metodologia jurídica castanheira neves
-
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... do ordenamento em torno da segurança jurídica para indicar parâmetros que viabilizem saudável ... 32. LARENZ, Karl. Metodologia da ciência do direito ... 3. ed. Lisboa: ... António Castanheira Neves é quem mais adequadamente explica a ...
-
Coisa julgada, direito judicial e ação rescisória em matéria tributária
... ão “violar manifestamente norma jurídica”, conforme prevê o art. 966, inciso V, do novo ... iluministas e post-iluministas.” (NEVES, Antônio Castanheira. Instituto dos assentos ... 27. NEVES, Antônio Castanheira. Metodologia jurídica – problemas fundamentais. Coimbra: ...
-
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... constitucional, uma obrigação jurídica indeclinável imposta ao Poder ... , seu conteúdo e metodologia (SARMENTO, Daniel. Dignidade da Pessoa Humana: ... Nas palavras de Castanheira Neves, “[ o sistema jurídico] é ...
-
Inteligência artificial e responsabilidade civil: as possíveis 'soluções' do ordenamento jurídico português
... dos incapazes, não têm personali-dade jurídica, apesar de existirem posições no sentido da sua ... a forma, seguindo o pensamento de Castanheira Neves, as normas excecionais são suscetíveis de ... Cfr. Castanheira Neves, Metodologia Jurídica – Problemas Fundamentais , 1. ed ...
-
A relevância da questão federal como novo requisito de admissibilidade do recurso especial: reflexões iniciais
A Emenda Constitucional n.º 125/2022 alterou dispositivos atinentes ao recurso especial e criou a relevância da questão federal. O presente texto pretende realizar um exame inicial da mudança nos múltiplos aspectos do recurso especial. Assim, a análise tem foco nos possíveis reflexos na admissibilidade no procedimento do recurso especial, bem como na função contemporânea do Superior Tribunal de...
... um contexto com a experiência jurídica do presente. Em um balanço inicial, conclui-se ... ônica); CAMBI, Eduardo Augusto Salomão; NEVES, Aline Regina das. Repercussão geral e PEC ... A respeito do tema, ver: CASTANHEIRA NEVES, António. Questão-de-Facto - ... 48 CASTANHEIRA NEVES, António. Metodologia jurídica : problemas fundamentais. Coimbra: ... -
Consequencialismo e valores jurídicos abstratos na Lindb
Consequencialismo e valores jurídicos abstratos na Lindb
... ou juiz) substitua a segurança jurídica[7]. Contudo, é possível decidir com base em ... 160-163 ... [14] NEVES, António Castanheira. Metodologia jurídica: ... -
Responsabilidade civil e liberdade de expressão
... acham-se considerações quer de ordem jurídica quer de índole puramente pragmática. Isto mesmo ... 22 e ss ... 17. V. LARENZ, Karl. Metodologia da Ciência do Direito. Trad. José Lamego, ... 64. V. NEVES, Castanheira. Questão-de-facto – ...
-
Do sentido da responsabilidade aos sentidos da responsabilidade: da role responsibility à liability; a responsabilidade contratual e a responsabilidade patrimonial
... Castanheira Neves destrinça três níveis de ... á afirmar-se no quadro da dialética jurídica autonomia/responsabilidade e não poderá, ... da expressão, porquanto a própria metodologia já envolve um caminho sobre o qual racionalmente ...
-
A Reforma Trabalhista e a Atual Fase Metodológica do Direito. Qual Juízo Decisório?
... ão, a lume, na esteia do Professor CASTANHEIRA NEVES(3), o problema metodológico-jurídico, ... idos, metodologicamente, a decisão jurídica exsurgia de uma aplicação dedutiva da norma ao ... (3) CASTANHEIRA NEVES, António. Metodologia Jurídica – Problemas Fundamentais. Coimbra: ...
-
Restrictions on fundamental rights: an interpretation in the light of Friedrich Müller´s structural theory of law
This article aims to analyze the possibility of restrictions to fundamental rights. Firstly, it is important to clarify that, from the theoretical viewpoint, the very validity of the idea of restrictions to fundamental rights is controversial, for it depends on a certain conception of legal norm. One theory of the norm founded on the distinction between rules and principles, as the one formulated
... órica: para uma teoria da dogmática jurídica. p. 239 ... Müller, Friedrich. Métodos de ... As put by Castanheira Neves, Müller recognizes the methodic priority ... 7 Castanheira Neves, Antonio. Metodologia jurídica: problemas fundamentais. Coimbra: ... -
O tempo do direito da responsabilidade civil aquiliana e a banalidade do dano na sociedade de risco
... 3. Um diálogo entre C. Neves e H. Arendt para a compreensão dos objetivos e ... 16) ... 3. NEVES, A. Castanheira. Metodologia jurídica – problemas ...
-
Jurisdição, Razão e Sensibilidade ou de como as Emoções Racionais podem servir de Guia na Construção de Respostas Corretamente Justificadas
... a ideia de reduzir o direito à norma jurídica escrita ... A compreensão do direito e da ... problemática do caso conforme ensina CASTANHEIRA NEVES (ver, entre outros, Metodologia Jurídica ...
-
Breve ensaio em defesa da 'fundamentação exauriente
Breve ensaio em defesa da "fundamentação exauriente" contida no art. 489 do novo CPC a partir da atual concepção de juridicidade e sua correlata racionalidade prática, bem como de seus novos pressupostos metodológicos.
... — Teoria da decisão — Racionalidade jurídica prática — Processo do trabalho ... ) transubjectiva ou objectiva [ ... ]” NEVES, Castanheira. (20) ... A adoção de uma teoria ... (20) NEVES, António Castanheira. Metodologia jurídica: problemas fundamentais ... Coimbra: ... -
Aplicação direta de princípios constitucionais: justificação das decisões judiciais
... implícitos, cria e aplica a norma jurídica, sobreposição que ainda encontra resistência ... daí a necessidade de estabelecer uma metodologia que atenda minimamente à densificação desses ... aplicação de normas pressupostas (CASTANHEIRA NEVES, 1993, p. 17) 14 , de modo que a ...
-
Parte 1
... ver, está posto por meio da dogmática jurídica. No entanto, entendemos que o que se produz no ... questões relevantes ligadas à metodologia da pesquisa são também importantes (questões ... Castanheira Neves: “(…) O que determina a principal ...
-
A prova ilícita no processo civil constitucional: a admissibilidade relativa da prova ilícita e consequências jurídicas
... prevalecer, algumas vezes, a segurança jurídica sobre outros valores mais caros em determinados ... que isso, se interpreta o que Castanheira Neves chama de “objecto intecionalmente ... 439 CASTANHEIRA NEVES, Antônio. Metodologia jurídica: problemas fundamentais. Coimbra: ...
-
Lógica da motivação e lógica da convicção na decisão judicial
... Como bem assinalou Castanheira Neves (cf. Metodologia jurídica , Coimbra, ...
-
Bibliografia
... com o commercial e de hermêutica jurídica. Lisboa: Livraria Clássica Editora de A. M ... 21, p. 47-54, 2009 ... CASTANHEIRA NEVES, Antônio. Metodologia jurídica: ...
-
Automação decisória no direito: da aplicação da inteligência artificial no ato de julgar
... EBOOK TUTELA JURIDICA DO CORPO ELETRONICO.indb 559 ... EBOOK ... Na metodologia do direito ressalva-se que o “juiz ... 11. neves, A. Castanheira (1993) Metodologia Jurídica ...
-
A (im)possibilidade de verificação de fatos e prognoses legislativos no controle de constitucionalidade
... da Ciência, entre as quais, a Jurídica. Não há que se falar em adoção de premissas ... NEVES, Marcelo. Teoria da inconstitucionalidade. São ... 733 MÜLLER, Friedrich. Metodologia do direito constitucional. 4. ed. São ... Tribunais, 2018 ... 919 CASTANHEIRA NEVES, António. Metodologia jurídica: ...
-
O CPC 2015 e seus reflexos no processo administrativo tributário
... Neste teor: NEVES, Antônio Castanheira. Metodologia jurídica – ...
-
Decisão da Presidência nº 168877 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 2019
... Niklas Luhmann, Friedrich Müller e Castanheira Neves: não existe norma jurídica, senão ... 45; e NEVES, A ... Castanheira ... Metodologia Jurídica ... Problemas fundamentais ...
-
Decisões Monocráticas nº 168877 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 2019
... Niklas Luhmann, Friedrich Müller e Castanheira Neves: não existe norma jurídica, senão ... 45; e NEVES, A ... Castanheira ... Metodologia Jurídica ... Problemas fundamentais ...
-
Bibliografia
... com o commercial e de hermêutica jurídica. Lisboa: Livraria Clássica Editora de A. M ... 21, p. 47-54, 2009 ... CASTANHEIRA NEVES, Antônio. Metodologia jurídica: problemas ...
-
A Descodificação do Direito Civil Microssistemas e outros Modismos
... de sistema ocupa lugar de destaque na metodologia jurídica, e que sua conceituação representa ... CASTANHEIRA NEVES 10 , em obra também aclamada, aponta o ...