mercado de capitais curso
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... em desobediência ao disposto neste Capítulo , não terão acesso aos bancos oficiais e os Título s de sua emissão ou aceite não terão curso na Carteira de Redescontos, ressalvado o disposto no parágrafo seguinte ... § 2º As emprêsas que, na data da publicação desta Lei, ...
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Em vigor
Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998. Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências.
... interpostos contra as decises proferidas no curso do procedimento previsto neste artigo ... ou futuros e os sistemas de negociao do mercado de balco organizado; ... #Redao dada pela ... dos mercados financeiro, de cmbio, de capitais e de seguros; ... IX - as pessoas fsicas ou ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... ou não admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários ... #Redação dada ... § 4º A negociação, no mercado de capitais do Brasil, de debêntures emitidas no ... - interromper, por até 15 (quinze) dias, o curso do prazo de antecedência da convocação de ...
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... º 8.880, de 27 de maio de 1994), que terá curso legal em todo o território nacional ... § ... , a fim de adequá-los aos preços de mercado, sem prejuízo do direito à ação revisional ... infrações à legislação cambial, de capitais estrangeiros e de crédito rural e industrial ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Código Tributário Nacional
... a prazo superior aos correntes no mercado internacional o custo do financiamento ... ório de um mesmo Município e a mensagem em curso não possa ser captada fora desse território ... - 10% (dez por cento) aos Municípios das Capitais dos Estados; ... II- 90% (noventa por cento) ...
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Em vigor
Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.
... e na sua disponibilizao sociedade e ao mercado; ... #Includo pela Lei n 13.243, de 2016 ... , o empregado da ICT pblica e o aluno de curso tcnico, de graduao ou de ps-graduao envolvidos na ... VI - utilizao do mercado de capitais e de crdito em aes de inovao; ... #Includo ...
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Em vigor
Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... FGTS em outros fundos de investimento, no mercado de capitais e em títulos públicos e privados, ... 23-B, no curso de qualquer procedimento administrativo ou medida ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... os valores programados para o exercício em curso e os realizados nos 2 (dois) exercícios ... mercado, títulos da dívida pública para atender ... º No caso de Municípios que não sejam capitais e que tenham menos de duzentos mil habitantes o ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... III - ao acesso a crédito e ao mercado, inclusive quanto à preferência nas ... das Secretarias de Finanças das Capitais e outro pelas entidades de representação ... de débitos constantes de parcelamento em curso ou que tenha sido rescindido, podendo ser ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... çados e dos realizados com os custos de mercado; ... III - informe sobre execução da política ... legislação societária e de mercado de capitais, divulgação de informações, controle interno, ... curso da licitação ... Art. 45. Na contratação de ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial ... ARTIGO 4 ... público e os Municípios que constituam capitais" dos Estados; ... III - 100 (cem) salários-m\xC3" ... e do Distrito Federal com cotação em mercado; ... III - títulos e valores mobiliários ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução ... #Incluído pela Lei nº ... se referirem a requerentes moradores nas capitais dos Estados, ou coletor federal, no caso de ... subsídio ao estudo das condições de mercado de trabalho, de um modo geral, e, em particular, ...
- Em vigor Código Civil
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... e adoecimento ocupacionais e do mercado de trabalho, na forma estabelecida em ato do ... o tempo de serviço do empregado no ano em curso ... § 1º A gratificação corresponderá a um ... ou Agência Regional do Trabalho nas capitais ...
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Em vigor
Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974. Dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, e dá outras providências.
... interesses dos mercados financeiro e de capitais, e, poder, em lugar da liquidao, efetuar a ... ARTIGO 32 ... Apurados, no curso da liquidao, seguros elementos de prova, mesmo ... de Ttulo s ou valores monetrios no mercado de capitais (artigo 5 , da Lei n 4.728, de 14 de ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... cento dos produzidos pelos bens comuns no curso do inventário deverão ser, obrigatoriamente, ... societárias, bem assim aplicações no mercado financeiro ou de capitais no Brasil, nos termos e ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 5 ... Se, no curso do processo, se tornar litigiosa relação ... Salvo no Distrito Federal e nas Capitais dos Estados, todas as petições e documentos que ... e Distrito Federal com cotação em mercado; ... #Redação dada pela Lei nº 11.382, de ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... da COFINS em relação à aquisição no mercado interno ou à importação dos produtos de que ... CAPITAIS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL ... Art. 106. O ... ser afetado por aproveitamento ótimo do curso d'água, não caberá qualquer ônus ao poder ...
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Acórdão nº 2013/0341153-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... mercado de ações, buscam a ... capitais" ... 7. Eventual conclusão em sentido contr\xC3" ... da ação judicial em curso, ...
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LEI 13243 de 11/01/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE ESTÍMULOS AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, À PESQUISA, À CAPACITAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA E À INOVAÇÃO E ALTERA A LEI Nº 10.973, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004, A LEI Nº 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, A LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, A LEI Nº 12.462, DE 4 DE AGOSTO DE 2011, A LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993, A LEI Nº 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, A LEI Nº 8.010, DE 29 DE MARÇO DE 1990, A LEI Nº 8.032, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E A LEI Nº 12.772, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 85, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015.
... sua disponibilização à sociedade e ao mercado; ... XIII - bônus tecnológico: subvenção a ... , o empregado da ICT pública e o aluno de curso técnico, de graduação ou de pós-graduação ... VI - utilização do mercado de capitais e de crédito em ações de inovação; ... VII - ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... variação do Índice Geral de Preços - Mercado - IGP-M da Fundação Getúlio Vargas ... e ao fortalecimento do mercado de capitais; e ... g) (VETADO); ... V - para a ... o exercício anterior e os do exercício em curso; ... l) demonstrativo, atualizado ...
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DEC 8945 de 27/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... çados e dos realizados com os custos de mercado; ... III - informe sobre execução da política ... curso de graduação ou pós-graduação reconhecido ou ... legislação societária e de mercado de capitais; ... II - divulgação de informações; ... III ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... 4.5. Subsecretaria de Regulação e Mercado; ... 5. Secretaria de Desenvolvimento da ... previdência privada aberta e mercado de capitais, no seu âmbito de atuação e em articulação ... os processos de desestatização em curso; ... II – propor ações de desestatização; ...