propriedade ... II. A usucapião, a desapropriação, a regularização ... ção seja instruído com planta e memorial descritivo subscrito por profissional legalmente ...
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Modelos
... haver os seguintes dados: marca ___ , modelo _____ , número de série _________ e IMEI ... 30 • modEloS ... 30.5.7 Ata para usucapião ... I – Finalidade: Atestar a posse e outros ... 5.6) Receber as declarações, planta e memorial descritivo realizados pelo Responsável Técnico ...
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Das ações possessórias
... • Ação de Usucapião ... As três primeiras podem ser ... Na figura 4, um modelo de uma falha que não pode ocorrer num laudo ... II – Planta e memorial descritivo assinado por profissional legalmente ...
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Fundamentos práticos das ações
... MÓVEIS: a) Um automóvel marca Renault, modelo Mégane, ano 2007, cor azul metálico, placa ... OAB/ ... 24 AÇÃO DE USUCAPIÃO ... Generalidades: ... A ação de usucapião ... II - planta e memorial descritivo assinado por profissional legalmente ...
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Modelos
... haver os seguintes dados: marca ___ , modelo _____ , número de série _________ e IMEI ... 30.5.7 Ata para usucapião ... I – Finalidade: Atestar a posse e outros ... 5.6) Receber as declarações, planta e memorial descritivo realizados pelo Responsável Técnico ...