micro onibus a venda
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Acordão do Sexta Turma, 08-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSUAL PENAL. FRAUDEEM LICITAÇÃO. ART. 96, INCISO V, DA LEI N. 8.666/1993. IMPUTAÇÃO DEVENDA DE VEÍCULOS EM VALOR SUPERIOR AO DE MERCADO. SUPERFATURAMENTO.PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO. FUNDAMENTAÇÃO ABSTRATA. PROVA.IMPRESCINDIBILIDADE DEMONSTRADA. QUESTÃO DE NATUREZA TÉCNICA.CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. GARANTIA. RECURSO PROVIDO.1. É cediço que o...
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Decisão Monocrática Nº 0621270-62.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 30-10-2019
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSIBILIDADE DE ATRIBUIR EFEITO INFRINGENTE EM HIPÓTESES EXCEPCIONAIS PARA CORRIGIR PREMISSA EQUIVOCADA NO JULGAMENTO. PRECEDENTE DO STJ. MÉRITO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MICRO-ÔNIBUS. VEÍCULOS QUE INCENDIARAM SEM MOTIVOS APARENTES. PROPOSIÇÃO DE AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS EM DESFAVOR DA
... MÉRITO. CONTRATO DE COMPRA ... MICRO-ÔNIBUS ... INCENDIARAM SEM MOTIVOS APARENTES ... contrato de compra e venda firmado entre as partes estipulou o foro de ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... micro ... suportado apenas o prejuízo com a venda do tacógrafo, que fora ...
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Acórdãos nº 1002117-55.2015.8.26.0572 de 29ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
... GRAU: RENÊ JOSÉ ABRAHÃO STRANG COMPRA E VENDA Micro-ônibus Alegações do ...
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Acórdão Nº 0008723-94.2016.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 27-06-2022
... COMPRA E VENDA DE MICRO-ÔNIBUS USADO COM ... ALTA QUILOMETRAGEM ...
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Acordao N° 1401603 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Apelação cível. Compra e venda de veículo. Micro-ônibus. Culpa recíproca. Mora dos contratantes e contratados. Exceção de contrato não cumprido. Impossibilidade. Resolução contratual. Cláusula penal. Inaplicabilidade. Retorno ao status quo ante. Liquidação necessária. Sentença parcialmente reformada. 1. Demonstrado que o contrato foi inadimplido por amplas as partes, fica evidenciada a culpa...
... APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. MICRO-ÔNIBUS. CULPA ... RECÍPROCA ... -
Lei nº 14.440 de 02/09/2022. Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar); e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 10.336, de 19 de dezembro de 2001, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.080, de 30 de dezembro de 2004, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, 11.945, de 4 de junho de 2009, e 13.483, de 21 de setembro de 2017.
... ões, implementos rodoviários, ônibus, micro-ônibus, vans, furgões e demais bens que atendam ... V – os valores apurados com a venda ou o aluguel de bens móveis e imóveis de sua ...
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Acordao N° 1418642 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Embargos de declaração. Apelação cível. Compra e venda de veículo. Micro-ônibus. Culpa recíproca. Mora dos contratantes e contratados. Exceção de contrato não cumprido. Impossibilidade. Resolução contratual. Cláusula penal. Inaplicabilidade. Retorno ao status quo ante. Liquidação necessária. Sentença parcialmente reformada. Contradição e omissão. Inexistência. Rediscussão da matéria....
... APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ... MICRO-ÔNIBUS. CULPA RECÍPROCA ... -
Acórdãos nº 0023120-73.2008.8.26.0590 de 30ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2013
... ÇÃO DE DANOS COMPRA E VENDA DE UM VEÍCULO MICRO-ÔNIBUS ...
- Acórdãos nº 0614820-91.2017.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... reformas ou recuperação, compra, venda ou desmontagem de veículos, usados ou não e ... 5 - triciclo; ... 6 - automóvel; ... 7 - micro-ônibus; ... 8 - ônibus; ... 9 - bonde; ... 10 - ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO, Processo nº 0254593-26.2019.8.19.0001 (Cível), 10-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. Condenação do DETRAN para realizar a transferência do veículo automotor Micro-ônibus I/M.BENZ 313CDI SPRINTERM, Placa: KVP-8596, ano: 2011/2012, chassi n°: 8AC903672CE059532, para o nome de VALERIA DOS...
... a transferência do veículo automotor Micro-ônibus ... I/M.BENZ 313CDI SPRINTERM, Placa: ... veículos, é devida a comunicação de venda ao órgão ... administrativo. Artigo134 do CTB ... -
Acórdão Nº 4012411-53.2018.8.24.0900 do Quarta Câmara de Direito Civil, 04-02-2021
... a quo).Disse, em suma, que: a) a compra e venda do coletivo se deu de forma escorreita, porquanto ... decidiu alienar o micro-ônibus Volkwagen de chapas MCQ-5682 - e em ...
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Acórdão nº 50008285320178210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 05-05-2022
APELAÇÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO REDIBITÓRIA. ÔNIBUS. VÍCIO OCULTO NA NUMERAÇÃO DO MOTOR. COMPROVADA POR PERÍCIA. IMPOSSIBILIDADE DE TRANSFERIR O BEM. RESPONSABILIDADE DA MONTADORA. VENDA DE PROTÓTIPO AO CONSUMIDOR. APLICAÇÃO DO CDC. MANTIDA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO VERIFICADA. 1. É aplicável, excepcionalmente, o CDC em virtude da Teoria Finalista Mitigada, pois neste caso,...
... ao CRVA de Viamão/RS para formalizar a venda do veículo a terceiro, quando a vistoria ... a execução de testes do " Projeto Chassi micro-ônibus 8 TON " (evento 1, petição inicial, ... -
Acórdão, Processo nº 0020478-92.2017.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 02-06-2022
... torno da validade do bloqueio do veículo micro-ônibus, placas DRT 3067, decretado por meio do ... 4. Na espécie, o negócio jurídico de venda e compra do veículo micro-ônibus, placas DRT ...
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Acórdão nº 1.0000.21.139317-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO, GUARDA E ALIMENTOS. RECONVENÇÃO COM O OBJETIVO DE PARTILHA DE BENS. ÔNUS DA PROVA. RECONVINTE. ART. 373, I, CPC. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA ACERCA DOS FATOS ALEGADOS. DEPOIMENTO PESSOAL DO RECONVINDO. VALIDADE. PEDIDO PARCIALMENTE PROCEDENTE. VENDA DE VEÍCULO. FATO INCONTROVERSO. PARTILHA DEVIDA. JUROS DE MORA. ART. 240, CPC.- Oposta reconvenção pela ré,...
... genitora da r - e adquiriram um veculo PAS/Micro-nibus Fiat Ducato Minibus 2008. Disse que ... desincumbiu do nus de comprovar o valor de venda e demais fatos impeditivos de seu direito, no ... -
Decisao Nº 0003535-71.2020.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 17-11-2022
... RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL ... com a parte Ré, em que venderia um micro-ônibus pelo valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil ...
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Acórdão nº 1.0027.14.024436-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL. REJEIÇÃO. CONTRATO DE PARCERIA. RESCISÃO. PROVA DO CUMPRIMENTO INTEGRAL DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS. AUSÊNCIA. PACTA SUNT SERVANDA. 1. A teor dos incisos I, II, III e IV, do parágrafo único, do art. 295 do CPC/73 (vigente na época da propositura da ação), a petição inicial só deve ser considerada inepta quando lhe faltar...
... com o Apelado foi desfeita antes da venda do micro-nibus que detinham em copropriedade, ... -
Acórdão nº 1.0027.14.024436-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL. REJEIÇÃO. CONTRATO DE PARCERIA. RESCISÃO. PROVA DO CUMPRIMENTO INTEGRAL DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS. AUSÊNCIA. PACTA SUNT SERVANDA. 1. A teor dos incisos I, II, III e IV, do parágrafo único, do art. 295 do CPC/73 (vigente na época da propositura da ação), a petição inicial só deve ser considerada inepta quando lhe faltar...
... com o Apelado foi desfeita antes da venda do micro-nibus que detinham em copropriedade, ... -
Acórdão Nº 0800880-10.2017.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2023
... COMPRA E VENDA VERBAL. CONTROVRSIA SOBRE AS CONDIES DO NEGCIO ... no qual estava na posse do veculo tipo micro nibus, marca Mercedes Benz, modelo Sprinter, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 608-39.2020.5.10.0019)
... ônibus, incluindo-se 2 micro-ônibus, sendo que estes poderiam até se ... A consulta ao sítio Guichê Virtual, de venda de ... passagens, demonstra que os ...
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Acórdão Nº 0001144-24.2022.8.16.0064 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 02-06-2023
... um ocupante do micro-ônibus acabou vindo a óbito. Requereram a ... 1.13), valor da venda da carcaça do micro-ônibus (mov. 1.11), ...
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Acórdão nº 2118929 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 12-08-2019
... de execução de contrato de compra e venda de dois micro-ônibus, firmado entre as partes, ...
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Acórdão nº 1.0000.20.448749-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - TEORIA FINALISTA - INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO - OBSERVÂNCIA.1- A jurisprudência consolidada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça orienta-se no sentido de que a caracterização da relação de consumo deve ser pautada, em regra, pela teoria finalista, em conformidade com o disposto
... de 2013, firmaram contrato de compra e venda tendo como objeto um nibus, ano 2000, placa ... de compra e venda tendo como objeto um micro-nibus usado, no valor de R$94.000,00, a ser pago ... -
Acórdão nº 1.0000.20.448749-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - TEORIA FINALISTA - INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO - OBSERVÂNCIA.1- A jurisprudência consolidada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça orienta-se no sentido de que a caracterização da relação de consumo deve ser pautada, em regra, pela teoria finalista, em conformidade com o disposto
... de 2013, firmaram contrato de compra e venda tendo como objeto um nibus, ano 2000, placa ... de compra e venda tendo como objeto um micro-nibus usado, no valor de R$94.000,00, a ser pago ...