microfinanças no brasil
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Lei nº 13.636 de 20/03/2018. Dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO); e revoga dispositivos das Leis nos 11.110, de 25 de abril de 2005, e 10.735, de 11 de setembro de 2003.
...VIII - Banco Central do Brasil;. IX - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social;. X - Caixa ...ção Brasileira de Entidades Operadoras de Microcrédito e Microfinanças (ABCRED);. IV - Organização das Cooperativas do Brasil (OCB);. V - ...
- Microfinanças no Brasil: algumas evidências apartir de estudos de casos
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As instituições de microcrédito no Brasil: uma perspectiva sobre o fluxo de fundos no setor
As instituições operadoras de microcrédito necessitam ampliar as discussões sobre a configuração do fluxo de fundos no Brasil. Com foco neste fenômeno, esta pesquisa objetivou ampliar as discussões sobre a configuração do fluxo de fundos bem como as instituições ligadas direta ou indiretamente ao ambiente de microfinanças brasileiro. Para tal, foram realizadas entrevistas com 09 atores ligados ao
... as discussões sobre a configuração do fluxo de fundos bem como as instituições ligadas direta ou indiretamente ao ambiente de microfinanças brasileiro. Para tal, foram realizadas entrevistas com 09 atores ligados ao setor (instituições operadoras de microcrédito, associações do ... -
O Microcrédito Produtivo Orientado no Brasil: um Panorama da Evolução do Quadro Regulatório, dos Atores Institucionais e de seu Efeito na Superação da Pobreza
Propósito - O artigo analisa a evolução do quadro regulatório do microcrédito produtivo orientado, a atuação de seus principais atores institucionais e apresenta os resultados dos estudos brasileiros de impacto desta modalidade de crédito na superação da pobreza. Metodologia/abordagem/design - O estudo apoia-se nas perspectivas histórica e institucional para analisar a regulação do microcrédito...
... A criação do PNMPO caracteriza o início da quinta fase, em um novo contexto das medidas de estímulo às microfinanças que reconheciam que o microcrédito para a população de baixa renda, na forma estabelecida pela Lei 10.735/2003, “não atend[ia] de forma ... - Lei nº 10.738 de 17/09/2003. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SUBSIDIARIAS INTEGRAIS DO BANCO DO BRASIL S.A. PARA ATUAÇÃO NO SEGMENTO DE MICROFINANÇAS E CONSORCIOS.
- Medida Provisória nº 121 de 25/06/2003. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SUBSIDIARIAS INTEGRAIS DO BANCO DO BRASIL S.A., PARA ATUAÇÃO NO SEGMENTO DE MICROFINANÇAS E CONSORCIOS.
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Efeito Libra
...Microfinanças. Em expansão, a carteira do setor de microfinanças no Brasil já soma R$ ...
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Medida Provisória nº 1.107 de 17/03/2022. Institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores - SIM Digital e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, para estabelecer medidas de estímulo ao empreendedorismo popular e à formalização dos pequenos negócios.
... de Informações de Créditos disponibilizado pelo Banco Central do Brasil, na forma estabelecida em ato do Ministro de Estado do Trabalho e ... garantia mantidos por fundos garantidores de operações de microfinanças, observado o disposto nesta Medida Provisória e nos regulamentos dos ...
- Ato do Presidente do Congresso Nacional de 21/08/2003. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 7 DO ARTIGO 62 DA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 2001, A MEDIDA PROVISORIA 121, DE 25 DE JUNHO DE 2003, QUE 'DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SUBSIDIARIAS INTEGRAIS DO BANCO DO BRASIL S.A., PARA ATUAÇÃO NO SEGMENTO DE MICROFINANÇAS E CONSORCIOS', TERA SUA VIGENCIA PRORROGADA PELO PERIODO DE SESSENTA DIAS, A PARTIR DE 25 DE AGOSTO DE 2003, TENDO EM VISTA QUE SUA VOTAÇÃO NÃO FOI ENCERRADA NAS DUAS CASAS DO CONGRESSO NACIONAL.
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Inclus?o financeira e desenvolvimento rural: A import?ncia das organiza??es territoriais
Neste artigo são analisados os condicionantes para a construção de sistemas de financiamento de processos de desenvolvimento territorial sustentável em zonas rurais. Em particular, são avaliadas as possibilidades e os dilemas que se apresentam atualmente para a inclusão financeira de segmentos sociais empobrecidos e para aumentar a participação das organizações territoriais na gestão desses...
... a geração de novas políticas de desenvolvimento territorial no Brasil que está sendo realizado pela equipe do Observatório de Políticas ..., um encontro de especialistas mundiais em microcrédito e microfinanças elencaram os elementos necessários para implantaremse serviços ... -
DECRETO Nº 11.023, DE 31 DE MARÇO DE 2022
... de população pobre para o Cadastro Único e o Programa Auxílio Brasil; VII - disponibilizar as informações do Cadastro Único aos órgãos ... e de outras ações e programas de incentivo ao acesso a microfinanças, a meios de pagamento e a novos instrumentos financeiros para negócios de ...
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Lei nº 14.438 de 24/08/2022. Institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital); promove alterações na gestão e nos procedimentos de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.636, de 20 de março de 2018, e 14.118, de 12 de janeiro de 2021; e revoga dispositivo da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
... de Informações de Créditos disponibilizado pelo Banco Central do Brasil, na forma estabelecida em ato do Ministro de Estado do Trabalho e ... garantia mantidos por fundos garantidores de operações de microfinanças, observado o disposto nesta Lei e nos regulamentos dos fundos. § 1º O ...
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Decreto nº 10.087 de 05/11/2019. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil". Presidência da República. Secretaria-Geral. Subchefia para Assuntos Jur\xC3"... ações para desenvolvimento do microcrédito e das microfinanças;. CCXXII - Decreto de 1º de dezembro de 2003, que cria o Comitê Gestor ...
- Em vigor Lei Nº 13.636, de 20 de março de 2018. Dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO); e revoga dispositivos das Leis n º 11.110, de 25 de abril de 2005, e 10.735, de 11 de setembro de 2003
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O efeito da inovação nas empresas multinacionais brasileiras para o desenvolvimento de negócios na base da pirâmide
A literatura que versa a respeito da base da pirâmide (BoP) apresenta que a propensão e capacidade de inovação das empresas é condição fundamental para entrada e obtenção de resultados no segmento da BoP. Nesta pesquisa buscou-se avaliar o efeito da inovação sobre o desenvolvimento de negócios de empresas multinacionais brasileiras neste segmento. Foram estudadas as empresas listadas no Ranking...
... desenvolvimento de negócios na BOP (Banco Bradesco S.A., Banco do Brasil S.A., Artecola Quimica, Vale S.A., Natura &Co Holding S.A., e Klabin ... de renda (SPERS; NAKANDAKARE, 2013), a atuação dos bancos/microfinanças para o desenvolvimento da BOP (YAMASHITA; REGO, 2009), as dimensões ... -
Corrupção e desigualdade
..., são estudados aspectos da desigualdade social no mundo e no Brasil. . Em seguida, é abordada a peculiaridade de nossa lei maior abordar a ... povo 251 , que aplicava seus conceitos de microcrédito e microfinanças 252 . Kailash Satyarthi, ganhador do Prêmio Nobel da Paz em 2014, com ...
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Demanda por microcrédito...
O Prospera Microfinanças, programa de Crédito do Santander para micro e pequenos empreendedores, ... são gratuitos.Copyright Grupo de Diarios América - GDA/O Globo/Brasil...
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O Papel do microcrédito no ambiente local: evidências a partir do programa Banco da Família em Santa Catarina
Neste artigo são analisados possíveis impactos do microcrédito no ambiente local a partir de um estudo de caso junto ao Banco da Família, localizado na cidade de Lages, estado de Santa Catarina. Inicialmente faz-se um breve debate sobre o surgimento e a expansão do microcrédito no Brasil e no estado de Santa Catarina. Posteriormente descrevem-se as principais instituições de microcrédito que...
... Roniel Antonio da Silva . ereroni@yahoo.com.br . Banco do Brasil . Resumo: Neste artigo são analisados possíveis impactos do ... . O microcrédito pertence ao ramo das microfinanças e o termo, segundo Soares e Melo (2008 apud Santos e Gois, 2011, p. 24), ... -
Promoção de desenvolvimento sustentável no nível municipal: uma análise da dispensa de licitação na coleta seletiva de resíduos frente a agenda 2030 / Sustainable development promotion at municipal level: an analysis of bidding exemption in recyclable waste collection vs. 2030 agenda
O objetivo desta pesquisa foi analisar a dispensa de licitação para a coleta seletiva por associações e cooperativas formadas por pessoas com baixa renda como desdobramento nos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS) apregoados na Agenda 2030. Trata-se de um estudo qualitativo, instrumentalizado pela análise de tratados, convenções internacionais, da legislação nacional brasileira e da
...ídico construído pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – CRFB, tem-se por certo que a atuação do Estado nas ... tecnologias apropriadas e serviços financeiros, incluindo microfinanças (ONU, 2015, p.16). . Acabar com a fome é o segundo objetivo, incluindo ... -
Bemobi compra chilena Tiaxa
... a compra do grupo chileno Tiaxa, que atua no mercado de microfinanças em países emergentes, fornecendo serviços financeiros por meio de ...ções.Copyright Grupo de Diarios América - GDA/Valor Econômico/Brasil...
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Crédito para pequenos...
O Prospera Santander Microfinanças, programa de crédito para micro e pequenos empresários voltado para ... 35% em 2022.Copyright Grupo de Diarios América - GDA/O Globo/Brasil...
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A autoridade nacional de proteção de dados (ANPD) elementos para uma estruturação independente e democrática na era da governança digital
O presente artigo tem por objetivo identificar os elemementos necessários à estruturação independente e democrática da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em seu futuro perfil jurídico definitivo, como autarquia em regime especial, de modo que possa alcançar a autonomia técnica e decisória que lhe atribuiu a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Valendo-se de pesquisa documental e de
... . No Brasil, após emblemática tramitação legislativa, foi criado um corpo estatal ...De acordo com pesquisa realizada pelo Centro de estudos de Microfinanças e Inclusão Financeira da Fundação Getúlio Vargas, tal fenômeno ... -
Agenda de webinários: acompanhe debates jurídicos durante a quarentena
Agenda de webinários: acompanhe debates durante a quarentena
... Cordeiro, que debate a evolução histórica da luta LGBTQI+ no Brasil e os impactos do preconceito no ambiente corporativo. Clique aqui para se ... (Veirano Advogados) e Simone Luvizan (Octua e Centro de Microfinanças FGV). Clique aqui para se inscrever. . 15h — Dificuldades e soluções ... -
Caixa diz que uso eleitoral do banco afetou seus resultados e negocia novo prazo para pagar dívida ao Tesouro
...Antigo Auxílio Brasil: CGU encontra um milhão de mortos no CadÚnico e aponta pelo menos 10 ... programas que teriam impactado a liquidez na Caixa: o de microfinanças, lançado pelo então presidente do banco, Pedro Guimarães, em setembro ...
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Caixa diz que uso eleitoral do banco afetou seus resultados e negocia novo prazo para pagar dívida ao Tesouro
... programas que teriam impactado a liquidez na Caixa: o de microfinanças, lançado pelo então presidente do banco, Pedro Guimarães, em setembro ... (o FGTS); e o crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil", hoje Bolsa Família. R$ 3 bi para microcrédito. O programa de microfinan\xC3"...