micro onibus venda
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Lei nº 14.440 de 02/09/2022. Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar); e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 10.336, de 19 de dezembro de 2001, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.080, de 30 de dezembro de 2004, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, 11.945, de 4 de junho de 2009, e 13.483, de 21 de setembro de 2017.
...ões, implementos rodoviários, ônibus, micro-ônibus, vans, furgões e demais bens que atendam ...V – os valores apurados com a venda ou o aluguel de bens móveis e imóveis de sua ...
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Acordão do Sexta Turma, 08-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSUAL PENAL. FRAUDEEM LICITAÇÃO. ART. 96, INCISO V, DA LEI N. 8.666/1993. IMPUTAÇÃO DEVENDA DE VEÍCULOS EM VALOR SUPERIOR AO DE MERCADO. SUPERFATURAMENTO.PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO. FUNDAMENTAÇÃO ABSTRATA. PROVA.IMPRESCINDIBILIDADE DEMONSTRADA. QUESTÃO DE NATUREZA TÉCNICA.CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. GARANTIA. RECURSO PROVIDO.1. É cediço que o...
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Decisão Monocrática Nº 0621270-62.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 30-10-2019
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSIBILIDADE DE ATRIBUIR EFEITO INFRINGENTE EM HIPÓTESES EXCEPCIONAIS PARA CORRIGIR PREMISSA EQUIVOCADA NO JULGAMENTO. PRECEDENTE DO STJ. MÉRITO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MICRO-ÔNIBUS. VEÍCULOS QUE INCENDIARAM SEM MOTIVOS APARENTES. PROPOSIÇÃO DE AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS EM DESFAVOR DA
...MÉRITO. CONTRATO DE COMPRA. E. VENDA. DE. MICRO-ÔNIBUS. VEÍCULOS. QUE. INCENDIARAM ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. FURTO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CARÊNCIA DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA PARA O INCREMENTO DA REPRIMENDA PELA CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE DO RÉU. TÍTULOS CONDENATÓRIOS TRANSITADOS EM JULGADO. MAUS ANTECEDENTES CONFIGURADOS. FOLHA DE ANTECEDENTES PRISIONAIS. DOCUMENTO VÁLIDO PARA A COMPROVAÇÃO DO HISTÓRICO CRIMINAL DO...
...micro... suportado apenas o prejuízo com a venda do tacógrafo, que fora . ... -
Acórdãos nº 1002117-55.2015.8.26.0572 de 29ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
COMPRA E VENDA – Micro-ônibus – Alegações do comprador de que pagou integralmente o preço e de que os vendedores exigem valor superior ao convencionado – Ação de obrigação de fazer (entrega da documentação necessária a possibilitar a transferência da propriedade do veículo) cumulada com restituição de quantia paga a maior, indenização por perdas e danos e obrigação de fazer consistente em...
... GRAU: RENÊ JOSÉ ABRAHÃO STRANG COMPRA E VENDA Micro-ônibus Alegações do ... -
Acórdão Nº 0008723-94.2016.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 27-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE POR VÍCIO DO SERVIÇO. COMPRA E VENDA DE MICRO-ÔNIBUS USADO COM ALTA QUILOMETRAGEM RODADA. AVARIAS CAUSADAS NO MOTOR E NO SISTEMA DE CÂMBIO QUE TERIAM SIDO CAUSADAS PELOS PREPOSTOS DA DEMANDADA, DURANTE O SERVIÇO DE REVISÃO TARDIA. PROVA PERICIAL PRODUZIDA. PEÇAS CUJAS AVARIAS DEVEM SER IMPUTADAS AO DESGASTE NATURAL E AO MAU USO DO CONSUMIDOR. INOBSERVÂNCIA DOS...
...COMPRA E VENDA DE MICRO-ÔNIBUS USADO COM. ALTA QUILOMETRAGEM ... -
Acordao N° 1401603 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Apelação cível. Compra e venda de veículo. Micro-ônibus. Culpa recíproca. Mora dos contratantes e contratados. Exceção de contrato não cumprido. Impossibilidade. Resolução contratual. Cláusula penal. Inaplicabilidade. Retorno ao status quo ante. Liquidação necessária. Sentença parcialmente reformada. 1. Demonstrado que o contrato foi inadimplido por amplas as partes, fica evidenciada a culpa...
...EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. MICRO-ÔNIBUS. CULPA. RECÍPROCA. ... -
Acordao N° 1418642 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Embargos de declaração. Apelação cível. Compra e venda de veículo. Micro-ônibus. Culpa recíproca. Mora dos contratantes e contratados. Exceção de contrato não cumprido. Impossibilidade. Resolução contratual. Cláusula penal. Inaplicabilidade. Retorno ao status quo ante. Liquidação necessária. Sentença parcialmente reformada. Contradição e omissão. Inexistência. Rediscussão da matéria....
...APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. MICRO-ÔNIBUS. CULPA RECÍPROCA. ... -
Acórdãos nº 0023120-73.2008.8.26.0590 de 30ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2013
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS COMPRA E VENDA DE UM VEÍCULO MICRO-ÔNIBUS EXISTÊNCIA DE DEFEITO MECÂNICO NO CÂMBIO FATO INCONTROVERSO VÍCIO OCULTO QUE COMPROMETE O USO ADEQUADO DO BEM RESPONSABILIDADE DO ALIENANTE PELO RESSARCIMENTO DOS CUSTOS DO CONSERTO RECONHECIMENTO INCIDÊNCIA DOS ARTIGOS 441 E SEGUINTES DO CÓDIGO CIVIL - MONTANTE DEVIDO RECUSA DO VENDEDOR DE REPARAR O VEÍCULO CIRCUNSTÂNCIA QUE,...
...ÇÃO DE DANOS COMPRA E VENDA DE UM VEÍCULO MICRO-ÔNIBUS ... -
Acórdãos nº 0614820-91.2017.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível
0614820-91.2017.8.04.0001 - Apelação Cível - Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. INOCORRÊNCIA. BANCO E SEGURADORA QUE INTEGRAVAM MESMO GRUPO ECONÔMICO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. SEGURO. VENDA CASADA. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. RECUSA INDEVIDA. DOENÇA
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... reformas ou recuperação, compra, venda ou desmontagem de veículos, usados ou não e ...5 - triciclo;. 6 - automóvel;. 7 - micro-ônibus;. 8 - ônibus;. 9 - bonde;. 10 - reboque ...
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Acórdão Nº 4012411-53.2018.8.24.0900 do Quarta Câmara de Direito Civil, 04-02-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. DEMANDA PROPOSTA EM FACE DO ADQUIRENTE E DA PESSOA JURÍDICA QUE EXPÔS O VEÍCULO IN LITIS À VENDA.DECISÃO QUE DEFERIU A BUSCA E APREENSÃO DO MICRO-ÔNIBUS ALVO DO LITÍGIO EM BENEFÍCIO DA EMPRESA AUTORA, A QUAL FICOU AUTORIZADA A EMPREGAR O VEÍCULO EM SUAS ATIVIDADES DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. RECURSO DA ACIONADA. ELEMENTOS DOS AUTOS...
... a quo).Disse, em suma, que: a) a compra e venda do coletivo se deu de forma escorreita, porquanto ...decidiu alienar o micro-ônibus Volkwagen de chapas MCQ-5682 - e em ... -
Acórdão nº 50008285320178210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 05-05-2022
APELAÇÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO REDIBITÓRIA. ÔNIBUS. VÍCIO OCULTO NA NUMERAÇÃO DO MOTOR. COMPROVADA POR PERÍCIA. IMPOSSIBILIDADE DE TRANSFERIR O BEM. RESPONSABILIDADE DA MONTADORA. VENDA DE PROTÓTIPO AO CONSUMIDOR. APLICAÇÃO DO CDC. MANTIDA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO VERIFICADA. 1. É aplicável, excepcionalmente, o CDC em virtude da Teoria Finalista Mitigada, pois neste caso,...
... ao CRVA de Viamão/RS para formalizar a venda do veículo a terceiro, quando a vistoria ... a execução de testes do " Projeto Chassi micro-ônibus 8 TON " (evento 1, petição inicial, ... -
Acórdão, Processo nº 0020478-92.2017.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 02-06-2022
... torno da validade do bloqueio do veículo micro-ônibus, placas DRT 3067, decretado por meio do .... 4. Na espécie, o negócio jurídico de venda e compra do veículo micro-ônibus, placas DRT ...
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Acórdão nº 1.0000.21.139317-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO, GUARDA E ALIMENTOS. RECONVENÇÃO COM O OBJETIVO DE PARTILHA DE BENS. ÔNUS DA PROVA. RECONVINTE. ART. 373, I, CPC. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA ACERCA DOS FATOS ALEGADOS. DEPOIMENTO PESSOAL DO RECONVINDO. VALIDADE. PEDIDO PARCIALMENTE PROCEDENTE. VENDA DE VEÍCULO. FATO INCONTROVERSO. PARTILHA DEVIDA. JUROS DE MORA. ART. 240, CPC.- Oposta reconvenção pela ré,...
... da ré - e adquiriram um veículo PAS/Micro-ônibus Fiat Ducato Minibus 2008. Disse que ... do ônus de comprovar o valor de venda e demais fatos impeditivos de seu direito, não ... -
Decisao Nº 0003535-71.2020.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 17-11-2022
... RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. ... com a parte Ré, em que venderia um micro-ônibus pelo valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 608-39.2020.5.10.0019)
... ônibus, incluindo-se 2 micro-ônibus, sendo que estes poderiam até se ...A consulta ao sítio Guichê Virtual, de venda de . passagens, demonstra que os bilhetes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... 1.250 agências postais, 7 mil postos de venda de selos e 4 mil postos de correio rural e ... prejudicados pela recessão, como os das micro, pequena e média empresas de capital nacional. ...
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Acórdão Nº 0001144-24.2022.8.16.0064 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 02-06-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO LATERAL. INVASÃO DE PREFERENCIAL EM RODOVIA. ÓBITO DE PASSAGEIRO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE COMPROVA SATISFATORIAMENTE A AUSÊNCIA DE CAUTELA AO ATRAVESSAR A PREFERENCIAL. PRINCÍPIO DA ORALIDADE E DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. DANO MATERIAL DEVIDO. MANTIDO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS....
...um ocupante do micro-ônibus acabou vindo a óbito. Requereram a ...1.13), valor da venda da carcaça do micro-ônibus (mov. 1.11), ... -
Acórdão nº 2118929 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 12-08-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PRELIMINARDE NULIDADE DE INTIMAÇÃO. REJEITADA. REEXAME NECESSÁRIO. INCIDÊNCIA. ART. 475 DO CPC/73. ERRO MATERIAL.NÃO OCORRÊNCIA. 1- O Acórdão embargado conhece e dá provimento ao recurso de apelaçãode MARCOPOLO S/A, para reformar a sentença, computando os juros de mora a partir do inadimplemento da obrigaçãocontratual; 2- O procedimento...
... de execução de contrato de compra e venda de dois micro-ônibus, firmado entre as partes, ... -
Acórdão nº 1.0000.20.448749-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - TEORIA FINALISTA - INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO - OBSERVÂNCIA.1- A jurisprudência consolidada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça orienta-se no sentido de que a caracterização da relação de consumo deve ser pautada, em regra, pela teoria finalista, em conformidade com o disposto
... de 2013, firmaram contrato de compra e venda tendo como objeto um ônibus, ano 2000, placa ... de compra e venda tendo como objeto um micro-ônibus usado, no valor de R$94.000,00, a ser ... -
Acórdão nº 1.0000.20.448749-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - TEORIA FINALISTA - INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO - OBSERVÂNCIA.1- A jurisprudência consolidada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça orienta-se no sentido de que a caracterização da relação de consumo deve ser pautada, em regra, pela teoria finalista, em conformidade com o disposto
... de 2013, firmaram contrato de compra e venda tendo como objeto um ônibus, ano 2000, placa ... de compra e venda tendo como objeto um micro-ônibus usado, no valor de R$94.000,00, a ser ... -
Acórdãos nº 1009643-89.2015.8.26.0114 de 28ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2017
RESPONSABILIDADE CIVIL. AQUISIÇÃO E MONTAGEM DE CARROCERIA DE MICRO-ÔNIBUS. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C. C. INDENIZAÇÃO. Pleito de denunciação da lide que foi indeferido por decisão confirmada em grau recursal, com trânsito em julgado do pronunciamento. Preclusão que impede nova incursão sobre o tema em sede de apelação. Micro-ônibus utilizado no transporte público coletivo de passageiros....
... E MONTAGEM DE CARROCERIA DE MICRO-ÔNIBUS. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL ...ão do contrato de compra e venda, retornando as partes ao estado anterior, ... -
Acórdão nº 0039892-36.2011.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Público, 28-08-2023
...REMESSA NECESSÁRIA AÇÃO MONITÓRIA. VENDA DE VEÍCULO. TRANSPORTE ESCOLAR. OBRIGAÇÃO UIDA E CERTA. COMPROVAÇÃO DE ENTREGA DO MICRO-ÔNIBUS. SUFICIÊNCIA DO ACERVO PROBATÓRIO. ...
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Acórdão Nº 0001356-64.2020.8.16.0145 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 16-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.1. PEDIDO ALTERNATIVO PARA QUE A INDENIZAÇÃO SEJA FEITA NO VALOR DA FRANQUIA CONTRATADA PARA OS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA AUTORA/APELADA. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA NÃO OBSERVADOS. INOVAÇÃO RECURSAL CARACTERIZADA. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO PARCIALMENTE.2. ACIDENTE DE TRÂNSITO EM...
...2. ACIDENTE DE TRÂNSITO EM RODOVIA. MICRO-ÔNIBUS. CONDUZIDO PELO RÉU REINALDO QUE COLIDIU ...DO VEÍCULO E O EFETIVO PRODUTO DA VENDA. CONDENAÇÃO MANTIDA. 4. HONORÁRIOS ...