menoridade relativa
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Acórdão nº 2013/0193210-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE NA DOSIMETRIA. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA EM RAZÃO DA MENORIDADE RELATIVA. SÚMULA 231/STJ. 1. A pena-base foi fixada no mínimo legal, estando correta a aplicação da Súmula 231/STJ. O...
... EM RAZÃO DA MENORIDADE RELATIVA. SÚMULA 231/STJ. ... -
Acórdão nº 2015/0303226-0 de T5 - QUINTA TURMA
... MENORIDADE ... ATENUANTES ...
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Acórdão nº 2014/0297931-7 de T5 - QUINTA TURMA
... monocrático em razão da menoridade relativa e da confissão espontânea, ...
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Acórdão nº 2015/0149830-8 de T5 - QUINTA TURMA
... 3. Embora reconhecidas as atenuantes da menoridade relativa e da ...
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Acórdão nº 2013/0100883-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ORDINÁRIO ... LATROCÍNIO. MENORIDADE" RELATIVA. CITAÇÃO POR EDITAL. ... SUSPENSÃO DO PROCESSO\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0196361-0 de T5 - QUINTA TURMA
... MENORIDADE RELATIVA QUE, ...
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Acórdão nº HC 140692 / MS de T5 - QUINTA TURMA
... ATENUANTES GENÉRICAS. MENORIDADE RELATIVA E CONFISSÃO ESPONTÂNEA. PRETENDIDO RECONHECIMENTO. MATÉRIAS ...
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Acórdão nº 2009/0144572-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PENA. MENORIDADE RELATIVA. PRETENDIDO RECONHECIMENTO E APLICAÇÃO. QUESTÃO NÃO DEBATIDA ...
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Acórdão nº 2009/0043443-4 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ROUBO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA DO PACIENTE. MENORIDADE RELATIVA À ÉPOCA DOS FATOS. RECONHECIMENTO DAS ATENUANTES ...
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Acórdão nº HC 183441 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... 1. Inviável a incidência da menor fração legalmente prevista relativa" à majorante prevista no inciso IV do art. 40 da Lei n.º 11.343⁄06 - tr\xC3" ... MENORIDADE RELATIVA DO PACIENTE. APELAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO. MATÉRIA NÃO ...
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Acórdão nº HC 162415 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... DOSIMETRIA. MENORIDADE RELATIVA. CONFISSÃO PARCIAL. ATENUANTES GENÉRICAS CONFIGURADAS ...
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Acórdão nº HC 160185 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ROUBO SIMPLES. DOSIMETRIA. ATENUANTE GENÉRICA. MENORIDADE RELATIVA. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO ...
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Acórdão nº 2005/0215883-2 de T6 - SEXTA TURMA
... RECONHECIMENTO DA MENORIDADE RELATIVA EM RELAÇÃO A TODO O PERÍODO. INVIABILIDADE. REDUÇÃO DO PRAZO ...
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Acórdão nº 2010/0015786-3 de T5 - QUINTA TURMA
... MENORIDADE RELATIVA NO MOMENTO DO CRIME. REDUÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. TRANSCURSO ...
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Acórdão nº 2010/0185170-2 de T5 - QUINTA TURMA
... DOSIMETRIA. MENORIDADE RELATIVA. ATENUANTE GENÉRICA CONFIGURADA. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO ...
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Acórdão nº 2010/0072670-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ATENUANTES GENÉRICAS. MENORIDADE RELATIVA E CONFISSÃO ESPONTÂNEA. PRETENDIDO RECONHECIMENTO. MATÉRIA ...
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Acórdão nº 2009/0222227-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PENA. ATENUANTE GENÉRICA. MENORIDADE RELATIVA. PRETENDIDO RECONHECIMENTO. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELA CORTE DE ...
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Acórdão nº HC 172513 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... PROPORCIONALIDADE DO QUANTUM DE AUMENTO. ATENUANTE DA MENORIDADE. REDUÇÃO DA PENA PARA O MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA ... de redução da pena pela aplicação da atenuante da menoridade relativa somente pode ser revisto se houver erro ou injustiça na sua fixação, o ...
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Acórdão nº 2014/0271381-6 de T5 - QUINTA TURMA
... menoridade relativa, por incidência da Súmula 231 do STJ ...
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Acórdão nº 2014/0262290-8 de T6 - SEXTA TURMA
... meses, em razão da menoridade" relativa. ... 3. A jurisprudência firmou o entendimento de que,\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0315696-7 de T5 - QUINTA TURMA
... reclusão. Em razão das atenuantes da menoridade relativa e da ...
- Acórdão nº HC 223428 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0114366-3 de T5 - QUINTA TURMA
... relacionada à preponderância da confissão espontânea e da menoridade relativa em face de agravante, se esta última sequer foi considerada pelo ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... ATENUANTE GENÉRICA REFERENTE À MENORIDADE ... DO RÉU JORGE; 7) A APLICAÇÃO, NA FRAÇÃO ... MÁXIMA (2/3), DO ... 20/03/2015, ora se recapitulando apenas a majorante relativa ao ... emprego de arma de fogo, a fim de que passe a figurar como o ... -
Acórdão nº 2014/0210919-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TENTATIVA DE ROUBO QUALIFICADO. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. COMPROVAÇÃO DA IDADE DAS VÍTIMAS. INFORMAÇÃO EXTRAÍDA DO TERMO DE DEPOIMENTO. VALIDADE. MENORIDADE PENAL RELATIVA. COMPENSAÇÃO COM A
... MENORIDADE" PENAL RELATIVA. COMPENSAÇÃO COM A ... AGRAVANTE DE \xC2" ...