Mensalista
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Em vigor
Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949. Repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos.
...§ 2º Consideram-se já remunerados os dias de repouso semanal do empregado mensalista ou quinzenalista cujo cálculo de salário mensal ou quinzenal, ou cujos descontos por falta sejam efetuados na base do número de dias do mês ou de ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
...ARTIGO 64. O salário-hora normal, no caso de empregado mensalista, será obtido dividindo-se o salário mensal correspondente à duração do trabalho, a que se refere o art. 58, por 30 (trinta) vezes o número de ...
- Lei nº 2.284 de 09/08/1954. REGULA A ESTABILIDADE DO PESSOAL EXTRANUMERARIO MENSALISTA DA UNIÃO E DAS AUTARQUIAS.
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
...§ 2º Consideram-se já remunerados os dias de repouso semanal do empregado mensalista ou quinzenalista cujo cálculo de salário mensal ou quinzenal ou cujos descontos por falta sejam efetuados com base no número de dias do mês ou de ...
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Lei Complementar nº 150 de 01/06/2015. DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO; ALTERA AS LEIS Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, E Nº 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005; REVOGA O INCISO I DO ART. 3º DA LEI Nº 8.009, DE 29 DE MARÇO DE 1990, O ART. 36 DA LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, A LEI Nº 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, E O INCISO VII DO ART. 12 DA LEI Nº 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO 1995; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
...§ 2º O salário-hora normal, em caso de empregado mensalista, será obtido dividindo-se o salário mensal por 220 (duzentas e vinte) horas, salvo se o contrato estipular jornada mensal inferior que resulte em ...
- DECRETO Nº 35246, DE 24 DE MARÇO DE 1954. Incorpora, Sem Aumento de Despesa a Tabela Numerica Especial de Extranumerario-mensalista da Fabrica do Galeão, do Ministerio da Aeronautica, em Igual Tabela do Parque de Aeronautica Dos Afonsos, Mesmo Ministerio, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 66881, DE 16 DE JULHO DE 1970. Inclui, em Cumprimento de Decisão Judicial, Funções de Extranumerario-mensalista, Na Parte Suplementar da Tabela Unica de Extranumerario-mensalista do Ministerio da Fazenda, para Aproveitamento de Antigo Pessoal da Superintendencia das Empresas Incorporadas Ao Patrimonio Nacional, Beneficiado Pelo Disposto N...
- DECRETO Nº 32144, DE 23 DE JANEIRO DE 1953. Altera a Tabela Unica de Extranumerario Mensalista do Ministerio da Fazenda e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 32855, DE 25 DE MAIO DE 1953. Dispõe Sobre a Tabela Numerica de Extranumerario Mensalista da Estrada de Ferro de Goias.
- DECRETO Nº 34744, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1953. Dispõe Sobre a Tabela Numerica Especial de Extranumerario Mensalista (artigo 6 da Lei 1.765 de 1952) da Viação Ferrea Federal Leste Brasileiro, do Departamento Nacional de Estradas de Ferro, do Ministerio da Viação e Obras Publicas e da Outras Providencias.
- Decreto nº 45.367 de 31/01/1959. SUPRIME FUNÇÕES DE EXTRANUMERARIO-MENSALISTA, QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 41064, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1957. Dispõe Sobre Supressão das Funções de Extranumerarios Mensalista, que Especifica, e da Outras Providencias.
- Decreto nº 29.026 de 23/12/1950. ALTERA A TABELA DE EXTRANUMERARIO - MENSALISTA DO DEPARTAMENTO DE IMPRENSA NACIONAL.
- DECRETO Nº 28734, DE 09 DE OUTUBRO DE 1950. Dispõe Sobre a Tabela Unica de Extranumerario Mensalista da Universidade de Recife e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 42278, DE 17 DE SETEMBRO DE 1957. Aprova a Tabela Numerica de Extranumerario-mensalista da Universidade Rural de Pernambuco, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 29997, DE 14 DE SETEMBRO DE 1951. Dispõe Sobre o Preenchimento, em Carater Provisorio, de Função de Extranumerario-mensalista.
- DECRETO Nº 36693, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1954. Cria Funções de Extranumerario Mensalista para Enquadramento de Pessoal da Superintendencia e Empresas Incorporadas Ao Patrimonio Nacional, de Acordo Com o Artigo 6, Paragrafo 2, da Lei 2.193, de 9 de Março de 1954, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 28719, DE 07 DE OUTUBRO DE 1950. Dispõe Sobre a Tabela Unica de Extranumerario Mensalista do Ministerio do Trabalho, Industria e Comercio e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 39506, DE 03 DE JULHO DE 1956. Aprova as Tabelas Numericas Ordinaria, Suplementar e Especial de Mensalista da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil, e da Outras Providencias.
- Decreto nº 46.966 de 03/10/1959. RESTABELECE FUNÇÕES DE EXTRANUMERARIO-MENSALISTA NAS TABELAS NUMERICAS DE EXTRANUMERARIO - MENSALISTA DAS UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE DO SUL E BRASIL.
- Decreto nº 43.700 de 09/05/1958. TRANSFERE SEM AUMENTO DE DESPESA FUNÇÕES DE TABELAS NUMERICAS ESPECIAIS DE EXTRANUMERARIO-MENSALISTA DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 34258, DE 16 DE OUTUBRO DE 1953. Dispõe Sobre a Tabela Numerica Especial de Extranumerario-mensalista (artigo 6 da Lei 1.765, de 1952), do Estabelecimento de Finanças da 6 Região Militar, do Ministerio da Guerra, e da Outras Providencias.
- Decreto nº 28.123 de 12/05/1950. ALTERA A TABELA NUMERICA DE EXTRANUMERARIO - MENSALISTA DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 45.471 de 26/02/1959. TRANSFERE SEM AUMENTO DE DESPESA FUNÇÕES DE TABELAS NUMERICAS ESPECIAIS DE EXTRANUMERARIO-MENSALISTA DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, QUE MENCIONA.
- Decreto nº 44.607 de 06/10/1958. CRIA FUNÇÕES DA TABELA UNICA DE EXTRANUMERARIO- MENSALISTA DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, EM CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL.