Migração Ilegal
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Acórdão Nº 0020981-80.2020.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 02-12-2021
EMENTA PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. MIGRAÇÃO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA. Inexistindo prova de vício de consentimento na assinatura do termo de migração para novo plano de previdência privada, é válida a migração, não havendo falar em prejuízo na complementação de aposentadoria por culpa do ex-empregador e seu dever de indenizar.
... PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. MIGRAÇÃO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA. Inexistindo prova de vício ... perseguição e até despedida); prejuízo em razão da migração ilegal - valor da indenização - extensão do dano (alega ser fato que a sua ... -
Sob suspeita de sobrepreço em edital, pregão para a compra de ônibus escolares pelo MEC, marcado para 10h, pode ser suspenso
... Migrao ilegal para os EUA: ... Nmero de inquritos da PF contra coiotes no Brasil cresce ...
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Sob suspeita de sobrepreço em edital, pregão para a compra de ônibus escolares pelo MEC, marcado para 10h, pode ser suspenso
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A armadilha líbia para quem busca a vida na europa
... refugiados administrados pelo Departamento da Luta contra a Migrao Ilegal, controlados por grupos armados no estatais ou traficantes lbios."Fui ...
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Sob suspeita de sobrepreço em edital, pregão para a compra de ônibus escolares pelo MEC, marcado para 10h, pode ser suspenso
... Migrao ilegal para os EUA: ... Nmero de inquritos da PF contra coiotes no Brasil cresce ...
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Sob suspeita de sobrepreço em edital, pregão para a compra de ônibus escolares pelo MEC, marcado para às 10h, pode ser suspenso
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Acordão do Sexta Turma, 09-06-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. USO DE DOCUMENTO FALSO ERECEPTAÇÃO. PENA-BASE. CONDUTA SOCIAL. DESVALOR COM BASE EMCONDENAÇÃO DEFINITIVA. IMPOSSIBILIDADE. PLEITO DE MIGRAÇÃO DOFUNDAMENTO EMPREGADO PARA A NEGATIVAÇÃO DA CONDUTA SOCIAL PARA OSANTECEDENTES. REFORMATIO IN PEJUS. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.1. Descabe, por meio de habeas corpus, o emprego de fundamentaçãoinovadora para o desvalor...
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Lei de Migração não esclarece situação tributária de trabalhadores, diz advogada
Lei de Migração ignora situação tributária de trabalhador, diz advogada
... Serão alterados ainda o artigo 232 do Código Penal, que pune os responsáveis por migração ilegal, o Decreto 4.246/2002 (Estatuto Dos Apátridas) e as leis 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e 9.474/1997 (Lei Do Refúgio) ... Apesar ... -
Acordão da Sexta Turma, 01-06-2021
HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO NOTEIRAS. ART. 2º, CAPUT, §§ 3º E 4º, DA LEIN. 12.850/2013; ART. 299 DO CÓDIGO PENAL; ARTS. 1º, I, II, V, § 1º,2º, II, 11 E 12, I, DA LEI N. 8.137/1990; ARTS. 1º, § 1º, I, E 2º,§ 1º, I, DA LEI N. 9.613/1998. PRISÃO CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃOIDÔNEA. PERICULOSIDADE CONCRETA. EXCESSO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DAINSTRUÇÃO PENAL. IMPROCEDÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE DESÍDIA DO...
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Itália propõe rever regras de acolhimento de refugiados da ue
... comprometido em participar de uma soluo para o problema da migrao ilegal. Snchez, que assumiu o governo no incio do ms, autorizou o navio Aquarius ...
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Itália propõe rever regras de acolhimento de refugiados da UE
... comprometido em participar de uma soluo para o problema da migrao ilegal. Snchez, que assumiu o governo no incio do ms, autorizou o navio Aquarius ...
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A espanha onde a extrema direita tem voz
... do trabalho sazonal, e a independncia se d na Catalunha." A migrao ilegal um problema para toda a Espanha " disse Juan Francisco Rojas, presidente ...
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Trabalho decente
... será aplicada pena de detenção a quem promover o constrangimento ilegal, mediante violência ou grave ameaça, que impeça a liberdade dos ... Não há agravante para esse crime ... O art. 207 cuida da migração interna. Na letra do Código Penal, é crime aliciar trabalhador para ...
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Os admiradores internacionais de trump
... ças que se opõem à globalização, estão lutando contra a migração ilegal e são a favor de Estados étnicos limpos”, declarou um porta-voz ...
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Prefeitos que relataram irregularidades no MEC falam a senadores nesta terça
... Migrao ilegal para os EUA: ... Nmero de inquritos da PF contra coiotes no Brasil cresce ...
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Mulher de zelaya lidera apuração em honduras
... Tudo isso empurra milhares de cidados a tentar a migrao ilegal para os EUA em busca de trabalho.Se sua vitria se confirmar, Castro ...
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Decisão monocrática Nº 1424640 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... 3 – Não sendo oportunizada aos Apelados a opção de migração aos novos planos, bem como não havendo comprovação de que o ... 4 - É ilegal o reajustamento das mensalidades de plano de saúde com base em exclusivo ...
- PF mira esquema de imigração ilegal envolvido em desaparecimento de brasileiro no México
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Processo nº 0053962-74.2016.8.19.0000 de Primeira Câmara Criminal, 22 de Noviembre de 2016
... ILEGAL, EM RAZÃO DA SUPOSTA DEMORA POR PARTE DA VEP ... DE CONFORMIDADE DOS DADOS DE MIGRAÇÃO, EM 11/11/2016. ...
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Globalização inacabada: o fracasso na abordagem do legado do colonialismo nos direitos humanos internacionais e na governança migratória
A era pós-Segunda Guerra Mundial do Direito Internacional foi prolífica na geração de processos intrincados e complexos de promoção dos direitos humanos, por meio da criação de normas específicas e agências especializadas, enquadrando a proteção dos indivíduos nos principais documentos de direitos. A maior parte destes instrumentos foram incorporados a nível doméstico dos Estados para proteger...
... dessa lógica colonial, fazendo com que essa igura do migrante ilegal se alimente dela. Saskia Sassen e Anne Orford trarão luz sobre este ... ômica depende da atual divisão internacional do trabalho e da migração, explorando esses migrantes, porque esta privação de direitos que os ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08011192020194050000), 08-10-2020
PROCESSO Nº: 0801119-20.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL ADVOGADO: Venicio Barbalho Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800127-79.2019.4.05.8400 - 1ª
... ADICIONAIS SALARIAIS. SUSPENSÃO EM VIRTUDE DE MIGRAÇÃO DE SISTEMA DE PAGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO ... 1. Trata-se ... Alegou-se, todavia, que o procedimento adotado implica a suspensão ilegal dos pagamentos em apreço, conforme orientação firmada no Ofício ... -
TCU suspende compra de ônibus escolares e vai apurar suspeita de sobrepreço
... Migrao ilegal para os EUA: ... Nmero de inquritos da PF contra coiotes no Brasil cresce ...
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TCU suspende compra de ônibus escolares e vai apurar suspeita de sobrepreço
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