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Decisao Nº 8043870-77.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 28-09-2020
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO (CÍVEL) n. 8043870-77.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA e outros Advogado(s): EDUARDO CHALFIN APELADO: IAGO RAVELLE DE BARROS SANTOS Advogado(s):MICHELLE SOUSA COSTA, LARISSA SOUZA RIBEIRO ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO...
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Acórdão nº 1003749-45.2022.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 15-05-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CUIABÁTurma Recursal ÚnicaDr. Sebastião de Arruda Almeida – Juiz de Direito-RelatorRECURSO CÍVEL INOMINADO nº 1003749-45.2022.8.11.0037 – Juizado Especial Cível e Criminal de Primavera do Leste – MT.RECORRENTES: GENIANE DE SOUZA OLIVEIRA RODRIGUES. MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.RECORRIDOS: GENIANE DE...
- Acórdão Nº 0314942-11.2017.8.24.0038 do Terceira Turma Recursal, 24-06-2020
- Acórdão Nº 0003353-62.2019.8.24.0091 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-09-2021
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Acórdão nº 1040069-05.2022.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 22-05-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CUIABÁTurma Recursal ÚnicaDr. Sebastião de Arruda Almeida – Juiz de Direito-RelatorRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 1040069-05.2022.8.11.0002 – Quarto Juizado Especial Cível de Cuiabá - MT.RECORRENTE: BIANCA COSTA GOMES.RECORRIDOS: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDARELATOR: Dr....
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800405-35.2021.8.19.0075 (Fazendária), 12-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800405-35.2021.8.19.0075 Recorrente: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET - ré Recorrida: MARINARA RAMOS MAGALHAES - autora Origem: Juizado Especial Cível da Regional de Vila Inhomirim Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0827777-70.2021.8.19.0038 (Cível), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0827777-70.2021.8.19.0038 RECORRENTE: EBAZAR.COM.BR LTDA. (MERCADOLIVRE) RECORRIDO: JOANA D'ARC SATIRO PASSOS SILVA RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute falha na prestação do serviço pela ré, consubstanciada no vazamento dos dados cadastrais da autora, permitindo que terceira pessoa, agindo de forma fraudulenta,...
- Decisão Monocrática Nº 0305341-82.2018.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 16-10-2019
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Acórdão nº 1032426-62.2023.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 04-12-2023
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PRIMEIRA TURMA RECURSAL GABINETE 4RECURSO INOMINADO N° 1032426-62.2023.8.11.0001Recurso Cível Inominado n. 1032426-62.2023.8.11.0001Recorrente: Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda.Recorrida: Eloíza Ellen da Cruz Pires EMENTARECURSO INOMINADO – COMPRA E VENDA PELA INTERNET – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA – REJEIÇÃ
- Acórdão Nº 0003994-26.2021.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 02-12-2023
- Decisão Monocrática Nº 4011145-78.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 03-05-2019
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Acórdão nº 1002732-19.2021.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 06-11-2023
EMENTAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMADO. ACÓRDÃO. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. APLICABILIDADE DO ARTIGO 1022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. CARÁTER PROTELATÓRIO. RECONHECIDO. MULTA. CABIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.026, § 2° DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE MERCADOLIVRE. CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO...
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Acórdão nº 1025892-89.2017.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 26-05-2021
Recurso de Apelação Cível nº 1025892-89.2017.8.11.0041 – CapitalApelantes: Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda. e outra.Apelada: Jennifer Rodrigues de LimaE M E N T AAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL – RELAÇÃO DE CONSUMO – COMPRA PELA INTERNET – RETENÇÃO INDEVIDA DE VALORES – ESTORNO NÃO PROCEDIDO – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – ATO ILÍCITO CONFIGURADO – DANO MORAL – QUANTUM...
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Acórdão nº 1010503-42.2021.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 27-11-2023
EMENTA:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO – INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DA RECLAMADA – NÃO CONHECIMENTO – ALEGAÇÃO DA RECLAMANTE – SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DA SUCUMBÊNCIA – PARTE QUE NÃO É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA – CONTRADIÇÃO RECONHECIDA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. O Enunciado n. 85 do FONAJE prevê que o prazo para recorrer da decisão de Turma...
- Relatório e Voto com número 5508114-29.2022.8.09.0051 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 19-04-2023
- Processo nº 0000150-09.2018.8.19.0078 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 16 de Mayo de 2018
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0059708-83.2018.8.19.0021 (Criminal), 25-03-2019
SESSÃO: 20/03/2019 PROCESSO: 00059708-83.2018.8.19.0021 RELATORA: JUIZA MARCIA CORREIA HOLLANDA RECORRENTE: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA RECORRIDO: SUELEN GONÇALVES DA SILVA VOTO Trata-se de Recurso Inominado interposto pela parte ré contra sentença que JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 487, I do CPC, para, condenar as rés,...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800488-62.2022.8.19.0254 (Criminal), 26-05-2023
PROCESSO: 0800488-62.2022.8.19.0254 RECORRENTE/ 1º RÉU: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA RECORRIDO/ AUTOR: ALAN NUNES DE OLIVEIRA Magistrado: Dr. Ricardo de Andrade Oliveira VOTO A parte autora narra que é titular de conta na plataforma digital Mercado Livre, na qual realiza a venda de seus produtos, tendo sofrido descontos de valores que não reconhece, de R$ 2.298,36 e R$
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0033307-80.2018.8.19.0204 (Criminal), 07-05-2019
SESSÃO: 29/04/2019 PROCESSO: 0033307-80.2018.8.19.0204 RELATORA: JUIZA MARCIA CORREIA HOLLANDA RECORRENTE: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA RECORRIDO: LUCAS DE AZEVEDO PINHEIRO RECORRIDO: ALESSANDRA DE AZEVEDO DIAS VOTO Trata-se de Recurso Inominado interposto pela parte ré contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos para condenar a parte ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0011206-49.2019.8.19.0031 (Cível), 03-12-2019
2ª TURMA RECURSAL. RECURSO Nº 0011206-49.2019.8.19.0031. RECORRENTE: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. RECORRIDO: MALLENA DA SILVA GAGO. VOTO: Relata a parte autora que anunciou, através da plataforma de comércio eletrônico do Mercado Livre, a venda de seu IPHONE 8, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Afirma que o pagamento foi recebido pelo réu no dia 12/04/2019 e...
- Processo nº 0005274-09.2016.8.19.0024 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 30 de Mayo de 2018
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0067957-49.2019.8.19.0001 (Cível), 01-10-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0067957-49.2019.8.19.0001 Recorrente: EBAZAR.COM.BR LTDA Recorrido: ANTÔNIO PAULO PEREIRA DE MORAES Voto Alega a parte autora que possuía um Iphone 6 que anunciou na plataforma de vendas da ré por R$ 1.000,00,através da modalidade mercado pago. Aduz que após o anúncio do produto no...
- Processo nº 0001857-46.2018.8.19.0002 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 28 de Junio de 2018
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0021354-42.2018.8.19.0068 (Cível), 02-09-2019
SESSÃO: 28/08/2019 PROCESSO: 0021354-42.2018.8.19.0068 RELATORA: JUIZA MARCIA CORREIA HOLLANDA RECORRENTE: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. RECORRIDO: ELANE RANGEL RIBEIRO DIAS MARQUES VOTO Trata-se de Recurso Inominado interposto pela ré, contra a sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos autorais para condená-la ao pagamento de danos...
- Decisão Monocrática Nº 0303690-82.2016.8.24.0058 do Quinta Câmara de Direito Civil, 05-09-2020