militares da marinha
- DECRETO Nº 90703, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre a Nomeação e Designação de Militares da Marinha.
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
...ARTIGO 2. As Forças Armadas, essenciais à execução da política de segurança nacional, são constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, e destinam-se a defender a Pátria e a garantir os poderes constituídos, a lei e a ordem. São instituições ...
- Lei nº 4.902 de 16/12/1965. DISPÕE SOBRE A INATIVIDADE DOS MILITARES DA MARINHA, DA AERONAUTICA E DO EXERCITO.
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
...Incluem-se entre os bens imóveis da União:. a) os terrenos de marinha e seus acréscidos ;. b) os terrenos marginais dos rios navegáveis, em ...ável para a defesa da fronteira, fortificações, construções militares e estradas de ferro federais;. f) as terras devolutas situadas nos ...
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Em vigor
Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967. Dispõe sôbre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários em decorrência de dispositivos da Lei nº 4.375, de 17 de agôsto de 1964.
... Em tempo de paz, o serviço militar prestado nas Forças Armadas - Marinha, Exército e Aeronáutica - pelos brasileiros regularmente matriculados em ... que estão sujeitos os MFDV deverá ser expresso pelos Ministros Militares no ato de convocação. § 1º Será permitida aos MFDV que sejam oficiais ...
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Em vigor
Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964. Lei do Serviço Militar.
... específicas desempenhadas nas Fôrças Armadas - Exército, Marinha e Aeronáutica - e compreenderá, na mobilização, todos os encargos ...3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares). #Incluído pela Lei nº 13.954, de 2019. ARTIGO 2. Todos os brasileiros ...
- DECRETO Nº 986, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1993. Regulamenta a Execução do Transporte em Territorio Nacional, em Tempo de Paz, Dos Militares da Marinha, do Exercito e da Aeronautica.
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Lei nº 13.954 de 16/12/2019. Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares; revoga dispositivos e anexos da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; e dá outras providências.
... do Instituto Tecnológico de Aeronáutica, do Instituto Militar de Engenharia e das demais instituições de graduação de oficiais da Marinha e do Exército são hierarquicamente superiores aos Suboficiais e aos Subtenentes;. .............................................................." ...
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Em vigor
Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972. Dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas e dá outras providências.
...ções que asseguram aos oficiais da ativa das Forças Armadas - militares de carreira - o acesso na hierarquia militar, mediante promoções, de ...ARTIGO 42. Aos Guardas-Marinha e Aspirantes-a-Oficial aplicam-se os dispositivos desta lei, no que lhes ...
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Em vigor
Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007. Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; e dá outras providências.
... Presidência da República e no Ministério da Defesa devida aos Militares (art. 11 da Lei nº 8.460, de 17 de setembro de 1992). Em R$. GRUPOVALOR ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999. Dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.
...ARTIGO 1. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais ...I - no que concerne ao emprego de meios militares, pelo Conselho Militar de Defesa; e. II - no que concerne aos demais ...
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DECRETO Nº 107, DE 29 DE ABRIL DE 1991. Regulamenta, para a Marinha, a Lei 5.821, de 10 de Novembro de 1972, que Dispõe Sobre as Promoções Dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas.
...Art. 1º Este Regulamento estabelece, na Marinha, critérios e condições que assegurem aos Oficiais da ativa - militares de carreira - o acesso na hierarquia militar, mediante promoções, de forma seletiva, gradual e sucessiva. Art. 2º Com o propósito de complementar ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5774, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1971. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Militares e da Outras Providencias.
...Art. 2º As Fôrças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, destinam-se a defender a Pátria e a garantir os podêres constituídos, a lei e a ordem. São instituições ...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
...TÍTULO II Das circunscrições judiciárias militares. ARTIGO 2. Para efeito de administração da Justiça Militar em tempo de ...ção pelo Senado Federal, sendo três dentre oficiais-generais da Marinha, quatro dentre oficiais-generais do Exército e três dentre ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7622, DE 09 DE OUTUBRO DE 1987. Reorganiza o Corpo Auxiliar Feminino da Reserva da Marinha - Cafrm.
...Parágrafo único. As integrantes do CAFRM, quando convocadas para o Serviço Ativo, exercerão suas funções em organizações militares da Marinha, em terra, de acordo com as necessidades da Marinha e as habilitações e qualificações pessoais das militares. Art. 2º O Corpo ...
- Decreto nº 9.467 de 13/08/2018. Altera o Decreto nº 3.011, de 30 de março de 1999, que qualifica como Organizações Militares Prestadoras de Serviços - OMPS, com autonomia de gestão, as Organizações Militares da Marinha que especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9724, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre a Autonomia de Gestão das Organizações Militares Prestadoras de Serviços da Marinha e da Outras Providencias.
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LEI ORDINÁRIA Nº 9519, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1997. Dispõe Sobre a Reestruturação Dos Corpos e Quadros de Oficiais e de Praças da Marinha.
...§ 3º Ingressarão no Quadro Complementar de Oficiais da Armada os candidatos civis e militares graduados nas habilitações requeridas pelo Serviço Naval, aprovados em processo seletivo, Curso de Formação e Estágio de Aplicação de ...
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Em vigor
Lei nº 6.923, de 29 de junho de 1981. Dispõe sobre o Serviço de Assistência Religiosa nas Forças Armadas.
... por finalidade prestar assistência Religiosa e espiritual aos militares, aos civis das organizações militares e às suas famílias, bem como ...I - na Marinha:. Capitão-de-Mar-e-Guerra Capelão. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...
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Em vigor
Lei nº 5.700, de 1 de setembro de 1971. Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências.
...IX - Nas unidades da Marinha Mercante, de acôrdo com as Leis e Regulamentos da navegação, polícia ...ARTIGO 21. Nas repartições públicas e organizações militares, quando a Bandeira é hasteada em mastro colocado no solo, sua largura ...
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Corpo de policial civil morto por militares da Marinha é enterrado na Zona Oeste; Prefeitura fecha ferro-velho
O corpo do perito papiloscopista da Polícia Civil Renato Couto, de 41 anos, que foi agredido, sequestrado e morto por militares da Marinha, na última sexta-feira, é velado e será sepultado na manhã desta terça-feira (17), no Cemitério Jardim da Sauda...
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Corpo de policial civil morto por militares da Marinha é enterrado na Zona Oeste; Prefeitura fecha ferro-velho
O corpo do perito papiloscopista da Polícia Civil Renato Couto, de 41 anos, que foi agredido, sequestrado e morto por militares da Marinha, na última sexta-feira, é velado e será sepultado na manhã desta terça-feira (17), no Cemitério Jardim da Sauda...
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Corpo de policial civil morto por militares da Marinha é enterrado na Zona Oeste; Prefeitura fecha ferro-velho
Agência O Globo -O corpo do perito papiloscopista da Polícia Civil Renato Couto, de 41 anos, que foi agredido, sequestrado e morto por militares da Marinha, na última sexta-feira, foi velado e sepultado na manhã desta terça-feira (17), no Cemitério J...
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Corpo de policial civil morto por militares da Marinha é enterrado na Zona Oeste; Prefeitura fecha ferro-velho
Agência O Globo -O corpo do perito papiloscopista da Polícia Civil Renato Couto, de 41 anos, que foi agredido, sequestrado e morto por militares da Marinha, na última sexta-feira, foi velado e sepultado na manhã desta terça-feira (17), no Cemitério J...
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Corpo de policial civil morto por militares da Marinha é enterrado na Zona Oeste; Prefeitura fecha ferro-velho
O corpo do perito papiloscopista da Polícia Civil Renato Couto, de 41 anos, que foi agredido, sequestrado e morto por militares da Marinha, na última sexta-feira, foi velado e sepultado na manhã desta terça-feira (17), no Cemitério Jardim da Saudade,...