método de avaliação de empresas
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Em vigor
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
...ção toxicológica e para a avaliação do risco à saúde decorrente do uso de ...ório analítico com a descrição do método de análise, e todos os cromatogramas que ...§ 18. Quando necessário, as empresas detentoras de registro de produtos agrotóxicos ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
...ço justo, ao menos igual ao valor de avaliação da companhia, apurado com base nos critérios, ... ao voto plural não se aplicam às empresas públicas, às sociedades de economia mista, às ... sob controle comum serão avaliados pelo método da equivalência patrimonial, de acordo com as ...
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Em vigor
Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996. Regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências.
... a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros nas ações e pesquisas ... o caput só poderá ocorrer mediante avaliação e acompanhamento clínico e com informação ...§ 4º A esterilização cirúrgica como método contraceptivo somente será executada através da ...
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Em vigor
Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998. Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências.
...ão, ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas;. b) quando a infração penal ...§ 2o O juiz determinará a avaliação dos bens, nos autos apartados, e intimará o ... VI - as sociedades que, mediante sorteio, método assemelhado, exploração de loterias, inclusive ...
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Em vigor
Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.
... receitas, o resultado positivo da avaliação de investimentos pelo valor do patrimônio ... Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES;. #Redação dada pela ..., a critério da pessoa jurídica, pelo método de:. I - apropriação direta, inclusive em ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
..., de Dirigentes e Conselheiros de Empresas, de Pensões, de Proventos e de Benefícios da ... ressalvada, em caso de contestação, avaliação" contraditória, administrativa ou judicial (Lei n\xC2"...19, § 3º):. I - Método do Preço de Venda nas Exportações - PVEx: ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... se nele intervier a União, suas empresas públicas, entidades autárquicas e fundações, ...ção e para fins estatísticos e de avaliação da conciliação, da mediação, das câmaras ... taquigrafia, da estenotipia ou de outro método idôneo em qualquer juízo ou tribunal. ARTIGO ...
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
...§ 7.As empresas que optarem pelo pagamento ou parcelamento dos ...a) os principais critérios de avaliação dos elementos patrimoniais, especialmente ... sob controle comum serão avaliados pelo método da equivalência patrimonial, de acordo com as ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
...III - as empresas de administração de bens;. IV - os corretores, ... o valor aduaneiro, independentemente do método de valoração utilizado (Acordo de Valoração ..., e às atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção de que trata a Lei ...
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Avaliação de empresas pelo Método do Fluxo de Caixa Descontado: o caso da Aracruz Celulose S/A
Este artigo tem o objetivo de estimar o valor da empresa Aracruz Celulose S/A utilizando informações contidas nos demonstrativos contábeis, bem como a variação da cotação de suas ações negociadas na Bolsa de Valores de São Paulo (BOVESPA), os índices ofi ciais de taxas de juros e a taxa de crescimento econômico prevista. O resultado mostra que o valor das ações, obtido por meio do método do Fluxo
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Avaliação de micro e pequenas empresas utilizando a metodologia multicritério e o método do fluxo de caixa descontado
Neste artigo é apresentada uma contribuição ao método do fluxo de caixa descontado utilizando a metodologia multicritério de apoio à decisão. Essa metodologia incorpora variáveis de natureza qualitativa e subjetiva ao método tradicional do fluxo de caixa descontado utilizado na avaliação de empresas. Para ilustrar o método proposto foi realizado um estudo descritivo de natureza exploratória...
Marcus Vinicius Andrade de Lima1 Carlos Rogério Montenegro de Lima2 Ademar Dutra3 Ana Lúcia Miranda Lopes4 @1 Introdução Algumas áreas do conheci... -
Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... receitas, o resultado positivo da avaliação de investimentos pelo valor do patrimônio ... Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES;. #Redação dada pela ..., a critério da pessoa jurídica, pelo método de:. I - apropriação direta, inclusive em ...
- Business evaluation using activity indicators: an application of AHP method/Avaliacao de empresas por meio de indicadores de atividade: uma aplicacao do metodo AHP/Evaluacionde empresas utilizando indicadores de actividad: una aplicacion del metodo AHP.
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
...§ 2º A primeira avaliação realizar-se-á no quarto ano de vigência desta ..., sindicatos, entidades estudantis, empresas, associações de bairros, meios de comunicação ...O problema deste método é que capta muito bem o que se deve gastar, mas ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
..., da promoção das microempresas e das empresas de pequeno porte, do desenvolvimento científico ... de amostras para análises fiscais e avaliação dos resultados de análises físicas, ... dois décimos de graus Celsius) ou outro método com equivalência reconhecida pelo Departamento ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
...avaliação de atividades específicas. #Inciso renumerado de ...ARTIGO 23. As empresas que exploram economicamente águas represadas e ...§ 1º Na inspeção poderá ser adotado o método de análise de riscos e pontos críticos de ...
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Decreto nº 9.109 de 27/07/2017. Regulamenta a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.
... c) lista de empresas que serão privatizadas e dos passivos que ...á, no mínimo, ao dobro do valor de avaliação das empresas a serem privatizadas, apurado nos ...método do fluxo de caixa descontado. . § 1º Somente ...
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Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... prestação de serviços, efetuadas por empresas de fomento comercial (Factoring), a receita bruta ... crias nascidas no período, como pela avaliação do estoque a preço de mercado. ARTIGO 18. Não ..., a critério da pessoa jurídica, pelo método" de:. I - apropriação direta, inclusive, em rela\xC3"...
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Em vigor
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
... e patrimoniais efetuar-se-á pelo método das partidas dobradas. ARTIGO 87. Haverá ...ARTIGO 106. A avaliação dos elementos patrimoniais obedecerá as normas ...
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Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
...§ 1° A avaliação pelo Ministério da Saúde da correta aplicação dos recursos recebidos ..."Art. 18. .......................................... I - Método dos Preços Independentes Comparados - PIC: definido como a média ...
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... c) grupos taxonômicos colecionados; e d) método" de armazenamento e conservação. . § 1º Conclu\xC3"... desenvolvido pelas microempresas, pelas empresas de pequeno porte e pelos microempreendedores ... o caput incluirá, dentre outros, a avaliação dos seguintes fatores e índices econômicos:. I ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... receitas, o resultado positivo da avaliação de investimentos pelo valor do patrimônio ... de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil e cooperativas de ... valor aduaneiro será apurado com base em método substitutivo ao valor de transação, quando o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6386, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1976. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho e da Outras Providencias.
... sindicais obrigadas a realizar avaliação prévia pela Caixa Econômica Federal ou pele ... numeradas, para a escrituração, pelo método" das partidas dobradas, diretamente ou por reprodu\xC3"... fins do item III do artigo anterior, as empresas atribuirão parte do respectivo capital às suas ...
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Decreto nº 4.206 de 23/04/2002. DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR NO AMBITO DAS ENTIDADES FECHADAS.
... - patrocinador, a empresa ou o grupo de empresas, a União, os Estados, o Distrito Federal e os ... técnica atuarial, com o resultado da avaliação atuarial inicial; e. III - minuta do convênio de ...XIII - utilizar método atuarial de financiamento para a constituição ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 563, DE 03 DE ABRIL DE 2012. Altera a Aliquota das ContribuiÇÕes Previdenciarias Sobre a Folha de Salarios Devidas Pelas Empresas que Especifica, Institui o Programa de Incentivo a InovaÇÃo Tecnologica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veiculos Automotores, o Regime Especial de TributaÇÃo do Programa Nacional de Banda Larga para ImplantaÇÃo de Redes de TelecomunicaÇÕes, o Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional, o Programa Nacional de Apoio a AtenÇÃo Oncologica, o Programa Nacional de Apoio a AtenÇÃo da Saude da Pessoa Com Deficiencia, Restabelece o Programa Um Computador por Aluno, Altera o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnologico da Industria de Semicondutores, Instituido pela Lei 11.484, de 31 de Maio de 2007, e da Outras Providencias.
...§ 1° A avaliação pelo Ministério da Saúde da correta aplicação dos recursos recebidos ..."Art. 18. .......................................... I - Método dos Preços Independentes Comparados - PIC - definido como a média ...