microrganismos
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Lei nº 14.119 de 13/01/2021. Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis n°s 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova política.
... Art. 2º Para os fins desta Lei, consideram-se: ... I – ecossistema: complexo dinâmico de comunidades vegetais, animais e de microrganismos e o seu meio inorgânico que interagem como uma unidade funcional; ... II – serviços ecossistêmicos: benefícios relevantes para a sociedade ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... , parcial ou totalmente desnatado - ou de soros lácteos, coagulados pela ação do coalho, de enzimas específicas, produzidas por microrganismos específicos, de ácidos orgânicos, isolados ou combinados, todos de qualidade apta para uso alimentar, com ou sem adição de substâncias ...
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DECRETO Nº 6871, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Regulamenta a Lei 8.918, de 14 de Julho de 1994, que Dispõe Sore a Padronização, a Classificação, o Registro, a Inspeção, a Produção e a Fiscalização de Bebidas.
... III - ausência de componentes estranhos, de alterações e de deteriorações; ... IV - limites de substâncias e de microrganismos nocivos à saúde, previstos neste Regulamento e em legislação específica; e ... V - conformidade com os padrões de identidade e qualidade ...
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... III - a forma de indicar o patrimônio genético, nos casos de acesso a partir de amostras de substratos contendo microrganismos não isolados ... § 5º O usuário deverá realizar novo cadastro quando houver mudança do patrimônio genético ou do conhecimento tradicional ...
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Air Fryer: Nutricionista dá 5 dicas de como limpar a fritadeira
A fritadeira eltrica, mais conhecida como air fryer, precisa ser limpada regularmente para que se evite o acmulo de sujeiras e microrganismos. No entanto, necessrio um cuidado no manuseio do equipamento, e tambm que ele esteja desconectado da tomada, para a limpeza ser realizada sem ...
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Decreto nº 10.375 de 26/05/2020. Institui o Programa Nacional de Bioinsumos e o Conselho Estratégico do Programa Nacional de Bioinsumos.
... plantadas, que interfiram positivamente no crescimento, no desenvolvimento e no mecanismo de resposta de animais, de plantas, de microrganismos e de substâncias derivadas e que interajam com os produtos e os processos físico-químicos e biológicos ... Art. 3º O Programa Nacional de ...
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Granjas de frango estão criando bactérias resistentes a antibióticos; cientistas descobrem por que
A resistncia antimicrobiana (RAM) - quando microrganismos deixam de ser suscetveis a medicamentos como antibiticos - uma das 10 principais ameaas de sade pblica ao redor do planeta, segundo a Organizao ...
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Quase metade dos frascos de temperos na cozinha podem estar contaminados por falta de higiene, mostra estudo
... , e muitas vezes passam despercebidos quando o assunto so os riscos da falta de higiene, podem estar carregando um alto nmero de microrganismos, alerta um novo estudo. Pesquisadores da Universidade de Rutgers, nos Estados Unidos, avaliaram superfcies e objetos envolvidos na preparao de ...
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Fungos, vírus, bactérias: microbiologista descreve o que foi encontrado em banheiras e ofurôs
Talvez o que as pessoas menos imaginem quando entram em uma banheira de hidromassagem ou ofur a quantidade de microrganismos presentes na gua, sobretudo em hotis ou spas, onde ela costumeiramente acessada por diversas pessoas que provavelmente nem se conhecem ... Vacinas ...
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Fungos, vírus, bactérias: microbiologista descreve o que foi encontrado em banheiras e ofurôs
Talvez o que as pessoas menos imaginem quando entram em uma banheira de hidromassagem ou ofur a quantidade de microrganismos presentes na gua, sobretudo em hotis ou spas, onde ela costumeiramente acessada por diversas pessoas que provavelmente nem se conhecem ... Vacinas ...
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Fungos, vírus, bactérias: microbiologista descreve o que foi encontrado em banheiras e ofurôs
Talvez o que as pessoas menos imaginem quando entram em uma banheira de hidromassagem ou ofur a quantidade de microrganismos presentes na gua, sobretudo em hotis ou spas, onde ela costumeiramente acessada por diversas pessoas que provavelmente nem se conhecem ... Vacinas ...
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Fungos, vírus, bactérias: microbiologista descreve o que foi encontrado em banheiras e ofurôs
Talvez o que as pessoas menos imaginem quando entram em uma banheira de hidromassagem ou ofur a quantidade de microrganismos presentes na gua, sobretudo em hotis ou spas, onde ela costumeiramente acessada por diversas pessoas que provavelmente nem se conhecem ... Vacinas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08097104320184058200), 29-06-2021
PROCESSO Nº: 0809710-43.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOAO HERCULANO ALVES FILHO ADVOGADO: Marconi Edson Cavalcante RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bruno Teixeira...
... manifestou quanto à comprovação, através de PPP e Laudo Técnico Judicial, da exposição do autor a agentes biológicos diversos (microrganismos e parasitas infecciosos vivos e suas toxinas), conforme o Anexo 14 da NR nº 15 do MTE, de forma habitual e permanente, sem uso de EPI eficaz. Tal ... -
Bactérias podem salvar o planeta? Cientistas defendem que sim; entenda
E se bactrias pudessem eliminar plstico dos oceanos? Ou at restaurar o equilbrio de uma espcie ameaada? Em uma discusso sobre o que os microrganismos podem fazer pelo futuro da vida humana, cientistas afastam o temor de sculos pelos germes e defendem aplicaes benficas para o homem ... Ser? Carne ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08014723120188150211), 13-07-2021
PROCESSO Nº: 0801472-31.2018.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: IRENILDA VICENTE SOARES APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM CONDIÇÕES PREJUDICIAIS À SAÚDE. CONTAGEM ESPECIAL....
... , através da pele, fluidos corporais, alimentos, bebidas e objetos contaminados por gotículas ou partículas do ar que contenham microrganismos, gerando danos letais ou reparáveis, quando tratados a tempo" , conforme consta do mesmo laudo. ... 16. Assim, deve ser reconhecido o ... -
DECRETO Nº 79094, DE 05 DE JANEIRO DE 1977. Regulamenta a Lei 6.360, de 23 de Setembro de 1976, que Submete a Sistema de Vigilancia Sanitaria os Medicamentos, Insumos Farmaceuticos, Drogas, Correlatos, Cosmeticos, Produtos de Higiene, Saneantes e Outros.
... e) Das substâncias consideradas isentas de agentes patogênicos ou microrganismos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005672620204058308), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0800567-26.2020.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: PEDRO DA NOBREGA JORGE ADVOGADO: Ana Luiza Goncalves Da Nobrega RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Thalynni Maria De...
... sujeição a condições especiais, quais sejam: ruído, umidade, radiação ionizante, substâncias e/ou produtos químicos/vapores, microrganismos e parasitas infecciosos vivos e suas toxinas, exigência de postura inadequada (geralmente em pé)/postura incorreta e posições ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 7ª TURMA. (Processo 08012336020204058103), 14-02-2023
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Trata-se de Embargos de declaração opostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em face de acórdão proferido por esta col. Sétima Turma que negou provimento à apelação do INSS, mantendo o reconhecimento dos períodos de 01/12/1992 a 30/06/1996, 08/07/1996 a 23/04/1999 e 0
... de forma eventual, deve-se reconhecer a especialidade do correspondente tempo de serviço, isto porque o contato com estes agentes (microrganismos infectocontagiosos) deve ser analisado sob o prisma qualitativo e não quantitativo; 9) o Laudo Pericial informa que não há comprovação de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08038083320144058400), 05-05-2020
PROCESSO Nº: 0803808-33.2014.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A) CONVOCADA: Desembargadora Federal Isabelle Marne Cavalcanti de Oliveira - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1747-28.2015.5.17.0012) 21-02-2018
... íduos fecais, urinários e de outras secreções humanas, sujeitando o empregado ao contágio de doenças transmissíveis por germes e microrganismos, configurando a insalubridade em grau máximo, conforme o Anexo 14 da NR-15 da Portaria 3.214/1978. Precedentes. Inteligência da Súmula 448, II, do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08021831720214058400), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0802183-17.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANEZIA MARIA TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: THIAGO DE SOUZA BARRETO ORIGEM: 4ª VARA FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE JUIZ: JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR TURMA: PRIMEIRA EMENTA. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. COMPROVAÇÃO DA...
... 5. A Autora prestou serviços com contato com microrganismos (bactérias, fungos e vírus) de forma habitual e permanente, na função de auxiliar de dentista, fazendo jus a aposentadoria especial. Sentença ... -
Acórdão Nº 0020803-74.2015.5.04.0702 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-12-2017
... fecais, urinários e de outras secreções humanas, sujeitando o trabalhador ao contágio de doenças transmissíveis por germes e microrganismos, configurando a insalubridade em grau máximo, conforme Anexo 14, da NR 15, da Portaria nº 3.214/78. Saliente-se que, em se tratando de trabalho em ...
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Decreto nº 4.339 de 22/08/2002. INSTITUI PRINCIPIOS E DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA POLITICA NACIONAL DA BIODIVERSIDADE.
... as características ecológicas, a diversidade genética e a viabilidade populacional das espécies de plantas, animais, fungos e microrganismos endêmicas e ameaçadas no Brasil, a fim de subsidiar ações de recuperação, regeneração, utilização sustentável e conservação destas ...
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Acórdão nº 1.0000.18.014646-6/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA ESPECIAL - SERVIDOR PÚBLICO - ART. 40, § 4°, INCISO III, DA CF/88 - SÚMULA VINCULANTE Nº 33 DO STF - TEMPO DE TRABALHO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS - FATOR DE CONVERSÃO - APLICAÇÃO RESTRITA À APOSENTADORIA COMUM. - Por força do art. 40,§ 4º, III da CR/88, Lei complementar deve estabelecer os critérios diferenciados para a...
... IV do Decreto n 3.048/99, que especifica o tempo de exposio a cada agente nocivo para fins de aposentadoria especial, a exposio a microrganismos e parasitas infectocontagiosos vivos e suas toxinas por 25 anos d direito ao trabalhador aposentadoria especial. Confira-se: ANEXO IV CLASSIFICAO ... -
Acórdão nº 1.0000.18.014646-6/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA ESPECIAL - SERVIDOR PÚBLICO - ART. 40, § 4°, INCISO III, DA CF/88 - SÚMULA VINCULANTE Nº 33 DO STF - TEMPO DE TRABALHO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS - FATOR DE CONVERSÃO - APLICAÇÃO RESTRITA À APOSENTADORIA COMUM. - Por força do art. 40,§ 4º, III da CR/88, Lei complementar deve estabelecer os critérios diferenciados para a...
... IV do Decreto n 3.048/99, que especifica o tempo de exposio a cada agente nocivo para fins de aposentadoria especial, a exposio a microrganismos e parasitas infectocontagiosos vivos e suas toxinas por 25 anos d direito ao trabalhador aposentadoria especial. Confira-se: ANEXO IV CLASSIFICAO ...