mesa diretora do congresso
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Lei Complementar nº 107 de 26/04/2001. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 95, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1998.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei ... § 2º A Mesa Diretora do Congresso Nacional, de qualquer de ...
- Ato da Mesa Diretora do Congresso Nacional nº 1 de 13/04/2015. A MESA DO CONGRESSO NACIONAL, APLICANDO O ART. 402 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, PRIMEIRO SUBSIDIÁRIO NOS CASOS OMISSOS DO REGIMENTO COMUM, E CONSIDERANDO QUE NO INÍCIO DA 55ª (QUINQUAGÉSIMA QUINTA) LEGISLATURA FORAM PROMULGADAS E PUBLICADAS AS RESOLUÇÕES DO CONGRESSO NACIONAL NºS 1 E 2, DE 2015, AS QUAIS MODIFICAM, RESPECTIVAMENTE, OS TEXTOS DO REGIMENTO COMUM E DA RESOLUÇÃO Nº 1, DE 2011-CN, FAZ PUBLICAR ADENDO AO REGIMENTO COMUM DO CONGRESSO NACIONAL CONSOLIDADO NO FIM DA ÚLTIMA LEGISLATURA, COMPILANDO AS REFERIDAS ALTERAÇÕES.
- Ato da Mesa Diretora do Congresso Nacional nº 1 de 02/02/2016. A MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 151 DO REGIMENTO COMUM, CUMPRE O ART. 402 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, PRIMEIRO SUBSIDIÁRIO NOS CASOS OMISSOS DO REGIMENTO COMUM, E FAZ PUBLICAR O TEXTO DO REGIMENTO COMUM DO CONGRESSO NACIONAL DEVIDAMENTE CONSOLIDADO, COM AS MODIFICAÇÕES PROVENIENTES DAS RESOLUÇÕES Nº 1, 2 E 3, DE 2015 - CN, E AQUELAS CORREÇÕES QUE, SEM MODIFICAÇÃO DE MÉRITO, ALTERAM A ORDENAÇÃO DAS MATÉRIAS E FAZEM CORREÇÕES DE REDAÇÃO.
- Ato da Mesa Diretora do Congresso Nacional nº 1 de 30/11/2010. A MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 151 DO REGIMENTO COMUM, APLICA O ARTIGO 402 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL E FAZ PUBLICAR O TEXTO DO REGIMENTO COMUM DO CONGRESSO NACIONAL, DEVIDAMENTE CONSOLIDADO EM RELAÇÃO AO TEXTO EDITADO EM 31 DE JANEIRO DE 2007 - AO FINAL DA 52 (QUINQUAGESIMA SEGUNDA) LEGISLATURA, COM AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELAS RESOLUÇÕES 1, 2 E 3, DE 2008 - CN, E AS CORREÇÕES DE REDAÇÃO, SEM ALTERAÇÃO DE MERITO, COM ADEQUAÇÃO AO ACORDO ORTOGRAFICO DA LINGUA PORTUGUESA, APROVADO PELO DECRETO LEGISLATIVO 54, DE 1995, E A SEU PROTOCOLO MODIFICATIVO, APROVADO PELO DECRETO LEGISLATIVO 120, DE 2002.
- Ato da Mesa Diretora do Congresso Nacional nº 63 de 22/12/2006. PUBLICA O TEXTO CONSOLIDADO DO REGIMENTO COMUM DO CONGRESSO NACIONAL.
- AMC 1 de 02/02/2016 - ATO DA MESA DIRETORA CONGRESSO. A MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 151 DO REGIMENTO COMUM, CUMPRE O ART. 402 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, PRIMEIRO SUBSIDIÁRIO NOS CASOS OMISSOS DO REGIMENTO COMUM, E FAZ PUBLICAR O TEXTO DO REGIMENTO COMUM DO CONGRESSO NACIONAL DEVIDAMENTE CONSOLIDADO, COM AS MODIFICAÇÕES PROVENIENTES DAS RESOLUÇÕES Nº 1, 2 E 3, DE 2015 - CN, E AQUELAS CORREÇÕES QUE, SEM MODIFICAÇÃO DE MÉRITO, ALTERAM A ORDENAÇÃO DAS MATÉRIAS E FAZEM CORREÇÕES DE REDAÇÃO.
- ATO DA MESA DIRETORA DO CONGRESSO Nº ., DE 20 DE JULHO DE 2005. Autoriza Referendo Acerca da Comercialização de Arma de Fogo e Munição em Territorio Nacional, a Se Realizar No Primeiro Domingo do Mes de Outubro de 2005.
- Ato da Mesa Diretora do Congresso Nacional de 20/07/2005. AUTORIZA REFERENDO ACERCA DA COMERCIALIZAÇÃO DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÃO EM TERRITORIO NACIONAL, A SE REALIZAR NO PRIMEIRO DOMINGO DO MES DE OUTUBRO DE 2005.
- ATO DA MESA DIRETORA DO CONGRESSO Nº 5, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998. Declara o Instituto de Previdencia Dos Congressistas Como 'entidade Autarquica, de Carater Especial, de Natureza Juridica de Direito Publico'.
- ATO DA MESA DIRETORA DO CONGRESSO Nº ., DE 01 DE MARÇO DE 1993. Dispõe Sobre o Termo de Registro da Frente Parlamentar Republicana Presidencialista (frp).
- Ato da Mesa Diretora do Congresso Nacional de 18/02/1993. DISPÕE SOBRE O PLEBISCITO QUE DEFINIRÁ A FORMA E O SISTEMA DE GOVERNO E REGULAMENTA O ARTIGO 2 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS.
- ATO DA MESA DIRETORA DO CONGRESSO Nº 0-002, DE 01 DE MARÇO DE 1993. Ato da Mesa Diretora Congresso - Dispõe Sobre o Termo de Registro da Frente Parlamentarista Monarquica.
- ATO DA MESA DIRETORA DO CONGRESSO Nº 0-001, DE 01 DE MARÇO DE 1993. Ato da Mesa Diretora Congresso - Dispõe Sobre o Termo de Registro da Frente Parlamentarista Nacional 'ulysses Guimarães'.
- ATO DA MESA DIRETORA DO CONGRESSO Nº 1, DE 29 DE JANEIRO DE 1999. Aprova o Relatorio das Atividades do Liquidante do Extinto Instituto de Previdencia Dos Congressistas.
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Em vigor
Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona.
... DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei ... § 2º A Mesa Diretora do Congresso Nacional, de qualquer de ...
- Ato da Mesa Diretora do Congresso Nacional de 01/03/1993 ( seq-sf: 3 ). DISPÕE SOBRE O INDEFERIMENTO DE REGISTRO DA FRENTE PARLAMENTAR MONARQUICA DOM PEDRO II.
- Ato da Mesa Diretora do Congresso Nacional de 01/03/1993 ( seq-sf: 2 ). DISPÕE SOBRE O TERMO DE REGISTRO DA FRENTE PARLAMENTARISTA MONARQUICA.
- Ato da Mesa Diretora do Congresso Nacional de 01/03/1993. DISPÕE SOBRE O TERMO DE REGISTRO DA FRENTE PARLAMENTAR REPUBLICANA PRESIDENCIALISTA (FRP).
- Ato da Mesa Diretora do Congresso Nacional de 01/03/1993 ( seq-sf: 1 ). DISPÕE SOBRE O TERMO DE REGISTRO DA FRENTE PARLAMENTARISTA NACIONAL 'ULYSSES GUIMARÃES'.
- ATO DA MESA DIRETORA DO CONGRESSO Nº 0-003, DE 01 DE MARÇO DE 1993. Ato da Mesa Diretora Congresso - Dispõe Sobre o Indeferimento de Registro da Frente Parlamentar Monarquica Dom Pedro Ii.
- ATO DA MESA DIRETORA DO CONGRESSO Nº ., DE 18 DE FEVEREIRO DE 1993. Dispõe Sobre o Plebiscito que Definirá a Forma e o Sistema de Governo e Regulamenta o Artigo 2 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
- Ato da Mesa Diretora do Congresso Nacional nº 1 de 13/01/2003. MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 151 DO REGIMENTO COMUM, APLICA O ARTIGO 402 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL E FAZ PUBLICAR O TEXTO DO REGIMENTO COMUM, DEVIDAMENTE CONSOLIDADO EM RELAÇÃO AO TEXTO EDITADO EM 1994 - AO FINAL DA 49A- (QUADRAGESIMA NONA) LEGISLATURA -, INTRODUZINDO AS MODIFICAÇÕES DECORRENTES DAS RESOLUÇÕES N -OS 3, DE 1989-CN; 1, DE 1995-CN; E 1 E 2, DE 2000-CN.
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Ato da Mesa de 21 de Julho de 2005
... A MESA DO CONGRESSO NACIONAL, à vista do estabelecido no art. 35 da Lei nº 10.826, de 22 de ... , o Senador Renan Calheiros, que convidou para integrar a Mesa Diretora o Senhor Senador César Borges e o Senhor Deputado Raul Jungmann. Composta ...
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Rosa Weber pede ao Congresso explicações sobre o aumento bilionário do fundão
... do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber determinou que a Mesa Diretora do Congresso Nacional explique as circunstncias da aprovao da Lei ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei ... , por Presidente e demais membros da Mesa ou órgão decisório equivalente do Poder ... II - Presidente e demais membros da Mesa Diretora ou órgão decisório equivalente, conforme ...