Meritíssimo
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Acórdão nº 2006/0248112-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , apenas, erro material que pode ser sanado, em qualquer tempo, de ofício ou a requerimento da parte; c) da mesma forma, o fato de o meritíssimo prolator da sentença ter-se pronunciado equivocadamente quanto a agravo de julgamento relativo a outra Ação Cautelar não significa contradição ...
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Acórdão nº 1.0153.14.002630-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - SENTENÇA EXTRA PETITA - REJEITAR - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO - ACIDENTE COM MORTE - INVASÃO DA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO - CULPA DO RÉU DEMONSTRADA - DANOS MORAIS - REDUÇÃO - POSSIBILIDADE - DANOS MATERIAIS - MANTER VALOR FIXADO...
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Acórdão nº 1.0153.14.002630-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - SENTENÇA EXTRA PETITA - REJEITAR - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO - ACIDENTE COM MORTE - INVASÃO DA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO - CULPA DO RÉU DEMONSTRADA - DANOS MORAIS - REDUÇÃO - POSSIBILIDADE - DANOS MATERIAIS - MANTER VALOR FIXADO...
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Acórdão Nº 1002218-87.2017.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 03-04-2019
... 1. Trata-se de reclamação ajuizada por Marília Gabriel Medeiros de ... Oliveira e na qual figura como reclamado o Meritíssimo Juiz de Direito ... titular da Vara Cível da Comarca de Brasiléia e como litisconsortes ... necessários os Vereadores Charbel Reis Saady, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08066739620204050000), 02-02-2021
PROCESSO Nº: 0806673-96.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ASSOCIACAO REGIONAL DOS JUIZES DA 5A REGIAO ADVOGADO: Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEMANDA DA ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DA 5ª REGIÃO. TUTELA PROVISÓRIA PARA QUE A...
... É que não estão presentes os requisitos para a medida postulada, pelos motivos já elencados pelo meritíssimo juízo de origem ... Com efeito, a Emenda Constitucional 103/2019, que instituiu as alíquotas progressivas da contribuição previdenciária, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08070130620214050000), 19-04-2022
PROCESSO Nº: 0807013-06.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: JOSE HELENO VIEIRA BARROS ADVOGADO: José Eduardo Barros Correia e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0006894-09.1999.4.05.8000 - 3ª VARA FEDERAL - AL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA....
... meritíssimo juízo de origem ... Intimem-se. Recife, 05 de outubro de 2021 ... É dizer, o presente agravo de instrumento pretende que se considere que os ... -
Decisão Monocrática N° 07316049720228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2022
Agravo de Instrumento ? Mandado de Segurança ? Determinação de Compensação de Verbas e Pagamento em Sede Liminar ? Risco de Dano Grave ? Efeito Suspensivo ? Deferimento. Nos termos do parágrafo único do art. 995 do Código de Processo Civil, a antecipação dos efeitos da tutela recursal ou a concessão de efeito suspensivo dependem da cumulação dos requisitos da probabilidade de provimento do...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08021473320134050000), 31-08-2021
PROCESSO Nº: 0802147-33.2013.4.05.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: NOADIAM MINERACAO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: João Fernandes Bravo Netto AGRAVADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL EMBARGANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:
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Relatório e Voto com número 5509740-49.2023.8.09.0051 da 3ª Câmara Criminal, 20-09-2023
... MARIANA GONÇALVES DE MORAES OABGO 64.778 ... PACIENTE : MARCOS DUTRA DA SILVA ... AUT. COATORA : MERITÍSSIMO" JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS CRIMES ... DOLOSOS CONTRA A VIDA E TRIBUNAL DO JÚRI ... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. FALTA DE ... FUNDAMENTAÇ\xC3" ...
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Acórdão Nº 0025174-84.2023.8.16.00010049989-05.2010.8.16.0001Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 18-09-2023
... EXECUTADA NÃO OBSERVARAM AS DELIMITAÇÕES DA SENTENÇA – TESE ... NÃO ENFRENTADA PELO MERITÍSSIMO JUÍZO A QUO – DECISÃO QUE ... ACOLHEU INTEGRALMENTE A IMPUGNAÇÃO, MAS ADOTOU PARA A ... COMPENSAÇÃO O VALOR INDICADO PELA EXEQUENTE/ APELANTE ...
- Acórdão nº 666294 de Primeira Turma, 29 de Junio de 2012
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Relatório e Voto com número 5505061-38.2023.8.09.0105 da 3ª Câmara Criminal, 05-09-2023
... COMARCA DE MINEIROS ... IMPETRANTE RAFAEL JOSÉ MONCORVO DA SILVA - OAB/GO ... PACIENTE LEONARDO GUIMARÃES BARBOSA ... AUT. COATORA MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA ... COMARCA DE MINEIROS ... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO ... TORPE. RECURSO QUE DIFICULTE OU ...
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Acórdão Nº 0007029-43.2023.8.16.01740002873-12.2023.8.16.0174Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 13-09-2023
... INTERESSES – SITUAÇÃO NÃO CONSTATADA – AUSÊNCIA DE PROVAS ... ACERCA DO ALEGADO INTERESSE DO MERITÍSSIMO JUIZ EXCEPTO NA ... CAUSA OU DE INIMIZADE ENTRE ESTE E OS SÓCIOS DA EMPRESA ... EXCIPIENTE – INSURGÊNCIA DA PARTE BASEADA EM DECISÕES QUE LHE ...
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Decisão Monocrática Nº 0001362-76.2011.8.24.0141 do Primeira Câmara Criminal, 19-06-2019
... 180, § 1º, do Código Penal ... Encerrada a instrução processual, sobreveio sentença da lavra do Meritíssimo" Juiz de Direito Rafael Steffen da Luz Fontes, que julgou procedente a denúncia, e condenou o acusado à pena privativa de liberdade e demais consect\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 0007688-07.2010.8.24.0135 do Primeira Câmara Criminal, 01-08-2019
... 10.826/2003) ... Encerrada a instrução processual, sobreveio sentença da lavra do Meritíssimo Juiz de Direito Gilberto Gomes de Oliveira Júnior, que julgou procedente a denúncia, e condenou o acusado à pena privativa de liberdade de 1 ano ...
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Decisão Monocrática Nº 0005691-15.2009.8.24.0073 do Primeira Câmara Criminal, 30-07-2019
... 9.605/1998 (lei de crimes ambientais) ... Encerrada a instrução processual, sobreveio sentença da lavra do Meritíssimo Juiz de Direito Bernardo Augusto Ern, que julgou parcialmente procedente a denúncia, e condenou o acusado à pena privativa de liberdade de 1 ano e ...
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Decisão Monocrática Nº 0002757-29.2012.8.24.0025 do Primeira Câmara Criminal, 07-08-2019
... 3.688/1941) ... Encerrada a instrução processual, sobreveio sentença da lavra do então Meritíssimo Juiz Substituto Ildo Fabris Júnior, que julgou procedente a denúncia, para a finalidade de "[ ... ] condenar a acusada CLARICE FERREIRA ao ...
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Decisão Monocrática Nº 0000008-33.2016.8.24.0014 do Primeira Câmara Criminal, 01-08-2019
... 306 da Lei n. 9.503/1997 ... Encerrada a instrução processual, sobreveio sentença da lavra do Meritíssimo Juiz de Direito Eduardo Bonnassis Burg, que julgou procedente a denúncia, e condenou a acusada à pena privativa de liberdade de 6 meses de ...
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Acórdãos nº 0013153-44.2013.8.26.0229 de 6ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2017
... pluviais), o que não teria sido cumprido – Prova pericial requerida pelo autor e desconsiderada pelo Meritíssimo Juiz da causa Necessidade de realização de perícia técnica no local, a fim de apurar se as benfeitorias ...
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Decisão Monocrática N° 07428851620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-10-2023
Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Desembargador Alvaro Ciarlini Autos nº 0742885-16.2023.8.07.0000 Classe judicial: Reclamação (12375) Reclamante: Laerte Rosa de Queiroz Junior Reclamado: Juízo da 14ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília D e c i s ã o Trata-se de reclamação, com requerimento de antecipação dos efeitos da...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001215-40.2021.8.19.9000 (Cível), 05-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Mandado de segurança 0001215-40.2021.8.19.9000 Impetrante - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. Impetrado - "MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ" Origem: Competência originária Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001798-25.2021.8.19.9000 (Cível), 02-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Mandado de Segurança 0001798-25.2021.8.19.9000 Impetrante - Banco Santander (Brasil) S/A. Impetrado - "MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA RIO DO JANEIRO, RJ" Origem: Competência originária Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001251-82.2021.8.19.9000 (Cível), 12-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Mandado de segurança 0001251-82.2021.8.19.9000 Impetrante - BANCO SANTANDER BRASIL S.A Impetrado - "MERITÍSSIMO JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ITAPERUNA". Origem: Competência originária Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001216-25.2021.8.19.9000 (Cível), 05-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Mandado de segurança 0001216-25.2021.8.19.9000 Impetrante - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. Impetrado - "MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO" Origem: Competência originária Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I
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Decisão Monocrática Nº 0017325-35.2009.8.24.0064 do Primeira Câmara Criminal, 17-04-2019
... 35, caput, ambos da Lei n. 11.343/2006 ... Encerrada a instrução processual, sobreveio sentença da lavra do Meritíssimo Juiz de Direito Otávio José Minatto, que julgou parcialmente procedente a denúncia, e condenou o acusado à pena privativa de liberdade de 3 anos ...