mineiros do tiete
- Municípios - Mineiros do Tietê
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Acordão da Primeira Turma, 21-02-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DANO MATERIAL. INTERDIÇÃO DE ATIVIDADE EMPRESARIAL. PRODUÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. ACÓRDÃO ANCORADO NO SUBSTRATO FÁTICO DOS AUTOS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. ARTS. 10 E 933 DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.1. Cuida-se de ação de procedimento ordinário movida em desfavor do Município de Mineiros...
- Decreto Legislativo nº 514 de 11/12/2001. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE MINEIROS DO TIETE (SP) A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE MINEIROS DO TIETE, ESTADO DE SÃO PAULO.
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Processo Nº 21049/026/00, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 3 de Julio de 2007
Servicos De Terraplenagem E Edificacao De 75 Uh Empreendimento Mineiros Do Tiete C2/c3 Municipio Mineiros Do Tiete
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LEI ORDINÁRIA Nº 8432, DE 11 DE JUNHO DE 1992. Dispõe Sobre a Criação de Juntas de Conciliação e Julgamento Nas Regiões da Justiça do Trabalho, Define Jurisdições e da Outras Providências.
... VIII - na Cidade de Mineiros, 1 (uma) Junta de Conciliação e Julgamento (1ª), 1 (um) cargo de Juiz ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7729, DE 16 DE JANEIRO DE 1989. Cria Juntas de Conciliação e Julgamento Nas Regiões da Justiça do Trabalho, Define Jurisdições, e da Outras Providencias.
... município e os de Aparecida do Rio Doce, Caçu, Estância, Mineiros e Naveslândia; ... X - Luziânia: o respectivo município e os de ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 64, DE 13 DE SETEMBRO DE 1976. Autoriza a Prefeitura Municipal de Mineiros do Tiete, Estado de São Paulo, a Elevar em Cr$ 1.600.000,00 (hum Milhão e Seiscentos Mil Cruzeiros) o Montante de Sua Divida Consolidada.
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Processo Nº 691/002/11, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 20 de Mayo de 2011
... TC-000691/002/11 ... PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS DO TIETÊ ... ASSUNTO: ... ADMISSÃO DE PESSOAL ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 686, DE 23 DE AGOSTO DE 2004. Aprova o Ato que Outorga Permissão a Exitus Sistema de Comunicação Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Mineiros do Tiete, Estado de São Paulo.
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Processo Nº 692/002/11, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 13 de Mayo de 2011
... INTERESSADOS: ... - Prefeitura Municipal de Mineiros do Tietê ... - Responsável: João Sanches ...
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Processo Nº 694/002/11, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 29 de Septiembre de 2015
... PROCESSO: ... TC-000694/002/11 ... PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS DO TIETÊ ... RESPONSÁVEL: ... JOÃO SANCHES - PREFEITO ...
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Processo Nº 1140/002/11, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 6 de Mayo de 2014
... TC- 1140/002/11 ... Prefeitura Municipal de Mineiros do Tietê ... RESPONSÁVEL: ... João Sanchez – Ex-Prefeito ...
- DECRETO Nº 67746, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1970. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão Uma Faixa de Terra Destinada a Passagem da Linha de Transmissão que Se Estendera Desde a Sede do Municipio de Dois Corregos Ate a Sede do Municipio de Mineiros do Tiete, No Estado de São Paulo.
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Processo Nº 11229/026/97, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 13 de Febrero de 2004
Projeto E Execucao Das Obras E Servicos De Terraplenagem, Drenagem Das 150 Uh´s, Infra Estrutura E Centro Comunitario - Empreendimento/municipio: Mineiros Do Tiete
... Fornecimento De Terreno E Servi¦os De Implanta¦`o, No Municipio Mineiros Do Tiete $$ Contrato Numero 096/97 E Concorrencia Numero 173/94 $$ ... -
Processo Nº 1804/002/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 22 de Septiembre de 2014
... PROCESSO: ... TC-001804/002/10 ... PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS DO TIETÊ ... RESPONSÁVEL: ... JOÃO SANCHEZ ... ADMISSÃO DE ...
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Processo Nº 1806/002/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 28 de Noviembre de 2013
... Recorrente: Prefeitura Municipal de Mineiros do Tietê – ... Prefeito - João Sanchez no exercício de ...
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Processo Nº 1806/002/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 30 de Junio de 2014
... PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS" DO TIETÊ ... ASSUNTO: ... ADMISSÃO DE PESSOAL - EXERCÍCIO\xC2" ...
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Processo Nº 108/026/99, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 19 de Febrero de 2001
... Camara Decidiu Julgar Regulares As Contas Da Camara Municipal De Mineiros Do Tiete, Exercicio De 1999, Exce$@o Feita Aos Atos Pendentes De ...
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Processo Nº 1562/002/12, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 27 de Febrero de 2013
... TC-001562/002/12 ... Prefeitura Municipal de Mineiros do Tietê ... RESPONSÁVEL: ...
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Processo Nº 13691/026/12, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 21 de Noviembre de 2012
Objeto: REPASSE DE RECURSOS PARA A PRODUCAO DO EMPREENDIMENTO DENOMINADO MINEIROS DO TIETE DDestino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: ARQUIVARRemetente: CARTORIO DO CORPO DE AUDITORES
... Conveniada: Prefeitura Municipal de Mineiros do ... Autoridades que firmaram o(s) Instrumento(s): Srs. ... - DECRETO Nº 51825, DE 12 DE MARÇO DE 1963. Declara de Utilidade Publica Glebas de Terras Situadas Nos Municipios de Igaraçu do Tiete - São Manoel - Botucatu - Anhembi - Conchas - Laranjal Paulista - Piracicaba - São Pedro - Dois Corregos - Mineiros do Tiete e Barra Bonita, Todos No Estado de São Paulo, Necessarias a Bacia de Acumulação da Usina Hidro...