mercado internacional de divisas
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Em vigor
Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.
... , de fabricação nacional, adquiridos no mercado interno pelas empresas nacionais de engenharia e ... X - o custo do transporte internacional e de outros serviços, que tiverem sido ... , cujo pagamento represente ingresso de divisas; ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... , cujo pagamento represente ingresso de divisas; ... #Redação dada pela Lei nº 10.865, de ... , decorrente das demais operações no mercado interno; ... II - compensação com débitos ... I - a título de transporte internacional de valores efetuados por empresa nacional; ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... o turismo em âmbito nacional e internacional ... Parágrafo único. O poder público ... viabilizem a colocação profissional no mercado de trabalho; e ... XX - implementar a ... IV - maior aporte de divisas ao balanço de pagamentos; ... V - a ...
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Em vigor
Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.
... , cujo pagamento represente ingresso de divisas; ... #Redação dada pela Lei nº 10.865, de ... , decorrente das demais operações no mercado interno; ... II - compensação com débitos ... As empresas de transporte internacional que operem em linha regular, por via aérea ou ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... , cujo pagamento represente ingresso de divisas; ... IV - do fornecimento de mercadorias ou ... ções e aeronaves em tráfego internacional", quando o pagamento for efetuado em moeda convers\xC3" ... incidente sobre produtos adquiridos no mercado interno, destinados à manutenção, ampliação ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ção nacional e da cooperação internacional ... CAPÍTULO I. Dos limites da jurisdição ... e do Distrito Federal com cotação em mercado; ... III - títulos e valores mobiliários ... -se de imóvel, sua situação e suas divisas, com remissão à matrícula e aos registros; ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... societárias, bem assim aplicações no mercado financeiro ou de capitais no Brasil, nos termos e ... de mercadorias ou à cotação internacional do produto, a diferença apurada por ocasião do ... divisas ... Parágrafo único. Somente os ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... CAPÍTULO II Da competência internacional ... ARTIGO 88 ... É competente a ... e Distrito Federal com cotação em mercado; ... #Redação dada pela Lei nº 11.382, de ... e registros, situá-los e mencionar as divisas" e confrontações; ... #Incluído pela Lei n\xC2" ...
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Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... dezembro de 1991, computado a preço de mercado para fins de dedução do imposto de renda; e ... ções e aeronaves em tráfego internacional ... Parágrafo único. O disposto neste artigo ... , cujo pagamento represente ingresso de divisas"; ... IV - do fornecimento de mercadorias ou servi\xC3" ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... , por meio de especificações usuais de mercado; ... XIV – bens e serviços especiais: aqueles ... XXXV – licitação internacional: licitação processada em território nacional ... no caso de imóvel, sua situação e suas divisas, com remissão à matrícula e aos registros; ...
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Processo Nº 2007/111 da Comissão de Valores Mobiliários, 11-11-2014
Intermediação irregular de valores mobiliários no Forex (mercado internacional de divisas). Proibição temporária para atuação e exercício de quaisquer atividades relacionadas à intermediação, gestão, ou distribuição de valores mobiliários e advertências.
... com o Mercado e Intermediários (“SMI” ou “Acusação”) ... de valores mobiliários no mercado internacional de divisas ... denominado Forex (Foreign ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... por via usual ao comércio internacional ... § 2º Considerar-se-á igualmente ... a exportação brasileira para seu mercado, ouvido prèviamente o Ministério das Relações ... cambial obtida em licitação de divisas: ... I - a importação de artigos ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968. Estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sôbre operações relativas à circulação de mercadorias e sôbre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.
... - A saída de mercadorias destinadas ao mercado interno e produzidas em estabelecimentos ais como resultado de concorrência internacional, com participação de indústrias do país a pagamento com recursos oriundos de divisas conversíveis provenientes de financiamento a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... setores com potencial de inserção internacional e estímulo à inovação tecnológica e à ... ética para o País, menores gastos em divisas e redução dos preços aos consumidores, ... em quantidade e qualidade requeridas pelo mercado, potencializando seu papel de agência de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1925, DE 14 DE OUTUBRO DE 1999. Dispõe Sobre a Cedula de Credito Bancario.
... ódia, para negociar esses créditos no mercado nacional ou internacional, com pessoas ... comprovação da efetiva negociação das divisas no País ... § 4º Os CCB poderão ser emitidos ...
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Decisões Monocráticas nº 1243798 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2020
... EVASÃO DE DIVISAS. 'DÓLAR -CABO' ... ART. 22, PARÁGRAFO ÚNICO ... ários, de sua honorabilidade junto ao mercado, bem como da própria estrutura de instituição financeira internacional com o fito de cometer evasão de divisas deve ser ...
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Decisão da Presidência nº 1243798 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2020
... EVASÃO DE DIVISAS. 'DÓLAR -CABO' ... ART. 22, PARÁGRAFO ÚNICO ... ários, de sua honorabilidade junto ao mercado, bem como da própria estrutura de instituição financeira internacional com o fito de cometer evasão de divisas deve ser ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... ústria se beneficiará da expansão do mercado interno, em conseqüência da recuperação dos ... 3.100 canais de voz para telefonia internacional; instalar 39 mil terminais de telex e 19 mil ... , alcançando-se geração anual de divisas da ordem de US$ 700 milhões ... Combate à ...
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La estructura del estado neoliberal propia de los anos 90: Las bases institucionales del modelo del agro-negocio en Argentina/The structure of the neoliberal state in the nineties: institutional bases of the agribusiness model in Argentina.
... de materias primas y derivados las divisas necesarias para la industrializacion del pais ... a la satisfaccion de las necesidades del mercado interno y, por lo tanto, necesitaba que el nivel ... del mercado interno con respecto al internacional (Rapoport, 2010) ... En el plano del sector ...
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Decisão da Presidência nº 1243798 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2019
... EVASÃO DE DIVISAS. 'DÓLAR -CABO' ... ART. 22, PARÁGRAFO ÚNICO ... ários, de sua honorabilidade junto ao mercado, bem como da própria estrutura de instituição financeira internacional com o fito de cometer evasão de divisas deve ser ...
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Decisões Monocráticas nº 1243798 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2019
... EVASÃO DE DIVISAS. 'DÓLAR -CABO' ... ART. 22, PARÁGRAFO ÚNICO ... ários, de sua honorabilidade junto ao mercado, bem como da própria estrutura de instituição financeira internacional com o fito de cometer evasão de divisas deve ser ...
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Decisões Monocráticas nº 1243798 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Marzo de 2020
... EVASÃO DE DIVISAS. 'DÓLAR -CABO' ... ART. 22, PARÁGRAFO ÚNICO ... ários, de sua honorabilidade junto ao mercado, bem como da própria estrutura de instituição financeira internacional com o fito de cometer evasão de divisas deve ser ...