Mercado externo
- Lei nº 14.002 de 22/05/2020. Altera as Leis n°s 11.371, de 28 de novembro de 2006, e 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor a respeito das alíquotas do imposto sobre a renda incidentes nas operações que especifica, e as Leis n°s 9.825, de 23 de agosto de 1999, 11.356, de 19 de outubro de 2006, e 12.462, de 4 de agosto de 2011; autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur); extingue o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur); revoga a Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... externo; ... V - atendimento do disposto no inciso III do art. 167 da ... não proíbe instituição financeira controlada de adquirir, no mercado, títulos da dívida pública para atender investimento de seus clientes, ...
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Em vigor
Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000. Institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico, e dá outras providências.
... origem animal destinados ao consumo e à industrialização para o mercado interno e externo. " ... ARTIGO 11 ... O Poder Executivo ...
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... II - promover o desenvolvimento, ampliar o mercado de trabalho e valorizar os recursos energéticos; ... III - proteger ... #Incluído pela Lei nº 14.367, de 2022 ... IV - mercado externo ... #Incluído pela Lei nº 14.367, de 2022 ... Parágrafo ...
- Em vigor Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
- Em vigor Lei nº 6.729, de 28 de novembro de 1979. Dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre.
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... profissional com a finalidade de promover sua adaptação ao mercado de trabalho quando deixar a atividade; ... VIII - apoio ao desporto ... sob sua responsabilidade perante os órgãos de controle interno e externo do Poder Executivo ... #Incluído pela Lei nº 12.395, de 2011 ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... órios e os componentes, de fabricação nacional, adquiridos no mercado interno pelas empresas nacionais de engenharia, e exportados para a ... IV - o percentual mínimo da produção destinada ao mercado externo; ... V - o percentual máximo de mercadorias importadas destinadas ao ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... III - ao acesso a crédito e ao mercado, inclusive quanto à preferência nas aquisições de bens e serviços ... SEÇÃO II Acesso ao Mercado Externo ... #Redação dada pela Lei Complementar nº 147, de 2014 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8210, DE 19 DE JULHO DE 1991. Cria a Area de Livre Comercio de Guajara-mirim, No Estado de Rondonia, e da Outras Providencias.
... V - estocagem para comercialização no mercado externo; ... VI - atividades de construção e reparos navais; e ... VII ...
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Versão original
Lei nº 14.124 de 10/03/2021. Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
... ção correspondente, da variação de preços praticados no mercado por motivo superveniente ... Art. 7º Na hipótese de haver restrição ... Art. 11. Os órgãos de controle interno e externo priorizarão a análise e a manifestação quanto à legalidade, à ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8857, DE 08 DE MARÇO DE 1994. Autoriza a Criação de Areas de Livre Comercio Nos Municipios de Brasileia e Cruzeiro do Sul, No Estado do Acre, e da Outras Providencias.
... V - estocagem para comercialização no mercado externo; ... VI - industrialização de produtos em seus territórios; ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Decreto nº 10.172 de 11/12/2019. Institui o Serviço Social Autônomo Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo.
... apoio à comercialização da oferta turística brasileira para o mercado externo no País e no exterior; ... III - propor às autoridades ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... , inclusive participações societárias, bem assim aplicações no mercado financeiro ou de capitais no Brasil, nos termos e nas condições ... custo ou encargo, a depreciação de bens adquiridos no mercado externo (Decreto-Lei n 2.452, de 29 de julho de 1988, art. 11, § 1, e Lei n ...
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Volta ao mercado externo
temporada de captações SÃO PAULO e RIO As empresas brasileiras abrem esta semana a temporada de captações de recursos no mercado internacional. A Petrobras, maior emissora do país de títulos de dívida no exterior, anunciou ontem a decisão de fazer um...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... a adesão de outras pessoas de direito público, interno ou externo, bem como de pessoas físicas nacionais ou estrangeiras, não ... ãos referidos no artigo 73, § 2°, alínea b, levarão em conta o mercado de mão-de-obra regional, as necessidades de preparação e capacitação ...
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DECRETO Nº 79094, DE 05 DE JANEIRO DE 1977. Regulamenta a Lei 6.360, de 23 de Setembro de 1976, que Submete a Sistema de Vigilancia Sanitaria os Medicamentos, Insumos Farmaceuticos, Drogas, Correlatos, Cosmeticos, Produtos de Higiene, Saneantes e Outros.
... VII - Produto de Higiene - O de uso externo, antissético ou não, destinado ao asseio ou a desinfecção corporal, ... esse fim, levará em conta a precariedade de sua existência no mercado nacional, e seu caráter prioritário para a indústria específica e o ...
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Lei Complementar nº 147 de 07/08/2014. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E AS LEIS 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973, 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005, 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, 11.598, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007, 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ou empresa de pequeno porte, poderão ser auferidas receitas no mercado interno até o limite previsto no inciso II do caput ou no § 2º, ... 48." (NR) ... Acesso ao Mercado Externo ... 'Art. 49-A. A microempresa e a empresa de pequeno porte beneficiárias ...
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Ibovespa recua com pressão do mercado externo e PEC dos combustíveis
Após conseguir emendar três sessões consecutivas de alta, o Ibovespa abriu o pregão desta sexta-feira em queda, sem o apoio do mercado externo, que segue aguardando novidades sobre o aperto monetário nos Estados Unidos, e com investidores locais dige...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... 39, § 3º, alínea "a"); ... b) os produtos forem revendidos no mercado interno (Lei nº 9.532, de 1997, art. 39, § 3º, alínea "b"); ou ... c) ... V - estocagem para comercialização no mercado externo; ou ... VI - atividades de construção e reparos navais ... § 1º Não ...
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LEI 13360 de 17/11/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 5.655, DE 20 DE MAIO DE 1971, A LEI Nº 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002, A LEI Nº 9.648, DE 27 DE MAIO DE 1998, A LEI Nº 12.111, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009, A LEI Nº 12.783, DE 11 DE JANEIRO DE 2013, A LEI Nº 9.074, DE 7 DE JULHO DE 1995, A LEI Nº 7.990, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989, A LEI Nº 9.491, DE 9 DE SETEMBRO DE 1997, A LEI Nº 9.427, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, A LEI Nº 10.848, DE 15 DE MARÇO DE 2004, A LEI Nº 11.488, DE 15 DE JUNHO DE 2007, A LEI Nº 12.767, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, A LEI Nº 13.334, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016, A LEI Nº 13.169, DE 6 DE OUTUBRO DE 2015, A LEI Nº 11.909, DE 4 DE MARÇO DE 2009, E A LEI Nº 13.203, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2015; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ), sem prejuízo da atuação dos órgãos de controle interno ou externo da administração pública federal sobre a gestão da RGR." (NR) ... Art ... compensar o impacto tarifário da reduzida densidade de carga do mercado de cooperativas de eletrificação rural, concessionárias ou ...
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Dólar comercial fecha estável com foco no mercado externo
Após um pregão volátil, onde o dólar se aproximou dos R$ 5,40 nas máximas e dos R$ 5,20 nas mínimas, a moeda encerrou o dia praticamente estável contra o real, negociada a R$ 5,2720 (+0,01%). Ao longo da sessão, o mercado de câmbio sofreu pressões ta...
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Muito além da soja: brasil ganha mercado externo com amendoim
Quando o assunto são as exportações do agronegócio brasileiro, uns dos primeiros produtos que vêm à mente é a soja, de fato, o carro-chefe das vendas externas do país. Mas, nos últimos anos, outros cultivos nacionais vêm ganhando espaço lá fora. Um d...
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Em vigor
Código de Mineração Código de Minas
... obtenção de concentrados de acordo com as especificações do mercado ou aproveitamento industrial ... § 2º A definição da jazida ... b) inexistência de mercado interno ou externo para a substância mineral ... #Incluído pela Lei nº 9.314, de ...