migração ilegal na europa

467 resultados para migração ilegal na europa

  • Classificação vLex
  • nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junho de 2004

    CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398

    ...(3) Fazer biotecnologia ag. é cruzar ilegalmente as fronteiras das espécies. (4) Fazer biotecnologia ag. é ...Embora a Europa tenha se posicionado contra os transgênicos, ela depende, no ... diferentes de polinização dos milharais e a migração da borboleta e porque preferem plantas hospedeiras distantes do ...

  • Notas feministas sobre o marco jurídico da migração e do tráfico de mulheres na Europa e Espanha

    ... inmigración, tráfico de mujeres y prostitución en Europa de forma general y en España de forma específica, a partir de un análisis de las principales reglamentaciones vigentes entre 2005/2007 en estos contextos. Para eso, buscamos conocer cómo las legislaciones y la tendencia al cierre de fronteras españolas y europeas, a través de medidas restrictivas a ese fenómeno social, ofrecen brechas que derivan en situaciones de explotación y...

  • Direitos humanos dos refugiados

    ... e nacional dos países do globo. O fenômeno da migração sempre existiu; contudo, as guerras, as mudanças climáticas, a globalização, a pobreza, a fome, as catástrofes, o terrorismo e outros fatores trouxeram a necessidade de rediscussão e aprofundamento do tema, que tem reflexo cada vez maior na sociedade. A concessão de refúgio a pessoas vítimas de perseguição sempre foi vista como um exercício de solidariedade mundial, mas, atualmente vemos

  • Dispersões humanas, globalização e direitos humanos. Uma análise crítica das políticas repressivas dos fluxos migratórios

    O presente artigo pretende analisar o conteúdo das políticas adotadas pelos países desenvolvidos para a inibição dos fluxos migratórios direcionados aos seus territórios, materializadas através de recentes legislações que adotam severas medidas para contenção das diásporas. A análise adotará como elemento referencial a teoria dos direitos fundamentais considerada genericamente.

    ... ainda deverá incluir medidas para prevenir imigração ilegal no futuro, como maior vigilância nas fronteiras e punições ... nos dias atuais, mas adquiriram uma escala global: a migração caribenha e palestina pós-Segunda Guerra; o êxodo africano para a Europa, Estados Unidos e países emergentes; os deslocamentos latinos ...

  • Marginalidade Jurídica das Migrações Internacionais na Prática dos Direitos Humanos

    .... A regulamentação da migração internacional, aliada à promoção dos direitos humanos, ...Em toda a Europa, nos Estados Unidos e, vivamente, no Brasil, a xenofobia é regra ..., em alguns casos a legislação nacional considera ilegal a sindicalização para quem carece de permissão de trabalho, ...

  • nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junho de 2004

    CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398

    ...(3) Fazer biotecnologia ag. é cruzar ilegalmente as fronteiras das espécies. (4) Fazer biotecnologia ag. é ...Embora a Europa tenha se posicionado contra os transgênicos, ela depende, no ... diferentes de polinização dos milharais e a migração da borboleta e porque preferem plantas hospedeiras distantes do ...

  • Conceito e contexto do tráfico internacional de mulheres: a situação do Brasil

    ... mitação de rotas, principalmente no eixo Brasil – Europa. E também a discussão dos meios para combate, repressão e prevenção ao tráfico. E ai...

  • Acórdão nº 2301/2014 de Tribunal de Contas da União, 03 de Setembro de 2014

    Acompanhamento. Licitação para Outorga de Autorização de Uso de Radiofrequências Na Faixa de 700 Mhz, Incluindo o Uso de Radiofrequências Associadas. Primeiro Estágio. Indícios de Irregularidades Apontadas pela Unidade Técnica. Concessão de Cautelar Suspendendo a Publicação do Edital. Oitiva da Anatel. Apresentação de Novos Argumentos. Alteração da Minuta de Edital Visando Afastar Alguns...

    ... dos equipamentos necessários para efetuar a migração dos radiodifusores e dos conversores digitais que serão ... Diretor da Anatel se manifestou anteriormente pela ilegalidade dessa possibilidade, tendo em vista o necessário respeito aos ...Inclusive, em muitos paises, notadamente na Europa, o dividendo digital e a faixa de 2,5 GHz foram licitadas em ...

  • nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 08 de Setembro de 2003

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...

    ... favorável ao pedido da Monsanto está eivado de ilegalidade, já que é uma confissão de que ainda há riscos não ... seus derivados na América do Sul, Central e do Norte, na Europa e na Ásia, não foi verificado um só caso de desenvolvimento de ...Isso explica a migração para a cidade, que aumentou visivelmente nos últimos 30 anos. Os ...

  • nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junho de 2004

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...

    ... favorável ao pedido da Monsanto está eivado de ilegalidade, já que é uma confissão de que ainda há riscos não ... seus derivados na América do Sul, Central e do Norte, na Europa e na Ásia, não foi verificado um só caso de desenvolvimento de ...Isso explica a migração para a cidade, que aumentou visivelmente nos últimos 30 anos. Os ...

  • Tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual: dificuldades conceituais, caracterização das vítimas e operacionalização

    O presente trabalho aborda o tema do tráfico de mulheres para fins de exploração sexual, buscando a definição do objeto de estudo, por meio da caracterização do fenômeno do tráfico de pessoas. Propõe a diferenciação entre o tráfico de pessoas e o contrabando de imigrantes, e entre a exploração sexual e a prostituição, expondo as dificuldades conceituais, principalmente no referente ao...

  • O reconhecimento de direitos aos trabalhadores imigrantes nas sociedades multiculturais e o papel dos sindicatos

    ... político, no qual não se poderia mais vislumbrar uma Europa unificada no princípio religioso. Entretanto, em se tratando de ...18 . No estudo da migração e da proteção ao trabalho do imigrante é inevitável que a ... migrante não poderá ser considerado em situação ilegal ou irregular pela simples perda do seu emprego, a qual, por si ...

  • Acórdão nº 1404/2012 de Tribunal de Contas da União, 06 de Junho de 2012

    Levantamento de Auditoria. Avaliação da Internalização, Nas Políticas Públicas Nacionais, Dos Objetivos e Compromissos Assumidos Pelo País em Decorrência da Conferência Rio-92. Análise No Âmbito da Agenda 21 e das Convenções Sobre Mudança do Clima, Diversidade Biológica e Combate à Desertificação. Estudo de Caso: Gestão do Uso Sustentável Dos Recursos Pesqueiros. Determinações e Recomendações....

    ... trazendo, sendo o caso emblemático a chuva ácida na Europa. Esse grupo também via com preocupação o crescimento ... sanitária e nutricional, insegurança alimentar, e migração. Por isso, o objetivo da Convenção, explícito em seu artigo ... na fiscalização, para o pescador, é um indutor da pesca ilegal, pois trabalhar legalmente envolve um maior custo (registros, ...

  • Acórdão nº 70034758169 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 20 de Janeiro de 2012

    APELAÇÃO. DANO MORAL . TABAGISMO. MORTE ALEGADA EM RAZÃO DO VÍCIO. INCONSISTÊNCIA MATERIAL DE PROVA A CRIAR O NEXO CASUAL. ELEMENTOS TEÓRICOS E PRÁTICOS QUE IMPEDEM A PROCEDÊNCIA. INFORTÚNIO QUE ACOMETEU O PAI DOS DEMANDANTES. AUSENTE O DEVER DE INDENIZAR, ANTE AO EXERCÍCIO DO LIVRE ARBÍTRIO. CIÊNCIA DOS RISCOS PELO DE CUJUS. AGRAVO RETIDO DESPROVIDO À UNANIMIDADE. APELO DESPROVIDO, POR MAIORIA. (

    ... visando apenas a manutenção de seus consumidores e a migração de consumidores de outras marcas. Defende que não há como ... público desde que o tabaco foi levado da América para a Europa no século XVI. Além de viciar, ninguém em sã consciência vai ...DROGA LÍCITA. Não constituindo uma prática ilegal a produção e comercialização de cigarros, e sendo atividade ...

  • Lampedusa e a tragédia dos refugiados

    Odeslocamento de populações forçado pela violência de conflitos armados costuma ter maior visibilidade. Os campos de refugiados da guerra civil síria, por exemplo, ocupam parte do noticiário internacional sobre a tragédia. E com razão. Até o fim deste ano, mais de três milhões deverão ter saído do país - algo superior a 10% da população.

    Há outro tipo de migração, esta ditada por miséria, fome, falta de perspectiva de vida. A Europa é um grande polo de atração deste tipo de fugitivo, ao qual ..., cuja agenda de problemas derivados da imigração ilegal é extensa. Daí países europeus se fecharem cada vez mais a ...

  • Dispersões humanas, globalização e direitos humanos

    O presente artigo pretende analisar o conteúdo das políticas adotadas pelos países desenvolvidos para a inibição dos fluxos migratórios direcionados aos seus territórios, materializadas através de recentes legislações que adotam severas medidas para contenção das diásporas. A análise adotará como elemento referencial a teoria dos direitos fundamentais considerada genericamente.

    ...Antes, a Europa derramava sobre o sul do mundo soldados, presos e camponeses ... ainda deverá incluir medidas para prevenir imigração ilegal no futuro, como maior vigilância nas fronteiras e punições ... nos dias atuais, mas adquiriram uma escala global: a migração caribenha e palestina pós-Segunda Guerra; o êxodo africano para ...

  • A constituição do paradigma científico da época moderna e a crise do modelo individualista

    ... válido tão somente o modelo de família adotado pela Europa no século XIX, impondo-o à realidade social aqui existente. Uma ...-se no plano do Direito Processual, no que se refere à migração do cânon da ordinariedade do procedimento à efetividade do ... 160.222-8 (reconheceu a configuração de constrangimento ilegal em razão da revista íntima em empregadas que trabalhavam em ...

  • O enfrentamento ao tráfico de pessoas no âmbito do Mercosul

    O tráfico de pessoas é um problema grave que, nas suas diversas modalidades – exploração sexual, trabalhos forçados e remoção de órgãos – constitui-se em forma de crime organizado transnacional, atingindo todos os países do mundo. Ao que parece, a crescente integração política, econômica e social constitui caminho para uma tentativa de minimização do tráfico de pessoas. Em se tratando de Mercado...

  • Consequências do neodesenvolvimentismo brasileiro para as políticas públicas de crianças e adolescentes: reflexões a partir da implantação da

    O artigo objetiva analisar o processo vivenciado na cidade de Altamira, estado do Pará, antes a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, voltando-se para a problematização de como as políticas públicas para crianças e adolescentes são afetadas pelos problemas decorrentes desta grande obra. Através da análise de dados estatísticos comprova a precarização acelerada de índices sociais ligados

  • Acordão nº (RO)0014700-22.2009.5.06.0018 (00147.2009.018.06.00.1) de 3º Turma, 16 de Junho de 2010

    Evidenciando os autos que a contratação do reclamante se deu no Brasil, para prestação de serviços no exterior (Angola), à relação de trabalho da qual resulta o litígio deve ser aplicada a lei brasileira, especificamente a Lei nº 7.064/82, que diz respeito aos trabalhadores contratados ou transferidos para prestar serviços no exterior. DA INCORPORAÇÃO DO AVISO PRÉVIO AO TEMPO DE SERVIÇO. Nos...

    ... emitidos regularmente, porém, em 2006, o Serviço de Migração e Estrangeiro (SME) se viu diante de um problema, conforme ... permite o trabalho remunerado, dando causa ao trabalho ilegal de estrangeiro, confiscaram o passaporte do autor, cerceando-lhe ..., o depoente trabalhou para outra empresa, a Metro Europa, em Angola; que estava no Brasil quando foi contratado por essa ...

  • Tráfico internacional de pessoas e a busca da dignidade perdida

    O presente trabalho aborda a questão do tráfico ilícito de seres humanos, discutindo as dificuldades conceituais desse delito internacional e os instrumentos internacionais e nacionais que visam prevenir e coibir esse tipo de crime. Por fim, enfatiza a concretização material da dignidade da pessoa humana no plano nacional e internacional como forma de atenuar as consequências deste crime na vida...

  • Tráfico de seres humanos, migração, contrabando de migrantes, turismo sexual e prostituição algumas diferenciações

    O artigo apresenta as principais características do tráfico de pessoas, de acordo com o Protocolo de Palermo e, em seguida, diferencia-o do processo migratório per si, do contrabando de migrantes, da prostituição e do turismo sexual, cuja confusão prejudica o desenvolvimento de políticas adequadas para prevenir e combater o tráfico. The article shows the main characteristics of traffi cking of...

    ... das fronteiras, o enrijecimento da legislação migratória e o combate à imigração ilegal, a proteção das pessoas traficadas e a efetivação dos direitos humanos. 1 2 . Nesse embate de ... civil, agricultura, restaurantes, indústria do sexo e trabalhos domésticos; na Europa, pessoas traficadas são exploradas em serviços domésticos, na indústria do sexo, na ...

  • Direito, Estado e Telecomunicações: a força gravitacional da banda larga

    Apresentação - Filosofia da publicação - O setor de telecomunicações no ano de 2010 - STFC e redes de suporte à internet: assimilação, confusão ou substituição? - O Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) - Mídia eletrônica: medidas anticoncorrenciais e o livre fluxo de informação - Revisão do marco regulatório da mídia - Nova legislatura - Concorrência, fusões e aquisições - TV digital: a expansão...

  • A Situação dos imigrantes ilegais no continente Americano: A contradição norte-americana

    Este artigo tem por meta principal apresentar ao leitor as questões que envolvem os imigrantes ilegais que têm como intuito cruzar a fronteira sul dos Estados Unidos, vindos do México. Um número significativo de pessoas faz todos os dias uma arriscada travessia, em busca de melhores oportunidades. A política de imigração norte-americana, ainda mais dura pós 11 de setembro, não leva em consideração

    ...Na Europa, esse movimento se destaca principalmente na parte ocidental do ..., através da apresentação de dados recentes sobre a migração ilegal, muito mais significativa que a migração ordenada e ...

  • Sobre Ética e Corrupção

    O mal-estar na civilização brasileira. 2. A doença social da corrupção. 3. A virtude social da ética. 4. O novo espírito do capitalismo. 5. Ética social e desobediência civil.

    ... se fez entre o Brasil e o resto do mundo, principalmente a Europa, e que impressionou tanto o senso comum do brasileiro médio, a ... lugares onde o lucro é maior tem levado à incessante migração do capital, o que é extremamente facilitado pelo ... passiva e a ativa, ação coletiva e não-violenta, embora ilegal. Seu escopo é a pública demonstração da injustiça da lei com ...