Metais preciosos
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Em vigor
Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998. Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências.
... pessoas físicas ou jurídicas que comercializem jóias, pedras e metais preciosos, objetos de arte e antigüidades. XII - as pessoas físicas ou ...
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Em vigor
Lei Nº 8.429, de 2 de junho de 1992. Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências
..., ações e quotas de sociedades simples e empresárias, pedras e metais preciosos e, apenas na inexistência desses, o bloqueio de contas ...
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Em vigor
Regimento de Custas da Justiça Federal
...ARTIGO 11. Os depósitos de pedras e metais" preciosos e de quantias em dinheiro e a amortização ou liquidação de d\xC3"...
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Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
...; de superfície, inclusive galvanoplastia, metalurgia dos metais não-ferrosos, em formas primárias e secundárias, inclusive ouro; ... ligas, produção de soldas e anodos; metalurgia de metais preciosos; metalurgia do pó, inclusive peças moldadas; fabricação de estruturas ...
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Em vigor
Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências
...III- pedras e metais preciosos;. IV- imóveis;. V- navios e aeronaves;. VI- veículos;. VII- ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
...X - percentual do faturamento de empresa devedora;. XI - pedras e metais preciosos;. XII - direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
..., consistirá em depósito de dinheiro, pedras, objetos ou metais preciosos, títulos da dívida pública, federal, estadual ou municipal, ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... Categorias profissionais Indústria da extração do ouro e metais... profissionais Indústria da extração do ouro e metais preciosos...
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Lei nº 14.230 de 25/10/2021. Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
..., ações e quotas de sociedades simples e empresárias, pedras e metais preciosos e, apenas na inexistência desses, o bloqueio de contas ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... por garimpeiros na venda, a empresas legalmente habilitadas, de metais preciosos, pedras preciosas e semipreciosas por eles extraídos (Lei nº ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
...#Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006). VIII- pedras e metais preciosos;. #Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006). IX- títulos da ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... nas Posições 71.13 a 71.15, 91.01 e 91.03 e dos produtos de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos, ...
- COMUNICADO - Omex Comercio e EXP. de Metais Preciosos S.A
- COMUNICADO - Omex Comercio e EXP. de Metais Preciosos S.A
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
...Carvão mineral, com galerias. . . 02. (1). Ferro, piritas e metais básicos, a céu aberto, sem explosivos. . . (2). Ferro, piritas e ... . 09. (1). Ouro e outros metais preciosos, a céu aberto, sem explosivos. . . (2). Ouro e outros metais ...
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Acórdão nº 2016/0171996-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RHC. PRISÃO. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. TEMA SUPERADO. CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM. APLICAÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS. PROPOSIÇÃO DA DEFESA. EXCESSIVIDADE DAS CAUTELARES. QUANTUM DA FIANÇA. RECOLHIMENTO E AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE SITUAÇÃO FINANCEIRA DEFICIT
... da ação delitiva, qual seja, extração ilegal de metais preciosos, . ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9289, DE 04 DE JULHO DE 1996. Dispõe Sobre as Custas Devidas a União, Na Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus e da Outras Providencias.
... Art. 11. Os depósitos de pedras e metais" preciosos e de quantias em dinheiro e a amortização ou liquidação de d\xC3"...
- TERCEIROS - METAL FORTEX COMERCIO DE METAIS PRECIOSOS LTDAME
- COMUNICADO - Omex Comercio e EXP. de Metais Preciosos S.A
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Acórdão nº 2013/0334527-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE VALORES VINCENDOS, A SEREM REPASSADOS POR ADMINISTRADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. DIREITO PROBATÓRIO. ÔNUS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. NATUREZA JURÍDICA DE DIREITO DE CRÉDITO. POSSIBILIDADE. EQUIPARAÇÃO PARCIAL, PARA FINS PROCESSUAIS, AO...
...que qualquer um deles (metais preciosos, imóveis, veículos, etc.) será, com . ... -
Em vigor
Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... 14 de março de 1967, na venda a empresas legalmente habilitadas de metais preciosos, pedras preciosas e semipreciosas por eles extraídos. ...
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Acórdão nº HC 180331 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ESPECIAL CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. RESPEITO AO SISTEMA RECURSAL PREVISTO NA CARTA MAGNA. NÃO CONHECIMENTO. 1. Nos termos do inciso III do artigo 105 da Constituição Federal, o Superior Tribunal de Justiça é competente para julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais
...) anos, procurou o paciente, que trabalhava com a avaliação de metais preciosos, para orçar o valor de uma pulseira e de uma aliança de ouro, ... -
Ex-operadores do J.P. Morgan são condenados por manipulação do mercado de ouro
O ex-chefe do negócio de metais preciosos do J.P. Morgan Chase &Co. e seu principal operador de ouro foram ...
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Acórdão nº 2010/0042226-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ARTIGO 543-C, DO CPC. PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ELETRÔNICA. SISTEMA BACEN-JUD. ESGOTAMENTO DAS VIAS ORDINÁRIAS PARA A LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. ARTIGO 11, DA LEI 6.830/80. ARTIGO 185-A, DO CTN. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INOVAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI 11.382/2006. ARTIGOS 655, I, E 655-A, DO CPC....
...VIII - pedras e metais preciosos;. IX - títulos da dívida pública da União, Estados e ... -
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
...METAIS ...27.42-1 METALURGIA DOS METAIS PRECIOSOS...