mercado externo brasil
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... lei orçamentária, as do Banco Central do Brasil relativas a pessoal e encargos sociais, custeio ... se tratar de operação de crédito externo;. V - atendimento do disposto no inciso III do ...mercado, títulos da dívida pública para atender ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... firmados pela República Federativa do Brasil. #Incluído pela Lei nº 13.322, de 2016. ... finalidade de promover sua adaptação ao mercado de trabalho quando deixar a atividade;. VIII - ... perante os órgãos de controle interno e externo do Poder Executivo. #Incluído pela Lei nº ...
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Versão original
Lei nº 14.124 de 10/03/2021. Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
... Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia ou identificador ..., da variação de preços praticados no mercado por motivo superveniente. Art. 7º Na hipótese ...11. Os órgãos de controle interno e externo priorizarão a análise e a manifestação quanto ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... pessoas de direito público, interno ou externo, bem como de pessoas físicas nacionais ou ... Nacional, que os depositará no Banco do Brasil, à disposição do referido Instituto, em quatro ..., § 2°, alínea b, levarão em conta o mercado de mão-de-obra regional, as necessidades de ...
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LEI 13360 de 17/11/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 5.655, DE 20 DE MAIO DE 1971, A LEI Nº 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002, A LEI Nº 9.648, DE 27 DE MAIO DE 1998, A LEI Nº 12.111, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009, A LEI Nº 12.783, DE 11 DE JANEIRO DE 2013, A LEI Nº 9.074, DE 7 DE JULHO DE 1995, A LEI Nº 7.990, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989, A LEI Nº 9.491, DE 9 DE SETEMBRO DE 1997, A LEI Nº 9.427, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, A LEI Nº 10.848, DE 15 DE MARÇO DE 2004, A LEI Nº 11.488, DE 15 DE JUNHO DE 2007, A LEI Nº 12.767, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, A LEI Nº 13.334, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016, A LEI Nº 13.169, DE 6 DE OUTUBRO DE 2015, A LEI Nº 11.909, DE 4 DE MARÇO DE 2009, E A LEI Nº 13.203, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2015; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
...ção dos órgãos de controle interno ou externo da administração pública federal sobre a ...ário da reduzida densidade de carga do mercado de cooperativas de eletrificação rural, ... o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as ...
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Lei nº 14.002 de 22/05/2020. Altera as Leis n°s 11.371, de 28 de novembro de 2006, e 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor a respeito das alíquotas do imposto sobre a renda incidentes nas operações que especifica, e as Leis n°s 9.825, de 23 de agosto de 1999, 11.356, de 19 de outubro de 2006, e 12.462, de 4 de agosto de 2011; autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur); extingue o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur); revoga a Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
...ão da oferta turística brasileira para o mercado externo no País e no exterior;. III – propor ... para distribuir ou divulgar a "Marca Brasil" por meio de licenças, cessão de direitos de ...
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Muito além da soja: brasil ganha mercado externo com amendoim
Quando o assunto são as exportações do agronegócio brasileiro, uns dos primeiros produtos que vêm à mente é a soja, de fato, o carro-chefe das vendas externas do país. Mas, nos últimos anos, outros cultivos nacionais vêm ganhando espaço lá fora. Um d...
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Em vigor
Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001. Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide), e dá outras providências.
... aberta para essa finalidade no Banco do Brasil S.A. ou em outra instituição financeira que ... e estaduais de controle interno e externo. #Incluído pela Lei nº 10.866, de 2004. § 15. ... de importação e de comercialização no mercado interno de:. I - gasolinas e suas correntes;. II ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12766, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012. Altera as Leis 11.079, de 30 de Dezembro de 2004, que Institui Normas Gerais para LicitaÇÃo e ContrataÇÃo de Parceria Publico- Privada No Ambito da AdministraÇÃo Publica, para Dispor Sobre o Aporte de Recursos em Favor do Parceiro Privado, 10.637, de 30 de Dezembro de 2002, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 12.058, de 13 de Outubro de 2009, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 10.420, de 10 de Abril de 2002, 10.925, de 23 de Julho de 2004, 10.602, de 12 de Dezembro de 2002, e 9.718, de 27 de Novembro de 1998, e a Medida Provisoria 2.158-35, de 24 de Agosto de 2001, e da Outras Providencias.
...ão será calculado com base em valores de mercado considerando o custo global de obras semelhantes no Brasil ou no exterior ou com base em sistemas de custos ... Federativa do Brasil emitidos no mercado externo em dólares dos Estados Unidos da América, na ...
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Desenvolvimento de terminais de GNL no mundo deixa Brasil mais exposto ao mercado externo, diz ANP
O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Rodolfo Saboia, afirmou nesta quinta-feira (23) que o desenvolvimento de terminais de gás natural liquefeito (GNL) no mundo faz com que Brasil fique mais exposto ao...
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... Cruzeiro Real fixada pelo Banco Central do Brasil para o dia 30 de junho de 1994. § 4º A paridade ..., a fim de adequá-los aos preços de mercado, sem prejuízo do direito à ação revisional ... novas operações de crédito interno ou externo, exceto quando vinculada à amortização de ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... dos países integrantes do Mercosul com o Brasil. #Acordo de Alcance Parcial para a Facilitação ..., de fabricação nacional, adquiridos no mercado interno pelas empresas nacionais de engenharia, e ...ínimo da produção destinada ao mercado externo;. V - o percentual máximo de mercadorias ...
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... por tratado ou convenção em vigor no Brasil; e. II - aos nacionais ou pessoas domiciliadas em ... ou de produto que tiver sido colocado no mercado interno diretamente pelo titular da patente ou ... e que não tenha sido colocado no mercado externo diretamente pelo titular da patente ou com seu ...
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... - promover o desenvolvimento, ampliar o mercado de trabalho e valorizar os recursos ... brasileiras, com sede e administração no Brasil. Parágrafo único. A assinatura do contrato de ...IV - mercado externo. #Incluído pela Lei nº 14.367, de 2022. ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ou de organismo financeiro de que o Brasil seja parte, podem ser admitidas:. I – ... objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as ..., por meio de especificações usuais de mercado;. XIV – bens e serviços especiais: aqueles ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... físicas domiciliadas ou residentes no brasil. ARTIGO 2. As pessoas físicas domiciliadas ou ... societárias, bem assim aplicações no mercado financeiro ou de capitais no Brasil, nos termos e ...ção de bens adquiridos no mercado externo (Decreto-Lei n 2.452, de 29 de julho de 1988, ...
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Em vigor
Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
...) regiões político-administrativas do Brasil indicado pelas seções regionais do Conselho ...ções financeiras de curto prazo ou de mercado aberto, lastreadas em títulos da dívida ... e municipais de controle interno e externo, e ser-lhes-á dada ampla publicidade, inclusive ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... - ampliar a competitividade do País no mercado internacional;. XII - estimular a pesquisa e o ...ção de cadastro do sistema de dutovias do Brasil. ARTIGO 23. Constituem a esfera de atuação da ... por órgãos de controle interno e externo.; e. #Incluído pela Medida Provisória nº ...
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Em vigor
Lei Nº 8.429, de 2 de junho de 1992. Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências
...1° por preço superior ao valor de mercado;. III- perceber vantagem econômica, direta ou ...Brasil, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal ... Os atos do órgão de controle interno ou externo serão considerados pelo juiz quando tiverem ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
...ís de organismos internacionais de que o Brasil seja membro;. III - que constituírem a bagagem ...mercado atacadista da praça do remetente, quando o ... verificação da falta se dê no serviço externo de fiscalização ou no serviço interno das ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... bem como as oportunidades oferecidas pelo mercado. § 1º Deverá ser limitado, tanto quanto ...SEÇÃO III Do trabalho externo. ARTIGO 36. O trabalho externo será admissível ... pela Seção da Ordem dos Advogados do Brasil, 1 (um) Defensor Público indicado pelo Defensor ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... permanentemente aos órgãos de controle externo e interno. ARTIGO 7. No caso de licitação para ...ído para o setor ou em pesquisa de mercado. § 5.Nas licitações para a contratação de ... inclusive a arbitragem, a ser realizada no Brasil e em língua portuguesa, nos termos da Lei no ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
...II - representar o Brasil nos organismos internacionais de ...Mercado Comum do Sul - MERCOSUL, com vistas à ..., prejuízos e endividamento interno e externo, no último exercício;. VI - sumário dos ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
...III - ao acesso a crédito e ao mercado, inclusive quanto à preferência nas ... da Secretaria da Receita Federal do Brasil, como representantes da União, 2 (dois) dos ...SEÇÃO II Acesso ao Mercado Externo. #Redação dada pela Lei Complementar nº 147, ...