menor infrator
-
Acórdão nº 2007/0130167-9 de T5 - QUINTA TURMA
... DE MEDIDA DE SEMILIBERDADE APÓS OS DEZOITO ANOS - PRESCRIÇÃO - MENOR" INFRATOR - AUSÊNCIA DE PRAZO DETERMINADO - IMPOSSIBILIDADE DE CONSIDERAÇ\xC3" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-24100-59.2009.5.02.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... DE INSALUBRIDADE - LOCAL DESTINADO AO ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO MENOR INFRATOR - MERO CONTATO COM ADOLESCENTES INFRATORES. O Anexo 14 da Norma ...
-
Acórdão nº 2004/0177687-7 de T5 - QUINTA TURMA
... ção de medida sócio-educativa, com base apenas na confissão do menor infrator, sem a produção de qualquer outra prova, constitui ...
-
Acórdão nº 2006/0153825-0 de T5 - QUINTA TURMA
... :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE :D R DA S (MENOR) ... HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ... essencialmente à formação e reeducação do adolescente infrator, também considerado como pessoa em desenvolvimento (Lei 8.069/90, art ...
- Acórdão nº HC 216323 / SP de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão nº 2007/0046510-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ILEGALIDADE. NECESSIDADE DA PRÉVIA OITIVA DO MENOR INFRATOR. VERBETE SUMULAR 265/STJ. ORDEM CONCEDIDA ... 1. A ...
-
Acórdão nº 2016/0104087-1 de T5 - QUINTA TURMA
... haja vista que o menor já se envolveu em diversos outros atos ... socioeducativa em meio aberto, revelando-se infrator" contumaz, o que ... demostra que a medida imposta pelo Tribunal\xC2" ...
- Acórdão nº HC 126702 / DF de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 231157 / DF de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 210275 / DF de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 225885 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 183490 / DF de T6 - SEXTA TURMA
-
Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... a alínea "e" estiveram todos apoiando o Govêrno, o partido de menor representação será substituído pelo maior partido de oposição, com ... , o juízo do CONTEL, não se justificar a aplicação de pena, o infrator" será advertido, considerando-se a advertência como agravante na aplicaç\xC3" ...
-
Acórdão nº 2006/0248243-4 de T5 - QUINTA TURMA
... GRAVIDADE ABSTRATA DO ATO INFRACIONAL COMETIDO PELO MENOR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO ... 1. A gravidade do ato infracional ... retributiva, mas reeducar e conferir proteção integral ao menor infrator ... 2. A decisão que nega a progressão para medida sócio-educativa em ...
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o do menor" benefício da previdência social; ... #Redação dada pelo Decreto n\xC2" ... as quais não haja penalidade expressamente cominada, sujeitam o infrator à multa de R$ 636,17 (seiscentos e trinta e seis reais e dezessete ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-129900-51.2006.5.02.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LOCAL DESTINADO AO ATENDIMENTO SÓCIO EDUCATIVO DO MENOR INFRATOR. EQUIPARAÇÃO A HOSPITAIS, AMBULATÓRIOS, ETC. IMPOSSIBILIDADE. 2. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. É inviável acolher pleito de adicional de insalubridade em situações nas quais as atividades...
... LOCAL DESTINADO AO ATENDIMENTO SÓCIO EDUCATIVO DO MENOR INFRATOR. EQUIPARAÇÃO A HOSPITAIS, AMBULATÓRIOS, ETC. IMPOSSIBILIDADE ... - Acórdão nº HC 219276 / RS de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 189631 / MT de T6 - SEXTA TURMA
-
Acórdão nº 2016/0156683-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 8.069/90, haja vista que o menor ostenta outros atos infracionais ... de seu envolvimento em homicídio, revelando-se infrator" contumaz, o ... que demostra que a medida mantida \xC2" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-19900-48.2009.5.02.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL. VALOR ARBITRADO. O recurso vem fundamentado em divergência jurisprudencial com arestos inservíveis ao embate de teses porquanto não citam a fonte oficial ou repositório autorizado em que foram publicados, desatendendo ao comando da Súmula 337, I, 'a', do TST. Agravo de instrumento conhecido e não...
... O contato do empregado com o menor infrator que está cumprindo medida socioeducativa em unidade de ... -
Acórdão nº 2015/0319896-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA. PLEITO DE EXTINÇÃO. MAIORIDADE RELATIVA DO SOCIOEDUCANDO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE REABILITAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL....
... anos) não libera o infrator de responder pelos atos cometidos ... -
Em vigor
Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990. Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências.
... I - atenuantes: ... a) menor grau de compreensão e escolaridade do infrator; ... b) reparação ...
-
Acórdão nº 2007/0124921-2 de T5 - QUINTA TURMA
... menor infrator, podendo, à toda evidência, discordar de seu resultado, devendo ...
-
Acórdão nº 2005/0169315-4 de T6 - SEXTA TURMA
... ão da produção da prova judicial quando se cuidar de interesse de menor infrator, notadamente por se tratar de direito indisponível. Precedentes ...
-
Acórdão nº 2006/0218762-6 de T6 - SEXTA TURMA
... , com o propósito de resguardar o meio social e procurar recuperar o menor infrator ... 3 - Ordem denegada ... Vistos, relatados e discutidos estes ...