mercado de capitais bolsa de valores
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Em vigor
Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
...ítulo s ou contratos de investimento, destinados à negociação em bolsa ou balcão, organizado ou não, e recusar a admissão ao mercado da ... o disposto nesta Lei, a fiscalização do mercado financeiro e de capitais continuará a ser exercida, nos termos da legislação em vigor, pelo ...
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
...ção e de funcionamento das sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, das sociedades corretoras de câmbio e das sociedades ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... é aberta ou fechada conforme os valores mobiliários de sua emissão estejam ou não tidos à negociação no mercado de valores mobiliários. #Redação dada pela Lei ... do valor das ações, o preço destas em bolsa for inferior ou igual à importância que deve ...§ 4º A negociação, no mercado de capitais do Brasil, de debêntures emitidas no ...
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
... - Disciplinar as atividades das Bolsas de Valores e dos corretores de fundos públicos;. XXII - ... mista, nas atividades que afetem o mercado financeiro e o de capitais. ARTIGO 6. #Revogado ... critério, a política de sustentação em bolsa da cotação dos títulos de emissão do Tesouro ...
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... da unidade monetária nos mercados de valores mobiliários e de Título s da dívida pública, ..., a fim de adequá-los aos preços de mercado, sem prejuízo do direito à ação revisional ... necessários à consecução da venda em bolsa, inclusive firmar os termos de transferência das ... infrações à legislação cambial, de capitais estrangeiros e de crédito rural e industrial. ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... menores e outros incapazes, ainda que em valores inferiores ao limite de isenção (art. 86), ... societárias, bem assim aplicações no mercado financeiro ou de capitais no Brasil, nos termos e ... com preço final sujeito à cotação da bolsa de mercadorias ou à cotação internacional do ...
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Em vigor
Código Tributário Nacional
... a prazo superior aos correntes no mercado internacional o custo do financiamento. ARTIGO ... sobre Operações Relativas a Títulos e Valores Mobiliários. ARTIGO 63. O imposto, de ... o valor nominal, ou o valor da cotação em Bolsa, como determinar a lei;. c) no pagamento ou ...- 10% (dez por cento) aos Municípios das Capitais dos Estados;. II- 90% (noventa por cento) aos ...
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A regulação pode ser anticompetitiva?: uma análise do mercado de capitais a partir do caso CETIP/BVMF
Propósito - O presente artigo estuda os aspectos regulatórios do mercado de capitais, mais especificamente da bolsa de valores. Analisa os desdobramentos da operação de fusão entre Cetip S.A. - Mercados Organizados (Cetip) e BM&FBovespa S.A. - Bolsa de Valores, Mercados e Futuros (BVMF), que resultou na atual B3 - Brasil, Bolsa, Balcão, e como eventuais alterações na regulação existente poderiam...
... (Cetip) and BM&F Bovespa (BVMF), currently called “B3 – Brasil, Bolsa, Balcão”, and how possible changes in the existing regulation may ...órios do mercado de capitais, mais especificamente da bolsa de valores. Analisa os desdobramentos da operação de fusão entre Cetip S.A. – ... -
Lei nº 14.182 de 12/07/2021. Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis n os 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 13.182, de 3 de novembro de 2015, 13.203, de 8 de dezembro de 2015, 14.118, de 13 de janeiro de 2021, 9.648, de 27 de maio de 1998, e 9.074, de 7 de julho de 1995; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961.
...) na Região Norte distribuídos nas capitais" dos Estados ou região metropolitana onde seja vi\xC3"... geração de energia elétrica e fixar os valores de que tratam os incisos I e II do caput do art. ... as condições técnicas, os preços de mercado e as características de cada fonte de geração, ...ção seja realizada mediante pregão em bolsa de valores ou oferta pública de distribuição ...
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... Nacional autorizadas a operar no mercado de câmbio e entre estas e instituições ... investimento em ações negociáveis em bolsa de valores: zero;. #Incluído pelo Decreto nº ... aplicação nos mercados financeiro e de capitais: zero;. #Incluído pelo Decreto nº 8.325, de ...
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Em vigor
Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.
... sua disponibilização à sociedade e ao mercado;. #Incluído pela Lei nº 13.243, de 2016. XIII - ... previstas no caput poderão receber bolsa de estímulo à inovação diretamente da ICT a ...VI - utilização do mercado de capitais e de crédito em ações de inovação;. ... por meio do sistema de distribuição de valores mobiliários, na forma da Lei nº 6.385, de 7 de ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
..., disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na ... público e os Municípios que constituam capitais dos Estados;. III - 100 (cem) salários-mínimos ... e do Distrito Federal com cotação em mercado;. III - títulos e valores mobiliários com ...ão adjudicadas ao exequente ou alienadas em bolsa de valores, conforme o caso. § 3o Para os fins ...
- Em vigor Código Civil
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LEI 10303 de 31/10/2001 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES POR AÇÕES, E NA LEI 6.385, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS E CRIA A COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS.
...§ 6º As companhias abertas com ações admitidas à negociação em bolsa de valores deverão remeter, na data da publicação do anúncio de ...27-B. (VETADO). CAPÍTULO VII-B. DOS CRIMES CONTRA O MERCADO DE CAPITAIS. Manipulação do Mercado. Art. 27-C. Realizar operações simuladas ou ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
...ção terá um valor mínimo igual aos valores da lista de provisões, constantes dos quadros ... se referirem a requerentes moradores nas capitais dos Estados, ou coletor federal, no caso de ... subsídio ao estudo das condições de mercado de trabalho, de um modo geral, e, em particular, ... com o ônus correspondente ao valor da bolsa" de qualificação profissional, no respectivo per\xC3"...
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Em vigor
Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004. Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais; institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO; altera as Leis números 10.865, de 30 de abril de 2004, 8.850, de 28 de janeiro de 1994, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 10.522, de 19 de julho de 2002, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 10.925, de 23 de julho de 2004; e dá outras providências.
... nos mercados de opções de compra e de venda em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros (box), no mercado a termo nas bolsas de ...às operações realizadas em mercados de liquidação futura fora de bolsa. § 3º As operações day trade permanecem tributadas, na fonte, nos ...
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Fatores determinantes para o fechamento de capital das companhias abertas na opinião de profissionais do setor
O presente estudo tem por objetivo demonstrar os fatores determinantes e os procedimentos que conduzem uma empresa de capital aberto a fechar seu capital e se desligar da Bolsa de Valores, dado a importância do mercado de capitais para o bom desenvolvimento da economia. Este estudo apoiou-se inicialmente em um levantamento bibliográfico a fim de compreender toda estrutura do Sistema Financeiro...
... a fechar seu capital e se desligar da Bolsa de Valores, dado a importância do mercado de ... . Palavras-chave . Mercado de Capitais. Fechamento de . Capital. Bolsa de Valores. . ... -
LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... de companhia aberta junto à Comissão de Valores Mobiliários;. VI - que possuir, em comum com ... da COFINS em relação à aquisição no mercado interno ou à importação dos produtos de que ...CAPITAIS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL. Art. 106. O Banco ... SUBSCRIÇÃO DE CAPITAL NA SOCIEDADE NOVA BOLSA S/A. Art. 145. O art. 42 da Lei nº 13.043, de 13 ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
...Salvo no Distrito Federal e nas Capitais dos Estados, todas as petições e documentos que ..., a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles;. III- sendo alternativos os ... e Distrito Federal com cotação em mercado;. #Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006). ... e dos títulos de crédito negociáveis em bolsa será o da cotação oficial do dia, provada por ...
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Acordão da , 07-02-2023
CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. AUSÊNCIA DE NULIDADE. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO PELA CITAÇÃO. OCORRÊNCIA. SÚMULA 106/STJ. PRAZO PRESCRICIONAL. CC/1916. AUSÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. VENDA DE AÇÕES NA BOLSA DE VALORES MEDIANTE PROCURAÇÃO FALSA. DINÂMICA DO MERCADO
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DEC 8325 de 07/10/2014 - DECRETO. ALTERA O DECRETO 6.306, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TITULOS OU VALORES MOBILIARIOS - IOF.
... Nacional autorizadas a operar no mercado de câmbio e entre estas e instituições ... investimento em ações negociáveis em bolsa de valores: zero;. XVI - nas liquidações de ... aplicação nos mercados financeiro e de capitais: zero;. XVII - nas liquidações de operações ...
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DECRETO Nº 2594, DE 15 DE MAIO DE 1998. Regulamenta a Lei 9.491, de 9 de Setembro de 1997, que Dispõe Sobre o Programa Nacional de Desestatização e da Outras Providencias.
...VI - contribuir para o fortalecimento do mercado de capitais, através do acréscimo da oferta de valores mobiliários e da democratização da propriedade ... negociação normal ou pregão especial em bolsa de valores, será divulgada pelos meios próprios ...
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Vale fará encontro com agentes do mercado de capitais em NY na segunda-feira
... de capitais (Vale Day 2021) na próxima segunda-feira (29), na Bolsa" de Valores de Nova York (Nyse), em evento a ser transmitido ao vivo, por v\xC3"...
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Sociedade anônima
... sua atividade, mediante a emissão de valores mobiliários, os quais serão oportunamente ... a comunhão de esforços, sobretudo de capitais, entre Estado e particulares, estes ávidos por ... ações ou outros valores mobiliários no mercado de capitais – também conhecido como mercado de valores mobiliários – (bolsa de valores e mercado de balcão) – art. 4º, da ...
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Resumo de direito empresarial
...-se perfeita a entrega de papéis, bens ou valores ao preposto, encarregado pelo preponente, se os ... não negocia seus valores mobiliários no mercado de capitais; S.A Aberta: É aquela que negocia ... de capitais é o ambiente composto pela bolsa de valores e pelo mercado de balcão, onde serão ...