Mesa da assembleia
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... por cento) do total das ações emitidas pela companhia, a assembléia-geral poderá deliberar o resgate dessas ações pelo valor da oferta de ... Os trabalhos da assembléia serão dirigidos por mesa composta, salvo disposição diversa do estatuto, de presidente e ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... #Incluído Decreto-lei nº 236, de 28.2. 1967 ... a) Mesa da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; ... #Incluído ... 1967 ... a) Mesa da Assembléia Legislativa; ... #Incluído Decreto-lei nº 236, de 28.2. 1967 ...
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Em vigor
Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950. Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.
... no processo deverão comparecer para prestar o seu depoimento, e a Mesa da Câmara dos Deputados ou do Senado por ordem de quem serão ... É permitido a todo cidadão denunciar o Governador perante a Assembléia Legislativa, por crime de responsabilidade ... ARTIGO 76.A denúncia ...
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Em vigor
Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999. Dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.
... I - o Presidente da República; ... II - a Mesa do Senado Federal; ... III - a Mesa da Câmara dos Deputados; ... IV - a Mesa de Assembléia Legislativa ou a Mesa da Câmara Legislativa do Distrito Federal; ...
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STF invalida reeleição ilimitada para mesa da Assembleia Legislativa de Goiás
STF invalida reeleição ilimitada para mesa da Assembleia de GO
A reeleição dos membros das mesas das Assembleias Legislativas por mandatos sucessivos transgride os postulados da temporalidade dos mandatos eletivos e da alternância no exercício do poder. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Fe... -
Proibidas reeleições sucessivas na mesa diretora da Assembleia de Roraima
Proibidas reeleições sucessivas na mesa diretora da Assembleia de RR
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu os efeitos da Resolução 1/2019, da Assembleia Legislativa de Roraima, na parte em que permitiu a recondução de parlamentares, por mais de uma vez, ao mesmo cargo da mesa direto... -
Acórdão nº 2015/0307261-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Rodrigues dos Santos, contra ato da Mesa da Assembleia Legislativa do ...
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Acórdão nº 2005/0113293-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RESEDÁ ADVOGADO : MARLUS FAGUNDES DE ALMEIDA RECORRENTE : ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA ADVOGADO : CELSO LUIZ BRAGA DE CASTRO E ... MANDADO DE SEGURANÇA. COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO - PROPORCIONALIDADE ...
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Acórdão Nº 6704 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
... : MIN. ROSA WEBER ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... 9º, § 2º). NORMAS SOBRE A ELEIÇÃO DOS ... MEMBROS DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL ... REELEIÇÃO ...
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Acórdão nº 2016/0070371-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CRISTIANE MAURICIO ANTUNES ... INTERES. ... : MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ...
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Acórdão nº 2005/0113293-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MANDADO DE SEGURANÇA. COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO - PROPORCIONALIDADE ...
- Portaria, PORTARIA Nº 10, DE 21 DE JANEIRO DE 2020. Delega competência à Mesa da Assembleia Legislativa do
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... b) Estadual, a Assembléia" Legislativa e os Tribunais de Contas; ... c) do Distrito Federal, a C\xC3" ... Mesa ou órgão decisório equivalente do Poder Legislativo, por Presidente de ...
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Acórdão nº 2014/0079703-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... designada para cargo de direção na Assembléia Legislativa e membro da Mesa ...
- Em vigor Código Civil
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Acórdão Nº 6720 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2022
Direito constitucional. Embargos de declaração em ação direta de inconstitucionalidade. Reeleição para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas. Omissão não verificada. 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão no qual se decidiu que é permitida uma única recondução, em mandatos consecutivos, dos membros das Mesas Diretoras das Assembleias Legislativas...
... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : ASSEMBLEIA ... LEGISLATIVA ... DE ALAGOAS ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... : ... MESA ... DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS. OMISSÃO ... -
Acórdão Nº 6981 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-12-2022
Direito constitucional. Ação direta de inconstitucionalidade. Competência da Assembleia Legislativa para julgamento das contas dos Poderes do Estado de São Paulo. 1. Ação direta de inconstitucionalidade que tem por objeto o art. 20, VI, da Constituição do Estado de São Paulo, que atribui à Assembleia Legislativa a competência para tomar e julgar as contas prestadas pelos Poderes...
... ROBERTO BARROSO ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO ... : PROCURADOR-GERAL ... ASSEMBLEIA ... julgamento das contas prestadas pelos membros da respectiva Mesa, pelo ... Presidente do Tribunal de Justiça, do Poder Legislativo, do ... -
Acórdão Nº 6716 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-06-2023
... PROC.(A/S)(ES) ... EMBDO.(A/S) ... : MIN. EDSON FACHIN ... : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE ... : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO ACRE ... ACRE. REELEIÇÃO DE MEMBROS DA MESA DIRETORA DA ... ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO. OMISSÃO. MODULAÇÃO ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... qualquer situação, oportuna distribuição, e serão colocados em mesa para julgamento sem revisão e com parecer urgente do Ministério ... protegidos por esta Lei, dispensada a autorização da assembléia", se houver prévia autorização estatutária ... § 1º Admitir-se-\xC3" ...
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Acórdão Nº 1357552 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2022
... AGDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... : MIN. ALEXANDRE DE MORAES ... : MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ... DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... : ...
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Em vigor
Lei nº 11.417, de 19 de dezembro de 2006. Regulamenta o art. 103-A da Constituição Federal e altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, disciplinando a edição, a revisão e o cancelamento de enunciado de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.
... I - o Presidente da Repblica; ... II - a Mesa do Senado Federal; ... III - a Mesa da Cmara dos Deputados; ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... V - na exclusão extrajudicial, a data da assembleia ou da reunião de sócios que a tiver deliberado ... ARTIGO 606 ... § 1o Nos tribunais, o relator apresentará os embargos em mesa na sessão subsequente, proferindo voto, e, não havendo julgamento nessa ...
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Acórdão Nº 6917 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-05-2022
... : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO ... : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO ... : PROCURADOR-GERAL ... ASSEMBLEIA ... conhecidos. Embargos de Declaração opostos pela Mesa Diretora da ... Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso ...
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Acórdão Nº 6917 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-05-2022
... CURIAE ... AM. CURIAE ... : MIN. ALEXANDRE DE MORAES ... : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO ... : PROCURADOR-GERAL ... ASSEMBLEIA ... conhecidos. Embargos de Declaração opostos pela Mesa Diretora da ... Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso ...
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Dos 13 deputados da mesa diretora da alerj, cinco respondem a processo
Dos 13 deputados da nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (Alerj), que vo decidir se daro posse ou no aos seis colegas que esto presos, cinco respondem a processos na Justia e dois foram multados ...