meteorologia 10 dias
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Decisão monocrática Nº 0013168-62.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 09-09-2022
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0013168-62.2021.8.16.0018 Recurso: 0013168-62.2021.8.16.0018 Classe Processual: Recurso Inominado Cível Assunto Principal: Fornecimento de Energia Elétrica Recorrente(s): JULIO CEZAR AMORIM Recorrido(s): COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA EMENTA: DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR...
... DE 2018. UNIDADE CONSUMIDORA QUE FICOU 10 ... (DEZ) DIAS SEM A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ... inclusive, se valendo da meteorologia e evolução tecnológica, sem que os ... -
Decisão monocrática Nº 0027212-57.2019.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 29-08-2022
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0027212-57.2019.8.16.0018 Recurso: 0027212-57.2019.8.16.0018 Classe Processual: Recurso Inominado Cível Assunto Principal: Fornecimento de Energia Elétrica Recorrente(s): SONIA MARA MEDEIROS BUENO Recorrido(s): COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. EMENTA: DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR...
... UNIDADE ... CONSUMIDORA QUE FICOU 10 (DEZ) DIAS SEM A ... PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ... eles, inclusive, se valendo da meteorologia e evolução tecnológica, sem ... que os ... -
2017 Statutes and Regulations of the Telecommunication Sector
... {word-spacing:9.944000px;}.ws356{word-spacing:10 ... da Terra por satélite, auxílio à meteorologia, meteorologia por satélite, operação espacial ... 14 de julho de 2017 - Fixa prazo de noventa dias para adaptação das prestadoras de radiodifusão ...
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Decisão monocrática Nº 0015440-29.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 29-11-2022
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0015440-29.2021.8.16.0018 Recurso: 0015440-29.2021.8.16.0018 Classe Processual: Recurso Inominado Cível Assunto Principal: Fornecimento de Energia Elétrica Recorrente(s): WENDER FERNANDO PAPILE Recorrido(s): COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. EMENTA: DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR...
... UNIDADE ... CONSUMIDORA QUE FICOU 9 (NOVE) DIAS SEM A ... PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO ... TURMA, julgado em 08/06/2020, DJe 10/06/2020) ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... eles, inclusive, se valendo da meteorologia e evolução tecnológica, sem ... que os ... -
Decisão monocrática Nº 0016468-32.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 06-09-2022
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0016468-32.2021.8.16.0018 Recurso: 0016468-32.2021.8.16.0018 Classe Processual: Recurso Inominado Cível Assunto Principal: Fornecimento de Energia Elétrica Recorrente(s): VERGINIA GRANZOTO DE PAULA Recorrido(s): COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA EMENTA: DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇ
... UNIDADE ... CONSUMIDORA QUE FICOU 5 (CINCO) DIAS SEM A ... PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO ... TURMA, julgado em 08/06/2020, DJe 10/06/2020) ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... eles, inclusive, se valendo da meteorologia e evolução tecnológica, sem ... que os ... -
Decisão monocrática Nº 0009196-84.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 06-09-2022
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0009196-84.2021.8.16.0018 Recurso: 0009196-84.2021.8.16.0018 Classe Processual: Recurso Inominado Cível Assunto Principal: Fornecimento de Energia Elétrica Recorrente(s): GISLAINE CRISTINA DOS SANTOS Recorrido(s): COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. EMENTA: DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO...
... UNIDADE ... CONSUMIDORA QUE FICOU 5 (CINCO) DIAS SEM A ... PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO ... TURMA, julgado em 08/06/2020, DJe 10/06/2020) ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... eles, inclusive, se valendo da meteorologia e evolução tecnológica, sem ... que os ... -
Decisão monocrática Nº 0009564-93.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 06-09-2022
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0009564-93.2021.8.16.0018 Recurso: 0009564-93.2021.8.16.0018 Classe Processual: Recurso Inominado Cível Assunto Principal: Fornecimento de Energia Elétrica Recorrente(s): BERNADETH SANTIAGO DE OLIVEIRA MARIO DOMINGOS DE OLIVEIRA NILSON DE SOUZA Recorrido(s): COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. EMENTA: DECISÃO...
... UNIDADE ... CONSUMIDORA QUE FICOU 9 (NOVE) DIAS SEM A ... PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO ... TURMA, julgado em 08/06/2020, DJe 10/06/2020) ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... eles, inclusive, se valendo da meteorologia e evolução tecnológica, sem ... que os ... -
Decisão monocrática Nº 0009210-68.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 29-11-2022
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0009210-68.2021.8.16.0018 Recurso: 0009210-68.2021.8.16.0018 Classe Processual: Recurso Inominado Cível Assunto Principal: Fornecimento de Energia Elétrica Recorrente(s): MARCELO NUNES Recorrido(s): COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. EMENTA: DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
... UNIDADE ... CONSUMIDORA QUE FICOU 06 (SEIS) DIAS SEM A ... PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO ... em 08/06/2020, DJe 10/06/2020) ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... inclusive, se valendo da meteorologia e evolução tecnológica, sem que os ... -
Decisão monocrática Nº 0016520-28.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 15-12-2022
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0016520-28.2021.8.16.0018 Recurso: 0016520-28.2021.8.16.0018 Classe Processual: Recurso Inominado Cível Assunto Principal: Fornecimento de Energia Elétrica Recorrente(s): GILSON GRABOSCKI Recorrido(s): COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA EMENTA: DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR...
... UNIDADE ... CONSUMIDORA QUE FICOU 06 (SEIS) DIAS SEM A ... PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO ... TURMA, julgado em 08/06/2020, DJe 10/06/2020) ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... eles, inclusive, se valendo da meteorologia e evolução tecnológica, sem ... que os ... -
Decisão monocrática Nº 0017341-32.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 15-12-2022
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0017341-32.2021.8.16.0018 Recurso: 0017341-32.2021.8.16.0018 Classe Processual: Recurso Inominado Cível Assunto Principal: Fornecimento de Energia Elétrica Recorrente(s): ADEVAIR MORAES Recorrido(s): COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. EMENTA: DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
... CONSUMIDORA QUE FICOU 04 (QUATRO) DIAS SEM A ... PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO ... TURMA, julgado em 08/06/2020, DJe 10/06/2020) ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... eles, inclusive, se valendo da meteorologia e evolução tecnológica, sem ... que os ... -
Decisão monocrática Nº 0015437-74.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 15-12-2022
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0015437-74.2021.8.16.0018 Recurso: 0015437-74.2021.8.16.0018 Classe Processual: Recurso Inominado Cível Assunto Principal: Fornecimento de Energia Elétrica Recorrente(s): MARIA APARECIDA DA SILVA Recorrido(s): COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA EMENTA: DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
... UNIDADE ... CONSUMIDORA QUE FICOU 06 (SEIS) DIAS SEM A ... PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO ... TURMA, julgado em 08/06/2020, DJe 10/06/2020) ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... eles, inclusive, se valendo da meteorologia e evolução tecnológica, sem ... que os ... -
Decisão monocrática Nº 0016085-54.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 15-12-2022
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0016085-54.2021.8.16.0018 Recurso: 0016085-54.2021.8.16.0018 Classe Processual: Recurso Inominado Cível Assunto Principal: Fornecimento de Energia Elétrica Recorrente(s): MARCOS ALBERTO SOARES Recorrido(s): COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. EMENTA: DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS
... UNIDADE ... CONSUMIDORA QUE FICOU 06 (SEIS) DIAS SEM A ... PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO ... TURMA, julgado em 08/06/2020, DJe 10/06/2020) ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... eles, inclusive, se valendo da meteorologia e evolução tecnológica, sem ... que os ... -
Decisão monocrática Nº 0001883-38.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 31-05-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0001883-38.2022.8.16.0018 Recurso: 0001883-38.2022.8.16.0018 RecIno Classe Processual: Recurso Inominado Cível Assunto Principal: Fornecimento de Energia Elétrica Recorrente(s): MARCIA REGINA FRANCA CREMM Recorrido(s): COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. EMENTA: DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃ
... UNIDADE ... CONSUMIDORA QUE FICOU 9 (NOVE) DIAS SEM A ... PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO ... TURMA, julgado em 08/06/2020, DJe 10/06/2020) ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... eles, inclusive, se valendo da meteorologia e evolução tecnológica, sem ... que os ... -
Decisão monocrática Nº 0000468-20.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 16-12-2022
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0000468-20.2022.8.16.0018 Recurso: 0000468-20.2022.8.16.0018 Classe Processual: Recurso Inominado Cível Assunto Principal: Fornecimento de Energia Elétrica Recorrente(s): RITA TEREZA DE PAULA Recorrido(s): COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA EMENTA: DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO...
... UNIDADE ... CONSUMIDORA QUE FICOU 06 (SEIS) DIAS SEM A ... PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO ... TURMA, julgado em 08/06/2020, DJe 10/06/2020) ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... eles, inclusive, se valendo da meteorologia e evolução tecnológica, sem ... que os ... -
Decisão monocrática Nº 0018775-56.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 13-12-2022
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0018775-56.2021.8.16.0018 Recurso: 0018775-56.2021.8.16.0018 Classe Processual: Recurso Inominado Cível Assunto Principal: Fornecimento de Energia Elétrica Recorrente(s): CLAUDIO BARBOSA DOS REIS Recorrido(s): COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. EMENTA: DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR...
... UNIDADE ... CONSUMIDORA QUE FICOU 08 (OITO) DIAS SEM A ... PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO ... TURMA, julgado em 08/06/2020, DJe 10/06/2020) ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... eles, inclusive, se valendo da meteorologia e evolução tecnológica, sem ... que os ... -
Decisão monocrática Nº 0015641-21.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 15-12-2022
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0015641-21.2021.8.16.0018 Recurso: 0015641-21.2021.8.16.0018 Classe Processual: Recurso Inominado Cível Assunto Principal: Fornecimento de Energia Elétrica Recorrente(s): OSVALDO GARCIA ROSA Recorrido(s): COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA EMENTA: DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR
... UNIDADE ... CONSUMIDORA QUE FICOU 07 (SETE) DIAS SEM A ... PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO ... TURMA, julgado em 08/06/2020, DJe 10/06/2020) ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... eles, inclusive, se valendo da meteorologia e evolução tecnológica, sem ... que os ... - Mortes relacionadas à onda de calor são registradas pelo país e SP fala em 102,5% de aumento nos atendimentos em hospitais
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LEI ORDINÁRIA Nº 7130, DE 26 DE OUTUBRO DE 1983. Fixa os Efetivos da Força Aerea Brasileira em Tempo de Paz e da Outras Providencias.
... ões, em Armamento, em Fotografia, em Meteorologia e em Controle e Tráfego Aéreo ... Parágrafo ... º 6.837, de 29 de outubro de 1980, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da data da publicação ...
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Medida Provisória nº 1.170 de 28/04/2023. Altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal.
... Art. 7º O Anexo III à Lei nº 10.882, de 9 de junho de 2004, passa a vigorar na ... Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia - Inmet e servidores da Comissão Executiva do ... o caput poderão optar, no prazo de trinta dias, contado da data de entrada em vigor desta Medida ...
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Responsabilidades dos projetistas, do construtor e dos profissionais envolvidos na construção
... cálculos estruturais que seriam feitos nos dias de hoje para a mesma obra ... Mudanças ... de Pesca, Engenharia de Aquicultura, Meteorologia e Engenharia de Segurança do Trabalho, além das ... à prática (HABITEC 87), São Paulo, 6-10 abr. 1987, ANAIS , v. 1, p. 9-15, apud BONIN, ...
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Decisões Monocráticas nº 1082181 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2018
... Apoio à Execução de Atividades de Meteorologia - GEINMET foi instituída pela Lei 12.702/2012, ... pelo Ministro Sepúlveda Pertence, em 25/10/2005, no AI 429.052-AgR/SP, ao apreciar a ... ário 596.962/MT, com relatoria do Ministro Dias Toffoli, em que a controvérsia consistia em ...
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Decisão da Presidência nº 1082181 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2018
... Apoio à Execução de Atividades de Meteorologia - GEINMET foi instituída pela Lei 12.702/2012, ... pelo Ministro Sepúlveda Pertence, em 25/10/2005, no AI 429.052-AgR/SP, ao apreciar a ... ário 596.962/MT, com relatoria do Ministro Dias Toffoli, em que a controvérsia consistia em ...
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Disciplina ética dos arquitetos brasileiros
... editada pelo CAU/BR em até 60 (sessenta) dias após aprovação desta Resolução ” ... 10/IV/”c” do código do CONFEA) porque se trata ... , da Geologia, da Geografia e da Meteorologia, adotado pela Resolução CONFEA n° 1.002, ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 541, DE 02 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe Sobre o Fundo de Financiamento a Exportação, Altera as Leis 12.096, de 24 de Novembro de 2009, 11.529, de 22 de Outubro de 2007, 10.683, de 28 de Maio de 2003, 5.966, de 11 de Dezembro de 1973, e 9.933, de 20 de Dezembro de 1999, e da Outras Providencias.
... e Automação, a Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, o ... que constituiu o crédito tributário do INMETRO, no prazo de trinta dias, a contar de sua notificação ... § 2o Caberá recurso da decisão ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8490, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... Art. 10. A Secretaria de Assuntos Estratégicos, com a ... meteorologia e climatologia; ... m) desenvolvimento rural, ... Executivo encaminhará, no prazo de noventa dias, projeto de lei dispondo sobre a competência ...