mercado de capitais 2008
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... ou não admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários. #Redação dada pela Lei ...§ 4º A negociação, no mercado de capitais do Brasil, de debêntures emitidas no ...O saldo existente em 31 de dezembro de 2008...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
...ção para o PIS/PASEP e da COFINS em relação à aquisição no mercado interno ou à importação dos produtos de que trata o art. 14. § 1º Na ... E REGISTRO DE INFORMAÇÕES REFERENTES AO MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL. Art. 106. O Banco Central do Brasil poderá ...
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Lei nº 13.506 de 13/11/2017.
... 2006, a Lei no 11.795, de 8 de outubro de 2008, a Lei no 12.810, de 15 de maio de 2013, a Lei ... preços destoantes dos praticados pelo mercado, em prejuízo próprio ou de terceiros;. IX - ... Pagamentos Brasileiro ou do mercado de capitais;. III - dificultar o conhecimento da real ...
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Em vigor
Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007. Dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências.
...#Incluído pela Lei nº 11.732, de 2008. § 6º A necessidade de área descontínua para ...mercado interno de produtos industrializados em ZPE. ... e regulamentares relativas a câmbio e capitais internacionais aplicáveis às demais empresas ...
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Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
...ção de políticas que viabilizem a colocação profissional no mercado de trabalho; e. XX - implementar a produção, a sistematização e o ... e de outros instrumentos que sejam disponibilizados no mercado de capitais, observadas as normas pertinentes do Conselho Monetário Nacional (CMN) e ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
...III - ao acesso a crédito e ao mercado, inclusive quanto à preferência nas ... das Secretarias de Finanças das Capitais e outro pelas entidades de representação ...ções da Lei no 11.718, de 20 de junho de 2008. #Incluído pela Lei Complementar nº 147, de ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... societárias, bem assim aplicações no mercado financeiro ou de capitais no Brasil, nos termos e ... 1 de janeiro de 2004 até 31 de dezembro de 2008;. c) dez por cento, relativamente aos períodos ...
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
...#Redação dada pelo Decreto nº 6.391, de 2008. § 2º No caso de operação de crédito não ... Nacional autorizadas a operar no mercado de câmbio e entre estas e instituições ... aplicação nos mercados financeiro e de capitais: zero;. #Incluído pelo Decreto nº 8.325, de ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... se referirem a requerentes moradores nas capitais dos Estados, ou coletor federal, no caso de ... subsídio ao estudo das condições de mercado de trabalho, de um modo geral, e, em particular, ...#Redação dada pela Lei nº 11.788, de 2008. § 2o Ao aprendiz, salvo condição mais ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 8.177, de 1 de março de 1991. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
...II - Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M), divulgado pela Fundação Getúlio ...ções financeiras e do mercado de capitais, junto a investidores institucionais, pessoas ...#Revogado pela Lei nº 11.795, de 2008. ARTIGO 34. #Vetado. ARTIGO 35. É, também, ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... na Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008;. XV – situação de trabalhadores contratados ... e adoecimento ocupacionais e do mercado de trabalho, na forma estabelecida em ato do ... ou Agência Regional do Trabalho nas capitais...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004. Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais; institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO; altera as Leis números 10.865, de 30 de abril de 2004, 8.850, de 28 de janeiro de 1994, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 10.522, de 19 de julho de 2002, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 10.925, de 23 de julho de 2004; e dá outras providências.
...2008. § 9º As peças de reposição citadas no caput deste artigo deverão ter seu valor aduaneiro igual ou superior a 20% (vinte por cento) do valor ...
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Versão original
Decreto nº 11.042 de 12/04/2022. Regulamenta o § 1º do art. 1º e os art. 20 e art. 21 da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para dispor sobre as condições para a contratação de energia elétrica proveniente de empreendimentos termelétricos a partir de gás natural e de empreendimentos hidrelétricos até cinquenta megawatts.
... ponto de suprimento, aqueles nos quais o mercado é suprido por gás natural por meio de modal ... no Decreto nº 6.353, de 16 de janeiro de 2008. § 1º Na hipótese de os estudos a que se ... deverão ser atendidas, no mínimo, duas capitais ou regiões metropolitanas que não possuíam ...
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DEC 8325 de 07/10/2014 - DECRETO. ALTERA O DECRETO 6.306, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TITULOS OU VALORES MOBILIARIOS - IOF.
... Nacional autorizadas a operar no mercado de câmbio e entre estas e instituições ... trata a Lei nº 11.828, de 20 de novembro de 2008: zero;. VII - nas operações de câmbio ... aplicação nos mercados financeiro e de capitais: zero;. XVII - nas liquidações de operações ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
...Salvo no Distrito Federal e nas Capitais dos Estados, todas as petições e documentos que ...ARTIGO 543-C. #Vide Lei nº 11.672, de 2008. ARTIGO 544. Não admitido o recurso ... e Distrito Federal com cotação em mercado;. #Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006). ...
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Lei nº 14.286 de 29/12/2021. Dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil; altera as Leis n°s 4.131, de 3 de setembro de 1962, 4.728, de 14 de julho de 1965, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 10.192, de 14 de fevereiro de 2001, e 11.371, de 28 de novembro de 2006, e o Decreto nº 23.258, de 19 de outubro de 1933; e revoga as Leis n°s 156, de 27 de novembro de 1947, 1.383, de 13 de junho de 1951, 1.807, de 7 de janeiro de 1953, 2.145, de 29 de dezembro de 1953, 2.698, de 27 de dezembro de 1955, 4.390, de 29 de agosto de 1964, 5.331, de 11 de outubro de 1967, 9.813, de 23 de agosto de 1999, e 13.017, de 21 de julho de 2014, os Decretos-Leis n°s 1.201, de 8 de abril de 1939, 9.025, de 27 de fevereiro de 1946, 9.602, de 16 de agosto de 1946, 9.863, de 13 de setembro de 1946, e 857, de 11 de setembro de 1969, a Medida Provisória nº 2.224, de 4 de setembro de 2001, e dispositivos das Leis n°s 4...
... 1995, 9.529, de 10 de dezembro de 1997, 11.803, de 5 de novembro de 2008, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 13.292, de 31 de maio de 2016, e 13.506, ...Art. 8º Para fins do disposto nesta Lei, consideram-se:. I – capitais brasileiros no exterior: os valores, os bens, os direitos e os ativos de ...
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Medida Provisória nº 881 de 30/04/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências.
...ério da Economia, criado pela Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008. Art. 7º A Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, ... e médio porte, de forma a facilitar o acesso ao mercado de capitais." (NR). Art. 9º A Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, passa a ...
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Acórdão nº 2014/0106791-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. CRIME CONTRA O MERCADO DE CAPITAIS. ART. 27-D DA LEI N. 6.385/1976. USO INDEVIDO DE INFORMAÇÃO PRIVILEGIADA - INSIDER TRADING. ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE DA CONDUTA. NÃO ACOLHIMENTO. DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE. AUMENTO. CULPABILIDADE EXACERBADA. FUNDAMENTO IDÔNEO. PENA DE MULTA. APLICAÇÃO CORRETA. DANOS MORAIS. NÃO CABIMENTO.
... PROCESSUAL. CRIME CONTRA O MERCADO DE . ...VIGÊNCIA DA LEI N. 11.719/2008. IRRETROATIVIDADE. ...capitais tão . ... -
Acórdão nº 2016/0201612-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVOS EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. Recurso da Postalis: VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. ALEGAÇÃO GENÉRICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. RESPONSABILIDADE DO BACEN. QUEBRA DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PREJUÍZO DE INVESTIDORES. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE....
...Banco Central no mercado... Zavascki, Primeiro Turma, DJe 2/6/2008; . ... -
Os efeitos da crise financeira de 2008 no valor das empresas e nos ativos intangíveis
A presente pesquisa tem como objetivo analisar e identificar o que ocorreu com os intangíveis e o valor de mercado na crise de 2008. A amostra foi extraída da base de dados Economática®, em 40 períodos trimestrais, de 2003 a 2012. A análise identificou a relação dos intangíveis ao longo do tempo e em momentos de crise financeira, sendo que, com esta crise, foi reduzido em 74%, uma perda superior...
... e identificar o que ocorreu com os intangíveis e o valor de mercado na crise de 2008. A amostra foi extraída da base de dados Economática ® ...Assim, foi possível concluir que o mercado de capitais, no Brasil, teve uma significativa ampliação de seus intangíveis, ... -
Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
...São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008, p. 52. . 26. “O ato de planejar se desenvolve ... estão cada vez mais difundidos no mercado brasileiro e com tendência de crescimento. 105 O ... Mercado de Capitais – Regime Jurídico. Rio de Janeiro: Renovar, ...
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Acórdão nº 2006/0267005-3 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO POR DECISÃO SINGULAR DO RELATOR. APLICAÇÃO FINANCEIRA EM MERCADO DE CAPITAIS. DANOS MATERIAIS E MORAIS. JUROS. CUMULAÇÃO. QUESTÕES QUE DEMANDAM MELHOR EXAME PELO STJ. PROVIMENTO DO AGRAVO PARA DETERMINAR A SUBIDA DO RECURSO ESPECIAL. (AgRg no Ag 839.031/RS, Rel. Ministro FERNANDO GONÇALVES, Rel. p/ Acórdão...
...APLICAÇÃO FINANCEIRA EM MERCADO DE CAPITAIS. DANOS MATERIAIS E MORAIS. JUROS. ...Brasília (DF), 26 de agosto de 2008(Data do Julgamento). MINISTRO ALDIR PASSARINHO ... -
Financiamento de micro e pequenas empresas brasileiras através de ofertas públicas de notas promissórias
O artigo aborda o financiamento de microempresas e empresas de pequeno porte no Brasil. Seu objetivo é analisar as ofertas públicas de notas promissórias enquanto alternativa para a obtenção de recursos pelas empresas mencionadas. Foi empregado um método analítico, tendo por objeto normas legais e regulamentares bem como obras bibliográficas e relatórios de pesquisa. Na esfera normativa foram...
... atualmente utilizadas e vantagens do mercado de capitais – 3.3 Financiamento de ... Capitais 41/1-5, São Paulo, julho-setembro/2008, p. 2 (a paginação da versão eletrônica ...