Mercado agrícola comunitário
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... diferenciadamente às políticas públicas e às forças de mercado; ... III - como atividade econômica, a agricultura deve ... ção de perdas em nível de estabelecimento rural, inclusive comunitário ... ARTIGO 37 ... É mantida, no território nacional, a ...
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Em vigor
Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
... ou possa se destinar à exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal, florestal ou ... ção que reflita o preço atual de mercado do imóvel em sua totalidade, aí incluídas as ... que preste serviços de interesse comunitário à comunidade rural ou à vizinhança da área ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... e manejo florestal sustentável, comunitário e familiar, incluindo a extração de produtos ... mediante matéria-prima em oferta no mercado: ... I - na fase inicial de instalação da ... ão diretrizes para o uso da aviação agrícola no combate a incêndios em todos os tipos de ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... bem como as oportunidades oferecidas pelo mercado ... § 1º Deverá ser limitado, tanto ... agrícola, industrial ou similar ... ARTIGO 91 ... , da entidade ou do programa comunitário ou estatal ... SEÇÃO II Da prestação de ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... se proponham a exercer a atividade agrícola na área objeto do projeto de assentamento; ... ... que preste serviços de interesse comunitário à comunidade rural ou à vizinhança da área ... ços sejam compatíveis com os vigentes no mercado, em âmbito local ou regional, aferidos e ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... e sindicais, além das demandas do mercado de trabalho. Faz parte dessa prioridade a ... do potencial de trabalho comunitário das entidades da sociedade civil, para a ... áfico da PNAD, de censos específicos (agrícola, penitenciário, etc) para verificar o grau de ...
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LEI 13123 de 20/05/2015 - LEI ORDINÁRIA. REGULAMENTA O INCISO II DO § 1º E O § 4º DO ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O ARTIGO 1, A ALÍNEA J DO ARTIGO 8, A ALÍNEA C DO ARTIGO 10, O ARTIGO 15 E OS §§ 3º E 4º DO ARTIGO 16 DA CONVENÇÃO SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA, PROMULGADA PELO DECRETO Nº 2.519, DE 16 DE MARÇO DE 1998; DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE; REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.186-16, DE 23 DE AGOSTO DE 2001; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... VII - protocolo comunitário - norma procedimental das populações ... produtivas que não envolvam atividade agrícola, a repartição de benefícios ocorrerá somente ... associado tiver sido disponibilizado no mercado, no limite de até 5 (cinco) anos anteriores à ...
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Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... se proponham a exercer a atividade agrícola na área a ser assentada; ... II - família ou ... que preste serviços de interesse comunitário à comunidade rural ou à vizinhança do projeto ... referência avaliações de preços de mercado de terras, produzidas preferencialmente por ...
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... tradicional e o respectivo protocolo comunitário, quando houver ... Art. 16. O usuário deverá ... 13.123, de 2015, considera-se atividade agrícola as atividades de produção, processamento e ... estimativa, com base em valores de mercado" ... § 5º Os acordos de repartição de benef\xC3" ...
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MPV 759 de 22/12/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... se proponham a exercer a atividade agrícola na área a ser assentada; ... II - família ou ... que preste serviços de interesse comunitário à comunidade rural ou à vizinhança do projeto ... referência avaliações de preços de mercado de terras, produzidas preferencialmente por ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... ência da relevância dos mecanismos de mercado; ... III - propor o constante aperfeiçoamento e ... e tecnológica, nas áreas industrial, agrícola e de serviços; ... II - promover e coordenar o ... de deficiência e de desenvolvimento comunitário; ... III - examinar propostas e programas que ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... em quantidade e qualidade requeridas pelo mercado, potencializando seu papel de agência de ... contexto, o Governo adotará política agrícola apoiada na crescente descentralização de ... ao associativismo desportivo comunitário; ... apoio a programas de capacitação de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... e metas do desenvolvimento industrial e agrícola e da infra-estrutura econômica ... O setor ... ústria se beneficiará da expansão do mercado interno, em conseqüência da recuperação dos ... escolar, desporto escolar, desporto comunitário" e desporto de alto rendimento ... A educação f\xC3" ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Art. 33. Para fins de política agrícola, os remanescentes das comunidades dos ... , onde havia na base do morro o maior mercado de escravos da província, seria espantoso ... mercadoria, não em bem comunitário em aliança com a natureza. Os ...
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A cláusula de wash-out nos contratos de compra e venda de commodities a preço fixo
... ça entre o preço contratado e o valor de mercado" das mercadorias – se positiva for a diferença \xE2" ... para a elaboração do Direito Comunitário ... Belo Horizonte: Del Rey, 2010, p. xlvi. Nesse ... que seja, por exemplo, produtor agrícola, estando no início da cadeia contratual, pode ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... : ser o Brasil um "país essencialmente agrícola" e necessitar, à época, de reorganizar o campo ... na CLT regras sobre o acesso de mulher ao mercado de trabalho; Lei n. 9.842, de 7.10.1999, revoga ... 2002, regula a profissão de Agente Comunitário de Saúde; n. 10.508, de 10.7.2002, regula a ...
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The place of the peasant and agrarian question in the Russian Revolution of 1917/ O lugar do campones e questao agraria na Revolucao Russa de 1917.
... de producao vigentes no modo de producao agricola, mais ou menos diferentes das da industria, com ... de dados estatisticos, da formacao do mercado interno para o capitalismo russo, observando as ... entre o campesinato (agricola e comunitario) mostra a existencia de todas as contradicoes ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... privatizações e das intervenções no mercado financeiro, advém uma outra hipótese de ... em seus vários matizes (urbana, agrícola ou fundiária, da reforma agrária e do sistema ... Ao discorrer sobre o direito social comunitário ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... propriedade privada e a livre economia de mercado), como também um liberalismo democrático ... comunitário" (SARLET, Ingo Wolfgang; FENSTERSEIFER, Tiago ... e 1.447, ao disciplinarem sobre penhor agrícola, deixam clara a ideia de que os animais, além de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... a situação de segurança do corpo comunitário. O Direito do Trabalho é prenhe de normas de ... determinada comodidade, para imporem no mercado o preço restritivo; pela segunda ( ring ), ... ônoma, também conhecida por parceria agrícola, o parceiro tem ampla autonomia e assume a ...
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DEC 8738 de 03/05/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, E A LEI N° 13.001, DE 20 DE JUNHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO DAS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... rural - pessoa que pratique atividade agrícola ou não agrícola no meio rural; ... V - ... ção de serviços de interesse comunitário, desde que compatível com a exploração da ... publicidade e avaliação do valor de mercado ...
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Política Internacional
... ção de energia elétrica e irrigação agrícola ... (2) Com a Ata das Cataratas, de 1966, o ... Montevidéu aprovou-se a criação de um Mercado Comum Latino-Americano a ser implementado no ... comunitário. Até a década de 1970, de fato, o grupo pregava ...
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DECRETO Nº 92676, DE 19 DE MAIO DE 1986. Declara a Area Rural do Estado do Acre Como Zona Prioritaria para Efeito de Execução e Administração da Reforma Agraria, e da Outras Providencias.
... de estabelecimento de ensino agrícola ... Parágrafo único. Os membros a que se ... , visando ao atendimento prioritário do mercado interno; ... b) possibilitar a criação de novos ... ém de outras iniciativas de caráter comunitário"; ... b) interligação de núcleos comunitários \xC3" ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Em nív el comunitário, destaco que quase todos os membros da ... é a livre competição no “mercado de ideias religiosas”, expressão que, ... de retratar o ambiente sulista-agrícola- escravocrata durante a Guerra Civil ...
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A Emancipação da Humanidade
... e práticas inerentes à economia de mercado que a tornaram hoje a grande potência mundial em ... as tradicionais unidades de exemplo comunitário, como a família, os grupos microssociais ... realidade de uma nação essencialmente agrícola, que mal conseguia disfarçar a miséria do ...