menoridade relativa
- Acórdão nº HC 237264 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 153505 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 157313 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 221195 / DF de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº AgRg no REsp 1214179 / SP de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES. CONSUMAÇÃO. POSSE TRANQÜILA DA RES. DESNECESSIDADE. REVALORAÇÃO PROBATÓRIA. POSSIBILIDADE. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. MENORIDADE RELATIVA. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 231 DESTA CORTE. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal, para balizar o...
- Acórdão nº HC 156445 / RS de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 185649 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão Nº 232810 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. ROUBO. HABEAS CORPUS COMO SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. FIXAÇÃO DA PENA ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL PELA ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA: IMPOSSIBILIDADE. RECONHECIMENTO PESSOAL E DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME: FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
... ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA: IMPOSSIBILIDADE ... RECONHECIMENTO PESSOAL E DESCLASSIFICAÇÃO ... -
Acórdão nº 2014/0099270-5 de T5 - QUINTA TURMA
... menoridade ...
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Acórdão nº HC 217395 / MS de T5 - QUINTA TURMA
... O primeiro Paciente, em face da menoridade relativa, foi condenado à pena de 02 anos e 09 meses de reclusão, já o ...
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Acórdão nº HC 196059 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... apenas após ter sido reduzido pela incidência da atenuante da menoridade relativa ... II. Embora a gravidade genérica do delito não possa ...
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Acórdão nº 2011/0021259-6 de T5 - QUINTA TURMA
... apenas após ter sido reduzido pela incidência da atenuante da menoridade relativa ... II. Embora a gravidade genérica do delito não possa ...
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Acórdão nº HC 218710 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... sido fixada no mínimo legal por incidência da atenuante da menoridade relativa, as circunstâncias judiciais não foram consideradas ...
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Acordão da , 08-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DOSIMETRIA. PENA-BASE. MÃNIMO LEGAL. AGRAVANTE. CALAMIDADE PÚBLICA. AFASTAMENTO. ATENUANTE. MENORIDADE RELATIVA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 231/STJ.1. Nos termos da Súmula 231/STJ, a incidência da circunstância atenuante não pode conduzir à redução da pena abaixo do mÃnimo legal.2. Hipótese em que, muito embora incida a atenuante da menoridade relativa,...
- Acórdão nº HC 205001 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO. 2 TIJOLOS DE MACONHA, 48 TROUXINHAS DE MACONHA, 204 UNIDADES DE CRACK, 412 MICROTUBOS EPPENDORF DE COCAÍNA, 1 BALANÇA DE PRECISÃO, 3 APARELHOS TELEFÔNICOS CELULARES E R$ 216,40. REVÓLVERES CALIBRE N.38 E N.32. INDAGADOS SOBRE O LATROCÍNIO, OS ACUSADOS ADMITIRAM E INDICARAM A LOCALIZAÇÃO DAS...
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Acórdão nº HC 200681 / DF de T6 - SEXTA TURMA
... ão), a presença das atenuantes da confissão espontânea e da menoridade relativa e a inexistência de circunstâncias desfavoráveis ... 6 ...
- Acórdão nº HC 162404 / DF de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 201839 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acordão da , 14-02-2023
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. REINCIDÊNCIA ESPECÃFICA. FRAÇÃO DESPROPORCIONAL. MENORIDADE RELATIVA. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE. FLAGRANTE ILEGALIDADE. CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS DE OFÃCIO.1. A ausência de impugnação especÃfica aos fundamentos da...
... REINCIDÊNCIA ... ESPECÍFICA ... DESPROPORCIONAL. MENORIDADE" RELATIVA. COMPENSAÇÃO ... POSSIBILIDADE. FLAGRANTE ILEGALIDADE. CONCESS\xC3" ... -
Acordão da Sexta Turma, 04-03-2024
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ROUBO E CORRUPÇÃO DE MENORES. DOSIMETRIA. ATENUANTES DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E DA MENORIDADE RELATIVA. REDUÇÃO DA PENA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 231/STJ. PLEITO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. A presença de circunstância atenuante, como a confissão espontânea e a menoridade...
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Acordão da , 20-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO. DOSIMETRIA. ATENUANTES DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E DA MENORIDADE RELATIVA. REDUÇÃO DA PENA AQUÉM DO MÃNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 231/STJ. PLEITO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. A incidência de circunstância atenuante, como a confissão espontânea e a menoridade...
... DOSIMETRIA. ATENUANTES DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E ... DA MENORIDADE RELATIVA. REDUÇÃO DA PENA AQUÉM DO MÍNIMO ... LEGAL. IMPOSSIBILIDADE ... - Acórdão nº HC 156080 / DF de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 162216 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 139577 / RJ de T5 - QUINTA TURMA