mineração jacundá ltda
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nº 89.01.09167-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 6 de Marzo de 1996
1 - O fato de estar o contribuinte sujeito ao pagamento do Imposto Unico sobre Minierais não o dispensa da obrigação de recolher o FINSOCIAL, pois o que o primeiro afasta são os tributos incidentes sobre a extração, circulação, distribuição e consumo de minerais, ao passo que o segundo incide sobre o faturamento.2 - Remessa provida.
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nº 89.01.24479-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 20 de Marzo de 1990
I - A SENTENÇA QUE EXCLUI A UNIÃO COMO LITISCONSORTE NA AÇÃO DE MS, TORNA INAPLICAVEL A REGRA DO INC. I, DO ART. 125, DA CONSTITUIÇÃO DE 1967, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA N 1, DE 1969.II - NÃO E COMPETENTE A JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAR E JULGAR MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO DE AUTORIDADE MUNICIPAL.III - REMESSA OFICIAL PROVIDA.
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PORTARIA Nº 5.710-SEI, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2019
... (anteriormente denominada Companhia de Mineração Jacundá Ltda.), pessoa jurídica de direito ...
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DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 853, DE 07 DE ABRIL DE 1962. Concede a Mineração Jacunda Limitada, Autorização para Funcionar Como Empresa de Mineração.
... Artigo único. É concedida à Mineração Jacundá Ltda, constituída por contrato arquivado sob nº 56 no Registro de Comércio da Comarca de Pôrto Velho com sede na Cidade de Porto Velho. Território ...
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DESPACHO
... 1254/223maria Mineracao Ltda - 886131/20 - A.I. 994/22a v Cordeiro - me - ... 1246/22c p m Stone Mineração Ind e Comercio Eireli me - 886210/19 - A.I ... 1161/22Mineracao Rio Jacunda Ltda - 886215/20 - A.I. 1250/22Multicommerce COM ...
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Despacho
... MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ... -5384/2021-886.167/2020-VIEIRA & LUCA LTDA ME-5385/2021-886.176/2020-ELIAS ELISEU PERSCH ... MELO-5397/2021-886.215/2020-MINERACAO RIO JACUNDA LTDA-5398/2021-886.224/2020-ANTONIO PEREIRA DE ...
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Acórdão nº 2004.38.00.034137-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 10 de Enero de 2007
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM. MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA REJEITADA. EXPOSIÇÃO A AGENTES INSALUBRES. EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO. RECONHECIMENTO DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM ATIVIDADE ESPECIAL. POSSIBILIDADE. EC 20/98. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: NÃO CABIMENTO. 1. Insurgindo-se o impetrante contra o ato da...
... do impetrante (Alcan Alumínio do Brasil Ltda., Bemil Beneficiamento de Minérios S/A, ... ços de Petróleo Ltda., Companhia de Mineração Jacundá, São Bento Mineração S/A, Fundação ... -
Acórdão nº 2004.38.00.034137-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 10 de Enero de 2007
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM. MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA REJEITADA. EXPOSIÇÃO A AGENTES INSALUBRES. EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO. RECONHECIMENTO DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM ATIVIDADE ESPECIAL. POSSIBILIDADE. EC 20/98. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: NÃO CABIMENTO. 1. Insurgindo-se o impetrante contra o ato da...
... do impetrante (Alcan Alumínio do Brasil Ltda., Bemil Beneficiamento de Minérios S/A, ... ços de Petróleo Ltda., Companhia de Mineração Jacundá, São Bento Mineração S/A, Fundação ... -
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
... à Apostila Madeflona Industrial Madeireira Ltda. N° 02/2008 02000.000121/2009-23 Nº 01/2023 ... /2014-95 Nº 08/2023 1281345 RRX Mineração e Serviços Ltda. - EPP N° 01/2015 ... 406.931,05 R$ 722.079,32 R$ 1.444.158,63 Jacundá I Madeflona Industrial Madeireira Ltda. Nº ...
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Junta Comercial - Processos Deferidos
... EIRELI 173466613 050 CLORO COSMETICOS LTDA ME 173469132 13ROBOTICS ROBOTICA LTDA ME ... LTDA- ME 173508561 EMPREITEIRA JACUNDA LTDA ME 173556892 EMPRESA DE NAVEGACAO ELCANO ...
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Despacho
... de direitos(175)891.008/2014-EMPREITEIRA JACUNDA LTDA- Alvará n°2507/2018 - ... -OCLAM - MINERACOES LTDA- Cessionário:Mineração Halley Extração e Logistica Ltda.- CPF ou CNPJ ...
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Despacho
... °23726/2022/SEREM-RJ/ANM890.275/2017-MINERAÇÃO UBATIBA LTDA-OF. 8/2014-EMPREITEIRA JACUNDA LTDA-OF ...
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Despacho
... LILIA EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA - AI N°2116/2021890.236/2013-ALDEIR DE CARVALHO ... - AI N°2231/2021890.227/2013-EMPREITEIRA JACUNDA LTDA - AI N°2225/2021890.033/2013-VULCANO EXPORT ...
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Despacho
... LILIA EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA - AI N°2116/2021890.236/2013-ALDEIR DE CARVALHO ... - AI N°2231/2021890.227/2013-EMPREITEIRA JACUNDA LTDA - AI N°2225/2021890.033/2013-VULCANO EXPORT ...
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DESPACHO
... /GER - RJ890.116/2019-ÁGUA MINERAL CASCATAÍ LTDA-OF. N°146/2019/SEREM - RJ/GER - RJDetermina ... publicação:(730)890.159/2015-ARTECK MINERAÇÃO LTDA ME-Registro de Licença N° 3.064/2019 - ... em 12/08/2020890.958/2013-EMPRENTEIRA JACUNDA LTDA ME- Registro de Licença N° 2.818/2014 - ...
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Camaçari - 2ª vara cível e comercial
... Ltda - Epp Advogado: Eraldo Morais Sacramento ... Banco Bradesco S/A - EXECDO.: MADEIREIRA JACUNDA ...
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Despachos
... -AI N°2220/2021890.227/2013-EMPREITEIRA JACUNDA LTDA-AI N°2225/2021890.481/2013-AREAL SAO JOSE ...
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Junta Comercial - Processos Deferidos
... 021 MIND SET TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME 171333306 2FA VIAGENS E TURISMO LTDAME ... PORTO DA BARRA LTDAME 172008450 CASA JACUNDA DE FRUTAS LTDA 171980069 CASA LOTERICA LEBLON ...
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edital de NOTIFICAÇÃO
... ,8767600.037531/2019-88PARICA RESIDENCE SPE LTDA - EPP24.781.548/0001-84R$ 1.427,24S/NUPPENA E LO MINERAÇÃO LTDA43.114.456/0001-95R$ ...
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Junta Comercial - Processos em Exigência
... J ARRUDA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME 173551416 DOCES ONHO TURISMO E LAZER LTDA ME ... LTDA- ME 173508561 EMPREITEIRA JACUNDA LTDA ME 173556892 EMPRESA DE NAVEGACAO ELCANO ...