menoridade relativa
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Acórdão nº 2013/0071145-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. NULIDADE DO ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA. JULGAMENTO DA APELAÇÃO. INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA. OCORRÊNCIA. DOSIMETRIA. PENA-BASE. ANTECEDENTES. SÚMULA N. 444 DO STJ. CAUSA DE AUMENTO. VALORAÇÃO NA PRIMEIRA FASE. POSSIBILIDADE. BIS IN IDEM. NÃO...
... VALORAÇÃO ... POSSIBILIDADE. ... OCORRÊNCIA. ... MENORIDADE RELATIVA. RECONHECIMENTO. ORDEM ... PARCIALMENTE CONCEDIDA ... -
Acórdão nº 2016/0150618-9 de T5 - QUINTA TURMA
... 5. Hipótese na qual a atenuante da menoridade relativa do réu e a agravante ...
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Acórdão nº 2013/0188085-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. FURTO. NULIDADE. AUSÊNCIA DE CORRELAÇÃO DO FATO DESCRITO NA DENÚNCIA COM A SENTENÇA CONDENATÓRIA. DOSIMETRIA DA PENA. CÔMPUTO DE ATENUANTE. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 231/STJ. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.
... menoridade relativa, não poderão repercutir no cálculo da ... -
Acórdão nº 2016/0055097-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. REGIME FECHADO. FLAGRANTE ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente ...
... segunda etapa da dosimetria, dada a menoridade relativa do réu, a pena ... -
Acórdão nº 2014/0109058-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ENTORPECENTES. ATENUANTE DA MENORIDADE ... RELATIVA. SÚMULA 231/STJ. INCIDÊNCIA. PLEITO DE ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... a incidência da atenuante da menoridade relativa reduziu o quantum de pena ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... MENORIDADE ... RELATIVA. ... RAZOABILIDADE ... PROPORCIONALIDADE ...
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Acórdão nº 2015/0314412-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA. COMPENSAÇÃO DA ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA COM A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. POSSIBILIDADE. CARÊNCIA DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA PARA A IMPOSIÇÃO DO REGIME FECHADO. SÚMULA 269/STJ. PROCESSOS EM ANDAMENTO QUE NÃO PERMITEM A FIXAÇÃ
... MENORIDADE RELATIVA COM A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... circunstâncias do delito ... ATENUANTES ... MENORIDADE ... CONFISSÃO ... ESPONTÂNEA. ... IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2015/0039923-9 de T6 - SEXTA TURMA
... ATENUANTE DE MENORIDADE RELATIVA. REDUÇÃO DA PENA A ...
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Acórdão nº 2016/0016677-5 de T5 - QUINTA TURMA
... menoridade ...
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Acórdão nº 2016/0269779-1 de T5 - QUINTA TURMA
... fração de 1/6, em virtude da sua menoridade relativa ao tempo dos fatos, ...
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Acórdão nº 2014/0150320-3 de T5 - QUINTA TURMA
... menoridade relativa ...
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Acórdão nº 2016/0197539-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 2. A atenuante da menoridade relativa não é compensável com ...
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Acórdão nº 2014/0077823-8 de T5 - QUINTA TURMA
... CIRCUNSTÂNCIAS ... DESFAVORÁVEIS. PRESCRIÇÃO. MENORIDADE RELATIVA. CRIME ... CONTINUADO ...
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Acórdão nº 2015/0148676-9 de T6 - SEXTA TURMA
... , decorrente da aplicação da atenuante da menoridade ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... menoridade relativa, totalizando 6 (seis) anos e 8 ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ROUBO MAJORADO. PACIENTES CONDENADOS ÀS PENAS DE 6 ANOS E 5 MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL SEMIABERTO, ALÉM DE MULTA. DOSIMETRIA. CONCURSO FORMAL. PEDIDO DE EXCLUSÃO. INVIABILIDADE NA VIA ELEITA, POR DEMANDAR VALORAÇÃO FÁTICO-PROBATÓRIA. ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA PENA...
... VALORAÇÃO FÁTICO-PROBATÓRIA. ATENUANTE DA ... MENORIDADE RELATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE ... -
Acórdão nº 2008/0150120-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. NULIDADE DA SENTENÇA. PREJUÍZO. INEXISTÊNCIA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSÁRIA DILAÇÃO PROBATÓRIA. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. Para a declaração de nulidade de determinado ato processual, deve haver a demonstração de eventual prejuízo concreto suportado pela parte, ...
... 3. Embora não tenha reconhecido a menoridade relativa do réu, ... -
Acórdão nº 2015/0260943-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. CARÊNCIA DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA PARA A IMPOSIÇÃO DO REGIME SEMIABERTO. CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE DO RÉU. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO VÁLIDO. SÚMULA N. 444/STJ. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. SÚMULA N. 440/STJ. ORDEM NÃO CONHECIDA E...
... menoridade relativa, resta clara a ... -
Acórdão nº HC 122128 / MS de T6 - SEXTA TURMA
... EXASPERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 2. ATENUANTE GENÉRICA. MENORIDADE RELATIVA. QUANTUM DE REDUÇÃO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE ...
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Acórdão nº 2010/0026074-5 de T5 - QUINTA TURMA
... DOSIMETRIA. MENORIDADE RELATIVA. CONFISSÃO PARCIAL. ATENUANTES CONFIGURADAS. PENA-BASE FIXADA NO ...
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Acórdão nº HC 177652 / PE de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. MENORIDADE RELATIVA. COMPROVAÇÃO. DOCUMENTO HÁBIL. ATENUANTE CONFIGURADA ...
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Acórdão nº 2012/0184836-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. 1) RECONHECIMENTO DE ATENUANTE DA MENORIDADE. AFASTAMENTO DE MAUS ANTECEDENTES. FIXAÇÃO DE REGIME INICIAL DIVERSO DO FECHADO. PEDIDOS NÃO DEDUZIDOS PERANTE O TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 2) UTILIZAÇÃO DE ARMA DE FOGO. AUSÊNCIA DE APREENSÃO E...
... RECONHECIMENTO ... ATENUANTE ... MENORIDADE. ... AFASTAMENTO DE MAUS ANTECEDENTES. FIXAÇÃO DE REGIME ... – O reconhecimento de atenuante da menoridade relativa ... -
Acórdão nº 2014/0021481-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. CONDENAÇÃO CONFIRMADA EM SEDE DE APELAÇÃO. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. DOSIMETRIA. 2ª FASE. QUANTUM DE REDUÇÃO PELA INCIDÊNCIA DAS ATENUANTES DA MENORIDADE E DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ID&
... DA MENORIDADE" E DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. AUSÊNCIA ... DE FUNDAMENTA\xC3" ... menoridade relativa ...