militares safados
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Acordao N° 1249442 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-05-2020
Recurso em sentido estrito. Rejeição da denúncia. Crime de desacato. Embriaguez voluntária. Elementares do tipo penal que deverão ser comprovadas durante a persecução criminal. Decisão cassada para receber a denúncia e determinar o regular prosseguimento da ação penal (súmula n. 709 do stf). Recurso conhecido e provido. 1. Para o oferecimento e recebimento da denúncia se exige apenas simples...
... 2. Na hipótese, verifica-se que o acusado chamou os policiais militares de “traíras”, “vagabundos”, ... “safados” e “doidos”, ... -
Acórdão Nº 0001897-46.2013.8.24.0040 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 17-12-2019
... no direcionamento de palavras de menosprezo aos Policiais Militares que atuavam na ocorrência com as expressões ... "safados" e "sem ...
- Processo nº 0000316-59.2015.8.19.0009 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 28 de Febrero de 2018
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002115-68.2019.8.19.0019 (Criminal), 03-07-2023
Processo nº 0002115-68.2019.8.19.0019 COMARCA DE CORDEIRO CARTÓRIO DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL Apelante: CLAUDIA DA SILVA QUEIRO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: Juiz de Direito MANOEL TAVARES CAVALCANTI VOTO Trata-se de Apelação manejada por CLAUDIA DA SILVA QUEIRO, assistida pela Defensoria Pública, em face da r. sentença de...
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Acórdão Nº 0800261-80.2021.8.10.0085 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Criminal, 2022
... crime de posse ilegal de arma de fogo, ele desacatou policiais militares no interior da viatura, xingando-os de bando de gua, vagabundos, safados, ...
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Acordao N° 1742665 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-08-2023
Juizado especial criminal. Crime de desacato. Autoria e materialidade. Comprovação. Tipicidade da conduta. Absolvição. Impossibilidade. Desclassificação. Descabimento. Recurso conhecido e não provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 82, § 5º, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes os...
... calão a policiais militares em momento de abordagem, a saber, “filhos da puta”, “safados”, ... -
Acordão da , 06-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO CHECK POINT. PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. JUSTA CAUSA. INÉPCIA DA INICIAL. REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. SUPOSTOS CRIMES DE TRÃFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÃFICO E CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (CORRUPÇÃO ATIVA E RESISTÊNCIA). PRISÃO EM FLAGRANTE. CASO CONCRETO. ILEGALIDADE NÃO CONSTATADA IN CASU....
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Processo nº 1999.002.000778-5 de Sexta Câmara Criminal, 21 de Agosto de 2003
Penal. Crimes de ameaca e corrupcao ativa. Prova segura e robusta da autoria e materialidade dos delitos. Penas corretamente fixadas acima do minimo legal. Apelante que possui anotacoes em sua FAC. Pequeno reparo na pena pecuniaria. Parcial provimento ao recurso. Conforme se verifica dos depoimentos e testemunhos trazidos aos autos, o Apelante, ao ser preso pela policia, xingou os policiais...
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Processo nº 0024156-82.2013.8.19.0037 de Oitava Câmara Criminal, 6 de Junio de 2018
... certeira no sentido de que policiais militares ... realizavam patrulhamento, quando abordaram o ... lei, proferindo os seguintes dizeres “safados”, ...
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Acordao N° 1424940 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2022
Apelação criminal. Crimes de resistência e desacato. Artigos 329 e 331, do cp. Pedido de absolvição. Não acolhimento. Materialidade e autoria comprovadas. Depoimento de policiais militares. Validade. Recurso conhecido e desprovido. 1. O acusado ofendeu a honra dos policiais militares quando de sua prisão em flagrante, proferindo vários palavrões e xingamentos contra a guarnição policial. Além...
... AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTO DE POLICIAIS MILITARES. VALIDADE ... RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO ... 1. O acusado ofendeu a ... vagabundos, safados, filhos da puta, filhos de rapariga, etc.” Portanto, em que pese a ... -
Relatório e Voto com número 5007031-21.2021.8.09.0067 da 1ª Câmara Criminal, 29-06-2023
null
... trabalho dos policias militares que o abordaram, chegando a ameaçá-los de que sabia “onde moravam e ... pelas ofensas deferidas. Que o autuado chamou os militares de (safados e desgraçados). Que o autuado disse ... que se tentassem algemá-lo, os ... -
Decisão da Presidência nº 1132057 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Mayo de 2018
... 3 ... Os depoimentos dos policiais militares, dotados de fé pública que são, devem ser presumidos verdadeiros, sendo ... funções públicas, com as expressões covardes e safados (tendo havido confissão quanto à essa última ofensa) ... Por fim, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000747-72.2013.8.19.0071 (Criminal), 25-10-2021
Apelação nº 0000747-72.2013.8.19.0071 Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Porto Real - Quatis Apelante: SIMONE CRISTINA DA SILVA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: JUÍZA DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigo 331, do Código Penal. Recurso Defensivo. Requer absolvição, por falta de provas. Fixação da pena base no mínimo legal....
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Acordao N° 1660791 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-02-2023
Juizado especial criminal. Direito penal. Crime de desacato. Autoria e materialidade comprovadas. Tipicidade da conduta. Depoimento dos policiais. Prova suficiente. Absolvição. Impossibilidade. Inaplicabilidade da pena de multa de forma isolada. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso interposto pelo acusado, por meio da defensoria pública, contra a sentença que julgou procedente...
... policiais militares, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, os quais revelaram-se ... de “safados”, “corruptos”, “capetas dos infernos” e “palhaços” ... 6 ... -
Acórdão Nº 5000477-71.2020.8.24.0040 do Terceira Câmara Criminal, 29-03-2022
... e voluntria, desobedeceu ordem legal emanada pelos policiais militares Everton Tironi Ambrosini Silva e Leonardo e Silva Bertotti.Consta dos ... Bertotti, no exerccio de suas funes, chamando-os de 'policiais safados'e de 'folgados'.Assim agindo, o denunciado WILLIAN DUARTE VICENTE praticou ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0038564-79.2015.8.19.0208 (Cível), 09-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL - DESACATO - RECURSO DEFENSIVO - PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA INCONVENCIONALIDADE DO DELITO OU A ABSOLVIÇÃO PELA FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. 1. Réu condenado por crime previsto no artigo 331 do Código Penal à pena de 06 (seis) meses de reclusão, em regime aberto. A pena privativa de liberdade foi substituída por uma restritiva de direitos, na modalidade de prestação
... dos Policiais Militares, relativamente à forma como os acusados estavam ao ... serem abordados ... em atitudes suspeitas, sendo xingados de “filhos da puta” e “safados”. Em ... Juízo, um dos Policiais esclareceu que foram acionados por ... -
Acórdão Nº 0021296-52.2021.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-05-2022
... á-lo, consistente em chutes e pontapés contra os policiais militares Antônio Divino Luiz Rosa e Josué Bandeira Mota, desacatou os policiais ... de suas funções, proferindo-lhes xingamentos como “policiais safados e vagabundos”, além de ter deteriorado coisa alheia, consistente na ...
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Acórdão nº 0005224-34.2017.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 10-10-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – DESACATO CONFIGURADO – EXISTÊNCIA DE VONTADE EM OFENDER OS POLICIAIS MILITARES NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES – DESNECESSIDADE DE ÂNIMO CALMO E REFLETIDO DO AGENTE – RECURSO IMPROVIDO.O fato de o acusado ter proferido palavras de baixo calão contra agentes públicos, no exercício de sua função, procurando ofendê-los, humilhá-los, menosprezá-los e desprestigiá-los tipifica o crime
... CONFIGURADO – EXISTÊNCIA DE VONTADE EM OFENDER OS POLICIAIS MILITARES NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES – DESNECESSIDADE DE ÂNIMO CALMO E ... exercício de suas funções, chamando-os de “vagabundo” e “safados” ... A sentença condenou o Apelante como incurso nas sanções do art ... -
Acordao N° 1399863 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2022
Penal e processo penal. Apelacão criminal. Crimes de falsa identidade e desacato. Absolvição quanto ao crime de desacato. Incabível. Autoria e materialidade comprovadas. Recurso conhecido e desprovido. 1. O conjunto probatório coligido aos autos é harmônico e coeso em demonstrar a prática dos crimes de falsa identidade e desacato. 2. Inviável a absolvição do acusado por insuficiência de provas,...
... especial pelas declarações harmônicas dos policiais militares e por áudios captados no interior da ... viatura, que o acusado dirigiu ... chamou os policiais militares de "traíras", "vagabundos", "safados" e "doidos", não ... sendo determinante para afastar, de pronto, a ... -
Processo nº 0005511-18.2013.8.19.0034 de Terceira Câmara Criminal, 6 de Junio de 2017
... EXPERIMENTADOS ... POLICIAIS ... MILITARES. ... PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. ... xingando-os de "policiais de merda e safados". ...
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Acórdão Nº 0050963-80.2012.8.24.0023 do Segunda Turma Recursal, 26-05-2020
... Policiais Militares que atuavam na ocorrência com as expressões ... "safados, vagabundos, ...
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Segunda c�mara criminal - primeira turma - Segunda c�mara criminal - primeira turma
... prestados por Rafael Leandro da Paixão Santos e pelos Policiais Militares, sob afirmação de que as testemunhas “ debateram entre si ” antes ... e panelas, fazendo algazarra e xingando os militares: “policiais safados”, “policiais fuleiros”. Adjunto a isso, Priscila repetiu por ...
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Acordao N° 1632066 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-10-2022
Juizados especiais criminais. Apelação criminal. Desacato. Autoria e materialidade devidamente comprovadas. Dolo caracterizado pela vontade do agente de denegrir e constranger funcionário público no exercício de sua função. Recurso conhecido e improvido. 1. Trata-se de apelação criminal interposta em face de sentença que julgou procedente o pedido deduzido na denúncia e condenou o recorrente a...
... 331 do Código Penal, por ter proferido xingamentos a policiais militares ... 2. Recurso tempestivo (ID 39652295). Contrarrazões apresentadas (ID ... governo” e “bando de PMs safados”. Dessa forma, tendo em vista que a sentença apreciou ... adequadamente ... -
Acordao N° 1243433 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-04-2020
Penal e processo penal. Apelação criminal. Nulidade processual. Deficiência da defesa técnica. Suspensão condicional do processo. Proposta recusada expressamente por um dos réus. Necessidade de demonstração do prejuízo. Resistência. Desacato. Compatibilidade com a convenção americana internacional de direitos humanos. Dano a patrimônio público. Ausência de perícia. Sentença parcialmente reformada.
... Consta dos autos que, policiais militares foram acionados em razão de uma ocorrência envolvendo ... situação de ... puta e PMs safados" ... Ocorre que, enquanto os policiais tentavam conter JORGE, a acusada ... -
Acordao N° 1758914 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2023
Apelação criminal. Penal e processo penal. Crime de desobediência. Crime de desacato. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pedido de absolvição da desobediência. Alegação de inexistência do crime. Materialidade e autoria comprovadas. Depoimentos. Vídeo. Dosimetria. Conduta social negativa afastada. Reincidência relativa à contravenção penal anterior afastada. Motivos negativos do desacato....
... abordado por policiais militares ... O denunciado apresentava claros sinais de embriaguez, como ... os policiais militares verbalmente, chamando-os de “pretos safados.” No ... interior da viatura Mitsubishi Pajero Dakar, placas JKO619/DF, ...